Brasil mostra a verdadeira face de seu govêrno
Escrito por Lucas de Mendonça Morais
Em 1985 teve início a chamada "transição democrática" do regime da ditadura militar ao governo democrático liberal de José Sarney, governo que enfrentou 15 mil greves, em uma operação que preservou os interesses estratégicos das oligarquias e monopólios capitalistas brasileiros e do grande capital estrangeiro. O PMDB, partido liberal tolerado pela ditadura militar brasileira para fornecer uma imagem internacional "democrática", retorna vigoroso ao Executivo, desta vez sob a pele de Michel Temer, ex-presidente do PMDB, vice-presidente da República e agente direto do lobby político de seu partido e dos mais diversos estratos da classe capitalista. Os loteamentos partidários, a despreocupação com a capacidade técnica dos ministros e o descaso com a opinião pública em relação aos nomes do governo se mantiveram como nos governos anteriores.
Abaixo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e seu vice, são doze (de 25) ministérios comandados pelo PT, entre eles o Planejamento, Casa Civil, Justiça, Saúde, Fazenda, Educação e Comunicação. Já o PMDB possui seis ministérios, com destaque para Defesa (Nelson Jobim, ex-ministro de Justiça de FHC em 1995-1997, e que poderia muito bem ser chamado de ministro da Defesa dos EUA), Previdência, Minas e Energia (Édison Lobão, aquele que explicou o mega-apagão de 2009 como motivado pelas chuvas e trovoadas) e Agricultura. O PDT continua com Carlos Lupi à frente do ministério do Trabalho, PCdoB com Orlando Silva na pasta de Esporte e o PR à frente de Transportes. Os ministérios do Meio Ambiente, Relações Externas e Cultura foram ocupados por políticos não partidários. Para o professor e historiador Mário Maestri, a designação do general Carvalho Siqueira, ex-comandante da ocupação militar no Haiti, para o Gabinete de Segurança Institucional, sugere ainda uma vontade de aproximação ao governo dos EUA.
Este governo encontra, entre diversos outros problemas, um país endividado, com a economia desnacionalizada e em processo de desindustrialização.
Inflação e austeridade para os trabalhadores, lucros para os capitalistas
No Orçamento Geral da União de 2009 temos gastos de 2,8% com Trabalho, 2,88% com Educação, 4,64% com Saúde , 0,16% em Gestão Ambiental, Urbanismo com 0,15%, Cultura com 0,06%, Desporto e Lazer com 0,01% e, finalmente, Juros e Amortização da Dívida com 35,57%. A Previdência Social tem 25,91%, mas aí o grosso deste valor é contribuição previdenciária dos próprios trabalhadores.
A nomeação dos ministérios do governo Dilma Rousseff, com Palocci (Casa Civil) e Mantega (Fazenda) à frente, indica um início de governo de austeridade e que promoverá políticas que, ao contrário do que afirmou em seu programa sobre a "erradicação da miséria", favorecerão o capital e atacarão o trabalho.
Podemos observar esta tendência, por exemplo, no aumento da taxa básica de juros de 10,75% para 11,25%, o que proporciona mais lucros para os bancos e agências de crédito. Outro indicativo é o aumento do salário mínimo para R$ 545,00, abaixo da inflação de 5,91% em 2010 – a mais alta dos últimos seis anos. Por outro lado, dependendo das negociações com as centrais sindicais, os recursos para um aumento de até R$ 560 viriam de uma reserva R$ 6,6 bilhões, que custaria R$ 5,6 bilhões. Além disso, R$ 1 bilhão pode se usado para ampliar o Bolsa Família. Entretanto, o salário constitucional, o chamado Salário do DIEESE, é hoje de R$ 2.222,99 (http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml), que equivale a 7,6 cestas básicas. Sendo a valorização do salário mínimo o instrumento mais poderoso e eficaz no combate à miséria (como foi de fato valorizado sob o governo Lula), o governo propor a "erradicação da miséria" em sua plataforma com um teto de R$ 600,00 para o salário mínimo em 2011 é tão ilusório quanto acreditar que o programa Fome Zero, do governo Lula, pudesse também erradicar a fome na população brasileira.
Dentre os fatores que levaram a este aumento inflacionário está a forte demanda chinesa por alimentação, o que encareceu muitas mercadorias alimentícias de exportação. A soja, as carnes (30%), o café, o feijão carioca (63,62%), o açúcar (25,29%) e o algodão tiveram aumentos. Para se ter idéia, no final de 2009, um quilo de carne custava em média R$ 15,00 e, no final do ano passado, o preço saltou para R$ 19,50, um aumento considerável para o bolso dos trabalhadores que vivem com um salário mínimo. O peso dos alimentos no índice inflacionário foi de 40%, ou seja, dos 5,91% da inflação, 2,34 pontos percentuais são devido ao aumento dos gêneros alimentícios. Os aumentos nos valores dos aluguéis (7,4%), condomínio (7,1%) e artigos domésticos (3,53%) também foram significativos no ano passado. Além disso, transportes (2,41%) e comunicação (0,88%) também contribuíram para o aumento da inflação.
Pelo texto final do Orçamento Geral da União para 2011 as despesas representam R$ 2,07 trilhões. Desse total, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública, o que representa um terço do orçamento. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais (R$ 107,5 bilhões). O orçamento destina ainda R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal. O texto aprovado no congresso no fim de 2009 reserva R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares. Para despesas com pessoal do governo, estão reservados R$ 199,7 bilhões (mais de duas vezes o valor destinado à saúde e quase pouco menos de quatro à educação). O orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – R$ 30 milhões para cada uma delas.
Já a Saúde contará com apenas míseros R$ 70,9 bilhões no próximo ano, enquanto a educação terá vergonhosos R$ 54 bilhões. Some a isto o fato de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – contará em 2011 com R$ 1,4 bilhão, menos do que o previsto na Constituição. A Constituição exige que o governo complemente o Fundeb com pelo menos 10% da contribuição total de estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. Entretanto, o governo destinou apenas R$ 8,9 bilhões e uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) já será destinada à complementação do ano de 2010, uma vez que a lei permite que 15% de repasse seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte. A dotação real para este ano vai se reduzir, portanto, a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. Esta política de desvalorização sistêmica tem levado ao rebaixamento progressivo do nível de educação, que vem criando gerações e gerações de semialfabetizados; 75% da população não possuem o domínio pleno da leitura, da escrita e das operações matemáticas, ou seja, apenas 1 de cada 4 brasileiros (25% da população) são plenamente alfabetizados.
Como se vê, a austeridade chega inclusive à educação, área em que o governo promete investir 7% do orçamento até o final do mandato. Será necessária uma verdadeira revolução orçamentária para mais que duplicar o orçamento previsto para a educação, que hoje não passa de 3% do orçamento da União. Tal austeridade deve se prolongar à previdência, que tem Garibaldi Alves Filho (PMDB) à frente, pronto para ser o homem da reforma previdenciária, e à saúde, com Alexandre Padilha (PT) à frente, com um orçamento catastrófico, que martiriza milhões de trabalhadores, enquanto a plataforma do governo possui dezenas de promessas.
Os sistemas de transportes urbanos se transformaram em um verdadeiro caos, e possuem menos de 1% de gasto previsto no orçamento geral da União. Enquanto isto, há um déficit de mais de 10 milhões de moradias populares esperando por solução. O Brasil tem atualmente uma população carcerária de 494.237 presos e cerca de 60 mil agentes penitenciários, tendo subido 143,91% o número de presos entre 1995 e 2005. Estão aí mais alguns desafios gigantescos para o governo.
Além disso, problemas ambientais são agravados, a qualidade da vida das pessoas é gravemente afetada, ao ponto de 90% das pessoas da capital São Paulo se sentirem agredidas com problemas respiratórios em função da poluição e estressadas pela poluição sonora, para não dizer sobre o irracionalismo da política de trânsito que favorece as montadoras e agências de crédito, lotando as ruas com carros até a chegada do dia em que o tráfego em dias de semana será um engarrafamento permanente. Em termos nacionais, a política de favorecimento das indústrias e transnacionais rodoviárias lesa o desenvolvimento e a integração nacional pela exclusão de projetos de ferrovias (esmagadas cada dia mais as que restam).
Infraero: a privatização do espaço aéreo
Mantega: "É importante mudar a estrutura da Infraero. Primeiramente, precisamos mudar a sua governança e modernizá-la, para preparar sua entrada na bolsa" (Financial Times, 10/1/2011). "Nós devemos tomar medidas drásticas para aumentar a capacidade da aviação e toda a infra-estrutura" (idem), declarou.
Somente nos últimos dois anos o setor aéreo cresceu 35% no Brasil. O faturamento em 2009 foi de R$ 2,61 bilhões. No caso da Infraero, antes de oferecer as ações da empresa para o mercado financeiro, o governo pretende investir R$ 6,5 bilhões, sendo que R$ 5,5 bilhões, 80% do total, vão para as 12 cidades-sede que irão realizar os jogos da Copa.
O Brasil tem 67 aeroportos e a Infraero controla atualmente 97% de todo o tráfego aéreo. Destes, 20 são considerados os principais aeroportos do país. Entre estes, sete possuem terminais e pátios cheios devido ao aumento do número de passageiros nos últimos anos. Para a Copa do Mundo, apenas quatro aeroportos de 12 que sediarão as atividades esportivas estariam com condições de infra-estrutura para suportar o volume de passageiros esperado.
A ordem aqui é investir com vistas a preparar o terreno para a privatização, com a desculpa da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Desnacionalização da economia
A desnacionalização da economia brasileira continua em um processo cada vez mais intenso, como a exploração das transnacionais na Amazônia, o fortalecimento e ampliação da presença do agronegócio (Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.), a privatização da CSN, Vale, Embraer, empresas de energia e bancos públicos, rodovias, portos, ferrovias, a anunciada privatização de aeroportos, a privatização do petróleo nos leilões, o espectro da privatização dos Correios e o pesadelo da privatização das telecomunicações, que cobram o mais alto valor no mundo para a prestação destes serviços, em um país que possui mais de 200 milhões de celulares, número maior que a própria população.
Para se ter idéia, as transnacionais transferiram para as suas matrizes entre 1995 e 2008 remessas de lucro que somam R$ 292,2 bilhões. Até 1990, havia no Brasil mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, e depois do governo de Fernando Henrique Cardoso restaram apenas 10, sendo 7 estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. Itaú, Bradesco e Banco do Brasil completam a lista de grandes bancos nacionais com capital estrangeiro.
Estamos falando de um país semi-colonial, sem soberania perante os interesses das potências estatais do capitalismo global, como o imperialismo global dos EUA. Todo este aparato outrora controlado e gerenciado pelas instituições do Estado, passível de reivindicações e demandas da sociedade em favor da distribuição de riquezas, passou finalmente às mãos do mercado global. Após a festa de fusões e aquisições em 2008-09, o Banco do Brasil, o Itaú e o Santander se juntaram ao Bradesco e à Caixa Econômica Federal para formarem o grupo dos cinco maiores bancos do Brasil. Juntos, eles detêm 64,9% dos ativos, 65,9% do lucro líquido, 81,9% dos funcionários e 86,3% das agências bancárias.
A política de mercado externo deixa a própria economia nacional fragilizada, uma vez que não há restrições à importação, enquanto que as exportações são comandadas segundo os interesses das transnacionais ou do jogo do mercado internacional, capitaneado pelos EUA e pelo Mercado Comum Europeu, todos eles agindo como sanguessugas das economias em desenvolvimento.
Esta dependência do mercado exportador/importador e de livre envio de remessas de lucros fez com que, no ano de 2010, o saldo da balança financeira fosse negativo, alcançando os R$ 51 bilhões. Já a dívida pública salta para além de R$ 2 trilhões, enquanto o Estado mantém um superávit primário que permite ao país pagar os credores uma média de R$ 240 bilhões anuais.
Lucas Morais é jornalista, tradutor e colunista do Diário Liberdade.
Este texto encontra-se em Correio da Cidadania em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5487/9/
Veja o blog completo do mafarrico em http://www.mafarricovermelho.blogspot.com/
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