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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Nacional-burguês e nacional-popular em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista


Nacional-burguês e nacional-popular em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista



por Admin última modificação 25/11/2009 12:12 Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida


O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes


25/11/2009
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida


Existem duas unilateralidades bastante comuns em análises políticas inspiradas, de algum modo, nas teorizações marxistas. A primeira consiste em mirar apenas as relações entre as classes fundamentais do capitalismo; a segunda, no extremo oposto, limita-se aos conflitos que se travam entre os dominantes, deixando de lado as contradições do primeiro tipo. Todavia, sem levar em conta ambos os tipos de relações, é impossível sequer iniciar a análise dos problemas da representação política, a começar pela diferença crucial entre Estado e governo e, em cada conjuntura, entre esquerda e direita, uma e outra consideradas em sua complexidade.


Parece-nos que Emir Sader, no texto intitulado “Peron, Vargas e Lula” (Carta Maior, 5/11/2009) incorre na segunda unilateralidade e, desta forma, produz o risco de graves equívocos teóricos e políticos. O texto expressa uma justa indignação contra Fernando Henrique Cardoso que considerou Lula como uma “espécie de neoperonista”, o que, para o tucanato, é uma grave desqualificação. Desta forma, FHC veste definitivamente a roupa da oligarquia latinonoamericana, decrépita, odiosa, antinacional, antipopular”.


O problema é quando Emir Sader discorre muito seletivamente sobre as virtudes dos que ele considera os principais alvos dessas “oligarquias”: Peron, Vargas e Lula.
Sader atribui a estes três líderes políticos “a liderança popular, projetos de desenvolvimento nacional, políticas de redistribuição de renda, papel central do Estado, apoio popular, discurso popular” e a personificação de “projetos nacionais, articulados em torno do Estado, com ideologia nacional, desenvolvendo o mercado interno de consumo popular, as empresas estatais, realizando políticas sociais de direitos básicos da massa da população, fortalecendo o peso dos países que governaram ou governam no cenário internacional”. Os dois primeiros – Perón e Vargas – “dirigiram a construção dos Estados nacionais nos nossos dois países” e, ao longo desses processos, desenvolveu-se “o maior ciclo expansivo expansivo de nossas economias paralelamente ao mais extenso processo de conquistas de direitos por parte da massa da população, particularmente os trabalhadores urbanos”. Por isso atraíram – insiste Emir Sader – o ódio da direita oligárquica, branca, proprietária das empresas de mídia e ligada às atividades de exportação. A mesma direita que, não vencendo eleições, também conspirou o tempo todo contra o governo Kubitschek, com duas revoltas oriundas da Aeronáutica, “sempre apoiadas pela oposição e com a conivência dos EUA”.


De fato, Perón, Getúlio e Lula, têm em comum “a personificação de projetos nacionais”. Mas isto não significa que sejam nacionais-populares. Para dar um exemplo extremo, Adolf Hitler, que não era de origem burguesa, personificou, na mesma época da ditadura do Estado Novo, um projeto nacional com altíssimo teor de adesão popular; desenvolveu o mercado interno; quase emplacou um “carro do povo”; respaldou-se em forte ideologia nacional; e foi muito competente ao se apropriar de uma simbologia cara ao movimento operário, a começar pela criação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (mais conhecido como Partido Nazista). Isto passou pela desativação do que havia de independente e emancipatório no movimento revolucionário alemão. Enquanto funcionou, a burguesia alemã achou ótimo e o nazismo contou com simpática neutralidade de muitos liberais em todo o mundo, inclusive na imprensa brasileira.


Não se trata – em absoluto – de identificar a ditadura do Estado Novo ao nazi-fascismo, até porque há quem destaque no primeiro a forte influência positivista. Mas alguns pontos de contato são inegáveis: a decapitação do movimento operário, o forte anticomunismo, a mobilização controlada dos trabalhadores via sindicato de Estado, um discurso que calava fundo junto a eles, a instituição de direitos trabalhistas via estrutura sindical corporativista e forte apoio burguês. Roberto Simonsen, o principal dirigente industrial da época e um dos principais defensores da política de substituição de importações, apoiou decididamente o golpe de 1937. E, para quem confunde projeto nacional com nacional-popular, vale a pena examinar esta pérola do longo manifesto que empresários, empresas e associações empresariais publicaram em 19/04/1942, em comemoração ao aniversário, de Vargas, carinhosamente chamado de “apóstolo da Ordem”: “Cada nação tem idéia nacional própria (...). A nossa, a brasileira, é a que aí está em vigor desde 10 de novembro de 1937”. Ou seja, desde o golpe do Estado Novo. Três anos depois, a “oligarquia” mais reacionária, aliada ao imperialismo estadunidense, encabeçou a luta pela derrubada de Vargas. Mas teve o apoio do conjunto da de uma burguesia seriamente assustada com a possibilidade de que Vargas perdesse o controle sobre o movimento operário em ascensão.


A afirmação de que Vargas, JK foram, assim, como Lula, atacados pelas “oligarquias tradicionais” é extremamente confusa e induz a graves equívocos políticos para as classes populares. Vargas e JK tiveram o apoio da maior parte das chamadas oligarquias rurais tradicionais. O segundo, um dos principais herdeiros políticos do primeiro, era quadro do principal partido com base nos proprietários rurais, o PSD, aliás resultado da transformação da máquina da ditadura estadonovista em organização partidária. O apoio destas “oligarquias rurais” à política desenvolvimentista tinha um preço: mesmo os direitos trabalhistas, estreitamente ligados a uma estrutura sindical que possibilitava a mobilização controlada dos trabalhadores por Vargas, JK e similares, não eram extensivos aos homens e mulheres do campo. O que explica a tremenda falta de apetite desses governos para realizarem qualquer política de reforma agrária.


Ao exaltar políticas de industrialização que ampliaram o consumo de massas no Brasil, Emir Sader deixa de lado o processo tremendamente pouco inclusivo do desenvolvimento capitalista dependente neste país. Processo que, aliás, teve continuidade durante a ditadura militar, com o chamado “milagre brasileiro” dos anos de chumbo e, logo em seguida, desembocou na fracassada tentativa do II PND, sob a batuta do governo Geisel. Este governo foi apoiado, sempre em nome de um projeto nacional (não popular) de desenvolvimento, por vários nacionalistas. E – exemplo de coerência com sua guinada política – recebeu, mais de uma vez, elogio do candidato Lula, em 2001, e do presidente Lula em abril do ano passado, quando também aproveitou a oportunidade para, sempre em nome do desenvolvimentismo, elogiar Emilio Garrastazu Médici.


Aqui estamos diante de um nítido corte de classe. Para o capitalismo (e para os capitalistas), aquele ciclo expansivo foi uma maravilha. Elevadas taxas de crescimento econômico com grande concentração de renda, opção rodoviária desastrosa, aumento da favelização, meio século de democracia liberal restrita. É, no mínimo, curioso que Emir Sader elogie uma política de expansão de direitos quando os analfabetos (a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras) não podiam votar e qualquer tipo de partido comunista era proibido. Já o que os capitalistas chamam de “década perdida”, a dos anos 80, foi exatamente marcado por um extraordinário ascenso das lutas operárias e populares.


Comparar os três governantes elogiados por Emir Sader é sempre uma tarefa difícil, dada a brutal mudança dos contextos. Mesmo assim, cabe observar que, no caso de Lula, até a grande finança e o agronegócio voltado para a exportação, além do clã Sarney, aderiram. Agora, a denominação “oligarquia” fica restrita aos proprietários dos grandes meios de comunicação e uma parcela de atores políticos que, diante da captura de boa parte de suas principais bases sociais pela coalizão governista, procura desesperadamente se manter na cena política, na expectativa de voltar ao centro do palco. Daí este aparente paradoxo: quem só tem olhos para cena política, acha, em diversos momentos, que o país está pegando fogo. Mas, a cada foguetório na grande imprensa, no Parlamento e mesmo no Judiciário, o governo se consolida e angaria mais apoio entre os vários segmentos burgueses. Como observou Paul Krugman ao se iniciar o escândalo do mensalão (lembram-se?), antes o “mercado” tinha medo do Lula; agora tem medo de que Lula se vá. Aliás, até o momento em que escrevo este artigo, comparado a Vargas, é justamente Lula quem recebe maior apoio da grande burguesia internacional e nativa, assim como elogios dos dirigentes estadunidenses. É claro que preferem figuras ilustres e mais dóceis como FHC. O problema e que este não funciona, especialmente porque não desfruta de apoio popular. Resta, pragmaticamente, apoiar Lula, sinalizando para que os metaleiros do demotucanato não façam bobagens. Preocupam-se com as incertezas de um período pós-Lula em um contexto de crise capitalista mundial. Em suma, até o presente, a grande burguesia tem em Lula o principal agente político da manutenção da ordem social. Enquanto ele cumprir este papel, o forte preconceito contra o “ex-operário nordestino e semi-analfabeto”, exceto para segmentos da alta classe média, fica de molho. Caso o atual governo fracasse nesta missão, pode rapidamente perder o apoio do conjunto das frações burguesas, como ocorreu com “o apóstolo da Ordem” em 1945 e 1954.


Hoje, até parte dos grandes meios de comunicação embarca em um ufanismo politicamente desmobilizador. O que não é incompatível com a intensa criminalização dos movimentos sociais, inclusive no que estes apresentam de projetos nacionais sérios, até porque dotados de forte potencial antiimperialista. Apesar das contradições secundárias o (o que não significa desimportância), de acordos conjunturais, inclusive apoios eleitorais, ou mesmo de equívocos cometidos pelas lideranças populares, Vargas, Simonsen e Julio de Mesquita, o Lula atual, Antonio Ermírio e Roberto Marinho, estão de um lado; Prestes, Olga Benário e Gregório Bezerra, o MST, Apolônio de Carvalho e João Amazonas, no campo oposto. O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes.
Em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista, é fundamental distinguir o nacional-burguês do nacional-popular.


Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é sociólogo e professor do Departamento de Política da PUC-SP.


texto recebido por e-mail enviado por: Secretaria Geral - PCB" secretariageral.pcb@gmail.com

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

PCP solidário com os “sans papiers”


PCP solidário com os “sans papiers”



O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português - ODIRP/PCP, associando-se ao vasto movimento existente em França que agrupa partidos, sindicatos e associações, apela a Comunidade Portuguesa a expressar a sua solidariedade para com os “sans papiers” (indocumentados) que lutam pela sua legalização em França.

A solidariedade para com estes trabalhadores é um dever de cidadania. Desde 14 de Outubro, mais de 5.200 trabalhadores “sans papiers” de 1.800 empresas encontram-se em greve e ocupam locais de trabalho; encontrando-se, somente na Região de Paris, 42 locais em greve.


Muitos destes trabalhadores imigrantes residem e trabalham em França há muitos anos, pagam os seus impostos e contribuições sociais e têm família constituída. São cidadãos que vivem em permanente sobressalto e com medo de serem expulsos a qualquer momento. O primeiro interessado em manter estes trabalhadores na situação de “sans papiers” é a entidade patronal que, para além de pagar salários mais baixos, reduz direitos laborais e amordaça os seus direitos e liberdade.


Mas esta situação não pode ser dissociada das orientações no plano da União Europeia que têm vindo a dar passos com vista à implementação de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes.


Uma política desumana que entra em total contradição com a avaliação que a União Europeia faz sobre a evolução demográfica na Europa e a importância da imigração que, como reconhece, “continua a ser necessária para responder a necessidades a nível do mercado de trabalho na UE” (do relatório aprovado em Abril que defende uma politica comum de imigração).

O PCP defende na UE o respeito e cumprimento dos direitos dos imigrantes, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa fortaleza que mais não tem contribuido do que estimular o desenvolvimento do racismo e xenofobia e todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.


O PCP recorda o facto de até hoje - passados cerca de 19 anos da aprovação pela Assembleia-geral da ONU da Resolução n.º 45/158 – nenhum país da UE ter ainda ratificado a Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, aprovada a 18/12/1990.

Trata-se de um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção do combate ao tráfico de pessoas, áreas em que as práticas de muitos países da União Europeia estão, ainda, aquém do que proclama esta Convenção.


O PCP apela a Comunidade Portuguesa a manifestar a sua solidariedade, nomeadamente através da sua presença nos locais de luta; assinando a petição pela regularização; dando apoio financeiro. Demonstrando pelas formas achadas mais convenientes o gesto solidário, daremos também um importante contributo para as lutas na defesa de direitos e conquistas que o patronato e o grande capital, principais responsáveis desta crise económica e social, pretendem fazer pagar aos trabalhadores.

É neste combate contra a exploração que nos encontramos solidariamente com estes trabalhadores. Com plena consciência que também assim estamos a agir em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, nos caminhos de uma sociedade melhor, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres.

Paris, 25 de Novembro de 2009


ODIRP do PCP

domingo, 22 de novembro de 2009

Dolores Ibarruri - Exemplo de luta


Exemplo de luta

Dolores Ibarruri


Auto-distraídos como estavam com o muro de Berlim, os meios de comunicação ibéricos não deram nenhum relevo, nem informação, salvo honrosas e pouquíssimas excepções, aos vinte anos da morte da Pasionaria.


Dolores Ibarruri Gómez, nasceu em 1895 numa família de mineiros e rapidamente entendeu qual era a sua classe e a sua luta. Em 1923 participou no 1.º Congresso do PCE e em 1930 foi eleita para o Comité Central. Trabalhou em todos os sectores do Partido, na clandestinidade e na legalidade. Sofreu prisões antes da Guerra Civil. Em 1934 foi condenada a 15 anos de prisão pelo seu apoio à luta dos mineiros das Astúrias, fugindo da prisão e passando à clandestinidade. Foi eleita para o Comité Executivo da III Internacional, em Moscovo em 1935. Com a vitória da Frente Popular nas eleições de 1936, foi eleita deputada pelas Astúrias para as Cortes (Parlamento). Em 18 de Julho de 1936, com a rebelião fascista de Franco, apoiada pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini, inicia-se a Guerra Civil.


Durante a resistência da República, regime legal democrático, a figura da Pasionaria, os seus discursos, a sua força e coerência, provocavam verdadeiras paixões entre o povo de Espanha e sobretudo de Madrid. O seu grito «No pasarán!» ainda hoje se ouve como sinal potente contra o fascismo. Durante a batalha de Madrid, que durou dois anos e meio, Dolores foi verdadeiramente a Pasionaria.


Perdida a guerra e falecido o secretário-geral, Jose Días, Dolores Ibarruri é eleita secretária-geral do PCE em 1942 e até 1960. Voltou a Espanha depois da morte de Franco, e nas eleições de 1977 foi eleita deputada pelas Astúrias. Começou o seu abandono da vida pública a pouco e pouco, a partir dessa altura, mas quando aparecia nalgum acto, ainda se lhe podia ver o sorriso bondoso e uns olhos cansados, mas brilhantes. Faleceu a 12 de Novembro de 1989.


O PCE, com o seu novo secretário-geral, Jose Luis Centella, no seu primeiro acto público, homenageou a memória da Pasionaria no passado dia 12 de Novembro, junto ao seu túmulo no cemitério civil da Almudena, que foi coberto com a bandeira da República, a do PCE e rosas vermelhas. Nas palavras ditas notava-se o desejo de unir a reorganizaçao do PCE com o exemplo de luta da Pasionaria. As palavras que se ouviram não eram de tristeza, mas de esperança: «Se as ideias são fortes, se o PCE está vivo, mantém-se a possibilidade de construir o socialismo e de devolver ao partido o esplendor dos anos de Jose Días e da Pasionaria», declarou Centella.


Pasionaria


(...)

Basca de generosos filões:

azinheira, pedra, vida, erva nobre,

nasceste para dar direcção aos ventos,

nasceste para ser esposa de algum castanheiro.


(...)

Clamam os teus braços que até fazem espuma

Ao chocar contra o vento:

desbordam-se o teu peito e as tuas artérias

para que tanta maleza se consuma,

porque tanto tormento,

porque tantas misérias


(...)

A tua cinzelada força luzirá eternamente,

Fogosamente cheia de fulgores.

E aquele que do cárcere foi mordido

Terminara o seu choro nos teus cabelos.


Excertos do poema de Miguel Hernandez

(1910-1942) do seu livro Vento do Povo
original em www.avante.pt

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Caso Cesare Battisti: os fascistas querem vendetta


Caso Cesare Battisti: os fascistas querem vendetta


Manteremos a tradição histórica brasileira de dar asilo político a todos que nos procuram? Ou cederemos à pressões e chantagens do governo fascista do senhor Berlusconi?

Quando esse jornal estiver circulando, é possível que já se tenha uma definição do caso Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF), ou então, ainda estejamos pendentes da lucidez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerar o caso, com dignidade.

Os Fatos


Na década de 1970 surgem, na Itália e em toda a Europa, diversos grupos politicos da esquerda armada. Entendiam que a luta armada era a única forma de combater o ressurgimento do fascismo e derrotar o poder econômico e militar incrustado no Estado. Muitos jovens se engajaram nesses movimentos.


Essas organizações guerrilheiras foram derrotadas política e militarmente. Muitos pagaram com a vida; muitos foram barbaramente torturados e, em geral, condenados a prisão perpétua. Outros conseguiram asilar-se em países da Europa e da América Latina.

Cesare Battisti era um jovem de 17 anos, que atuava como militante de uma dessas organizações. Pessoalmente, jurou não ter participado de nenhum crime de morte. No entanto, um dos seus companheiros de luta, depois de preso e torturado, trocou sua pena de prisão perpétua pela denúncia que atribui a Battisti três mortes. Por isso – ainda sem qualquer prova e à revelia – a Justiça italiana o condenou à prisão perpétua, em conseqüência do que, Battisti se asilou primeiramente na França e, em seguida, no Brasil.

Há pouco, com o governo Berlusconi – e com controle absoluto da mídia e do Judiciário – os fascistas voltaram ao poder na Itália.

A hora da “vendetta”


É nesse quadro que a vendetta (“vingança” à moda da máfia e da direita italianas, que convivem em permanente promiscuidade) entra mais uma vez na ordem do dia, aumentando a perseguição contra os presos políticos já condenados a prisão perpétua; e impondo regimes cada vez mais cruéis nas prisões – o que provocou o suicídio de 63 militantes políticos nos últimos dez anos.
Como parte desse endurecimento, o governo de Roma encaminhou a vários países pedidos de extradição para a Itália de diversos exilados, entre eles o Cesare Battisti.

Nenhum governo aceitou extraditar os militantes italianos. Mesmo Sarkosy, depois de o Judiciário haver concedido a extradição da militante de esquerda Marina Petrella, concedeu asilo por questões humanitárias.

O Brasil


A pressão sobre o governo brasileiro é parte dessa ofensiva. O primeiro passo foi conseguir a prisão de Battisti. Passo seguinte, foram ao STF (em cujo presidente, doutor Gilmar Mendes, os fascistas italianos têm um fiel aliado e entusiasta), para derrubar medida do ministro da Justiça, Tarso Genro, que anulava a prisão e concedia asilo político.

O argumento do governo da Itália, é que se tratou de “crime comum”. Mas, como bem argumentou o ministro Marco Aurélio de Mello, naquela Corte, como seria crime comum, se o governo italiano está pressionando tanto, e todas as sentenças de prisão perpétua do Cesare se referem a crimes políticos contra o Estado?

O julgamento do pedido de Roma, já se arrasta por três longas sessões, e entre os ministros do STF o placar está em 4 x 4. Se o ministro Gilmar Mendes seguisse a tradição, se absteria de votar, e daria ganho de causa ao réu. Pois, na dúvida (surgida com o empate dos votos), ordena a lei e o costume, que o réu seja beneficiado.

Mas como todos conhecemos a orientação política e ideológica do presidente do STF, doutor Gilmar Mendes – alçado a esse posto para dar cobertura a todo tipo de patifaria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual presta vassalagem, é bem provável que ele se decida pelo desempate, votando pela extradição. Ainda assim, legalmente, cabe ainda à Presidência da República a decisão final – ou seja, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Protestos e resistência


Os protestos contra a extradição, no entanto, têm mobilizado todos os setores e forças de esquerda e progressistas do mundo e, em especial, do nosso país.

Em boa hora, nossa querida Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, enviou mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando sua atenção para o fato de que ela própria nasceu num campo de concentração da Alemanha de Hitler, em 1936, e teve sua mãe assassinada nos fornos de extermínio dos nazistas, porque o STF da época a expulsou ilegalmente do Brasil. Casada com Luiz Carlos Prestes, um brasileiro, com a agravante de estar grávida, Olga Benario não poderia (legalmente) jamais ter sido entregue ao então governo de Berlim. Como hoje, naquele então a decisão final caberia ao chefe do Executivo. E o presidente Getúlio Vargas lavou as mãos. Anita pede que não se repita tamanha injustiça histórica. E juntamente com a companheira Anita, todos e cada um de nós.

O Caso Cesare Battisti será revelador. Manteremos a tradição histórica brasileira de dar asilo político a todos que nos procuram, de direita (lembre-se que aqui acolhemos ditadores argentinos, paraguaios) e de esquerda? Ou cederemos à pressões e chantagens do governo fascista, corrupto e imoral do sr. Berlusconi, que envergonha a toda inteligência e pessoas de bem da Itália?

A resposta a essa pergunta somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá dar. E esperamos que sua sabedoria e consciência solidária o ilumine, se não quiser entrar para história como Vargas, aquele que entregou Olga Benário! Já os ministros do STF, que se colocam contra os direitos humanos nesse julgamento, a história os sepultará quando completarem 70 anos.

editorial do Brasil de fato de 19 de novembro

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ANTICOMUNISMO E REVISÃO DA HISTÓRIA


Anticomunismo e revisão da história


A 3 de Julho deste ano, a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) protagonizou mais um episódio aviltante, ao aprovar uma resolução que equipara os crimes fascistas ao período Estalinista e que atribui a responsabilidade do inicio da Segunda Guerra Mundial tanto à União Soviética quanto à Alemanha Nazi.


A resolução foi aprovada em Vilnius, capital da Lituânia, contra a posição de um terço dos membros daquela assembleia, o que contradiz o espirito do lema com que intitularam o debate: "Europa dividida reunificada". Na verdade, várias organizações, entre as quais a Federação Internacional dos Resistentes(FIR), reagiram de imediato mostrando a sua surpresa e indignação.


Esta associação antifascista considerou que "tais declarações nada têm a ver com a realidade histórica". Para além de ser uma falsificação, a FIR denuncia que " difamam a luta comum da coligação anti-Hitler, na qual a União Soviética teve papel fundamental como potência aliada contra a maior ameaça que a humanidade enfrentou no século XX".


Para esta organização, a aprovação deste documento demonstra que aos promotores desta iniciativa " não interessa obter um consenso político alargado". Interessa-lhes, sim, " o estabelecimento de uma visão reacionária da história na Europa".


Também mais de 60 partidos comunistas e operários, entre os quais o PCP, condenaram a resolução. Entre os principais pontos do protesto, indica-se que quem aprovou aquele documento, para além de ser falsificador da história, " oculta que foi a União Soviética que deu o maior contributo para a libertação da Europa do nazifascismo " e pretende " branquear os que, no pacto de Munique, em 1938, entregaram a Checoslováquia, permitindo a eliminação e a subjugação dos povos checos e eslovaco ao nazifascismo ".


Mas muito mais se pode acrescentar. Esta ofensiva anticomunista e revisionista tem como objetivo debilitar o movimento operário internacional e fornecer bases históricas falsificadas para derrotar as idéias comunistas no domínio da propaganda e do debate ideológico. Na verdade, os mesmos que apresentaram e aprovaram esta resolução são, em muitos casos, aqueles que, nos seus países, perseguem os comunistas e reprimem as demonstrações antifascistas.


Respostas Diversas


Por exemplo, na Lituânia, país que recebeu esta sessão da Assembleia Parlamentar da OSCE, não só se perseguem os comunistas como também se reabilita o nazismo e os nazis. E sabe-se que a ofensiva anticomunista se agudiza perante um cenário negro em que a crise do capitalismo desmorona as ilusões douradas que à força se incutiram aos povos daquela região.


Que melhor demonstração que a eleição, na vizinha Letônia, de Alfred Rubiks para deputado ao Parlamento Europeu? Depois de cumprida uma pena de seis anos de prisão, o ex-secretário do Comitê Central do Partido Comunista da Letônia e Herói da União Soviética continua impedido de se candidatar nas eleições de seu país. Contudo, pôde concorrer ao Parlamento Europeu e obteve 19,53 por cento dos votos. A mínima abertura democrática, o povo letão deu uma resposta com um significado muito importante.


Uma resposta que, noutros países, é reprimida. Não há muito tempo, chegavam informações da brutal repressão contra jovens comunistas da Ucrânia. Na República Checa, repetiu-se o que há muito se faz em países do Leste Europeu: ilegalizou-se a União da Juventude Comunista.


Esta realidade, infelizmente, alastra-se por toda a Europa. Ainda que com características muito distintas, surgem episódios também no Ocidente da Europa. E até caricatos. Como aquele, na Sicília, da mãe que perdeu a custódia do filho porque o pai encontrou, entre os pertences do jovem, o cartão de militante da Refundação Comunista e uma bandeira do Che Guevara. Estes dois objetos foram suficientes para que o tribunal aceitasse os argumentos de que a mãe era uma " má influência " e que o havia deixado juntar-se a um " grupo extremista ".


Mas não precisamos ir longe. Há poucas semanas, Alberto João Jardim, presidente do governo da Região Autonoma da Madeira e destacado membro do PSD, propunha a proibição do comunismo. E apesar da falta de crédito que, por norma, recebem as suas afirmações, editoriais, colunas de opinião e destacados jornalistas acorreram em seu apoio. Afinal, se a ideologia fascista é proibida, a ideologia comunista também o deve ser, repetiram. Curiosamente, também neste caso, quem propõe também tem um passado histórico com raízes fascistas. Alberto João Jardim foi membro da União Nacional.


Portanto, não é dificil perceber o que está em jogo: a tentativa de desligar o fascismo do seu elemento fundamental, o capitalismo; procurar confundir o comunismo com o fascismo através do conceito do totalitarismo; criminalizar o comunismo e reabilitar o fascismo.


Uma Luta de todos


Costuma dizer-se que Portugal, através dos navegadores, deu novos mundos ao mundo. Não estaria errado dizer-se que a União Soviética deu novos mundos ao mundo dos trabalhadores. O mundo de salários dignos, o mundo da emancipação da mulher, o mundo das férias pagas, o mundo da educação e da saúde para todos, o mundo da cultura e do desporto, para enumerar apenas alguns. Mas, acima de tudo, o mundo da paz. E foi, por esse mundo de paz, que morreram milhões e milhões de soviéticos cuja memória não pode ser manchada culpando-os pela Segunda Guerra Mundial.


A União Soviética estava farta de guerras. Principalmente, de guerras que nunca iniciou. Depois da Primeira Guerra Mundial, a pátria de Lenine teve de enfrentar a ofensiva da coligação de vários países que pretendiam derrubar o primeiro Estado governado por operários e camponeses. Após a vitória, teve de combater conspirações e sabotagens contra as suas jovens estruturas. Para depois se ver confrontada com o crescimento do fascismo por toda a Europa sem qualquer oposição das democracias burguesas. Enfrentou tudo isto sem a solidariedade dos países que se afirmavam pacíficos e democráticos.


Dizer que a União Soviética esteve na origem da Segunda Guerra Mundial é aviltante. Recordemos quem a tentou evitar desde o início e quem nada fez para a evitar. Recordemos quem apoiou de forma ativa a República Espanhola e quem preferiu fechar os olhos ao crescente intervencionismo nazi-fascista no apoio aos franquistas. Recordemos quem alinhou na " política de apaziguamento " e assinou os Acordos de Munique, em que se cedeu à maioria das exigências de Adolf Hitler.


Também hoje há os que dizem lutar pela paz e pela liberdade enquanto lançam ofensivas militares em nome de interesses políticos e econômicos. São os mesmos que nos seus países promovem a exploração e a miséria para alimentar os bolsos de uma minoria. E é precisamente a esses que interessa a criminalização dos comunistas e , se necessário, como aconteceu no passado, a repressão sobre progressistas e democratas que não sendo comunistas defendem a liberdade.


Nos nossos dias, urge dar combate a toda desinformação e manipulação que se faz sobre o tema. Os comunistas sempre estiveram na linha-de-frente do combate ao nazi-fascismo. Como referido, a luta contra a criminalização do comunismo não é apenas uma luta de comunistas. É uma luta de todos, mulheres e homens, que defendem a democracia e o progresso social.


Unamo-nos.


Original : URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses


boletim série 4 - nº 124

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

14 de Novembro de 2009
Como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena! Por Cesare Battisti


“CARTA ABERTA”
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA
AO POVO BRASILEIRO

Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta - Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.


Cesare Battisti

Histeria reaccionária


Histeria reaccionária


“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.


Rui Paz - 17.11.09


Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.


Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».


As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.


Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.


Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.


A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.


Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».


Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).


Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.


Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».


Este texto foi publicado em Avante ( http://www.avante.pt/ ) nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.


Este texto encontra-se em http://www.odiario.info/

sábado, 14 de novembro de 2009

Partido Comunista Português-Grupo Parlamentar


Decreto-Lei nº 165-B/2009, de 28 de Julho que “Estabelece o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, I.P.”


Publicado em Diário da República, I série, n.º 144, de 28-07-2009


Os trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro desempenham um importante e diversificado conjunto de funções ao serviço da Comunidade Portuguesa no estrangeiro contribuindo simultaneamente, também eles, de forma muito positiva para a promoção e divulgação da língua e cultura Portuguesas.

Não obstante a importância e a reconhecida natureza de serviço público que desempenham, sucessivos Governos deixaram estes trabalhadores num regime de precariedade inaceitável, sem o enquadramento legal que tenha presente e salvaguarde a sua natureza de funcionários públicos, a estabilidade do seu emprego bem como a especificidade das condições em que exercem a sua actividade o que só contribui para fomentar desmotivações e instabilidade o que em nada dignifica o Estado Português.


O anterior Governo PS, no passado dia 28 de Julho, por via do Decreto de Lei n.º 165-B/2009, em vez de dar a estabilidade laboral necessária a estes trabalhadores criou um regime jurídico que, pelo seu negativo e inaceitável conteúdo, importa chamar à apreciação parlamentar.

Na verdade, em vez de conferir o vínculo público de nomeação a este trabalhadores, como defende o PCP para todos os trabalhadores da Administração Pública, o anterior Governo PS impôs uma solução que, em múltiplos aspectos, coloca à partida a questão da sua conformidade com o disposto na Constituição da República.


Diz o artigo 12.º deste Decreto-Lei que “Os trabalhadores dos centros culturais estão, em regra, sujeitos ao direito laboral privado do local de exercício de funções.”. Tendo em conta que estamos face a um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, o Governo devia recorrer às formas de contratação pública existentes e não optar pelo regime privativo de cada um dos países, o que pode constituir uma forma de discriminação.


Para o PCP os trabalhadores que desempenham funções nos Centros Culturais e nos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro devem ser integrados nos quadros de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, por essa via, adquirirem o vínculo público de nomeação.

Mais estabelece este Decreto-lei que a remuneração destes trabalhadores é fixada “por país ou zonas geográficas, com base em índices de comparação de preços e níveis de vida fixados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, tendo em conta a retribuição mínima fixada na lei local, bem como os salários em vigor no local de exercício da actividade para funções idênticas”, o que pode comprometer os níveis salariais destes trabalhadores e os seus direitos adquiridos.


Nestes termos, ao abrigo do artigo 169.º da Constituição e do artigo 189º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 165-B/2009, de 28 de Julho que “estabelece o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, I.P. (IC,I.P.)”, publicado no Diário da República nº 144, I Série de 28 de Julho de 2009.


Assembleia da República, 12de Novembro de 2009


Os Deputados,

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

O MURO DE BERLIM NÃO FOI O ÚNICO

Muro de Berlim: 223 mortos. Muro que separa os Estados Unidos do México: 5,6 mil mortos

O mundo convive com barreiras que servem para conter a livre circulação de pessoas. Um dos mais polémicos muros é o que separa Israel da Palestina, igualmente o que os Estados Unidos levantaram na sua fronteira com o México.

Original: Prensa YVKE Mundial/Abn/VTV
11 de Novembro de 2009


No aniversário dos 20 anos da queda do muro de Berlim, o mundo convive com uma série de barreiras que servem para conter a livre circulação das pessoas. O muro que divide a Cisjordânia de Israel e o que impede a passagem de imigrantes mexicanos aos Estados Unidos são os mais conhecidos, mas há outros.


Eslováquia

O exemplo mais recente vem da Eslováquia. Em outubro, uma muralha de 150 metros de comprimento e 2 metros de altura foi levantada na cidade de Ostrovany, uma comunidade rural situada no noroeste daquele país, com o objetivo de isolar um acampamento de Ciganos.

Esta ação, aprovada em 2008 pelas autoridades locais e colocadas em prática no final desse mês, foi o último capítulo da crescente tensão entre os habitantes daquela localidade e os Ciganos.

Os habitantes de Ostrovany os acusam de roubar frutas de seus jardins, das suas propriedades particulares.

Tem sido registrados confrontos violentos, a morte de um fazendeiro por membros da comunidade Cigana e também manifestações de grupos da extrema-direita para alarmar as populações locais sobre o que chamam de "Terror Cigano".

O prefeito de Ostrovany, Cyril Reváki, afirmou ao diário eslovaco SME que a medida não é racista. " Sei que tem muita gente decente vivendo entre os ciganos, mas ninguém deve passar por esse inferno diário dos enfrentamentos".

Já a secretária que representa a comunidade Cigana anunciou que investigará a construção do muro. O responsável pela comunidade, Ludovit Galbavý, qualificou a construção como "discriminatória".


Israel e Palestina


Um dos mais emblemáticos e polêmicos muros atuais é o que separa Israel do território palestino da Cisjordânia. Uma pequena parte desse muro( cerca de uns 20%) coincide com a antiga Linha Verde, fronteira definida em 1948; a maior parte 80% ,se situam em terras palestinas.

A muralha começou a ser construída em 2002, durante o govêrno do ex-primeiro ministro Israelense Ariel Sharon, com a justificativa de evitar a entrada de terroristas em Israel. O Tribunal Penal Internacional já o declarou ilegal em 2004, devido a construção desse muro cortar terras palestinas e isolar cerca de 450 mil pessoas.

De acordo com dados de abril de 2006 informados por Israel, a extensão total da muralha é de 721 Km, dos quais, 58,04% já construidos, 8.96% em construção e 33% por construir.

Para o analista israelense Michael Warchawski, diretor do Centro de Informação Alternativa, o muro tem um impacto duplo: "Primeiro, porque condena os palestinos a viver em um gueto forçado. Segundo, porque reflete uma política distorcida de isolamento de Israel, que prefere resolver seus problemas com a separação"


Estados Unidos e México


Com o propósito de impedir a entrada de imigrantes ilegais mexicanos, os EUA levantaram um muro de 3.141 Km em sua zona de fronteira, que envolve os estados do Texas, California, Novo México e Arizona.

Desde 1994, quando a muralha começou a ser construída na administração do ex-presidente Bill Clinton, mais de 5.600 pessoas morreram tentando atravessar do México para os EUA.

Entretanto, as causas dessas mortes mudaram. Antes eram provocadas por acidentes de trânsito, já que os imigrantes corriam em caminhões ao longo das áreas fronteiriças. Hoje ocorrem por hipotermia no deserto e por afogamentos no Rio Grande.


sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Intervenção Jerônimo de Sousa - Portugal




INTERVENÇÃO DO
DEPUTADO JERÓNIMO DE SOUSA
DEBATE DO PROGRAMA DO XVIII
GOVERNO
05 NOVEMBRO DE 2009



Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados
,


Discutimos hoje o Programa do XVIII Governo Constitucional da responsabilidade do PS, suportado numa maioria relativa desta Assembleia.

O programa de um governo que se apresenta numa situação distinta da do governo precedente. Uma situação qualitativamente nova, em resultado da perda da maioria absoluta por parte do PS.


Uma situação nova que não se vê reflectida no Programa do Governo que faz a clara opção de manter intocável o núcleo essencial das políticas que têm conduzido o país à estagnação e à crise.
Uma opção fundamentada assente na errada e mistificadora ideia de que os portugueses validaram no passado dia 27 de Setembro o rumo seguido pelo anterior governo do PS e o seu programa eleitoral.


O governo ao apresentar um programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas, como pretende acima de tudo naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao recusar a maioria absoluta ao PS.


Uma recusa que constituiu uma clara exigência de mudança que não pode, nem deve ser ignorada. E muito menos quando se continua a assistir ao avolumar dos problemas nacionais, nomeadamente ao inquietante declínio económico nacional, ao contínuo agravamento do desemprego em resultado de uma acelerada destruição da capacidade produtiva nacional.


Escuda-se ainda o governo e o PS na falta de correspondência às suas propostas de diálogo para justificar a opção de manter intactas as suas orientações e políticas, ao mesmo tempo que expressa públicas lamentações pela inexistência de condições para firmar acordos que, evidentemente, nunca quis, tentando passar para outros a responsabilidade de garantir as condições de estabilidade ou de governabilidade do país que são exclusivamente suas.


Não se pode acenar com diálogo e ao mesmo tempo afirmar que nada mudará no essencial da sua política.



Não se podem levar a sério propostas de diálogo com quem diz querer governar à esquerda, mas propõe convergências à direita em pé de igualdade com os que propõe à esquerda.


Agora que estamos perante a proposta concreta do Programa de Governo não há mais espaço para escamotear a natureza das suas opções e políticas fundamentais.


Um programa que é de continuidade agravada com o aprofundamento de algumas das mais penosas políticas do anterior governo.


E não será o logro propagandístico que se vai procurando incutir na opinião pública de que será um Governo ao centro/direita na economia e à esquerda no social, fazendo os correspondentes acordos nesta Assembleia, que pode encobrir a nudez crua de um programa versão recauchutada do programa anterior governo.


Um programa que no seu conteúdo e forma, os grandes grupos económicos e os grandes interesses instalados.


Na verdade não são apenas as opções programáticas que apontam para o aprofundamento da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores que põem em causa o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, é já a prática governativa, a resposta que não se vê de um governo conformado perante o anúncio dos despedimentos na Delphi e Qimonda, da grave situação da Rhode, da Covina/Saint Gobain, Aerosoles, no recurso a novos Lay-off que indiciam novos e inquietantes sinais de agravamento para o futuro próximo.


O Governo PS não tem uma política para o combate ao desemprego.


Porque é directamente responsável pela eliminação de postos de trabalho no sector público, que aliás se propõe continuar.


Porque é complacente com encerramentos sem justificação, com lay-off ilegais e com todas as tropelias do patronato sem escrúpulos que se arroga do arbítrio sabendo que fica impune.


Aliás o Governo propõe-se no seu Programa ser aliado do patronato na chantagem de retirar direitos com a ameaça do posto de trabalho, como se para criar emprego fosse preciso aumentar a exploração. Isto é, num momento de especial fragilidade face à crise e ao desemprego, o governo responsabiliza no seu Programa os trabalhadores efectivos pela situação de precariedade que muitas centenas de milhar de trabalhadores se encontram e os trabalhadores no activo pelo desemprego dos jovens.


A velha tese neoliberal que faz crer que as causas do desemprego e da precariedade estão na estabilidade do emprego e na existência de trabalho com direitos.


Propõe-se avançar mais ainda na desregulação dos horários, para que a mais trabalho corresponda menos salário. E afirma querer fazê-lo através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.


Quanto à precariedade o que se propõe é tão só legalizá-la através da diferenciação de taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário inclusive no Estado.


O Sr. Primeiro-ministro devia dizer ao país se vai eliminar os recibos verdes da administração pública integrando esses trabalhadores nos quadros, ou se vai despedi-los, para os contratar


depois através de empresas de trabalho temporário ou de outras que os contratem elas próprias a recibo verde.


O Governo fala hipocritamente de um novo equilíbrio social, mas o que propõe de facto é um novo e agravado desequilíbrio social que, na sequência da alteração para pior do Código de Trabalho!


Este Governo não tem uma política económica que dê resposta aos problemas do país.
Os últimos anos foram marcados por uma severa quebra no investimento público, padrão que certamente se manterá quando já se fala novamente de redução da despesa pública para corrigir o défice.


Continuou a política de abandono da produção nacional e de desvalorização da produção para o mercado interno, agravando a nossa dependência externa de bens essenciais designadamente de bens agro-alimentares.


Ao mesmo tempo que injectou milhões no sector bancário, permitiu a manutenção de elevados custos do crédito - em especial para as micro, pequenas e médias empresas – que poderia ter contrariado se tivesse dado orientações para limitar o custo do crédito no banco público.


É responsável por elevadíssimos custos energéticos, bem patentes na continuada fraude para a economia nacional que é a fixação dos preços dos combustíveis e o aumento do custo da electricidade.


O Programa do Governo tem, num capítulo a que chamou "revolução energética" 812 palavras, 26 alíneas e 11 subalíneas; mas nem uma é sobre o escandaloso preço da energia paga pelas empresas e também pelas famílias, que enche os bolsos aos accionistas da EDP e da GALP e lança na ruína a economia nacional, em particular as micro, pequenas e médias empresas.


Era preciso que os portugueses soubessem se o Governo vai aceitar mais um escandaloso aumento do preço da electricidade proposto para 2010 ou se, como exige o PCP, vai pôr os interesses do país à frente dos lucros da EDP e congelar os preços da energia eléctrica.


Fica bem à vista o resultado da privatização de empresas essenciais para a economia e para o país. Aliás como acontecerá se prosseguir a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas, como por exemplo no sector das águas, matéria que não está clarificada neste Programa de Governo.


O resultado desta política está bem à vista: é o aumento do desemprego, o agravamento dos défices estruturais e a perspectiva da continuação no futuro da divergência com a média da União Europeia.


E em relação à questão do défice é decisivo que o Governo diga ao país mais do que o quanto é o quando, se vai corrigi-lo apostando no desenvolvimento económico para a partir daí corrigir as contas públicas, ou se vai fazer pagar os mesmos de sempre, com baixos salários e pensões, com a destruição de serviços públicos e o aumento das desigualdades.


Este governo não tem uma política para uma melhor distribuição da riqueza. E é aí que está o cerne do combate às desigualdades através da melhoria dos salários e das reformas.



O nosso país precisa, por razões da mais elementar justiça social, mas também por incontornáveis razões de política económica, de definir como objectivo uma melhoria dos salários dos trabalhadores portugueses.


Mas este Governo, sempre do lado dos mais fortes, recusa assumir compromissos nessa matéria, a não ser a criação de um novo subsídio que, independentemente do seu valor em concreto, não substitui a imperiosa necessidade de aumentar os salários para que os portugueses não empobreçam trabalhando.


Um governo que chega ao pormenor de definir por exemplo o objectivo para a fileira da energia geotérmica para 2020, não foi capaz, porque obviamente não o quis, de estabelecer um objectivo de aumento do salário mínimo até ao fim da legislatura, que para o PCP deve ser de pelo menos 600 euros.


O mesmo se diga em relação à situação das pensões e reformas, em que se mantém a política de penalização dos que trabalharam e descontaram mais de 40 anos.


Este Governo não tem uma política de justiça fiscal, porque continua a tributar metade ou menos da taxa normal os lucros da banca; que mantém uma tributação reduzida das mais valias bolsistas; que sobre os offshore continua a sacudir a água do capote sem assumir nenhum compromisso em concreto.


Este governo quer continuar a degradar a administração pública e os serviços públicos e fá-lo mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores, que pretende continuar a diminuir com a regra de uma entrada por duas saídas, e continuando a prever a diminuição da despesa pública.


A escola pública é um motor do progresso social e do desenvolvimento. Não pode continuar no plano inclinado em que as políticas de direita a colocam. Nem pode continuar a ser marcada pelo ataque cerrado à gestão democrática e à profissão docente. Por isso já propusemos o agendamento da imprescindível suspensão do actual modelo de avaliação, para que se possa abrir uma negociação séria com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente. Uma alteração que, na opinião do PCP, entre outras questões, tem de eliminar a divisão dos professores entre titulares e não titulares, deve reconduzir o modelo de avaliação a um modelo formativo e orientado para a melhoria do desempenho e não para impedir a progressão na carreira, e que não pode deixar de incluir uma alteração do regime de horários dos professores, com cada vez maior carga burocrática e cada vez menos tempo para as questões pedagógicas.


De nada serviram as diversas alterações pontuais que o governo foi fazendo a um modelo comprovadamente irracional. É preciso uma alteração mais profunda. É preciso que nesta matéria o Governo perceba que a solução não pode ser mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma. O mesmo se diga em relação às carreiras dos enfermeiros com o processo de negociação parado.


Esta política que agrava as injustiças é uma política que corrói o regime democrático e aumenta o desencanto popular. E tanto mais é assim quanto mais se agrava a desigualdade também no acesso à justiça e na sua acção; quanto mais se percebe que faltam os meios e os resultados para o combate à corrupção e ao crime económico e financeiro, que existe de facto um manto de impunidade para os mais poderosos e que as decisões políticas e legislativas tomadas nos últimos anos contribuem para essa situação, como acontece com a recusa da 5
consagração do crime de enriquecimento ilícito ou com as alterações feitas no regime do segredo de justiça.


Este Programa de Governo não dá resposta aos principais problemas do país e mantém a linha política de direita que é responsável pela situação a que chegámos. É por isso que os portugueses podem contar com o PCP para continuar a lutar por uma ruptura e uma mudança! Não há outro caminho para dar resposta aos problemas que afectam o nosso povo, na persistente luta por uma vida melhor.


Disse,

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

MST denuncia perseguição política à OIT na Suíça


MST denuncia perseguição política à OIT na Suíça


O integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e à representante permanente do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, uma denúncia sobre o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência em Genebra, nesta segunda-feira (02/11).

Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos. “Estamos sofrendo uma perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil”, afirmou João Paulo.

O documento apresentado pelo MST afirma que “se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias”.


A denúncia foi apresentada em parceria com os dirigentes das centrais sindicais brasileiras, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB, que entregaram uma denúncia contra procedimentos do Ministério Público do Trabalho.


Com essa iniciativa, o MST começa uma campanha internacional contra a criminalização dos movimentos sociais por setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e da mídia burguesa.


Abaixo, leia a denúncia apresentada à OIT e à ONU.


A ATUALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES SEM TERRA NO BRASIL


Derrotada a ditadura militar brasileira, o campesinato fez sua reentrada em cena, demandando acesso à terra. O país marcado pela grande extensão e pela concentração da propriedade viu-se questionado pelo volume das ações camponesas e pela radicalidade das demandas, assim como pelo reaparecimento de velhos novos atores – indígenas e afrodescendentes – e pela consciência da necessidade de um ajuste de contas com o passado e o futuro das relações de propriedade da terra que enfrentasse a questão da abundância de terras produtivas inexploradas, multidões de trabalhadores rurais sem acesso a elas e minorias ínfimas de proprietários latifundistas para quem a terra mal chega a ser fator econômico, reduzida quase sempre a fator de poder.

A busca da terra prometida por Deus e pelos homens[1]gerou uma nova forma de articulação camponesa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e de recuperação das áreas que não cumpriam a função social[2], as ocupações massivas[3].

O surgimento do MST e das ocupações coletivas redundou em aspectos aparentemente conflitantes, mas que se harmonizaram na realidade da luta pela terra no Brasil. De um lado, ultrapassou-se a fase em que as ocupações eram realizadas quase que individualmente.


Acompanhados de suas famílias ou, raramente, em pequenos grupos de duas ou três famílias, camponeses adentravam a mata e lançavam suas lavouras em terras públicas, ali permanecendo o tempo que a sorte lhes permitisse, sobrevivendo do que logravam obter das plantações, da coleta e da caça. Até que um dia eram descobertos pelos pistoleiros a mando de alguém que se intitulava possuidor da terra e o encontro terminava quase sempre na expulsão ou em choupanas queimadas e cadáveres insepultos devorados por animais, ossadas incorporadas ao húmus da floresta, vez ou outra descobertos, agora, quando a “civilização” chega àquelas paragens.

Se o pequeno número de ocupantes favorecia seu ocultamento na mata, e se esse ocultamento possibilitava uma sobrevida como resultado do desconhecimento da ocupação pelos grileiros, tinham também em si a raiz de sua derrota pela incapacidade de resistir à força do latifundiário e pela garantia do acobertamento de sua violência. Esse tipo de ocupação, ademais, tinha a característica de mascarar os dados reais da luta pela terra, eis que esses pequenos conflitos resolvidos pela morte no fundo da mata não chegavam ao conhecimento da sociedade, ficando quase sempre limitados aos próprios grileiros e matadores e às autoridades que os acobertavam.

O surgimento do novo movimento camponês deu visibilidade aos conflitos: não se as podia esconder as ocupações massivas, nem era possível agredi-las tão facilmente. Essa maior visibilidade, contrastando com o silêncio tumular – diga-se – anterior, permitiu muitas vezes que se atribuísse à presença do MST numa determinada região o surgimento dos conflitos pela terra, quando, na verdade, ela apenas era responsável pela retirada do véu que os encobria.

Essa nova fase da luta camponesa se iniciou exatamente no período em que a sociedade mais fortemente manifestou seu repúdio à violência e à tortura, e também esse fator algemou as mãos do latifúndio limitando o direto exercício da violência que praticava anteriormente, obrigando-o a lançar mão de seus agentes no aparelho policial, tendo sido esse, principalmente, o motivo que fez com que, na segunda metade da década de 80 a repressão às demandas camponesas fosse feita pelo exército privado do latifúndio, mas já em substituição pelo organismo policial, reservada à polícia local uma primeira ação, em geral sem muita preocupação com a legalidade, com vistas a impor aos camponeses o medo do Estado protetor do latifúndio.

Depois, quando ineficaz esta ação policial atemorizadora, o que ocorria quase sempre nas condições do atuar coletivo dos trabalhadores, foi ganhando corpo a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, num primeiro esforço para dar contornos legais à repressão contra os camponeses, adequada aos novos tempos que se apresentavam como "democráticos" e submetidos ao "império da lei".

Ao longo de vinte anos, houve no Brasil, um aprofundamento e alargamento desse processo, com a busca incessante por parte do estatado de mecanismos mais adequados ao exercício da repressão aos movimentos sociais. O qual não cessou, um instante sequer, de buscar articular fórmulas que ultrapassam os marcos da lei e outras que se mantém dentro de suas lindes.

A eficácia apenas parcial das articulações da violência direta do latifúndio com aquelas dos organismos estatais – policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário -, fez surgir uma terceira fase, aquela em que estamos no momento, em que se busca, mais que tudo, uma deslegitimação do movimento camponês e o estabelecimento de uma repulsa social contra ele, apresentando-o já não apenas como violento, mas, principalmente, como agente de corrupção.Não se trata, repita-se, de substituição de uma fórmula por outra, mas do surgimento de novas fórmulas que se vão articulando com as antigas, ganhando procedência sobre estas, sem que nenhuma delas seja, porém, abandonada.

Da repressão que se quis fora dos marcos legais, verifique-se, a título de exemplo, que embora se tivesse buscado o apoio policial para a violência contra o MST, as armas dos pistoleiros não foram abandonadas. Nos Estados de Pernambuco e Pará, principalmente, ainda hoje grande número de trabalhadores sem-terra caem vítimas das balas dos pistoleiros a serviço do latifúndio.

No Estado de Pernambuco:

Em Junho de 1997 pistoleiros atacaram um acampamento de trabalhadores sem terra, no Engenho Camarazal, ferindo cinco trabalhadores e matando Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva. O Estado Brasileiro foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por garantir até hoje a impunidade dos criminosos, entre os quais são apontados policiais e pistoleiros;

Em Agosto de 2006, dois dirigentes do MST em Pernambuco, Josias Sales e Samuel Barbosa, foram assassinados por pistoleiros no município de Moreno.No dia 06 de julho deste ano (2009) os Sem Terra João Pereira da Silva, de 39 anos, José Juarez Cesário da Silva, 21 anos, Natalício Gomes da Silva, 36 anos, José Angelino Morais da Silva, 43 anos e Olímpio Cosmo Gonçalves foram mortos por pistoleiros quando participavam da construção das casas no Assentamento Chico Mendes, Agreste de Pernambuco.

Além dos cinco mortos, um outro trabalhador sem terra, Erionaldo José da Silva, ficou ferido.

Em Julho de 2000, José Marlúcio da Silva, 47, foi morto com um tiro no peito disparado por policiais que reprimiram uma manifestação de trabalhadores sem-terra em Recife. Também nesse caso o Estado vem cuidando de garantir a impunidade dos matadores.

No Estado do Pará:


No dia 17 de abril de 1996, um destacamento da Polícia Militar do Estado do Pará, sob o comando do Coronel Mário Colares Pantoja assassinou 19 trabalhadores rurais sem terra que faziam uma marcha pela reforma agrária, no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado de Carajás. O Poder Judiciário do Pará garantiu a impunidade de todos os policiais envolvidos, com exceção do Coronel Pantoja e do Capitão Raimundo José Almendra Lameira que, embora condenados encontram-se ainda hoje em liberdade.

Em março de 1998, os trabalhadores rurais e dirigentes do MST Onalício Araújo Barros e Valentim Serra, conhecidos como “Fusquinha” e “Doutor”, foram assassinados, por pistoleiros que atuavam em parceria com policiais militares. Depois de executarem uma operação de reintegração de posse, junto com policiais militares, alguns deles participantes do Massacre de Eldorado de Carajás, pistoleiros seqüestraram Onalício e Valentim e os assassinaram, lançando os corpos na estrada. Até hoje o inquérito se encontra paralisado, numa forma de exercício da garantia estatal da impunidade aos crimes do latifúndio.

No dia 2 de fevereiro de 2005, pistoleiros e fazendeiros assassinaram Irmã Dorothy Mae Stang em Anapu, no Pará. Três pistoleiros foram condenados pelo crime, sendo que dois deles já se encontram em liberdade. Nenhum dos fazendeiros foi condenado.
Não apenas no Pará e em Pernambuco, porém, segue o exercício direto e através de policiais da violência contra a população camponesa.No sul do Brasil, no Paraná, são grandes empresas multinacionais como a Syngenta que organizam a morte dos trabalhadores, o que levou a que pistoleiros a serviço da empresa, agindo sob título de “empresa de segurança”, no dia 22 de outubro de 2007, matassem o dirigente sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Os pistoleiros da Syngenta estão sendo protegidos pelo Estado. Os trabalhadores sem terra que reagiram ao crime estão sendo processados.


Em Minas Gerais, no dia 29 de outubro deste ano (2009), a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida como “Irmã Geraldinha”, foi ameaçada de morte por fazendeiros da região do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à família Cunha Peixoto, por apoiar as demandas do MST. As ameaças a Irmã Geraldinha repetem aquelas feitas a Irmã Dorothy Stang antes de seu assassinato e repetem outras que foram feitas contra trabalhadores sem terra posteriormente vitimados no chamado

Massacre de Felisburgo.


Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Cinco camponeses Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas, incluindo crianças, foram baleadas e cem famílias foram desalojadas.

No Rio Grande do Sul, no dia 21 de agosto, a Brigada Militar (polícia militar estadual) matou o trabalhador sem terra Elton Brum da Silva durante a desocupação de uma área no município de São Gabriel. Embora houvesse informações que o disparo fora realizado pelo comandante do 2º RPMon de Livramento, Ten. Coronel Flávio da Silva Lopes, a Brigada Militar foi eficaz em não deixar provas.

Da repressão que o suporte do latifúndio disse se realizar dentro dos limites legais, quer a repressão policial, quer aquela de que se incumbiram os agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário das comarcas do interior, fregueses de cama e mesa do latifúndio, foram se frustrando ante uma advocacia popular que se foi organizando e estreitando laços com as organizações camponesas, e encontrou formas técnicas de exercer seu papel, derrotando passo a passo as fórmulas jurídicas que foram buscadas para impedir o reconhecimento da legalidade da demanda pela reforma agrária.

O processo de criminalização dos movimentos sociais, nome que, entre nós damos às ações de agentes estatais, como de políticos e da mídia, visando a reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos ou criar condições para que tal repressão se exerça, não cessou, porém, e nem tem como cessar porque o que buscamos, de nosso lado, é o cumprimento das normas constitucionais que determinam a realização da reforma agrária, enquanto buscam os latifundiários e seus apoiadores impedir a realização do mandamento constitucional.

Por esse motivo, mais recentemente, e principalmente a partir do atual governo, as forças do latifúndio tem dirigido seus esforços para, sem deixar de matar, prender e torturar trabalhadores sem terra, produzir uma estigmatização do MST, que resulte num abandono por seus apoiadores e, simultaneamente, a destruição de sua articulação.

O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia.

Em dezembro de 2003, primeiro ano do governo do Presidente Lula, e com vistas também a atacar a atuação do governo e evitar o cumprimento de seus compromissos de candidato com a reforma agrária, a bancada ruralista no Senado e Câmara dos Deputados instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito declaradamente destinada a investigar as atividades do MST e de organizações e pessoas que o apóiam.

Dois anos depois, em dezembro de 2005, o relatório final da Comissão foi rejeitado por uma maioria de descontentes com o diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e as diversas sugestões apresentadas para que a Constituição brasileira fosse cumprida. Os dissidentes apresentaram um relatório que, mais do que o próprio MST, buscou criminalizar organizações da sociedade civil que apóiam a reforma agrária, chegando ao cúmulo de pretender que as ocupações de terra fossem tipificadas como crime de terrorismo, com o que terrorismo no Brasil seria identificado como ocupação de terras, já que não existe, entre nós, esse tipo penal.
Já em 2006, a bancada ruralista no Senado, propõe a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada em março de 2007 e ficou conhecida como CPI das ONGs, com o objetivo declarado de pressionar as entidades que apóiam o MST.

Embora essa Comissão ainda esteja em funcionamento, uma vez mais a bancada de defesa do latifúndio volta à carga neste mês de outubro, propondo e logrando a instalação de uma terceira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para pressionar o MST, as atividades de apoio a ele e o próprio governo do Presidente Lula, acusando o MST de apropriar-se de recursos públicos, através de entidades que estabelecem convênios com o governo.

É que em agosto deste ano o Presidente Lula assumiu o compromisso de assinar o decreto de atualização dos índices de produtividade. Estes índices são importantes para o cumprimento do dispositivo constitucional que fala da reforma agrária, porque é com base neles que se avalia se uma determinada propriedade cumpre o requisito do “aproveitamento racional e adequado” sem o que não será atendida a exigência de observância da função social da propriedade.

Os atuais índices foram fixados em 1980 e tiveram como base o censo agropecuário de 1975. O estabelecimento de novos índices deverá levar em conta a média de produtividade das microrregiões entre 1996 e 2007. Como os latifundiários preferem deixar a terra improdutiva, para tê-la apenas como reserva de valor ou de poder, muito mal cumprem os índices estabelecidos em 1980, o que torna o latifúndio, do ponto de vista constitucional, alvo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Pretende a bancada do latifúndio, assim alcançar o triplo objetivo de colar no MST a imagem de movimento de corruptos; estabelecer uma fissura no apoio que a sociedade brasileira e muitos parceiros nacionais e internacionais brindam às aspirações camponesa, e, finalmente, fazer o governo recuar em seu intento de promover a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais.

Essas medidas dos defensores políticos do latifúndio contam sempre com a mais forte divulgação da mídia, eis que, no Brasil, a maioria dos donos de jornais são também proprietários rurais ou partilham interesses com eles.

Com essas atitudes não apenas se visa lograr o enfraquecimento da demanda pela terra, como a destruição da própria articulação dos camponeses sem terra brasileiros.
Que este é o objetivo da repressão ao MST vê-se da atuação coordenada desses mesmos agentes políticos e da mídia.

No Estado do Rio Grande do Sul, ali mesmo onde a Brigada Militar evoluiu do cerco, prisão e espancamento para o assassinato de trabalhadores sem terra, o Poder Judiciário viola seguidamente o direito de manifestação, ordenando à força policial que impeça marchas de trabalhadores.

Num episódio ocorrido no ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deixou vazar ata de reunião do Conselho Superior em que diversos promotores se articulam para usar o poder estatal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, acoimando este de violar a segurança nacional.Em seguida a isso, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra oito trabalhadores sem terra, acusando-os de crime contra a segurança nacional, processo que ainda está em curso, no mais claro caso de criminalização de um movimento social:

“O MST é réu num processo político. (...) A denúncia oferecida contra os oito militantes do MST na Justiça Federal na comarca de Carazinho é base de uma ação política, porque os réus são, ali, acusados de violação aos artigos 16; 17, caput; 20, caput e 23, I, da Lei de Segurança Nacional”
... “De quatro dispositivos penais utilizados, o primeiro criminaliza a pertinência a uma organização política; o segundo criminaliza a ação dessa organização política; o quarto criminaliza a divulgação de seu ideário, e o terceiro é aquele cujo objetivo é apenas o de intitular de terrorista a associação política que se quer destruir.No plano jurídico a eleição da Lei de Segurança Nacional tem o condão de proibir o exercício da ampla defesa, uma vez que obriga cada um dos réus a justificar todas as ações de qualquer integrante da organização a que pertença, podendo - em tese - virem a ser condenados no Rio Grande do Sul por algum ato que tenha sido praticado por outro integrante da mesma associação - mesmo sem seu conhecimento - num remoto vilarejo do Amazonas.

Mas, e é o que nos parece mais importante destacar, sendo os réus acusados de pertinência a uma organização de que se diz ser criminosa, é a própria organização que está, na verdade, sendo acusada - criminalizada - sem que lhe seja dada a possibilidade de defender-se. Quanto aos réus, são eles na verdade meros peões eleitos aleatoriamente, eis que qualquer um dos milhares de integrantes do MST poderia ser igualmente adequado para figurar na denúncia, já que ainda que pessoalmente nada se possa provar contra eles, o simples fato de admitirem ou ser provada sua filiação já justificaria a ojeriza do MPF no Rio Grande do Sul.

Tanto assim é que, admita-se a hipótese, ainda que todos à exceção de um negassem sua adesão ao MST e esta não ficasse provada, o fato de um único a admitir e por isso ser condenado, já implicaria a existência de uma decisão judicial estabelecendo que teria ele participado de ‘associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça’.O que implicaria dizer que o MST seria uma tal ‘associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça’.

Resulta, assim, evidente que ademais de se estar criminalizando o MST como entidade, como movimento social, está-se procedendo judicialmente de modo a impedir que esse movimento se defenda nos autos do processo, permitindo-se o MPF e a Justiça Federal eleger os oito cordeiros para o sacrifício da democracia.”[4]

Essa mesma articulação que integra alguns promotores de justiça com procuradores da república, trouxe à casa a imprensa latifundista gaúcha e setores da magistratura, de modo que o Ministério Público ajuizou ações civis pleiteando o despejo de acampamentos de trabalhadores, a imprensa fez a defesa da medida e o judiciário a deferiu, liminarmente, o que constitui um absoluto contra-senso, já que se os trabalhadores ganharem a ação, ao final, já não haverá possibilidade de retomar os acampamentos. O que denuncia, por si só, a intenção malvada por detrás da medida.

Essa mesma articulação integrou também o governo do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando e obtendo o Ministério Público o fechamento das escolas que atendiam as crianças acampadas e assentadas. Depois do fechamento, que implicou deixar milhares de crianças sem acesso à educação, o mesmo promotor responsável pela violação dos direitos humanos daqueles infantes ameçou processar os pais que não matriculassem e conduzissem as crianças às escolas distantes às vezes dezenas de quilômetros do local onde se encontram acampados ou assentados.

RESUMO


Não arrefece, antes se sofistica, a repressão contra as demandas camponesas.

Na atualidade, os inimigos da reforma agrária que a Constituição Federal ordena seja feita articulam diversos tipos de ações repressivas.Exercitam a violência valendo-se do braço armado do latifúndio no Pará e em Pernambuco, principalmente, mas também em Minas Gerais, com o rosto do pistoleiro.


Permitem-se matar com o uniforme das empresas de seguranças constituídas pelas multinacionais voltadas à produção de organismos geneticamente modificados, no Paraná.
Juntam no mesmo ambiente os assassinos e torturadores com a farda da Brigada Militar gaúcha, com os sofisticados meneios do Ministério Público estadual e federal, a condescendência cúmplice do Poder Judiciário e o assente cúmplice do Governo do Estado no Rio Grande do Sul.
Voltam-se a estigmatizar como corruptos o MST e seus parceiros, visando ao rompimento desse suporte, pela palavra dos mais descredenciados porta-vozes do latifúndio mais arcaico, através de sua articulação no Parlamento e nos tribunais de contas.

Cada um desses elementos, cada um dos pedacinhos com que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiçã nas relações agrárias.


[1] A Constituição da República Federativa do Brasil trata, no Capítulo III, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ali se determina, no art. 184, que “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.”


[2] O Art. 186 da Constituição Federal afirma que “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.


[3] O surgimento do MST recupera a experiência das Ligas Camponesas, anteriores à ditadura militar, de realizar ocupações massivas de terras violadoras da função social da propriedade.


[4] FON FILHO, Aton; FIGUEREDO, Suzana Angélica Paim. Estratégias de Criminalização Social, in Direitos Humanos no Brasil 2008. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

Informações à imprensa
Igor Felippe - 11-3361-3866

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Igor Felippe Santos

Assessoria de Comunicação do MSTSecretaria Nacional - SP