Caso Cesare Battisti: Quando os lobos julgam, se ficarmos quietos, a justiça uiva
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader
Refugiado no Brasil desde 2004, o ex-militante da esquerda armada italiana Cesare Battisti, que teve asilo político concedido pelo Brasil em 2008, espera na prisão há mais de três anos pela decisão final de seu pedido de extradição por parte do Estado italiano. O caso teria tido o desfecho final quando Lula decidiu confirmar o asilo, no último dia de mandato, amparando-se na Constituição, que delega ao Executivo o poder de decisão em tais questões. Mas, em 2010, o STF reviu a sua decisão de 2009, quando, ao extraditar Battisti, determinou que a última palavra sobre o caso estaria com a presidência da República. O asilo de Lula é agora, portanto, contestado pelo Supremo, que deve voltar a julgar o caso em março, do que resultará a soltura e refúgio de Battisti, ou sua extradição.
Para discutir a questão, o Correio da Cidadania conversou com o jornalista e militante dos direitos humanos Alípio Freire, que também fez parte de grupos de esquerda opositores à ditadura brasileira. Para ele, o caso deixa às claras o caráter golpista do atual Supremo, influenciado por Gilmar Mendes, que recrudesce a olhos vistos em seu conservadorismo.
Segundo Freire, a querela também significa a desmoralização de nosso Judiciário, que estaria submisso aos desejos de Berlusconi, cujo governo enfrenta uma onda de escândalos e repúdio popular. "Garantir o asilo político e também sua liberdade imediata é tarefa de todo cidadão antifascista", afirmou.
Na entrevista que pode ser conferida a seguir, Alípio Freire ainda ressalta sua convicção na ilegitimidade do julgamento promovido pela justiça italiana e critica o mecanismo da delação premiada. Mas mantém o otimismo quanto à concessão do refúgio, tanto pela desmoralização do governo italiano como por alguns posicionamentos da presidente Dilma Rousseff em relação aos direitos humanos.
Correio da Cidadania: Em 2009, após determinar a extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti, o STF decidiu que a última palavra quanto ao caso estaria com o presidente da República. O que pensa da reavaliação desta decisão pelo STF em 2010, determinando que o plenário deveria retomar o caso após a decisão de Lula, podendo revertê-la?
Alípio Freire: Eu penso que dos três poderes oficiais da República, o STF (judiciário), em que pesem todos os escândalos no Executivo e, sobretudo, Legislativo, é o mais desmoralizado. Até porque ter tido como presidente uma figura como o senhor Gilmar Mendes é qualquer coisa fora do sério. Nesse sentido, lembro do artigo do professor Dalmo Dallari, antes da indicação oficial de Gilmar Mendes para o cargo que ocupou.
Outro exemplo: enquanto a discussão da reforma política ficar no Judiciário, pouco se avançará. Hoje em dia, esse poder tem sido fonte de golpes. Em Honduras, o golpe foi dado pelo Judiciário, que em seguida chamou as Forças Armadas para garanti-lo. Enquanto isso ocorreu lá, ficamos correndo riscos nos últimos quatro anos, com Nelson Jobim no Ministério da Defesa e Gilmar Mendes na frente do Judiciário. Portanto, a primeira coisa que deve ser discutida é o Poder Judiciário.
Por outro lado, o Dr. Gilmar Mendes adotou uma novidade, que foi consagrada pela grande mídia comercial, com a qual está articulado, qual seja, o expediente de prejulgar os casos, ir a público como presidente do STF externar suas posições. Ele é minerva, o último voto, não pode se dirigir à opinião pública! Não é função do Judiciário. Dessa forma, o que fica desnudado é exatamente a tendência golpista deste poder desde que Gilmar Mendes foi parar lá.
Do meu ponto de vista, o que deveria acontecer – e estou indo a Brasília visitar o Battisti, com pessoas de outros estados –, caso o Judiciário tenha o mínimo de juízo (em seu conjunto, pois do Peluso e do Gilmar não dá pra esperar muita coisa), vai se declarar imediatamente incompetente para a questão, e também imediatamente encaminhará a decisão já anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes de seu segundo mandato.
Correio da Cidadania: E quanto à decisão do STF de manter preso Cesare Battisti, apesar da decisão do presidente Lula, no final de seu mandato presidencial, de rejeitar a extradição, qual a sua avaliação?
Alípio Freire: O Judiciário deveria se pronunciar incompetente para opinar sobre o caso, em qualquer aspecto. Creio que o Battisti tem de ser solto, pois todos os estudos jurídicos recentes a respeito, de pessoas sérias ligadas às leis, vão nessa direção. E, sobretudo, pela questão política, pois a justiça não está acima da política; é um instrumento dela, portanto, de classe.
E há a desmoralização pública do senhor Berlusconi na Itália, com multidões nas ruas, além de intelectuais e personalidades, o que atinge também o Judiciário brasileiro se não soltar imediatamente o Battisti. Hoje, a desmoralização do Berlusconi é a do nosso Judiciário. Não é outra coisa, pois nessa história representou, em sua maioria, o senhor Berlusconi. Tudo que é dito ao Berlusconi da Itália, "saia, vá embora", pode ser dirigido ao nosso judiciário, com honrosas exceções. Mas, hegemonicamente, ele se manifestou como o Dr. Gilmar Mendes.
Correio da Cidadania: Mesmo diante destas ponderações, o tema Battisti é polêmico até mesmo entre os setores de esquerda. Ao lado daqueles que consideram Battisti como um personagem menor, na medida em que teria praticado atos terroristas ligados às guerrilhas de esquerda na Itália, estão aqueles que enfatizam a diferença essencial entre terrorismo de esquerda e de direita, especialmente em um país que estaria vivendo um Estado de Exceção sob uma fachada de democracia. Como avalia estes fatos históricos e esta distensão política a eles associada?
Alípio Freire: Eu acredito que não existe democracia de exceção. Portanto, o que a Itália deveria viver é uma transição, tal qual tentamos em nosso país, apesar das dificuldades. Em primeiro lugar, formalmente, o Battisti não cometeu nenhum crime. Nem sequer me refiro à legitimidade, mas ao aspecto legal. Que eu saiba, a única figura na história do ocidente conhecida pelo dom da ubiqüidade é Santo Antonio, que estava em Pádua e Lisboa ao mesmo tempo. Se o Battisti, acusado de ter cometido atentados no mesmo horário em cidades distantes, realmente cometeu tais crimes, é caso de canonização, não de condenação.
Por outro lado, estou convencido de que não houve crime, de que ele não cometeu nenhum ato pelo qual vem sendo condenado. Mas, eu pessoalmente, acredito plenamente no direito à rebelião contra qualquer tirania. Se estamos frente a uma coisa que não é Estado de Direito, e sim uma tirania, mesmo que houvesse cometido quaisquer dos atos que lhe são imputados, haveria legitimidade. E, além disso, há o problema da legalidade do julgamento.
No entanto, o que acho mais asqueroso na história, e que precisa ser repensado, é a questão da delação premiada (mecanismo jurídico pelo qual a justiça italiana baseou sua condenação a Battisti). Ora, um Estado que tem um instrumento que educa seus cidadãos a serem delatores é simplesmente um Estado de base fascista. Transformar cidadãos em exércitos de delatores é um horror. Aliás, toda delação deveria ser punida, moralmente, e não premiada. Esse tipo de negociação, do ponto de vista moral e ético, precisa ser repensado. E os resultados de tais delações premiadas é o que vemos com o Battisti, se me entendem...
Correio da Cidadania: Mas havia Estado de Exceção que justificasse tal rebelião à época? É possível sustentar tal hipótese?
Alípio Freire: Qual o tamanho certo de uma rebelião para o tamanho certo do Estado de Exceção? É uma conversa que vai longe...
No entanto, creio que não haja como discutir isso, não há uma tabela de rebeliões aceitáveis, de acordo com o tamanho da ilegitimidade do poder. Isso não existe, impossível, não há como quantificar. Inclusive porque significa retirar do contexto real o mundo que se vivia na época. E não era uma questão só da Itália ou da Europa. Foi uma questão do mundo inteiro.
Correio da Cidadania: O que explica a dimensão que tomou em nosso país a controvérsia político-jurídica a respeito do julgamento que aprecia extradição de Battisti - especialmente por se tratar o Brasil de um país que tradicionalmente concede refúgio político, alguns deles para conhecidos repressores de ditaduras vizinhas, e também recentemente ao prefeito de Pando, Bolívia, mandante do massacre que vitimou mais de 20 camponeses em 2008?
Alípio Freire: Creio que esse caso esteja servindo como força auxiliar à política de Washington, iniciada pela dona Condolezza Rice, e levada a acabo agora pela senhora Hillary Clinton. A política antiterror.
O grande problema, neste momento, é que temos uma direita que renasce no mundo inteiro, e que aqui nunca morreu, voltando à cena política, legitimada pela omissão de alguns e pelo endosso de outros.
Por exemplo: não se trata da eleição em si, não é a questão, mas quando o candidato José Serra faz, e a imprensa que o apóia confirma, reuniões com o CCC e a TFP, de ultra-direita, está sendo legitimado, trazido ao proscênio, forças que até sabíamos que atuavam, mas não encontravam espaço e aceitação.
Dessa forma, temos no mundo inteiro um grande sopro à direita. E o Brasil é um país importante no hemisfério sul, objetivamente falando. Ora, um país desse tamanho, necessário à órbita dos EUA, dentro de um mundo que marcha para a desordem da crise, quando florescem posições mais extremistas... Não é que os EUA apertam o botão vermelho lá e aqui arde na hora, mas acontece que os EUA têm base social e política neste país. E estão fazendo seu serviço.
Entretanto, creio que o PT e os partidos de esquerda de modo geral, especialmente os de maior peso eleitoral, estão muito tímidos com relação à questão. Creio que deveríamos ter uma posição mais unificada.
Correio da Cidadania: É dentro deste contexto que devemos enxergar as motivações do governo italiano em tamanha insistência na extradição de Battisti, haja vista que muitos outros cidadãos daquele país tiveram trajetória de militância política semelhante e há centenas deles exilados pelo mundo?
Alípio Freire: É a outra face da mesma moeda, de ascensão do fascismo e da crise econômica, além de grandes crises políticas. Nesses momentos, o último refúgio dos canalhas é o patriotismo, vide o Videla na Argentina e a questão das Malvinas, apelando ao espírito nacional, como se a nação não fosse dividida em classes. Foram à guerra, com o apoio da maioria da esquerda argentina – e também Fidel Castro. O tamanho do desastre, que já era previsível, todo mundo sabe qual foi.
Portanto, creio que temos de ter muito cuidado, porque em tais momentos de crise essas patriotagens vão surgir o tempo inteiro. Mas é muito engraçado que alguns setores da esquerda ditos progressistas, como a Carta Capital, queiram a entrega do Battisti. Tudo bem que é um equívoco considerá-la tão de esquerda. Não é a Folha, O Globo, mas daí a ser de esquerda, de fato, vão anos luz.
Correio da Cidadania: Que relação o senhor vê entre o posicionamento do Estado brasileiro relativamente a Battisti e a revisão da nossa lei de anistia?
Alípio Freire: São as mesmas forças que querem impedir a apuração dos crimes cometidos durante a ditadura e a punição dos mandantes e responsáveis diretos, ao mesmo tempo em que querem obrigar a entrega do Battisti. São o mesmo pensamento, ideologia e valores. Aí, entra a questão da correlação de forças. Devem ser ampliadas as forças das correntes populares, da classe trabalhadora, fora do universo das instituições do Estado, o terreno onde podemos ser mais fracos. Temos de trazer a questão para a rua, para as associações de trabalhadores, porque as ruas, praças e avenidas ainda são os terrenos onde temos condições de ser mais fortes. Em outras instâncias, podemos ser sugados pelo aparelho de Estado.
A questão é essa. Até para enfrentar o repuxo que vem pela frente, uma vez que a crise não está debelada e não é uma questão contábil, pois não depende de a nossa economia estar bem organizada. A crise é uma questão política. Você acha que o Pentágono vai ver a economia dos EUA indo pras cucuias sem tentar arrastar todos que puderem para pagar a conta? Essa é uma questão de política, o que em determinado momento se faz com armas.
O problema da nossa economia não é contábil. Aliás, nunca é, mas hoje menos ainda. Vivemos à beira de um colapso econômico, o capitalismo é um sistema global, cada vez mais, e não temos no momento nenhum Estado socialista capaz de se contrapor internacionalmente ao grande capital, de modo que é nisso que temos de pensar: na construção, desde já, de uma alternativa forte, enraizada no povo, capaz de resistir a tudo isso, oferecendo outra saída. Ou estaremos ferrados.
Correio da Cidadania: E quanto ao Supremo, o seu posicionamento no caso Battisti e suas recentes atitudes e pareceres relativos à ditadura militar e à revisão da lei de anistia também fazem parte desse mesmo contexto e história, não?
Alípio Freire: Eu acho que o Supremo tem tido posições coerentes diante do que discutimos. E que têm de ser revertidas. Pra eles, é Battisti na Itália e de preferência nós também atrás das grades (risos)...
Quando se ouve num Congresso alguém dizer que, se há punição a torturadores, deve haver também a seus oponentes, me pergunto: outra vez?
Correio da Cidadania: O interesse do Supremo em reabrir a questão de Battisti é, assim, a mostra cabal do conservadorismo de direita que ainda predominaria na instituição, e, por extensão, em todo o Judiciário brasileiro, não?
Alípio Freire: Claro, mas é bom esclarecermos que há diferenças dentro do Supremo, e temos de mostrá-las. Não é o STF todo que é assim. Temos de denunciar que há um grupo comandado por Gilmar Mendes e dizer que, num país sério, este sujeito não seria chefe nem de bloco carnavalesco.
Há uma grande diferença entre ele e outros ministros do Supremo, como o Lewandowski, mas não somente ele. Essa posição do Supremo não é majoritária, pelo contrário, suas votações têm sido bem rachadas. É a mesma coisa que generalizarmos que a Câmara dos Deputados só tem ladrão.
É claro que existe uma hegemonia conservadora, o problema é esse, porque quando se constrói tal hegemonia a população olha e pensa: "são todos iguais". Nós não podemos cair nisso. Primeiro, por ser injusto. Em segundo lugar, por ser uma loucura acabar com a interlocução nessa instância, onde há gente séria e decente também, é importante ressaltar.
Correio da Cidadania: Diante de todo este contexto, como pensa, afinal, que devem se desenrolar os fatos de agora em diante? Qual deverá ser a decisão do Supremo?
Alípio Freire: Depois da desmoralização do Berlusconi, podemos ver que o assunto deu uma esfriada. E creio que tais fatos recentes vão pesar. Por outro lado, o Gilmar Mendes disse que só será julgado se o Lula poderia ou não, naquela época, ter tomado a decisão de conceder o asilo.
Temos de entender que somos o país mais dialético do mundo, onde tudo é e não é ao mesmo tempo. Se estivermos com a cabeça em países que funcionam de outro jeito, não vamos entender a situação.
Acredito que no final das contas vão decidir que cabia ao Lula, de fato, ter tomado a decisão. Se eles vão julgar somente a validade do ato presidencial, não podem opinar se Battisti tem de ficar preso ou não. Vão só decidir se lhe cabia ou não definir a questão.
Mas em caso negativo, com o que tem ocorrido na Itália... Acho que o Supremo não vai querer se queimar tanto. Nem mesmo o doutor Gilmar.
Correio da Cidadania: Caso, de todo modo, o STF decida que não cabe ao presidente a decisão, como pensa que vai se comportar Dilma Rousseff?
Alípio Freire: Primeiramente, vão ter de marcar outro momento pra julgar o caso e ainda dizer qual Poder terá competência para decidir, pois já tem deputado dizendo que a Câmara é que tem de votar ...Você já viu isso, uma câmara votar extradição? Todos os poderes podem querer tirar uma casquinha.
Quanto a Dilma, não imagino nada, porque as hipóteses são muitas. Mas creio que, pela coerência dela, pelo que vem anunciando na área de direitos humanos, ela deverá – é o que espero como eleitor dela – garantir a liberdade ao Battisti, através de algum dos mecanismos formais, como a própria Constituição.
Por fim, não tenho poder maior para tal, mas opino que todas as forças de esquerda, antifascistas, devem se unir para garantir, pressionar, qualquer dos poderes no sentido de garantir o asilo político a Cesare Battisti. Não basta somente ele ficar. Ele precisa do estatuto político que lhe garanta proteção, porque esses caras são capazes de tudo. É preciso garantir o asilo político e também a liberdade imediata.
É tarefa de todo cidadão antifascista, não precisa nem ser de esquerda, basta ser antifascista para saber o que isso significa. É uma disputa contra esse tipo de corrente política. Acho que não será necessário pressionar tanto assim, mas é preciso estar alerta.
Correio da Cidadania: Dessa forma, o seu otimismo com a soltura de Battisti se explica muito mais em função da conjuntura desastrosa que vive a Itália e da desmoralização de Berlusconi do que pelas posturas dos nossos poderes, correto?
Alípio Freire: Por isso e também pela posição da presidência da República sobre a questão da anistia e dos direitos humanos.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: CORREIO DA CIDADANIA
Comentários
Postar um comentário