Portugal: Soberania e direitos dos trabalhadores ameaçados
Ameaças à soberania e aos direitos
Salários na mira dos governos
A «governação económica» na União Europeia voltou a ser defendida com unhas e dentes pelo primeiro-ministro, no debate quinzenal. Vê nela um «acontecimento histórico» mas fugiu ao repto do PCP no sentido de esclarecer os perigos que tal passo encerra em planos como o do ataque aos direitos sociais ou o da perda de soberania.
Este foi um dos assuntos a dominar o debate com o chefe do Governo, faz hoje oito dias, a partir do mote lançado pelo líder da bancada do PS, Francisco Assis, que se mostrou rendido aos méritos desta nova etapa do processo de integração capitalista na União Europeia.
O Secretário-geral do PCP não deixou de ver com ironia as observações feitas por ambos de que o acordo alcançado «foi uma coisa muito boa» e, por isso, questionou José Sócrates no sentido de este clarificar os conteúdos do que significa a governação económica, particularmente o «chamado pacto para a competitividade que o eixo franco-alemão apresentou» aos restantes parceiros.
Indagou, nomeadamente, se sim ou não é proposta a desvalorização dos salários através da sua desindexação do nível da inflação, se sim ou não é proposto que a idade da reforma passe para os 67 anos. Quis saber ainda se é verdade a existência de uma outra proposta que prevê que em qualquer crise do sector bancário sejam os estados a assumir «a nacionalização dos prejuízos», e, por fim, se é ou não igualmente verdade que a Constituição da República tem de vir a consagrar o limite de endividamento.
«Porque é isto que os portugueses querem saber», vincou Jerónimo de Sousa, na certeza de que José Sócrates – independentemente de se afirmar como «um euro-optimista» e de assumir a «defesa da Europa que quiser» –, enquanto for primeiro-ministro de Portugal, «tem de responder do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais, da nossa soberania, dos interesses dos trabalhadores e do povo».
Sempre vago, fugindo ao concreto das questões colocadas, recorrendo a chavões – tipo o «projecto europeu é o projecto de uma geração» – o primeiro-ministro limitou-se a insistir na ideia de que «se queremos ajudar o nosso País e a Europa», então, o caminho «é avançarmos no domínio da coordenação económica».
«Esta crise tem de ser uma inspiração para a Europa ir mais além naquilo que é a coordenação das suas políticas económicas, para defender os países, defender o euro», declarou.
Quanto ao Conselho Europeu, garantiu que «não houve nenhuma discussão sobre nenhuma medida em concreto». E disse não conhecer as propostas, «embora imagine que haja muitas», adiantando que «a única notícia» que disse ter, frisou, «é a vontade política de todos os países que não existia no passado de avançar em termos de coordenação no domínio fiscal, no domínio da Segurança Social».
Ao alegado desconhecimento do primeiro-ministro sobre os conteúdos da proposta oriunda da Alemanha e França, Jerónimo de Sousa, dirigindo-se-lhe, na réplica, foi taxativo: «ou estava distraído ou foi enganado».
A «estabilidade» do capital
«Estabilidade» e «responsabilidade» foram palavras muito repetidas pelo primeiro-ministro neste debate quinzenal. Volta e meia lá vinha a «estabilidade política» e a «responsabilidade» a preencher o discurso, por isto e por aquilo. Ora porque a sua equipa «governa com responsabilidade, em circunstâncias difíceis e muito exigentes», ora porque não tinha a «mínima dúvida de que a estabilidade política é absolutamente essencial para que o País vença os seus problemas», ora ainda porque há os que «estão do lado da responsabilidade e quem só queira a instabilidade política».
Instabilidade que associou a «crise política», capaz de «agravar e tornar muito mais séria a crise económica». Subindo a parada, passou à chantagem, agitando a «intervenção externa», a qual, disse, «seria muito prejudicial para o País, conduziria a mais empobrecimento».
A estabilidade política foi assim erigida por José Sócrates à condição de valor absoluto, quase que «justificando tudo», como observou Jerónimo de Sousa, que, a este propósito, expressou a opinião de que muito mais do que a estabilidade governativa o que importa ver é a «instabilidade social, a instabilidade que a política do Governo provoca na vida dos portugueses».
E frisou que este, para o PCP, é que é o valor prevalecente.
Reagindo ainda a outra afirmação de José Sócrates – acusara a bancada comunista de não dar «valor político» à estabilidade –, Jerónimo de Sousa rejeitou-a de forma categórica, lembrando-lhe que «o PCP lutou muitos e muitos anos pela estabilidade social, dos direitos, da própria liberdade. Não nos venha por isso dar lições do que pretendemos para Portugal».
Posta a nu a treta dos «sacrifícios para todos»
Só o povo paga a factura
Chamada para primeiro plano do debate por Jerónimo de Sousa foi também a estafada afirmação do primeiro-ministro de que «temos de compreender as dificuldades e repartir os sacrifícios por todos». Este é mais um sofisma de José Sócrates, na opinião do Secretário-geral do PCP, como bem o atesta os resultados obtidos em 2010 pelos quatro principais bancos privados, segundo dados recentemente divulgados apontando para lucros de 1 431 milhões de euros.
«O que surpreende nestes resultados é o que diz respeito aos impostos pagos por estes bancos», observou o dirigente comunista, não aceitando que com lucros de cerca de quatro milhões de euros por dia, surpreendentemente, os impostos por aqueles a pagar seja menos de 54 por cento do que em 2009, equivalente a 138,4 milhões de euros.
«Explique, senhor primeiro-ministro: a crise é para todos, os sacrifícios era para serem repartidos por todos, mas, quando se tratou de cortar os salários, aumentar os impostos, congelar as pensões e reformas, ali, na hora, os portugueses pagaram; quando se trata da banca o que se verifica é que pagaram menos impostos apesar de terem tido lucros fabulosos», sublinhou Jerónimo de Sousa, desafiando o primeiro-ministro a desatar o nó ao que apelidou de «contradição insanável».
O líder comunista insistiu ainda em saber quando é que o Governo regulamenta a taxa sobre a banca inscrita no OE. «Qual o motivo do impasse, qual a razão que complica a regulamentação dessa norma?», questionou, não aceitando que o Executivo seja tão desembaraçado a regulamentar quando se trata de cortar direitos e salários, reformas e pensões» e, ao invés, tão lerdo quando está em causa uma medida desta natureza.
Por isso, apontando o dedo a José Sócrates, não hesitou em dizer-lhe que «não falou verdade quando disse que os sacrifícios seriam para todos».
O chefe do Governo, na réplica, ladeando a questão, foi buscar estatísticas de anos anteriores para dizer que os bancos pagaram em 2009 e 2008 uma taxa efectiva de 20 por cento e de 21 por cento em 2007, enquanto as taxas médias efectivas aplicadas aos restantes sectores, enfatizou, «foram de 18 por cento em 2008 e 16 por cento em 2007».
Furtou-se assim a comentar – e esta é que era questão fulcral que lhe fora colocada – os lucros obtidos pela banca em 2010 e os impostos que sobre os mesmos aquela vai pagar. E o pior é que não encontrou melhor forma de contornar a questão do que tentar passar um atestado de ignorância e fazer dos outros parvos ao afirmar que os impostos de 2010 só se pagam em 2011 e que «confundir as duas coisas não abona nada em termos do conhecimento fiscal».
Já sobre o prometido «imposto aos bancos», ficou-se também pela promessa de que «estará regulamentado no primeiro semestre deste ano», ainda que, garantiu, aplicável «ao início de 2011». Quanto ao motivo da espera, esta deve-se ao facto de o Governo querer «beneficiar» daquilo que são «as melhores práticas neste domínio dos diferentes países da UE que estão a adoptar medidas semelhantes», justificou.
Texto original no JORNAL AVANTE
O Mafarrico
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