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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

INTERVENÇÃO DE NIKOS SERETAKIS, DELEGADO DO PARTIDO COMUNISTA GREGO (KKE), NO XIV CONGRESSO DO PCB



INTERVENÇÃO DE NIKOS SERETAKIS, DELEGADO DO PARTIDO COMUNISTA GREGO (KKE), NO XIV CONGRESSO DO PCB

Em primeiro lugar, lhes trago a saudação fraternal e os melhores votos dos comunistas gregos para os maiores êxitos em seus trabalhos, conclusões e lutas.


Aproveitando essa ocasião queria compartilhar com vocês umas das nossas reflexões sobre um assunto que também lhes preocupa como nós, o tema do socialismo.

O 18º Congresso do KKE, celebrado em Atenas entre 18 e 22 de fevereiro de 2009, deu um significativo passo adiante na discussão teórica sobre as razões da contra-revolução na União Soviética e em outros países socialistas – iniciada, em nosso Partido, em 1995, com uma conferência nacional sobre o tema e nas pesquisas que seguiram.

A opinião do KKE é que a revitalização da perspectiva socialista é diretamente ligada à interpretação científica da derrota temporal do socialismo no século passado, um esforço necessário para todos os partidos comunistas.

Hoje em dia não é possível para um partido comunista agir efetivamente, ter uma estratégia revolucionária cientificamente elaborada e dar respostas adequadas às grandes perguntas sem tomar em conta a experiência negativa e positiva da construção socialista no século passado.

A nossa avaliação crítica sobre a construção socialista na União Soviética e nos demais países socialistas da Europa não tem nada em comum com a crítica burguesa, com o niilismo e a recusa aos princípios revolucionários.

Ao contrário, defendendo a contribuição histórica do socialismo afirmamos o socialismo como a alternativa única realista e necessária para os povos.

No período depois de 1995, onde tínhamos abordado pela primeira vez estas questões numa conferencia nacional, o nosso partido adquiriu novas fontes de informação. Recolheu, estudou e publicou debates e polêmicas entre acadêmicos e economistas soviéticos. Organizou simpósios teóricos sobre questões da economia socialista e, antes do 18º Congresso, realizamos uma intensa discussão interna em três rodadas consecutivas sobre essas questões do socialismo.
Em nosso ultimo 18º Congresso, aprovamos uma resolução especial sobre o tema. Aí defendemos a contribuição histórica do sistema socialista e afirmamos as posições teóricas dos clássicos do marxismo-leninismo sobre o socialismo como fase primeira do comunismo.

Caracterizamos os acontecimentos de 1989-1991 como uma vitória da contra-revolução, como um retrocesso social. Rejeitamos a noção do colapso, porque subestima a ação contra-revolucionária e ignora o fato de que sempre é a luta de classes que determina o movimento histórico.

Não é por acaso que os acontecimentos contra-revolucionários foram apoiados pela reação internacional; que a construção do socialismo, e em particular o período da abolição das relações capitalistas e da criação das bases do socialismo, quer dizer o período até à II Guerra Mundial, tem sido alvo dum ataque ideológico e político feroz de parte do inimigo de classe e do imperialismo internacional.

Em nossas análises, damos prioridade aos fatores internos porque a vitória da contra-revolução, não foi fruto de uma intervenção militar externa por parte do imperialismo, mas veio de dentro e a partir do topo, através das políticas dos Partidos Comunistas no poder.

O ponto de partida é a consideração de que o socialismo constitua a primeira fase da formação econômico-social comunista e não uma formação econômico-social autônoma. É comunismo imaturo.

Os meios de produção concentrados são socializados, mas inicialmente ainda persistem formas de propriedade individual e de grupo que constituem a base da existência das relações monetárias e mercantis.

No socialismo, ainda existem desigualdades sociais, diferenças, estratificação social, ou mesmo contradições.

A crescente inserção de elementos de mercado na produção social estava a enfraquecer o socialismo. Levou a uma queda da dinâmica do socialismo, fortaleceu interesses individuais e de grupo opostos aos interesses globais da sociedade.

Assim, com o tempo, criaram-se condições sociais para desvios oportunistas, para que a contra-revolução florescesse e por fim vencesse, usando a perestroika como veículo.

Examinamos também o papel dos partidos comunistas no processo da construção socialista, bem como questões relativas à estratégia e à situação do movimento comunista internacional. Analisamos o posicionamento num espírito de autocrítica do KKE, clarificando ao mesmo tempo que a defesa da contribuição do socialismo no século XX é uma opção consciente do nosso Partido tanto no passado como atualmente. Há questões que exigem mais investigação. Temos feito também um esforço de generalizar estas conclusões e enriquecer a nossa percepção programática sobre o socialismo.

É um esforço que achamos valioso para a luta contra o capital e as várias correntes pequeno burguesas, contra a social-democracia, o chamado Partido da Esquerda Europeia e outras manifestações do oportunismo e anticomunismo; contra as velhas receitas reformistas e oportunistas de socialismo "com a liberdade e democracia" que surgem de novo, contra a recusa do internacionalismo e das leis que governam a transição ao socialismo em nome das chamadas "particularidades nacionais do socialismo"

O nosso Partido continuará essa investigação, incluindo as questões que não foram completamente tratadas. Esta tarefa é imperativa para o desenvolvimento da capacidade dos comunistas de ligar sua estratégia com a luta diária, de formular e apresentar reivindicações em torno dos problemas imediatos dos trabalhadores ligadas à luta estratégica para a conquista do poder e para a construção do socialismo.


Texto enviado por e-mail Secretaria Geral do PCB

outubro/2009

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Outros outubros virão!


Outros outubros virão!


(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)

Rio de Janeiro, outubro de 2009


Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.

Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.

Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.

Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.


A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.

O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.


A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.


Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.


O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.

O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.


Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.

Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.


Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.

Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.


Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.

O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.


São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.

A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.


Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.


A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.

O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.


Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.

No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.


Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.


A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.

Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.


A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.

Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.


Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.

Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.


O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.


É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.


Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.


Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.

A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.


O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.


Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.


Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.
Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.

O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.

O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.

Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!

XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009





BATTISTI: A SANHA REVANCHISTA DA DIREITA-I


BATTISTI: A SANHA REVANCHISTA DA DIREITA-I


Dentre os que bateram palmas à violação, pelo STF, do asilo concedido a Cesare Battisti por Tarso Genro, ministro da Justiça, são muitos os que enchem a boca para reverenciar o Estado de Direito da Itália. Antes de mais nada, lembremos que antes de Tarso Genro, o presidente François Mitterand, que também tinha critérios humanitários, havia concedido asilo político a Battisti na França. Anos mais tarde, seu sucessor Jacques Chirac, um político de direita, cancelou o asilo a pedido do desclassificado Berlusconi.


Para que a discussão não se enrede em filigranas jurídicas, deixemos claro, desde logo, que o nervo da questão está nos chamados “crimes conexos”, muito discutidos entre nós, sob o epíteto “crimes de sangue”, por ocasião da luta pela anistia. Sobre eles incide a tentativa de desqualificar a motivação política dos autores de atentados terroristas. Deixemos também claro, entretanto, que não pensamos que basta alegar motivos políticos para merecer “ipso facto” os benefícios do “direito de rebelião” contra um estado de coisas iníquo. Sempre é possível que um ato de violência seja praticado por um fanático tresloucado e que os meios destrutivos empregados sejam manifestamente desproporcionais em relação aos fins alegados. Portanto, no caso de Battisti, como em qualquer outro, cabe examinar os fatos. Mas a direita prefere uivar exigindo sua pele. Já decidiram que ele é um criminoso comum, embora estivesse integrado a um movimento clandestino de extrema-esquerda. (Se ele fosse um fascista, provavelmente os berlusconófilos brasileiros seriam mais compreensivos) . Não os perturba o fato de que as provas arroladas contra ele pelo Estado italiano baseiam-se no duvidoso instituto da delação premiada. Tampouco levam em conta as práticas odiosas da polícia italiana, que referimos mais adiante.


Em “Carta aos Migalheiros” (a expressão refere-se ao sítio Migalhas, onde ela foi publicada), Luís Roberto Barroso, o advogado que generosamente assumiu a defesa de Battisti, relembra os fatos decisivos de sua trajetória. Em 1976, com pouco mais de vinte anos, aderiu ao movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), tendo antes participado de Lotta Continua e Autonomia Operaia. O PAC praticou inúmeras ações violentas entre 1976 e 1979 (furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes). “Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de auto-financiamento” .


“Battisti permaneceu na França [...]por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa”. [...] Casou-se e teve duas filhas [...]. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sylvio Berlusconi [...] passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. [...] A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil”. (Não sabia que lá o esperava Gilmar Mendes).


É ainda o advogado Luís Roberto Barroso que refere os principais vícios do processo de Battisti. “A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados”.


Perante essa odiosa farsa legal, que moral tem o aparelho judiciário e policial italiano para levar adiante sua implacável caça internacional a Battisti? A perseguição é tanto mais indecente que contrasta com a incompetência, quando não cumplicidade, com que trataram os inomináveis atentados que marcaram a chamada “estratégia da tensão”, executada pela Operação Gladio, uma “joint venture” de que faziam parte os serviços secretos do exército italiano, a OTAN, a CIA e sócios menores, mas não menos tenebrosos. O objetivo era desestabilizar as instituições liberais, criando condições para uma solução de força que impedisse o Partido Comunista Italiano, em constante ascensão eleitoral, de chegar ao governo. Vale lembrar que em 1976, com 34% dos sufrágios expressos, ultrapassou a barreira de um terço dos votos, ameaçando desbancar a corrompida democracia cristã da condição de primeira força eleitoral da Itália.


O primeiro dos grandes atentados terroristas em que a Operação Gladio deixou suas impressões digitais ocorreu em 12 de dezembro de 1969, na Banca Nazionale dell'Agricoltura, em Milão, deixando um saldo de 16 mortos e 88 feridos. Nos meses de outono tinham ocorrido intensas lutas sociais, com ampla participação dos s sindicatos, acompanhadas de exaltada agitação dos movimentos da extrema esquerda. Foi o bastante para que a polícia e o aparelho judiciário, postulando, por força de seus próprios preconceitos ideológicos, um vínculo de causa a efeito entre o “autunno caldo” e o infame atentado, saíram prendendo gente da esquerda extra-parlamentar: foram detidos mais de oitenta anarquistas, um dos quais, Giuseppe Pinelli, “caiu” da janela do quarto andar do prédio onde a policia o estava “interrogando” . Salvo a lei da gravitação universal, jamais foi oferecido algum esclarecimento sobre essa “queda”. Outro, Pietro Valpreda, permaneceu três anos em regime de “detenção preventiva”, sobre a base da acusação de um taxista que pretendeu tê-lo visto perto do local do atentado. Televisão e imprensa comerciais aproveitaram a justa indignação da opinião pública para destilar seu habitual a ódio à esquerda. Valpreda virou “o monstro da piazza Fontana” (onde está situado o Banco da Agricultura) . Mas salvo a acusação do taxista, nenhuma prova jamais foi encontrada para satisfazer a sanha de seus perseguidores. Mas o Estado italiano tardou dezesseis anos para reconhecer a completa inocência de Valpreda. Tempo bastante para lhe estragar a vida.


Quando enfim começou uma investigação séria, as provas logo apareceram. Com o chefe fascista Giovanni Ventura foram encontradas bombas idênticas às que tinham explodido na Piazza Fontana. O facho Franco Freda, seu parceiro, tinha comprado detonadores numa loja de Bolonha, no dia 22 de setembro 1969. Enfim, ambos estavam em contato estreito com Pino Rauti, um dos dirigentes chefes do Movimento Social Italiano, (mussoliniano) , fundador do movimento neonazista Ordine Nuovo e já envolvido nos atentados contra trens de 8 e 9 de agosto de 1969, começo da escalada da Operação Gladio.


João Quartim Moraes- Professor Filosofia - UNICAMP
Texto original em e-mail na ESKUERRA

(continua)

domingo, 25 de outubro de 2009

Manifesto em defesa do MST

Manifesto em defesa do MST


Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
Para subscrever esse manifesto,


As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra [1] e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresaria l visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana

Brasil:

Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas

André Campos Búrigo Augusto César Carlos Nelson Coutinho Carlos Walter Porto-Gonçalves Carlos Alberto Duarte Carlos A. Barão Cátia Guimarães Cecília Rebouças Coimbra Ciro Correia Chico Alencar Claudia Trindade Claudia Santiago Chico de Oliveira Demian Bezerra de Melo Emir Sader Elias Santos Eurelino Coelho Eleuterio Prado Fernando Vieira Velloso Gaudêncio Frigotto Gilberto Maringoni Gilcilene Barão Irene Seigle Ivana Jinkings Ivan Pinheiro José Paulo Netto Leandro Konder Luis Fernando Veríssimo Luiz Bassegio Luis Acosta Luisa Santiago Lucia Maria Wanderley Neves Marcelo Badaró Mattos Marcelo Freixo Marilda Iamamoto Mariléa Venancio Porfirio Mauro Luis Iasi Maurício Vieira Martins Otília Fiori Arantes Paulo Arantes Paulo Nakatani Plínio de Arruda Sampaio Plínio de Arruda Sampaio Filho Renake Neves Reinaldo A. Carcanholo Ricardo Antunes Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira Roberto Leher Sara Granemann Sandra Carvalho Sergio Romagnolo Sheila Jacob Virgínia Fontes Vito Giannotti

[1] INCRA : Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Para subscrever esse manifesto, clique no link

http://www.petition%20online.com/%20boit1995/%20petition.%20html




sábado, 17 de outubro de 2009

Politica externa Brasileira: Como enfrentar o espectro de Bolívar?



POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: COMO ENFRENTAR O ESPECTRO DE BOLÍVAR?
Internacional

Nildo Ouriques*
Fundação Lauro Campos


A ação decidida do Brasil na reversão do golpe de estado em Honduras despertou a ira da direita brasileira que se apressou em condenar a falta de propósito e o risco implícito para a tradição de nossa política externa com a presença militante do presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Não há dúvidas que as declarações do presidente Lula, do assessor especial para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia e do próprio chanceler Celso Amorim foram acertadas, enfáticas e, até certo ponto, surpreendentes. Mas elas indicam, realmente, uma mudança na linha tradicional da política externa brasileira?

O golpe que depôs o presidente Manuel Zelaya decorreu da ação direta da embaixada estadunidense em Honduras, com conhecidas e íntimas articulações com a elite empresarial e os militares hondurenhos. Tratava-se de um risco calculado, mas cujo objetivo decisivo era claro: impedir que o presidente Zelaya elegesse o seu sucessor e que sua opção pela ALBA abrisse um capítulo bolivariano na América Central. Em dezembro de 2007, por ocasião da IV Reunião da Patrocaribe, patrocinadora de um Tratado de Segurança Energética, o presidente Zelaya assinou um acordo conveniente para seu governo. Em agosto de 2008, Honduras se integrou a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), criada em 2004 para impulsionar a integração latino-americana. O argumento golpista segundo o qual ele violou a constituição com a realização de um plebiscito sobre a necessidade de uma constituinte não resiste à analise superficial, pois é mais do que sabido que a consulta não vinculante - ou seja, sem força constitucional - não poderia se instalar e decidir em favor da reeleição antes das próximas eleições presidenciais.

As decisões do governo do presidente Manuel Zelaya somente são surpreendentes se nos limitamos à sua origem de classe. Proprietário de terras e com ampla folha de serviço prestado às classes dominantes locais, seu governo foi gradualmente realizando opções que escapavam da tradição conservadora hondurenha, até inscrever-se com certo radicalismo na oposição ao "neoliberalismo" . A despeito de sua classe de origem, a verdade é que seu governo avançou não somente na oposição às políticas "neoliberais" , senão que avançou na direção do fortalecimento da onda bolivariana que de forma inédita a América Latina vive. Por que esta mudança? Há uma nova correlação de forcas na América Latina que justifica o pragmatismo do presidente Zelaya em direção à esquerda. No caso de Honduras, é fácil constatar que muito mais do que um ato isolado e intempestivo, o rumo tomado pelo presidente deposto tem perfeita racionalidade quando analisamos as mudanças globais em curso no continente.

A estratégia dos Estados Unidos para a América Central combinou a guerra de baixa intensidade com a emergência de democracias restringidas. Não restam dúvidas que foi uma linha de ação vitoriosa, especialmente quando os Acordos de Chapultepec levaram os movimentos guerrilheiros de grande envergadura - o FMLN de El Salvador e a URNG na Guatemala - a entregar suas armas e iniciar a "longa marcha pelas instituições".

Por mais de dez anos, o heroísmo guerrilheiro foi substituído por derrotas eleitorais contundentes e certa marginalidade política tanto em El Salvador quanto na Guatemala. Honduras seguia seu rumo disciplinado, pois sempre foi um ponto estratégico para a ação imperialista na América Central, não somente pela presença da base militar estadunidense e de ser base de operação contra a vitoriosa Revolução Sandinista ocorrida na Nicarágua em 1979, mas pelo histórico de submissão de sua elite à política de Washington para a região. A estratégia militar estadunidense foi acompanhada do Plano Puebla-Panamá , que reservava para Honduras o desenvolvimento da indústria maquiladora e certa abertura para os produtos agrícolas do pequeno país periférico no mercado dos Estados Unidos. Mas a aliança EUA-China é mais importante em tempos de disputa hegemônica, especialmente quando as relações entre a elite hondurenha e os Estados Unidos pode ser considerada quase "carnal".

A segunda metade da década de noventa levou com rapidez os empregos da indústria maquiladora ao sul da fronteira dos Estados Unidos para a China e o leste asiático, a despeito dos baixos salários pagos na América Central que, em Honduras, se limitavam a míseros 40 centavos de dólar por hora trabalhada. Um regime de superexploraçã o, obviamente. Contudo, mesmo com aquele deslocamento fatal da indústria maquiladora, restavam ainda as remessas dos imigrantes hondurenhos nos Estados Unidos, fonte de divisas considerável para economias como El Salvador, Guatemala, Equador, República Dominicana, etc.

A eclosão da crise em setembro de 2007 já anunciou tempos difíceis, particularmente visíveis após 2008, quando esta se generalizou, mas manteve o epicentro nos Estados Unidos. Segundo a Cepal, desde outubro de 2008, a indústria maquiladora eliminou mais de 39.000 empregos. As remessas despencaram para todos os países que "fechavam" seus déficits no balanço de pagamentos com o fluxo constante, crescente e seguro do trabalho sem cidadania nos campos e centros urbanos estadunidenses.

As remessas que em 2007 somaram 2,8 bilhões de dólares, aproximadamente 22,15% do PIB, em pelo menos 70% destinados a gasto corrente das famílias, despencaram em 2008, mas já estavam em declínio desde agosto de 2007. A crise social nos países centro-americanos não era ainda maior porque os imigrantes remetiam todos os meses milhões de dólares aos bairros pobres das principais cidades da região. Finalmente, o CAFTA, tratado de livre-comércio assinados entre os Estados Unidos e a América Central enfrentou considerável oposição no congresso estadunidense, mesmo com o apoio decidido de George Bush, mas suas promessas de um paraíso para os países da região desapareceram após a crise global.

Neste contexto, o deslocamento à esquerda de Manuel Zelaya era não somente resultado da ação pragmática de um presidente que herdou o colapso de uma estratégia que durante certo tempo funcionou para a elite crioula, mas também, e talvez principalmente, a percepção de que os Estados Unidos já não podem tudo na área que consideram sua reserva estratégica. Não há, como sabemos, ideologia que se sustente sem força material. A erupção do nacionalismo revolucionário inaugurado com a ação decidida do presidente da Venezuela Hugo Chávez, deixou de ser apenas instrumento de retórica, como ideologicamente muitos analistas repetiam, para ser fruto de uma estratégia que colocou por vez primeira na América Latina o tema da integração econômica com força econômica, política e cultural. Muitos economistas consideram que a integração econômica é inútil para um projeto nacional-popular no Brasil e, em conseqüência, minimizam sem vacilação a política do nacionalismo revolucionário em curso em outros países.

No entanto, nenhuma programa popular no Brasil poderá prescindir da integração econômica que não poucas vezes aqui é percebida apenas como parte de uma estratégia sub-imperialista do empresariado nacional e de seu aliado de sempre, as empresas multinacionais. Em contraposição, para os chamados pequenos países periféricos, a integração econômica é parte decisiva de um projeto nacional destinado a superar as condições ultra limitantes do subdesenvolvimento e da dependência.

O surgimento do nacionalismo revolucionário não é, portanto, fenômeno passageiro. Possui tradição na América Latina e encontrou lideranças políticas com capacidade de atuação e percepção estratégica. Esta política de orientação claramente anti-imperialista supõe reforço da soberania nacional, controle dos recursos estratégicos, nacionalizações e estatizações e, especialmente, um novo horizonte para a crise da democracia representativa: a democracia participativa. Em primeiro plano implica em diminuir a ação das empresas multinacionais, consideradas estratégicas tanto para democratas quanto para republicanos nos Estados Unidos. A direita mundial - e especialmente a brasileira - orienta sua crítica contra o presidente Hugo Chávez, mas é cada dia menos eficaz a hostilidade ao bolivariano, pois existem outros presidentes atuando na mesma direção com grande sabedoria.

Há no Brasil uma crônica falta de percepção da importância desta significativa mudança na correlação de forças porque grande parte dos analistas ainda julga os conflitos do período atual como uma simples reação de setores sociais ao desgaste inexorável do "neoliberalismo" . Portanto, descartam a existência de uma ofensiva do nacionalismo revolucionário que abriu novas portas e elucidou uma nova correlação de forças na América Latina. Ao contrário de uma simples manifestação de "populismo", o nacionalismo revolucionário é o principal protagonista das relações internacionais da América Latina no mundo. Quem poderá se opor a esta força nova e renovadora? As energias da chamada "Nova Direita" estadunidense, liberadas na administração de Ronald Reagan, tiveram seu auge na guerra de baixa intensidade livrada especialmente no terreno da América Central, mas exauriram sua força no segundo mandato de George Bush. O exercício da presidência imperial da última administração republicana deixou um legado difícil para o presidente Barak Obama, pois destruiu algumas cartas decisivas do discurso liberal tanto de republicanos quanto de democratas nos Estados Unidos. Neste contexto, cabe perguntar o que os Estados Unidos podem oferecer para a região? Abertura de mercados? Alianças estratégicas no terreno econômico? Um compromisso com a democracia representativa quando é precisamente esta que entrou em colapso em vários países? Depois da eclosão da grande crise global e dos resultados econômicos, políticos e culturais terríveis para o México, oriundos da entrada em vigor do Nafta, quem poderá acreditar nestas promessas abaixo do Rio Bravo?

Não restam muitas dúvidas sobre o futuro imediato: Zelaya, muito provavelmente voltará à cadeira presidencial. O retorno do presidente a Tegucigalpa já lhe devolveu o protagonismo interno e certa influencia nas eleições presidenciais que se avizinham. Neste contexto, devolver-lhe a cadeira presidencial não representa prejuízo maior para as forças que lhe assestaram o golpe de estado e, seu retorno possui a virtude de garantir que Honduras "voltou à democracia". A prerrogativa "democrática" é essencial para todos os postulantes à cadeira presidencial no país e também está de acordo com os interesses de Washington. As poucas semanas que ainda restam a Zelaya no exercício presidencial não alteram substancialmente o quadro eleitoral interno e permitirá as credenciais democráticas ao governo que nascerá das urnas em 29 de novembro. O estado de sítio será em breve revogado, não há dúvidas. Mesmo que a solução constitucional se dê pela emergência de um tercius, o fato é que o resultado não alterará em grande medida os resultados obtidos pelos golpistas... ainda que, dialéticamente, deu maior visibilidade e credibilidade ao presidente deposto.

Há, contudo, um fato novo em Honduras. As forças representadas pelo Presidente Zelaya amadureceram politicamente e não restam dúvidas de que o debate sobre a constituinte não cederá. É muito provável que o novo presidente tenha que enfrentar esta questão e os ânimos populares renovados pela derrota dos golpistas. Neste contexto, Zelaya mesmo fora do governo representa uma força decisiva nos próximos anos, não somente em Honduras, mas em toda a América Central. As causas que o levaram a fazer esta dramática virada ideológica e política não desapareceram com o golpe de estado; ao contrário, fortaleceram ainda mais o movimento popular e a consciência de que os limites da democracia restringida em Honduras já não são suportáveis para a maioria.

Neste contexto, não há dúvidas que o protagonismo exercido pela chancelaria brasileira nos capítulos finais da crise hondurenha será recompensado com as manchetes da imprensa mundial e não restará aos seus críticos de direita no Brasil senão o reconhecimento de que a jogada, embora muito ousada, deu prestígio e autoridade ao país. Em qualquer caso, a oposição ao presidente Lula (tucanato) dirigirá sua crítica a aspectos secundários da atuação, ainda que não possa discordar que o papel de "potência regional", que compartilha em segredo com o petismo, tenha sido afirmado em larga medida. Este consenso entre tucanos e petistas é suficiente para manter afastada as possibilidades de uma política anti-imperialista já em curso na América Latina, representada pelo surgimento do nacionalismo revolucionário.

Este supõe o fortalecimento da soberania, com o respectivo controle dos recursos estratégicos, nacionalizações e estatizações. Em primeiro plano implica em diminuir a ação das empresas multinacionais, consideradas estratégicas nos Estados Unidos tanto para democratas quanto para republicanos.

O golpe de estado em Honduras revela que o Brasil adotou nova conduta nos assuntos latino-americanos, após a vitória de Barak Obama, agregando certo protagonismo em sua ação continental. No essencial, o Itamaraty alimenta uma linha diplomática que oferece uma alternativa ao nacionalismo revolucionário, sem aparentemente lhe hostilizar. É obvio que esta perspectiva é apoiada por Washington, que não cansa de assinalar o papel do Brasil como "potência emergente" em escala global e "liderança natural" na América Latina. Para consumo interno e mesmo para muitos de seus críticos, a atuação diplomática brasileira aparece como se Lula tivesse dado ao Brasil "projeção na política internacional que o país jamais tivera" e inclusive como "passo primordial e extenso de descolonização do Brasil", como afirmou o colunista Jânio de Freitas. Este horizonte é, obviamente, demasiado otimista, pelo simples fato de que não está em curso um processo de descolonização da sociedade brasileira; aliás, longe disso, estamos caminhando para o lado oposto, basta verificar o tratamento privilegiado dado às multinacionais e sua inquebrantável aliança com o empresariado nacional, especialmente paulista. Mas os países centrais, e especialmente os Estados Unidos, seguirão reconhecendo no Brasil o papel de "potência regional", como peça necessária para diminuir o impacto do anti-imperialismo bolivariano em curso em vários países.

O protagonismo brasileiro contra o golpe em Honduras revela também que a política externa brasileira deixou de ser assunto para os especialistas. A rigor, não existe no Brasil um debate sobre alternativas de política econômica, tamanho o consenso entre os tucanos e os petistas neste terreno. Na política externa, o tucanato espeta o petismo em questões secundárias, exorcizando o espectro de Bolívar que é sempre evocado como se a diplomacia brasileira estivesse disposta a ceder diante do forte poder de sedução do bolivarianismo. Com este artifício, a direita pretende limitar a política externa brasileira aos interesses consolidados pela política econômica e, em conseqüência, garantir o verniz democrático da política empresarial expansionista na América Latina, cuja base principal se localiza em São Paulo. Por esta razão, em grande medida, o debate sobre a orientação da política externa ainda está cativo dos mitos, todos destinados a afastar a opinião pública da corrente anti-imperialista em curso no continente latino-americano. Em conseqüência, ainda vamos ouvir muito sobre a necessidade da "neutralidade" na política externa, sobre a importância de nossa função "moderadora" num continente em conflito, algo sobre nossa suposta sadia eqüidistância das ideologias, e outros artigos de consumo ideológico imediato. A elite brasileira e a consciência ingênua de amplos setores sociais (inclusive de esquerda) seguirão insistindo com discreto otimismo sobre as vantagens da política de "potência regional" e as virtudes derivadas do caráter democrático-progress ista da política externa nacional. A limitação é obvia, pois esta concepção não passa de linha auxiliar na profunda crise do liberalismo como ideologia do capitalismo.

Serão suficientes para enfrentar o espectro de Bolívar?

A única alternativa para o Brasil seria a "latino-americanizaçã o" de sua política externa. Atuar, em conseqüência, pela integração latino-americana, como único meio de romper o controle sobre a política econômica que perpetua nosso subdesenvolvimento e dependência. Não é preciso muito esforço para observar que esta opção não faz parte da tradição diplomática brasileira, mas no mundo atual e diante dos conflitos e oportunidades a que estamos submetidos, qual a importância da tradição? A diplomacia tradicional sofreu uma inflexão progressista no governo do presidente Lula e o papel de Samuel Pinheiro Guimarães e do chanceler Celso Amorim foi decisivo no processo. Mas o passo será limitado se um novo horizonte não for estabelecido com urgência. Foi Samuel Pinheiro Guimarães quem anotou acertadamente que a estratégia americana (estadunidense) para o Brasil "procura evitar a articulação brasileira com outros Estados que possa pôr em risco a hegemonia e a capacidade de negociação americana."1 . Ora, quais são outros estados com os quais podemos fazer uma aliança estratégica em condições excepcionais? Não restam dúvidas que alianças localizadas e momentâneas são possíveis e mesmo necessárias como peça da política externa, mas é ainda mais importante que estas se realizem pelo bloco latino-americano que se organiza e avança de maneira lenta, porém decidida. É muito pouco provável que um cenário tão favorável na correlação de forças entre a região e os Estados Unidos se verifique novamente na América Latina. O grande obstáculo para avançar nesta direção é, todos sabemos, a política econômica. E a política econômica do governo Lula, a despeito de suas diferenças pontuais com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, expressa os interesses da burguesia brasileira. Esta apenas observa os países da América Latina como "mercados" e nunca como governos com os quais o Brasil teria que estabelecer uma aliança estratégica pela superação do subdesenvolvimento e da dependência. É neste contexto que o caráter progressista da política externa brasileira revela suas virtudes e também seus instransponíveis limites. É também aqui que a ruptura com a economia política da "potência regional" deve ser abandonada em favor de um projeto nacional e popular que ainda esta em construção no país.

Notas:
1 Guimarães, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia, p. 102, Segunda edição, URGS/Contraponto, 2000.

*Nildo Ouriques é presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina. (http://www.iela.ufsc.br/).



sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Quando a guerra se torna paz, quando a mentira se torna verdade


Obama e o Prémio Nobel:


Quando a guerra se torna paz, quando a mentira se torna verdade
por Michel Chossudovsky

Quando a guerra se torna paz, Quando conceitos e realidades são invertidos, Quando a ficção se torna verdade e a verdade se torna ficção.


Quando uma agenda militar global é apregoada como um empreendimento humanitário, Quanto a matança de civis é anunciada como "dano colateral", Quando aqueles que resistem à invasão da sua pátria pelos EUA-NATO são classificados como "insurgentes" ou "terroristas".


Quando a guerra nuclear antecipativa é apregoada como auto defesa.

Quando técnicas avançadas de tortura e "interrogatório" são utilizadas rotineiramente para "proteger operações de manutenção da paz",

Quando armas nucleares tácticas são apregoadas pelo Pentágono como "inofensivas para a população civil circundante"

Quando três quartos do imposto federal sobre rendimentos dos EUA são atribuídos ao financiamento do que é eufemisticamente mencionado como "defesa nacional"

Quando o Comandante em Chefe da maior força militar sobre o planeta terra é apresentado como um pacificador global,

Quando a Mentira se torna Verdade.


A "guerra sem fronteiras" de Obama


Estamos na encruzilhada da mais séria crise da história moderna. Os EUA em parceria com a NATO e Israel lançaram uma aventura militar global a qual, num sentido muito real, ameaça o futuro da humanidade.


Nesta conjuntura crítica da nossa história, a decisão do Comité Nobel da Noruega de conceder o Prémio Nobel da Paz ao Presidente e Comandante em Chefe Barack Obama constitui uma absoluta ferramenta de propaganda e distorção, a qual apoia irrestritamente a "Longa Guerra" do Pentágono. Uma "Guerra sem fronteiras" no verdadeiro sentido da expressão, caracterizada pela instalação à escala mundial do poder militar dos EUA.


A parte a retórica diplomática, não houve reversão significativa da política externa dos EUA em relação à presidência George W. Bush, a qual poderia ter justificado remotamente a concessão do Prémio Nobel a Obama. De facto, aconteceu o oposto. A agenda militar de Obama tem procurado estender a guerra a novas fronteiras. Com uma nova equipe de conselheiros militares e de politica externa, a agenda de guerra de Obama tem sido muito mais efectiva em promover a escalada militar do que a formulada pelo NeoCons.


Desde o princípio mesmo da presidência Obama, este projecto militar global tem-se tornado cada vez mais generalizado, com o reforço da presença militar dos EUA em todas as principais regiões do mundo e o desenvolvimento de novos sistemas de armas avançadas numa escala sem precedentes.


Conceder o Prémio Nobel da Paz a Barack Obama dá legitimidade às práticas ilegais de guerra, à ocupação militar de terras estrangeiras, à matança implacável de civis em nome da "democracia".


Tanto a administração Obama como a NATO estão a ameaçar directamente a Rússia, a China e o Irão. Os EUA sob Obama estão a desenvolver um "Sistema de Escudo para Primeiro Ataque Global por meio de Mísseis" ("First Strike Global Missile Shield System").


"Juntamente com armas baseadas no espaço, o Laser Aerotransportado (Airborne Laser) é a próxima fronteira de defesa. ... Nunca o sonho de Ronald Reagan de camadas de defesa de mísseis – a Guerra das Estrelas, em suma – esteve tão próximo, pelo menos tecnologicamente, de se tornar realidade".


Reagindo a esta consolidação, projecção e aperfeiçoamento do potencial de ataque nuclear global americano, em 11 de Agosto o Comandante-em-Chefe da Força Aérea Russa, o mesmo Alexander Zelin citado anteriormente sobre a ameaça de ataques americanos a partir do espaço sobre o seu país, disse que "a Força Aérea Russa está a preparar-se para fazer frente às ameaças resultantes da criação do Comando de Ataque Global (Global Strike Command) na Força Aérea dos EUA" e que a Rússia está a desenvolver "sistema apropriados para enfrentar as ameaças que possam surgir". (Rick Rozoff, Showdown with Russia and China: U.S. Advances First Strike Global Missile Shield System , Global Research, August 19, 2009)


Em momento algum desde a crise cubana dos mísseis o mundo esteve tão próximo do impensável: um cenário de III Guerra Mundial, um conflito militar global envolvendo a utilização de armas nucleares.
1. O chamado escudo de defesa de mísseis ou a iniciativa Guerra da Estrelas envolvendo a utilização em primeiro ataque de armas nucleares está agora a ser desenvolvido globalmente em diferentes regiões do mundo. O escudo de mísseis é em grande medida dirigido contra a Rússia, a China, o Irão e a Coreia do Norte.


2. Nova bases militares americanas foram instaladas tem em vista estabelecer esferas de influência dos EUA em todas as regiões do mundo bem como cercar e confrontar a Rússia e a China.


3. Tem havido uma escalada da guerra na Ásia Central e Médio Oriente. O "orçamento de defesa" sob Obama teve aumento vertiginoso com verbas acrescidas tanto para o Afeganistão como para o Iraque.


4. Sob a ordens do presidente Obama, a actuar como Comandante em Chefe, o Paquistão é agora objecto de bombardeamentos aéreos rotineiros dos EUA em violação da sua soberania territorial, utilizando a "Guerra ao Terrorismo Global" como justificação.


5. A construção de novas bases militares é encarada na América Latina, incluindo a Colômbia na fronteira imediata da Venezuela.


6. A ajuda militar a Israel tem aumentado. A presidência Obama exprimiu o seu apoio inflexível a Israel e aos militares israelenses. Obama tem permanecido mudo sobre as atrocidades cometidas por Israel em Gaza. Não tem havido nem mesmo uma aparência de negociações renovadas israelenses-palestinas.


7. Houve um reforço do novos comandos regionais, incluindo a AFRICOM e o SOUTHCOM.


8. Uma nova ronda de ameaças dirigida contra o Irão.


9. Os EUA tentam promover novas divisões entre o Paquistão e a Índia, o que poderia levar a uma guerra regional, bem como à utilização do arsenal nuclear da Índia como meio indirecto de ameaçar a China.


A natureza diabólica deste projecto militar foi esboçada no Project for a New American Century (PNAC), de 2000. Os objectivos declarados do PNAC são:


defender a pátria americana;


combater e vencer decisivamente guerras múltiplas e simultâneas nos principais teatros
desempenhar os deveres "de polícia" associados à moldagem de ambientes de segurança em regiões críticas;


transformar as forças dos EUA para explorar a "revolução em assuntos militares" ( Project for a New American Century, Rebuilding Americas Defenses.pdf , September 2000)


A "Revolução em assuntos militares" refere-se ao desenvolvimento de novos sistemas avançados de armas. A militarização do espaço, novas armas químicas e biológicas avançadas, mísseis refinados guiados por laser, bombas rompedoras de bunkers, sem mencionar o programa de guerra climática da US Air Force (HAARP) baseado em Gokona, Alasca, são parte do "arsenal humanitário" de Obama.


Guerra contra a verdade


Isto é uma guerra contra a verdade. Quando a guerra se torna paz, o mundo está invertido. A conceptualização já não é possível. Emerge um sistema social inquisitorial.


O entendimento dos acontecimentos sociais e políticos fundamentais é substituído por um mundo de absoluta fantasia, onde "sujeitos maus" estão a espreitar. O objectivo da "Guerra ao terrorismo global", o qual foi plenamente endossado pela administração Obama, tem sido galvanizar apoio público para uma campanha mundial contra a heresia.


Aos olhos da opinião pública, ter uma "causa justa" para travar guerra é essencial. Uma guerra é dita ser Justa se for travada com bases morais, religiosa ou éticas. O consenso é para travar guerra. As pessoas deixam de pensar por si próprias. Elas aceitam a autoridade e visão da ordem social estabelecida.


O Comité Nobel diz que o presidente Obama deu ao mundo "esperança para um futuro melhor". O prémio é concedido a Obama pelo seus


"extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre povos. O Comité atribuiu especial importância à visão e trabalho de Obama por um mundo sem armas nucleares".


"... A sua diplomacia é fundada no conceito de que aqueles que estão a liderar o mundo devem fazê-lo na base de valores e atitudes que sejam partilhados pela maioria da população mundial". ( Nobel Press Release , October 9, 2009)


A concessão do Nobel "da paz" ao presidente Barack Obama tornou-se uma parte integral da máquina de propaganda do Pentágono. Ela proporciona um rosto humano aos invasores, reforça a demonização daqueles que se opõem à intervenção militar estado-unidense.


A decisão de conceder o Prémio Nobel da Paz a Obama foi sem dúvida negociada cuidadosamente com o Comité norueguês aos mais altos níveis do governo dos EUA. Ela tem implicações de grande alcance.


Ela inequivocamente reforça a condução estado-unidense da guerra como uma "Causa justa". Ela apaga os crimes de guerra cometidos pelas administrações Bush e Obama.


Propaganda de guerra: Jus ad Bellum


A teoria da "guerra justa" serve para camuflar a natureza da política externa dos EUA, enquanto proporciona um rosto humano aos invasores.


Tanto nas suas versões clássica como contemporânea, a teoria da guerra justa confirma a guerra como uma "operação humanitária". Ela apela à intervenção militar nos planos ético e moral contra "insurgentes", "terroristas", "fracassados" ou "estados vilões".


A Guerra Justa foi apregoada pelo Comité Nobel como um instrumento de Paz. Obama personifica a "Guerra Justa".


Ensinada em academias militares dos EUA, versão dos dias actuas da teoria da "Guerra Justa" foi incorporada à doutrina militar estado-unidense. A "guerra ao terrorismo" e a noção de "apropriação" ("preemption") estão baseados no direito à "auto defesa". Eles definem "quando é permissível travar guerra": jus ad bellum.


O jus ad bellum tem servido para construir um consenso dentro das estruturas de comando das forças armadas. Também tem servido para convencer as tropas de que estão a combater por uma "causa justa". Mais geralmente, a teoria da Guerra Justa na sua versão moderna é uma parte integral da propaganda de guerra e da desinformação dos media, aplicada para obter apoio público à agenda de guerra. Sob Obama laureado com o Nobel da Paz, a Guerra Justa tornou-se aceite universalmente, endossada pela assim chamada comunidade internacional.


O objectivo final é subjugar os cidadãos, despolitizar totalmente a vida social na América, impedir o povo de pensar e conceptualizar, de analisar factos e desafiar a legitimidade da guerra conduzida pelos EUA-NATO.


A guerra tornou-se paz, um meritório "empreendimento humanitário". A discordância pacífica tornou-se heresia.


Escalada militar com rosto humano: O Comité Nobel dá o sinal verde


Mais significativamente, o prémio Nobel da paz concede legitimidade a uma escalada sem precedentes de operações militares efectuadas pelos EUA-NATO sob a bandeira da pacificação.


Ele contribui para falsificar a natureza da agenda militar EUA-NATO.


Mais 40 a 60 mil tropas dos EUA e de aliados estão a ser enviadas para o Afeganistão sob uma bandeira de pacificação. A 8 de Outubro, um dia antes da decisão do Comité Nobel, o Congresso dos EUA concedeu a Obama uma lei que autoriza 680 mil milhões de dólares para a defesa, a qual está destinada a financiar o processo de escalada militar:


"Washington e seus aliados da NATO estão a planear um aumento sem precedentes de tropas para a guerra no Afeganistão, em acréscimo aos 17 mil novos americanos e vários milhares de forças da NATO que foram comprometidos para a guerra até agora neste ano".


O número, baseado em relatórios ainda não confirmados de que Stanley McChrystal, comandante dos EUA e da NATOm e Michael Mullen, presidente da Joint Chiefs of Staff, pediram à Casa Branca, vai dos 10 a 45 mil.


A Fox New tem mencionado números tão elevados como mais 45 mil soldados americanos e a ABC News até 40 mil. Em 15 de Setembro o Christian Science Monitor escreveu "talvez até 45 mil".


A semelhança das estimativas indica que foi acordado um número consensual e os media obedientes da América estão a preparar o público interno para a possibilidade da maior escalada de forças armadas estrangeiras da historia do Afeganistão. Apenas sete anos atrás os Estados Unidos tinham 5000 tropas no país, mas foi programado ter 68 mil em Dezembro mesmo antes de emergirem informações sobre as novas deslocações de tropas. (Rick Rozoff, U.S., NATO Poised For Most Massive War In Afghanistan's History , Global Research, September 24, 2009)


Poucas horas após a decisão do comité norueguês do Nobel, Obama reuniu-se com o Conselho de Guerra, ou talvez devêssemos chamá-lo o "Conselho da Paz". Esta reunião fora cuidadosamente programada para coincidir com a do comité norueguês do Nobel.


Esta reunião chave a portas fechadas, na Sala de Situação da Casa Branca, incluiu o vice-presidente Joe Biden, a secretária de Estado Hillary Clinton, o secretário da Defesa Robert Gates e conselheiros políticos e militares chave. O general Stanley McChrystal participou da reunião através de ligação vídeo com Cabul.


O general Stanley McChrystal disse ter apresentado ao Comandante em Chefe "várias opções alternativas", "incluindo uma injecção máxima de 60 mil tropas extra". O número 60 mil foi citado a seguir a uma fuga no Wall Street Journal (AFP: After Nobel nod, Obama convenes Afghan war council, October 9, 2009)



"O presidente teve uma conversação saudável acerca dos desafios de segurança e políticos no Afeganistão e das opções para construir uma abordagem estratégica de progresso", segundo um responsável da administração (citado em AFP: After Nobel nod, Obama convenes Afghan war council , October 9, 2009)



O comité Nobel num certo sentido deu um sinal verde a Obama. A reunião de 9 de Outubro na Sala de Situação era para estabelecer os fundamentos para uma nova escalada do conflito sob a bandeira da contra-insurgência e da construção da democracia.


Enquanto isso, no decorrer dos últimos meses, forças dos EUA têm intensificado seus bombardeamentos aéreos a comunidades aldeãs nas áreas tribais do Norte do Paquistão, sob a bandeira do combate à Al Qaeda.



11/Outubro/2009


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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português



Comunicado do Comité Central do PCP



O Comité Central do PCP, reunido a 13 de Outubro de 2009, procedeu à análise dos resultados das eleições para as autarquias locais, a uma breve avaliação sobre o ciclo eleitoral agora concluído e debateu as principais iniciativas e tarefas que a actual situação impõe na sequência da indigitação do primeiro-ministro, da próxima formação do governo e apresentação do seu programa. O Comité Central apreciou as principais linhas de intervenção para o prosseguimento da luta pela necessária ruptura e mudança e fixou as orientações que a curto prazo se colocam à intervenção política do PCP. O Comité Central debateu e fixou ainda as principais linhas de trabalho com vista ao reforço do Partido.


1. A importante votação alcançada – com um resultado de 10,7% para as Assembleias Municipais e uma votação global de 590 mil votos (ultrapassando para as assembleias de freguesia os 600 mil votos) e em particular a confirmação da maioria dos municípios onde detém a presidência – traduz uma elevada influência que se associa à sustentada progressão da CDU registada nas mais recentes eleições e que é expressão da ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses. O Comité Central do PCP valoriza neste quadro o reforço das suas posições na península de Setúbal – que afirmam a CDU como a força com mais presidências de câmara na Área Metropolitana de Lisboa – bem como a conquista dos municípios de Alpiarça, Alvito e Crato. São ainda importantes resultados os obtidos em muitos outros concelhos, designadamente nas cidades de Lisboa e Porto, tão mais valorizáveis quanto construídos sobre uma imensa campanha mediática destinada a menorizar a CDU e a favorecer uma artificial bipolarização, que só o forte enraizamento local e percurso de trabalho da Coligação permitiram ultrapassar, como o pode testemunhar a erosão sofrida pelo BE. Esta expressão eleitoral – que confirma a CDU como uma grande força nacional – não anula o carácter insatisfatório de um resultado que ficou aquém dos objectivos. A redução verificada de votos, ainda que ligeira, e de mandatos, não corresponde à ampla e dinâmica campanha realizada nem ao reconhecido valor do trabalho, da obra e do projecto autárquico dos comunistas e dos seus aliados.


2. A perda de presidências de câmara em sete municípios (Aljustrel, Beja, Marinha Grande, Monforte, Viana do Alentejo, Vila Viçosa e Sines, concelho onde se tinha verificado o abandono do projecto da CDU) – num quadro em que, ao longo dos anos, em cada disputa autárquica se verificam situações de perda e ganho de maiorias – não é separável, entre outras razões, de uma descarada instrumentalização do aparelho do Estado e de recursos públicos, e da proximidade destas eleições com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas, que não permitiram que o valor do trabalho da CDU no poder local e o mérito que lhe é largamente reconhecido, indispensáveis à construção do resultado em eleições para as autarquias, se tivessem plenamente afirmado nestas circunstâncias. Na leitura destes resultados, particularmente nas situações de maioria, é clara a concentração de votos da direita no PS (que o esvaziamento do PSD e o apoio dos interesses económicos testemunham), que ali vê a força que melhor pode combater a CDU e as suas posições. Uma realidade bem expressa no facto de, em alguns casos, a perda de autarquias se ter verificado num quadro de aumento de votação e influência e com votações da CDU superiores a 40%, como é o caso de Beja.


3. O Comité Central do PCP sublinha, entretanto, que o conjunto dos resultados obtidos – que traduz um crescimento superior a três pontos percentuais e a mais de 150 mil votos, quando comparados com os das legislativas, realizadas quinze dias antes – assume um inegável valor, tanto mais quanto alcançado no quadro de uma persistente e intensa campanha centrada na desvalorização e discriminação da CDU que, tendo tido origem bem antes, conheceu novos desenvolvimentos desde há duas semanas com a realização das eleições legislativas. O Comité Central do PCP reafirma a sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos directos alcançados pela CDU, constituirão um elemento mais, de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta pela construção de uma vida melhor. Mandatos e posições que, traduzindo a ampla corrente dos que apoiam e confiam no PCP, se somarão à acção geral do Partido, à sua intervenção política e à luta dos trabalhadores e do povo para abrir caminho à ruptura e à mudança capaz de assegurar um país de justiça social e de progresso.


4. O Comité Central saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID, da JCP e da juventude CDU e independentes que, com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível, contribuíram para construir uma campanha centrada nos problemas e aspirações populares e para afirmar o projecto, programas e candidaturas que confirmam a CDU como uma grande força nacional, a grande força de esquerda no poder local. Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a expressiva participação de jovens e independentes que fizeram desta coligação e das suas listas o espaço de convergência e intervenção de esquerda, são um sólido elemento de confiança para as batalhas futuras por uma vida melhor nos concelhos e freguesias do País e por um Portugal mais justo, igual e soberano.


5. O ciclo eleitoral agora concluído – traduzido globalmente num sólido e progressivo avanço e crescimento da CDU que os resultados de domingo não desmentem – constitui uma clara afirmação de uma grande força nacional, enraizada nos trabalhadores e no povo, com uma reconhecida intervenção institucional, ancorada em convicções e portadora de um projecto indispensável ao País.



II


1. A decisão do Presidente da República, na sequência das eleições legislativas de 27 de Setembro, de indigitar o secretário-geral do PS, José Sócrates, para formar Governo, a par da tomada de posse na próxima quinta-feira da nova Assembleia da República, consubstanciam o início de um novo ciclo político, caracterizado pela perda da maioria absoluta pelo PS, pelo reforço da CDU e do PCP e por uma nova correlação de forças no quadro parlamentar.


2. O Comité Central do PCP chama atenção para o facto de a questão decisiva ser a do conteúdo das políticas e não das caras ou protagonistas que a formação do governo revelará. E que a opção é entre uma mudança efectiva que assegure uma ruptura com a política dominante, ou a continuidade do mesmo rumo político que tantas dificuldades, injustiças e desigualdades trouxe ao País e à vida dos trabalhadores e da população.A discussão do Programa de Governo e do Orçamento do Estado para 2010, que marcará o início da legislatura, constitui dois esclarecedores momentos sobre as orientações políticas e as opções do PS quanto à continuação da política de direita das últimas três décadas, responsável pelo agravamento das injustiças, pela retirada e limitação de direitos, pela crise económica e social e pela abdicação da soberania nacional.


3. Cumprindo os seus compromissos e dando corpo à necessidade de outra política que a situação do País exige, o PCP apresentará, no início da nova legislatura, as iniciativas que correspondam a uma vontade de mudança expressa pelos resultados eleitorais e pela luta. Com este objectivo, o PCP dará prioridade na Assembleia da República, designadamente: ao alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; à alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; ao aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional; ao combate à precariedade; à valorização das pensões de reforma, à salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; à revogação do Estatuto da Carreira Docente, à alteração do modelo de avaliação dos professores e à revogação da lei de financiamento do Ensino Superior; à alteração do regime tributário das grandes empresas, bem como das micro, pequenas e médias empresas, no sentido de uma maior justiça fiscal.



III


1. O Comité Central alerta para a arrogância exibida pelo PS que, a partir dos resultados eleitorais e em particular do das autárquicas, procura transformá-los na maioria absoluta que lhe foi negada, para assim tentar legitimar a continuidade da sua política de direita, de concentração e centralização capitalistas, de favorecimento da intensificação da exploração dos trabalhadores, e da sua ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo.


2. As sucessivas declarações do primeiro-ministro indigitado e de outros dirigentes do PS, sobre a política a desenvolver pelo próximo governo, confirmam que a condenação da política de direita, claramente traduzida na amplitude da luta de massas e expressa nas eleições europeias e legislativas, não é em si garantia de que a política de injustiças e liquidação de direitos não possa continuar.As afirmações produzidas por José Sócrates relativamente ao défice orçamental (que pode vir a situar-se entre os 6 e os 7%, de acordo com os dados cirurgicamente divulgados no dia seguinte às legislativas) e às medidas para o reduzir, revelam uma «agenda escondida» que no essencial aponta para a continuação das mesmas políticas, para que sejam os mesmos de sempre a serem chamados a pagar essa redução, como aconteceu ao longo de toda a legislatura que terminou. Uma «agenda», de que o caso da Qimonda, com a anúncio do despedimento de 590 trabalhadores guardado para o dia seguinte ao das eleições, é um inquietante exemplo.


3. A grave situação económica do País com profundas consequências no plano social, que tenderá a prolongar-se pelos próximos anos tal como o confirmam as previsões mais recentes sobre a evolução da nossa economia para 2010, o défice orçamental, constituindo um problema, não integra o conjunto dos chamados défices estruturais da nossa economia. A invocação da sua redução não pode servir para justificar o ataque aos salários e o desinvestimento público em áreas fundamentais como são a educação, a saúde e segurança social.A evolução negativa do PIB em 2009 (que atingirá um valor de cerca de -3%), com a probabilidade de se repetir ainda em 2010, reflectir-se-á numa evolução negativa do consumo privado e do investimento, traduzindo uma forte quebra na actividade produtiva nacional, provocando fortes quebras no emprego e a subida em flecha do desemprego, que hoje atinge, em termos latos, cerca de 635 mil desempregados (11% de taxa de desemprego efectiva).


4. O desenvolvimento económico do País exige, por um lado, um crescimento económico vigoroso, sustentado e equilibrado, baseado na defesa da produção nacional e com uma decisiva intervenção do Estado na efectiva regulação da actividade económica e na concretização de políticas que prossigam opções estratégicas nacionais e, por outro, a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão nuclear de uma política alternativa. Uma estratégia de desenvolvimento que não dispensa, sob pena de se aprofundar a crise económica e social em que o País se encontra, um conjunto de medidas urgentes e necessárias.


5. O Comité Central do PCP reafirma que a questão política mais crucial e decisiva que se coloca ao País, perante a situação económica e social para a qual foi arrastado, é a ruptura com a política do domínio do capital monopolista, de declínio económico, de injustiça social e submissão nacional, que a política de direita de três décadas de governos PS e PSD, com ou sem CDS, vem impondo. O Comité Central sublinha que, a par da acção política do Partido e da sua intervenção institucional, o desenvolvimento e alargamento da luta de massas emerge como elemento determinante para a concretização de uma política de esquerda que assegure uma vida melhor. A luta das diversas camadas e sectores, a começar pela luta da classe operária e dos trabalhadores que foi determinante para a derrota da maioria absoluta do PS, emerge como condição para prosseguir a resistência a novas ofensivas e impor a defesa das conquistas sociais e a afirmação de direitos.É com o PCP, a grande força de esquerda cada vez mais necessária e essencial na construção de um outro rumo e uma outra política para o País – sem o reforço do qual não há alternativa de esquerda –, que os trabalhadores, a população, os jovens e todas camadas não monopolistas podem contar.



IV


1. A defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, a exigência de concretização de direitos e a resposta a aspirações no quadro da ruptura e mudança de política, reforçam a necessidade do fortalecimento das organizações e movimentos de massas, em particular do Movimento Sindical Unitário, do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações.O Comité Central tendo presente a intensa acção de massas, política e eleitoral, salienta o papel insubstituível do PCP e saúda as suas organizações e militantes pelo trabalho, a dedicação e militância, que testemunham a realidade de um Partido sem paralelo no nosso País.


2. No seguimento das eleições, a situação internacional e nacional coloca novas exigências políticas, ideológicas, organizativas e de intervenção que evidenciam a necessidade da concretização da acção «Avante! Por um PCP mais forte» decididas no XVIII Congresso.No imediato deve ser dada particular atenção à promoção do recrutamento (considerando as grandes potencialidades existentes entre os muitos milhares de candidatos da CDU sem filiação partidária e de dirigentes e activistas sindicais e de outros movimentos de massas), bem como à integração e responsabilização dos novos militantes. A concretização das orientações para o reforço do Partido tem como aspectos essenciais: o acompanhamento e responsabilização de quadros; a formação política e ideológica; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho; a criação e dinamização das organizações de base; a estruturação partidária; a realização de Assembleias das Organizações; o desenvolvimento do trabalho de ligação às massas, a propaganda, a imprensa e os meios de comunicação; as questões financeiras.


3. A necessária iniciativa e acção política do Partido e o desenvolvimento da acção de massas devem ser articuladas com uma decidida acção de reforço do Partido, a concretizar na base das conclusões do XVIII Congresso, com uma ampla discussão das organizações e militantes do Partido, analisando a realidade concreta, precisando objectivos, definindo planos de acção e programando o trabalho para responder ao imediato e às exigências dos próximos anos.