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quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Na América Latina o povo dá as costas a quem não é valente


Na América Latina o povo dá as costas a quem não é valente


Atilio Borón*, especialista em geopolítica.


“Os governos do Brasil, Argentina, Chile ou Uruguai consideram que a solução dos problemas do capitalismo se encontram no próprio capitalismo”

Zazpika-Gara (resumo da entrevista à Rebelión)


Atilio Borón é um dos grandes nomes da sociologia latino-americana contemporânea. Nasceu em Buenos Aires em 1943; suas obras se esgotam nas livrarias rapidamente. Talvez porque não seja um professor convencional e suas reflexões insistem na necessidade de transformar a realidade, trabalhando por um mundo melhor. Um mundo no qual este “continente de esperança”, como o definira Salvador Allende, seja um exemplo de que realmente é possível viver sem que o “mercado” regule nossas vidas e nossos sonhos.

Joseba Macías (JM) - Uma novidade significativa na América Latina que você bem conhece, é que boa parte dos países do continente passaram a ser governados por organizações que resultam do que poderíamos chamar de uma “reflexão socialista”. Ritmos, tradições e matizes diversas, sem dúvida, mas algo impensável há pouco tempo atrás.

Atilio Borón (AB) - Falando de socialismo em toda a sua extensão, realmente só temos como país socialista, no momento, Cuba. Logo depois há três governos, Venezuela, Equador e Bolívia, que desenvolveram processos de construção da alternativa socialista, processos muito diferentes entre si. E mais, por sorte, no momento no qual já não há mais modelos a copiar. O caso boliviano, por exemplo, se sustenta sobre uma extraordinária capacidade de organização que vem da época pré-colombiana e que deixou em maus lençóis todos os sociólogos pós-modernos que entenderam o ascenso de Evo Morales como uma manifestação precisamente pós-moderna... Na Venezuela, sem embargo, não há uma tradição organizativa nem pré-colombiana, nem pós-colombiana, o que explicaria a importância do papel da liderança de Hugo Chávez. Também Rafael Correa, no Equador, formado no cristianismo progressista da Universidade de Lovina e mais tarde doutorado em Economia em Illinois... Na minha opinião, o resto vai em outra direção. Os governos do Brasil, Argentina, Chile ou Uruguai consideram que a solução dos problemas do capitalismo se encontram no próprio capitalismo. Na Argentina, por exemplo, não resta nenhuma dúvida quando você ouve Kirchner falar. No Brasil, em dois séculos de história do sistema bancário, nunca esse sistema foi tão rentável para o grande capital como nos anos de Lula no poder. Representam mecanismo adaptativos dentro do próprio capitalismo.

Agora: também é certo que estes governos são um suporte fundamental para aqueles outros que citava no início e que estão trabalhando por uma alternativa verdadeiramente socialista. Esse é um fato real e objetivo e a isso não é estranha a forte pressão popular que, desde a base, se desenvolve nos países como Argentina e Brasil. Sem esquecer que todos estes governos da chamada “centro-esquerda” que foram tímidos, pró-capitalistas e amigos dos norte-americanos, correm nos próximos meses sérios riscos de serem desalojados do poder. Entretanto, os governos que levaram adiante com mais audácia processos de mudança, reformando a constituição, a economia, as instituições ou convocando plebiscitos de forma permanente, estão todos muito fortes. Alguma lição haveria de retirar de tudo isso, por exemplo, que quando não és valente, o povo te dá as costas. Os povos preferem o original à cópia.


JM - Gostaria de conhecer também a sua opinião sobre o papel jogado na América Latina pela social-democracia espanhola. Na distância, ao menos, dá impressão de que sua influência é realmente importante na hora de salvaguardar os interesses econômicos das empresas espanholas na região ou de exportar “receitas políticas”.


AB - Sem dúvida nenhuma. A socialdemocracia espanhola basicamente é uma cortina de fumaça que esconde a proteção das políticas de saque que estão levando a cabo muitas das empresas espanholas ali localizadas. Ai está o caso da Repsol, por exemplo. Ou o da Iberia, quando comprou os aviões da Aerolíneas Argentinas e seus escritórios por todo o mundo. Esta socialdemocracia nos vendeu também o modelo do Pacto de Moncloa, como exemplo a “exitosa” transição espanhola e vem apropriando-se paralelamente de muitos meios de comunicação em nome do grupo Prisa que ficaram sujeitos aos grandes ditames dos Estados Unidos: rádios, televisões, diários, revistas, livros escolares... Como no Estado Espanhol. Só que, na América Latina, o fato se agrava pelas condições de pobreza, de atraso cultural, etc.


JM - Na longa lista de países nos quais estão presentes estes interesses não podemos esquecer a Colômbia...

AB: - Exatamente. Sustentando a presença das empresas espanholas com a ajuda desse criminoso comum chamado Álvaro Uribe. Publiquei diversas reflexões e ensaios sobre Uribe, alguns baseados nos documentos desclassificados pelos próprios EUA. Fica claro que já desde 1991, nos informes do DEA, é o homem que articula as relações entre o cartel de Medellín e o Governo colombiano para facilitar os negócios da droga. E isso o disse o próprio DEA. O dossiê de lá para cá é incrível . E aí está a socialdemocracia espanhola apoiando tudo isso... E sem que possamos chegar a explicar diretamente ao povo espanhol, porque o controle dos meios de comunicação é absolutamente feroz.

JM - Terminando, se lhe parecer adequado, falando desta crise planetária que, paradoxalmente, parece fortalecer uma vez mais as opiniões eleitorais dos partidos conservadores em todo o mundo. Como se explica este fenômeno?

AB - Creio que a chave de tudo isso é o reflexo da grande vitória ideológica que o neoliberalismo conseguiu nos últimos quarenta anos. Ficou estabelecido que qualquer alternativa que não seja capitalista representa um delírio, uma aventura, uma salto no vazio. Creio que esta crise não vai ter a forma de um “V”, como dizem alguns, mas um “L” como já ocorreu no Japão a partir da década de 90. Estamos ante uma crise profunda e de muita longa duração. Você acredita que o G20 pode resolvê-la? É absolutamente patético. Nós instruímos os médicos que envenenaram-nos para nos dar o remédio, a curar...

Em definitivo, creio que estamos ante uma crise muito mais grave que as duas crises anteriores, a de 1929 e a de 1973. Em primeiro lugar porque nenhuma destas crises coincidiu com uma crise energética. E mais, em paralelo se desenvolve uma crise alimentar que não tem proporções. Na Europa, na África, na Ásia, na América Latina observamos motins motivados pela fome... Enquanto se utiliza uma área cada vez maior de terra para produção de biocombustíveis. Um exemplo: o pacto Bush-Lula firmado em São Paulo no ano de 2007... E finalmente vamos adicionar o tema das alterações climáticas para entender que esta crise não teve paralelo na história.

Dado este estado de coisas, só podemos pensar na construção de uma verdadeira economia pós-capitalista. Chamemos-lhe como quisermos, se trata definitivamente de avançar no processo de desmercantilização de maneira muito acelerada. Não podemos continuar com critérios mercantis para regular a relação entre nossas sociedades e a natureza. E este deve ser um princípio básico do mundo a construir: desmercantilizar a natureza, a saúde, a educação, a segurança social ....

Rebelión publicou este artigo com a permissão do autor, respeitando sua liberdade para publicá-lo em outras fontes.

O original encontra-se em: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=96979

*Politólogo e Sociólogo argentino. Site: http://www.atilioboron.com/.

Traduzido por: Dario da Silva


texto recebido por e-mail via "Secretaria Geral - PCB" secretariageral.pcb@gmail.com


VEJA TAMBÉM:


conferência de Atilio A. Boron, proferida em Bilbao recentemente (16/11) e organizada pelo IPES (Instituto Promoción Estudios Sociales) local. Está em cinco partes, que se podem aceder a partir da ligação: http://www.cubainformacion.tv/index.php?option=com_content&task=view&id=12700&Itemid=86

sábado, 19 de dezembro de 2009

Uma vitória do povo sarauí!



Uma vitória do povo sarauí!

O PCP regozija-se com o legítimo regresso de Aminatu Haidar à sua pátria, Saara Ocidental, e à sua família - depois de 32 dias de greve de fome, após ter sido detida pelas autoridades marroquinas no aeroporto de El Aaaiun, no passado dia 13 de Novembro, e enviada para território espanhol -, e considera que esta é uma vitória da luta do povo sarauí.

Desde o primeiro momento que o PCP manifestou o seu apoio para com a luta de Aminatu Haidar, desenvolvendo múltiplas iniciativas de solidariedade, de que são exemplo a aprovação, por sua proposta, de um voto de solidariedade pela Assembleia da República e a deslocação do Grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu a Lanzarote, reafirmando a sua solidariedade de sempre para com a justa causa do povo sarauí e a Frente Polisário, sua legitima representante.

Face ao contínuo desrespeito do direito internacional e às deploráveis e constantes tentativas por parte das autoridades marroquinas de bloquear o cumprimento das resoluções da ONU, o PCP reafirma a exigência do pleno respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação, incontornável e única solução viável, justa e durável para o conflito, isto é, para o fim da inaceitável colonização do Saara Ocidental e da opressão que se abate sobre o seu povo por parte de Marrocos, com a conivência dos EUA e da União Europeia.



18.12.2009
O Gabinete de Imprensa do PCP

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Israel é um Estado fascista, terrorista, criminoso, racista e fora-da-lei. Há ainda alguma dúvida sobre isto?


Israel é um Estado fascista, terrorista, criminoso, racista e fora-da-lei. Há ainda alguma dúvida sobre isto?


Ramez Philippe Maalouf


Israel é um Estado fascista, terrorista, criminoso, racista e fora-da-lei. Há ainda alguma dúvida sobre isto?

Israel, além de ocupar os territórios palestinos há 61 anos, continua violando, dia e noite, o território e os espaços aéreo e marítimo do Líbano. O objetivo de tais “incursões”, no jargão da mídia racista e ocidental, é gerar uma resposta violenta dos libaneses para dar ao exército de Israel um pretexto para destruir o Líbano e massacrar os libaneses, assim como já fizera em 1969, 1973, 1978, 1981, 1982, 1993, 1996 e 2006.

Em novembro de 2009, o exército libanês, quase sempre ausente na defesa do Líbano, alvejou um avião militar não-tripulado (drone) israelense, que atacou o Líbano. As lideranças israelenses, no entanto, já não escondem que o alvo não é mais o Hizbollah (como no passado a OLP o fora). Para o ministro da defesa, Ehud Barak, o alvo de Israel é o Líbano. Israel já provou que não tem capacidade para ocupar o Líbano, portanto, destruir um país e exterminar um povo é mais fácil que vencer uma guerrilha de resistência.

Fica uma pergunta. O que o mundo diria se, por hipótese, um ministro da Síria ou de qualquer país árabe ou muçulmano dissesse na TV ou na imprensa que Israel é o alvo? Qual seria a reação do Ocidente e do mundo “livre e civilizado”? Certamente, milhares de advogados da causa sionista diriam que “Israel tem o direito de existir e de se defender”.

É mais que conhecida, portanto, a indiferença do Ocidente em relação ao expansionismo nazi-sionista (seria um pleonasmo?) de Israel. O que realmente oferece total segurança aos terroristas israelenses em suas ameaças e a certeza de impunidade de seus crimes não é o Ocidente é o um mundo árabe estilhaçado, aonde não faltam aliados declarados ou não, e a cumplicidade dos demais países vizinhos da região, como Irã e Turquia, que, na retórica, advogam o título de “campeões da causa palestina”, mas que sempre apostam na lógica do “quanto pior, melhor”. A indiferença continua sendo o combustível para o nazismo israelense. Os libaneses (assim como os palestinos) sabem que não podem contar com ninguém para sua defesa, exceto o auxílio da Síria à resistência árabe no sul do Líbano.

Há exatos 40 anos, o Líbano é atacado por Israel. Na primeira vez, em dezembro de 1969, a aviação israelense atacou e destruiu toda aviação civil libanesa, no aeroporto internacional de Beirute. Na invasão terrorista dos israelenses de 1982, apoiada por milícias libanesas, foram mais de 25 mil árabes (palestinos, libaneses e sírios) exterminados pelas tropas de Ariel Sharon. No último ataque terrorista ao território libanês, no verão de 2006, Israel exterminou 1.200 árabes, tendo o apoio velado do Egito, Jordânia, Arábia Saudita e Marrocos. O Irã balbuciou uma resposta, mas preferiu prosseguir o massacre dos iraquianos. Ao mesmo tempo, os assassinos israelenses exterminaram mais de 800 palestinos na Faixa de Gaza. Israel ocupou o Líbano por 22 anos (1978-2000) e só se retirou após uma tenaz resistência árabe (palestina, libanesa e síria) contra os invasores, liderada pelo Hizbollah, após a expulsão da OLP do Líbano, em 1983, que só bem sucedida depois de liquidar um grupo terrorista libanês pró-sionista, o Exército do Sul do Líbano. Ainda assim, somente uma grande parte do sul do Líbano foi desocupada pelos assassinos israelenses, restando, sob as botas dos nazi-sionistas (é um pleonasmo?), as Fazendas de Shebaa.

É inacreditável que em pleno século XXI um Estado possa ameaçar a existência de outro impunemente.
e-mail recebido secretaria geral PCB secretariageral.pcb@gmail.com

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Obama, reprovado em teoria política



Obama, reprovado em teoria política

Atilio Boron
Seg, 14 de dezembro de 2009 14:19

O discurso paranóico, patológico até a médula, dos ideólogos neoconservadores reaparece nos lábios do paladino do progressismo norte-americano: sempre a ameaça...
Obama frequentou alguns cursos de teoria política em Harvard. Eu também, mas com melhores professores. O discurso que pronunciou ao receber o Prêmio Nobel da Paz - imerecida distinção que ainda hoje suscita reações que vão desde a hilaridade à indignação - revela que não aprendeu bem a lição e que a sua viciada interpretação da doutrina da "Guerra Justa" justifica a sua reprovação.


Tal como é afirmado por uma das mais rigorosas especialistas no assunto, Ellen Meiksins Wood, essa doutrina caracterizou-se desde sempre pela sua enorme elasticidade, capaz de se ajustar às necessidades das classes dominantes nas suas diversas empresas de conquista. Na sua formulação original, esta doutrina - que remonta a Santo Agostinho e São Tomás - encontrou na pena do dominicano espanhol Francisco de Vitoria uma oportuna justificação da conquista da América e da submissão dos povos originários, enquanto o jurista holandês Hugo Grocio fez o mesmo com os saques praticados pelas companhias comerciais lançadas para repartir entre si o novo mundo.

Procurando apoio nesta tradição, Obama defendeu que uma guerra é justa «se for empreendida como último recurso ou em defesa própria; se a força utilizada for proporcional; e, quando seja possível, os civis forem mantidos à margem da violência». Deste modo, a versão original da doutrina sofreu uma nova adaptação às necessidades da época e acabou imitando a teoria da "Guerra Infinita" concebida pelos teóricos reacionários do "Novo Século Americano" e fervorosamente adotada por George W. Bush Jr. para justificar as suas tropelias em toda a extensão do planeta. É que mesmo depois das suas sucessivas lavagens, os imperialistas desconfiavam da doutrina da "Guerra Justa" porque não acreditavam que fosse suficientemente flexível para proporcionar uma justificação ética para a sua rapina. Era preciso ir mais além e a teoria da "Guerra Infinita" foi a resposta.

Apesar das suas modificações, a formulação original da doutrina da "Guerra Justa" sustentava a necessidade de satisfazer certos requisitos antes de ir à guerra: a) tinha que haver uma causa justa; b) a guerra devia ser declarada por uma autoridade competente, com o propósito correto e uma vez esgotados todos os outros meios; c) tinha que existir uma elevada probabilidade de conseguir os fins perseguidos; e d) os meios deviam estar em proporção a esses fins. Ao longo dos séculos os periódicos aggiornamentos introduzidos pelos teóricos da "Guerra Justa" foram relaxando estas condições a tal ponto que perderam toda a importância prática.

No caso que nos ocupa, Obama fez uma acérrima defesa da guerra do Afeganistão - secundada, disse, por outras 42 nações, entre elas a Noruega - ao passo que num alarde de otimismo declarou que a guerra no Iraque estava próxima do fim. Pelo visto, a interminável sucessão de mortes, sobretudo de civis inocentes, que diariamente ocorrem nesse país por culpa da ocupação norte-americana é para o ocupante da Casa Branca uma minudência que não pode ensombrar o diagnóstico triunfalista que o establishment e a imprensa propalam nos Estados Unidos.

Mas, mesmo deixando de lado estas considerações, é evidente que nem sequer os muito frouxos critérios esboçados por Obama no seu discurso são respeitados por Washington nos casos das guerras do Iraque e do Afeganistão: não se tratou de um último recurso, pois a quase totalidade da comunidade internacional insistia na necessidade de procurar uma saída diplomática para o conflito; não se pode falar de defesa própria quando o inimigo do qual há que se defender está definido de modo tão difuso que torna impossível a sua precisa identificação e a natureza da sua ameaça; a falta de proporção entre os agredidos e o agressor adquire dimensões astronômicas, de cada vez que a maior potência militar da história da humanidade se assanha contra populações indefesas, empobrecidas e dotadas de equipamentos bélicos rudimentares; e, por fim, se há alguém que não foi mantido à margem da fúria destrutiva das forças armadas dos Estados Unidos é a população civil do Iraque e do Afeganistão.

Em suma: não houve nem há uma causa justa para estes massacres, algo crucial para a teoria tradicional. A não ser que Obama ainda acredite que havia "armas de destruição em massa no Iraque" (uma perversa criação da propaganda atamancada por Bush Jr., Cheney, Rumsfeld e companhia), ou que Osama bin Laden e Saddam Hussein partilhavam um projeto político anti-imperialista; ou que a população afegã encomendou ao primeiro o cometimento dos atentados do 11-S e por isso merece ser castigada. Não há causa justa para nenhuma destas aventuras militares dos Estados Unidos, e não é mera casualidade que Obama tenha obviado qualquer menção a esta tradicional cláusula no seu discurso. Na sua peculiar visão - que é a visão do complexo militar-industrial - a "Guerra Justa" transforma-se na "Guerra Infinita".

Em linha com esta doutrina, Obama também viola a cláusula da "Guerra Justa" que estabelece que, quando uma nação entra em guerra, deve ter uma boa probabilidade de atingir o objetivo acordado. E se há algo que a história recente demonstrou à saciedade é que o terrorismo não desaparecerá da face da terra fazendo-lhe a guerra. Obama citou no seu discurso uma passagem de Martin Luther King: «a violência nunca traz paz permanente. Não resolve nenhum problema social: só cria outros novos e mais complicados». Mas em seguida argumentou que, como chefe de estado, juramentado para proteger e defender o seu país, não pode apenas guiar-se pelos ensinamentos de King ou de Mahatma Gandhi perante as ameaças que apoquentam os estadunidenses.

O discurso paranóico, patológico até à medula, dos ideólogos neoconservadores reaparece nos lábios do paladino do progressismo norte-americano: sempre a ameaça, seja dos comunistas, do populismo, do narcotráfico, do fundamentalismo islâmico ou do terrorismo internacional. Estas ameaças, mais imaginárias que reais, são um ingrediente necessário para justificar a ilimitada expansão da despesa militar e a enorme rentabilidade que isso acarreta para os gigantescos oligopólios que giram em torno do negócio da guerra.

O resultado desta indiferença perante a cláusula tradicional que exige que a ação bélica tenha grande probabilidade de atingir os fins traçados não é outro que a total autonomização da iniciativa militar. Como agudamente o assinalou Meiksins Wood em Empire of Capital, a resposta militar é justificada mesmo quando não existe nenhuma possibilidade de ser bem sucedida. Ou, o que é ainda pior, sob estas novas condições, a agressão militar do imperialismo já não requer nenhuma meta específica e torna-se num fim em si mesmo; um fim inalcançável e, portanto, infinito.

O comentário ácido da ex Secretária de Estado de Bill Clinton, Madeleine Albright, sintetiza muito bem o espírito e as premissas que subjazem a esta nova teoria: «para quê ter um exército tão formidável se depois não o pudermos utilizar?». Disso se trata, pois o uso e a periódica destruição dessa impressionante maquinaria militar é o que é necessário para que o complexo militar-industrial veja prosperar os seus negócios. Albright revelou o que todos calam.

O discurso de Obama foi decepcionante. Por mais que o prêmio Nobel da Paz se tenha desvalorizado - recorde-se que foi outorgado a um criminoso de guerra como Henry Kissinger - o presidente dos Estados Unidos deveria ter sido capaz de elaborar um argumento que, sem cair num inverossímil pacifismo, se tivesse pelo menos distanciado em algo da tônica ideológica imposta por Bush Jr. e seus cupinchas. Não o fez. Mais: existem fundadas suspeitas de que alguns dos seus speech writers também o foram do seu nefasto predecessor.

Não seria de estranhar, já que Obama ratificou no seu cargo o Secretário de Defesa designado por Bush Jr., Robert Gates, e, em data recente, propôs como Secretário de Estado Adjunto de Investigação e Inteligência, Philip Goldberg, expulso da Bolívia pelo presidente Evo Morales a 10 de Setembro de 2008 pela sua descarada participação nas intentonas separatistas do prefeito do Departamento de Santa Cruz, Rubén Costas. Tal como vão as coisas, as esperanças alimentadas por uma irracional "Obamamania" parecem hoje mais ilusórias e absurdas que nunca.

Fonte: Kaos en la Red
Atilio Boron é sociólogo e cientista político argentino


segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Organização do PCP na Região de Paris emite comunicado sobre acontecimento relevantes


Organização do PCP na Região de Paris emite comunicado sobre acontecimento relevantes


O Organismo de Direcção na Região de Paris do PCP emitiu um comunicado para assinalar a realização da conferencia de Copenhaga relativa às questões ambientais e a realização do 49.º Congresso da CGT - Confederação Geral do Trabalho, principal central sindical dos trabalhadores franceses que hoje encerra os seus trabalho, na cidade de Nantes



Comunicado do Organismo de Direcção na Região de Paris do PCP


O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português - ODIRP/PCP vem publicamente marcar a sua posição face a dois acontecimentos, presentemente a decorrer, que considera serem de excepcional relevância para o futuro dos trabalhadores em França e dos povos no Mundo inteiro. O primeiro acontecimento, de importância planetária e de cujas decisões, ou da falta delas, dependerá decisivamente a continuação da existência da Humanidade no próximo século, pelo menos tal como é entendida hoje, é a chamada Cimeira de Copenhaga.


Com efeito, na capital da Dinamarca estão reunidos, para debater e tomar decisões, à volta dos principais dirigentes políticos deste mundo globalizado, centenas de activistas e especialistas, cidadãos e movimentos vários, cuja preocupação com o ambiente, a ecologia, a natureza, a vida da Humanidade, estão na primeira linha das suas motivações.Estará na mão dos responsáveis políticos dos grandes paises capitalistas – cujo desenvolvimento e industrialização resultam, em grande parte, da fúria predadora, em matérias-primas e não só, a que sujeitaram e sujeitam ainda povos e populações – tomar as decisões que a Humanidade inteira decididamente reclama.


Seria catastrófico que, tendo em conta algumas posições públicas já assumidas, esta Cimeira se resumisse a uma nova etapa de mera propaganda, num momento em que a crise da Humanidade é ecologica, energética, ambiental, social e política, com os contornos de crise financeira e económica, com os povos sem trabalho, sem perspectivas e sem rumo.


É necessária e urgente uma ruptura com um tipo desenvolvimento que se sustenta de recursos naturais e força do trabalho, ruptura com o capitalismo que delapidou recursos e degradou o ambiente, e que já provou ser incapaz de preservar os valores e os recursos naturais dos quais a Humanidade depende.

O segundo evento em destaque tem, para os trabalhadores portugueses em França em particular e para todos os trabalhadores deste País em geral, uma relevante importância para a defesa dos seus direitos, liberdades e garantias. Trata-se do Congresso da CGT -Confédération Générale du Travail, que hoje encerra em em Nantes.


O ODIRP/PCP saúda fraterna e solidariamente o 49° Congresso da CGT, a principal central sindical francesa, detentora de um legado histórico insubstituível e de honrosas tradições de luta no âmbito do sindicalismo revolucionário e de classe que marcaram indelevelmente o movimento operário e popular desta grande Nação.


Os comunistas portugueses, que vivem, trabalham e lutam em França, desejam que a CGT, os seus delegados e os seus eleitos, em consequência do debate democrático e das suas resoluções colectivas, possam sair deste Congresso reforçados nas suas convicções para, num quadro de lutas e de luta de classe, mobilizarem os trabalhadores para a contestação, as lutas sectoriais e a negociação com o patronato, o qual, num contexto de crise económica e financeira, tudo fará para que sejam exactamente os trabalhadores, com o desemprego e a falta de perspectivas para os jovens, com os baixos salários, com os ataques ao ensino público, a saúde e às reformas, a pagarem uma crise que está no centro do sistema capitalista e da qual é este o único responsável.


Em unidade com os trabalhadores franceses e de outras nacionalidades, lutemos para ultrapassar a crise que atinge os nossos empregos e direitos e para a construção de uma alternativa de progresso e justiça social para esta sociedade que também é nossa e na qual nos integramos.


Paris, 11 de Dezembro de 2009
ODIRP do PCP


quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

A boa vontade e o cinismo de Marrocos avaliam-se pelos actos

2005 - o estado em que ficou Aminetu Haidar após uma manifestação pacífica em El Aiun, a cidade natal onde quer regressar

O caso de Aminetu Haidar e a violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental

A boa vontade e o cinismo de Marrocos avaliam-se pelos actos

O cônsul de Marrocos nas Canárias, Abderrahman Leibek, assegurou hoje que a activista saharaui Aminetu Haidar — que leva já 17 dias de greve de fome no aeroporto de Lanzarote — pode ter um novo passaporte marroquino "em meia hora" desde que peça «perdão» ao «seu rei, Mohamed VI,» na sequência do seu "acto de traição à sua pátria" e reconheça que a sua nacionalidade é marroquina.


"Tem que pedir perdão à mais alta instância de Marrocos — o Rei ,— e quando esta instância lhe tiver perdoado eu não tenho nenhum inconveniente em passar-lhe um passaporte à Haidar em meia hora", sentenciou o cônsul numa conferência de imprensa; acrescentando no entanto, que teria que ser ela a ir buscá-lo ao consulado marroquino, em Las Palmas da Grã Canária.
Abderrahman Leibek afirmou que "não acredita na greve de fome " de Haidar e afirmou que o Sahara Ocidental "já é marroquino e que nada nem ninguém poderá torcer o braço de Marrocos quanto à sua marroquinidade".


Também ontem, o embaixador de Marrocos junto da União Europeia, senhor Menouar Alem, afirmou que a activista saharaui Aminetou Haidar é "a única responsável " da sua situação, em que se " colocou conscientemente" ao "negar-se a submeter aos requisitos legais de entrada no território nacional”.


Acrescentando: o intergrupo parlamentar do Parlamento Europeu " afana-se desde há vários dias em protestar junto dos eurodeputados na base de informações erróneas sobre os maus tratos que teriam sofrido cidadãos ‘marroquinos’ nas províncias do sul", numa alusão aos saharauis.


Comentário:
A antiga colónia do Sahara Ocidental está, em parte, ocupada ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde finais de 1975, sem que até hoje nenhum país ou instituição tenha reconhecido a soberania marroquina sobre esse território (cerca de ¼ do território está sob controlo do movimento nacional de libertação, a Frente Polisario);

Desde há 18 anos que o povo saharaui espera que as Nações Unidas apliquem aquilo que foi apresentado como a solução do problema e que, na altura, foi aceite pelas duas partes em conflito – o Reino de Marrocos e a Frente Polisario -: um Referendo de Autodeterminação Livre e Justo (a ONU procedeu já ao censo da população com direito a votar e definiu as questões a colocar no referido referendo: Integração em Marrocos; Autonomia dentro do Reino de Marrocos ou Independência).

O Reino de Marrocos, não tendo conseguido deturpar os cadernos eleitorais através da introdução de dezenas de milhar de cidadãos que afirmava terem a mais «genuína» origem saharaui, recusa-se a realizar o referendo de autodeterminação, no que tem sido apoiado pelo seu tradicional aliado – a França – com a colaboração conivente também dos EUA e de Espanha.

O Reino de Marrocos não está objectivamente interessado em saber se os cidadãos do território do Sahara Ocidental querem, ou não, ser marroquinos. Tem medo dessa expressão de vontade. Sabe que, a realizar-se o Referendo Livre, Justo e Democrático a população saharaui optará pela Independência. Isso é muito claro.

As Nações Unidas têm uma grave responsabilidade em todo o processo. Desde que, em 1991, foi acordado o cessar-fogo entre as partes, e implantada na região a Missão da ONU para a organização do Referendo no Sahara Ocidental – MINURSO – com a missão de pacificação, observância do cessar fogo e organização do referendo ao povo saharaui para determinar o futuro estatuto do território do Sahara Ocidental, as Nações Unidas nada fizeram para impor a Marrocos as condições aprovadas pela Comunidade Internacional.

Xanana Gusmão, ainda das montanhas de Timor-Leste, pedia com carácter de urgência o texto do Plano de Paz para o Sahara Ocidental, porque isso…poderia ser um valioso precedente para a luta no seu país !! Hoje, passados todos estes anos, a ONU nada fez para o concretizar; e enquanto que, em TL, promoveu o censo, realizou o referendo a uma população incomparavelmente maior (os votantes saharauis pouco ultrapassam os 84 mil votantes) e o território assumiu o destino escolhido pelo seu povo; no Sahara Ocidental continua a prevalecer a ocupação, a repressão à população, o encerramento do território aos observadores e à Comunicação Social internacionais.

Uma última questão: quanto aos maus tratos estamos conversados!
Marrocos, na opinião do senhor Cônsul ou do Embaixador junto da UE, é um paradigma da defesa das Liberdades Públicas e dos Direitos Humanos. Os sistemáticos relatórios da Amnistia Internacional, Comissão dos DH da ONU, Human Rights Watch, Relatório do Parlamento Europeu e outras organizações dos DH de reconhecido mérito comprovam justamente o contrário, em particular, no território do Sahara Ocidental, não obstante a população saharaui ser hoje minoritária face à vaga de colonos marroquinos que o regime de Rabat tem tratado de enviar para o Sahara Ocidental. Os relatórios estão aí para quem os quiser ler e as imagens que conseguem chegar aos Medis internacionais são, no mínimo arrepiantes (juntamos algumas fotos a este comunicado).

Parece-nos que não é Aminetu Haidar quem deve pedir «perdão» a Sua Majestade o Rei Mohamed VI de Marrocos para assim obter o seu passaporte e poder regressar a El Aiun — como diz o Cônsul marroquino nas Canárias — mas sim a Monarquia marroquina quem deve pedir perdão ao povo saharaui por 35 anos de sofrimento.

Lisboa, 02 de Dezembro de 2009

A Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental



terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Nossa Pátria é a América


Nossa Pátria é a América

(Comunicado das FARC)



O fato já consumado pela oligarquia vende-pátria, liderada pelo narcoparamilitar Álvaro Uribe, de converter a Colômbia numa base militar estadunidense, confirma outra vez o que, em seu momento, vislumbrou Simón Bolívar, quando em 05 de agosto de 1829, escrevia: "os Estados Unidos parecem destinados pela providência para infestar a América de miséria em nome da Liberdade".


Trata-se de converter a Colômbia em ponta-de-lança da estratégia do "amo do Norte", para impedir que processos sociais como o Venezuelano, que marcham para a realização do projeto Bolivariano de Soberania e Integração Latino-americana, que pode garantir aos nossos povos a "maior soma de felicidade possível", se convertam em realidade.


A situação é grave. O objetivo é evitar que a liderança e o povo venezuelano continuem a senda que deixaram assinalada nossos Libertadores. Esta oligarquia não suporta perder seus privilégios e nem admite que este exemplo se espalhe por toda a América. Para atingir seus objetivos oligárquicos, recorrem à calúnia, aos massacres executados por paramilitares, gerando o terror, confusão e desesperança; à espionagem descarada e a tentativa de confundir os povos através de uma intensa campanha midiática, cultivando um falso nacionalismo e um descarado chauvinismo.

Com tudo isso, o império está criando as condições para que a "tarefa" seja resolvida pela Colômbia, apoiado numa classe dirigente vassala disposta a servir ao amo estrangeiro para manter seus privilégios. Por isso, a confrontação com a qual nos ameaçaram não é entre Colômbia e Venezuela, mas entre as oligarquias que detém o poder fazendo até o impossível para mantê-lo e os povos de nossa América que estamos obrigados a dar uma resposta acertada, fraterna, internacionalista e desprovida de chauvinismo.

Convocamos os habitantes de ambos os lados da fronteira à conformação de comitês antiimperialistas que se convertam em muros impenetráveis onde se anulem as ambições imperialistas e se fortaleçam os laços fraternos e bolivarianos entre nossos povos.

A Pátria se respeita, fora ianques da Colômbia!

Secretariado do EMC FARC - EP
Montanhas da Colômbia, novembro de 2009

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Nacional-burguês e nacional-popular em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista


Nacional-burguês e nacional-popular em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista



por Admin última modificação 25/11/2009 12:12 Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida


O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes


25/11/2009
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida


Existem duas unilateralidades bastante comuns em análises políticas inspiradas, de algum modo, nas teorizações marxistas. A primeira consiste em mirar apenas as relações entre as classes fundamentais do capitalismo; a segunda, no extremo oposto, limita-se aos conflitos que se travam entre os dominantes, deixando de lado as contradições do primeiro tipo. Todavia, sem levar em conta ambos os tipos de relações, é impossível sequer iniciar a análise dos problemas da representação política, a começar pela diferença crucial entre Estado e governo e, em cada conjuntura, entre esquerda e direita, uma e outra consideradas em sua complexidade.


Parece-nos que Emir Sader, no texto intitulado “Peron, Vargas e Lula” (Carta Maior, 5/11/2009) incorre na segunda unilateralidade e, desta forma, produz o risco de graves equívocos teóricos e políticos. O texto expressa uma justa indignação contra Fernando Henrique Cardoso que considerou Lula como uma “espécie de neoperonista”, o que, para o tucanato, é uma grave desqualificação. Desta forma, FHC veste definitivamente a roupa da oligarquia latinonoamericana, decrépita, odiosa, antinacional, antipopular”.


O problema é quando Emir Sader discorre muito seletivamente sobre as virtudes dos que ele considera os principais alvos dessas “oligarquias”: Peron, Vargas e Lula.
Sader atribui a estes três líderes políticos “a liderança popular, projetos de desenvolvimento nacional, políticas de redistribuição de renda, papel central do Estado, apoio popular, discurso popular” e a personificação de “projetos nacionais, articulados em torno do Estado, com ideologia nacional, desenvolvendo o mercado interno de consumo popular, as empresas estatais, realizando políticas sociais de direitos básicos da massa da população, fortalecendo o peso dos países que governaram ou governam no cenário internacional”. Os dois primeiros – Perón e Vargas – “dirigiram a construção dos Estados nacionais nos nossos dois países” e, ao longo desses processos, desenvolveu-se “o maior ciclo expansivo expansivo de nossas economias paralelamente ao mais extenso processo de conquistas de direitos por parte da massa da população, particularmente os trabalhadores urbanos”. Por isso atraíram – insiste Emir Sader – o ódio da direita oligárquica, branca, proprietária das empresas de mídia e ligada às atividades de exportação. A mesma direita que, não vencendo eleições, também conspirou o tempo todo contra o governo Kubitschek, com duas revoltas oriundas da Aeronáutica, “sempre apoiadas pela oposição e com a conivência dos EUA”.


De fato, Perón, Getúlio e Lula, têm em comum “a personificação de projetos nacionais”. Mas isto não significa que sejam nacionais-populares. Para dar um exemplo extremo, Adolf Hitler, que não era de origem burguesa, personificou, na mesma época da ditadura do Estado Novo, um projeto nacional com altíssimo teor de adesão popular; desenvolveu o mercado interno; quase emplacou um “carro do povo”; respaldou-se em forte ideologia nacional; e foi muito competente ao se apropriar de uma simbologia cara ao movimento operário, a começar pela criação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (mais conhecido como Partido Nazista). Isto passou pela desativação do que havia de independente e emancipatório no movimento revolucionário alemão. Enquanto funcionou, a burguesia alemã achou ótimo e o nazismo contou com simpática neutralidade de muitos liberais em todo o mundo, inclusive na imprensa brasileira.


Não se trata – em absoluto – de identificar a ditadura do Estado Novo ao nazi-fascismo, até porque há quem destaque no primeiro a forte influência positivista. Mas alguns pontos de contato são inegáveis: a decapitação do movimento operário, o forte anticomunismo, a mobilização controlada dos trabalhadores via sindicato de Estado, um discurso que calava fundo junto a eles, a instituição de direitos trabalhistas via estrutura sindical corporativista e forte apoio burguês. Roberto Simonsen, o principal dirigente industrial da época e um dos principais defensores da política de substituição de importações, apoiou decididamente o golpe de 1937. E, para quem confunde projeto nacional com nacional-popular, vale a pena examinar esta pérola do longo manifesto que empresários, empresas e associações empresariais publicaram em 19/04/1942, em comemoração ao aniversário, de Vargas, carinhosamente chamado de “apóstolo da Ordem”: “Cada nação tem idéia nacional própria (...). A nossa, a brasileira, é a que aí está em vigor desde 10 de novembro de 1937”. Ou seja, desde o golpe do Estado Novo. Três anos depois, a “oligarquia” mais reacionária, aliada ao imperialismo estadunidense, encabeçou a luta pela derrubada de Vargas. Mas teve o apoio do conjunto da de uma burguesia seriamente assustada com a possibilidade de que Vargas perdesse o controle sobre o movimento operário em ascensão.


A afirmação de que Vargas, JK foram, assim, como Lula, atacados pelas “oligarquias tradicionais” é extremamente confusa e induz a graves equívocos políticos para as classes populares. Vargas e JK tiveram o apoio da maior parte das chamadas oligarquias rurais tradicionais. O segundo, um dos principais herdeiros políticos do primeiro, era quadro do principal partido com base nos proprietários rurais, o PSD, aliás resultado da transformação da máquina da ditadura estadonovista em organização partidária. O apoio destas “oligarquias rurais” à política desenvolvimentista tinha um preço: mesmo os direitos trabalhistas, estreitamente ligados a uma estrutura sindical que possibilitava a mobilização controlada dos trabalhadores por Vargas, JK e similares, não eram extensivos aos homens e mulheres do campo. O que explica a tremenda falta de apetite desses governos para realizarem qualquer política de reforma agrária.


Ao exaltar políticas de industrialização que ampliaram o consumo de massas no Brasil, Emir Sader deixa de lado o processo tremendamente pouco inclusivo do desenvolvimento capitalista dependente neste país. Processo que, aliás, teve continuidade durante a ditadura militar, com o chamado “milagre brasileiro” dos anos de chumbo e, logo em seguida, desembocou na fracassada tentativa do II PND, sob a batuta do governo Geisel. Este governo foi apoiado, sempre em nome de um projeto nacional (não popular) de desenvolvimento, por vários nacionalistas. E – exemplo de coerência com sua guinada política – recebeu, mais de uma vez, elogio do candidato Lula, em 2001, e do presidente Lula em abril do ano passado, quando também aproveitou a oportunidade para, sempre em nome do desenvolvimentismo, elogiar Emilio Garrastazu Médici.


Aqui estamos diante de um nítido corte de classe. Para o capitalismo (e para os capitalistas), aquele ciclo expansivo foi uma maravilha. Elevadas taxas de crescimento econômico com grande concentração de renda, opção rodoviária desastrosa, aumento da favelização, meio século de democracia liberal restrita. É, no mínimo, curioso que Emir Sader elogie uma política de expansão de direitos quando os analfabetos (a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras) não podiam votar e qualquer tipo de partido comunista era proibido. Já o que os capitalistas chamam de “década perdida”, a dos anos 80, foi exatamente marcado por um extraordinário ascenso das lutas operárias e populares.


Comparar os três governantes elogiados por Emir Sader é sempre uma tarefa difícil, dada a brutal mudança dos contextos. Mesmo assim, cabe observar que, no caso de Lula, até a grande finança e o agronegócio voltado para a exportação, além do clã Sarney, aderiram. Agora, a denominação “oligarquia” fica restrita aos proprietários dos grandes meios de comunicação e uma parcela de atores políticos que, diante da captura de boa parte de suas principais bases sociais pela coalizão governista, procura desesperadamente se manter na cena política, na expectativa de voltar ao centro do palco. Daí este aparente paradoxo: quem só tem olhos para cena política, acha, em diversos momentos, que o país está pegando fogo. Mas, a cada foguetório na grande imprensa, no Parlamento e mesmo no Judiciário, o governo se consolida e angaria mais apoio entre os vários segmentos burgueses. Como observou Paul Krugman ao se iniciar o escândalo do mensalão (lembram-se?), antes o “mercado” tinha medo do Lula; agora tem medo de que Lula se vá. Aliás, até o momento em que escrevo este artigo, comparado a Vargas, é justamente Lula quem recebe maior apoio da grande burguesia internacional e nativa, assim como elogios dos dirigentes estadunidenses. É claro que preferem figuras ilustres e mais dóceis como FHC. O problema e que este não funciona, especialmente porque não desfruta de apoio popular. Resta, pragmaticamente, apoiar Lula, sinalizando para que os metaleiros do demotucanato não façam bobagens. Preocupam-se com as incertezas de um período pós-Lula em um contexto de crise capitalista mundial. Em suma, até o presente, a grande burguesia tem em Lula o principal agente político da manutenção da ordem social. Enquanto ele cumprir este papel, o forte preconceito contra o “ex-operário nordestino e semi-analfabeto”, exceto para segmentos da alta classe média, fica de molho. Caso o atual governo fracasse nesta missão, pode rapidamente perder o apoio do conjunto das frações burguesas, como ocorreu com “o apóstolo da Ordem” em 1945 e 1954.


Hoje, até parte dos grandes meios de comunicação embarca em um ufanismo politicamente desmobilizador. O que não é incompatível com a intensa criminalização dos movimentos sociais, inclusive no que estes apresentam de projetos nacionais sérios, até porque dotados de forte potencial antiimperialista. Apesar das contradições secundárias o (o que não significa desimportância), de acordos conjunturais, inclusive apoios eleitorais, ou mesmo de equívocos cometidos pelas lideranças populares, Vargas, Simonsen e Julio de Mesquita, o Lula atual, Antonio Ermírio e Roberto Marinho, estão de um lado; Prestes, Olga Benário e Gregório Bezerra, o MST, Apolônio de Carvalho e João Amazonas, no campo oposto. O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes.
Em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista, é fundamental distinguir o nacional-burguês do nacional-popular.


Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é sociólogo e professor do Departamento de Política da PUC-SP.


texto recebido por e-mail enviado por: Secretaria Geral - PCB" secretariageral.pcb@gmail.com

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

PCP solidário com os “sans papiers”


PCP solidário com os “sans papiers”



O Organismo de Direcção na Região de Paris do Partido Comunista Português - ODIRP/PCP, associando-se ao vasto movimento existente em França que agrupa partidos, sindicatos e associações, apela a Comunidade Portuguesa a expressar a sua solidariedade para com os “sans papiers” (indocumentados) que lutam pela sua legalização em França.

A solidariedade para com estes trabalhadores é um dever de cidadania. Desde 14 de Outubro, mais de 5.200 trabalhadores “sans papiers” de 1.800 empresas encontram-se em greve e ocupam locais de trabalho; encontrando-se, somente na Região de Paris, 42 locais em greve.


Muitos destes trabalhadores imigrantes residem e trabalham em França há muitos anos, pagam os seus impostos e contribuições sociais e têm família constituída. São cidadãos que vivem em permanente sobressalto e com medo de serem expulsos a qualquer momento. O primeiro interessado em manter estes trabalhadores na situação de “sans papiers” é a entidade patronal que, para além de pagar salários mais baixos, reduz direitos laborais e amordaça os seus direitos e liberdade.


Mas esta situação não pode ser dissociada das orientações no plano da União Europeia que têm vindo a dar passos com vista à implementação de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes.


Uma política desumana que entra em total contradição com a avaliação que a União Europeia faz sobre a evolução demográfica na Europa e a importância da imigração que, como reconhece, “continua a ser necessária para responder a necessidades a nível do mercado de trabalho na UE” (do relatório aprovado em Abril que defende uma politica comum de imigração).

O PCP defende na UE o respeito e cumprimento dos direitos dos imigrantes, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa fortaleza que mais não tem contribuido do que estimular o desenvolvimento do racismo e xenofobia e todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.


O PCP recorda o facto de até hoje - passados cerca de 19 anos da aprovação pela Assembleia-geral da ONU da Resolução n.º 45/158 – nenhum país da UE ter ainda ratificado a Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, aprovada a 18/12/1990.

Trata-se de um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em família e ao reagrupamento familiar e a prevenção do combate ao tráfico de pessoas, áreas em que as práticas de muitos países da União Europeia estão, ainda, aquém do que proclama esta Convenção.


O PCP apela a Comunidade Portuguesa a manifestar a sua solidariedade, nomeadamente através da sua presença nos locais de luta; assinando a petição pela regularização; dando apoio financeiro. Demonstrando pelas formas achadas mais convenientes o gesto solidário, daremos também um importante contributo para as lutas na defesa de direitos e conquistas que o patronato e o grande capital, principais responsáveis desta crise económica e social, pretendem fazer pagar aos trabalhadores.

É neste combate contra a exploração que nos encontramos solidariamente com estes trabalhadores. Com plena consciência que também assim estamos a agir em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, nos caminhos de uma sociedade melhor, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres.

Paris, 25 de Novembro de 2009


ODIRP do PCP

domingo, 22 de novembro de 2009

Dolores Ibarruri - Exemplo de luta


Exemplo de luta

Dolores Ibarruri


Auto-distraídos como estavam com o muro de Berlim, os meios de comunicação ibéricos não deram nenhum relevo, nem informação, salvo honrosas e pouquíssimas excepções, aos vinte anos da morte da Pasionaria.


Dolores Ibarruri Gómez, nasceu em 1895 numa família de mineiros e rapidamente entendeu qual era a sua classe e a sua luta. Em 1923 participou no 1.º Congresso do PCE e em 1930 foi eleita para o Comité Central. Trabalhou em todos os sectores do Partido, na clandestinidade e na legalidade. Sofreu prisões antes da Guerra Civil. Em 1934 foi condenada a 15 anos de prisão pelo seu apoio à luta dos mineiros das Astúrias, fugindo da prisão e passando à clandestinidade. Foi eleita para o Comité Executivo da III Internacional, em Moscovo em 1935. Com a vitória da Frente Popular nas eleições de 1936, foi eleita deputada pelas Astúrias para as Cortes (Parlamento). Em 18 de Julho de 1936, com a rebelião fascista de Franco, apoiada pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini, inicia-se a Guerra Civil.


Durante a resistência da República, regime legal democrático, a figura da Pasionaria, os seus discursos, a sua força e coerência, provocavam verdadeiras paixões entre o povo de Espanha e sobretudo de Madrid. O seu grito «No pasarán!» ainda hoje se ouve como sinal potente contra o fascismo. Durante a batalha de Madrid, que durou dois anos e meio, Dolores foi verdadeiramente a Pasionaria.


Perdida a guerra e falecido o secretário-geral, Jose Días, Dolores Ibarruri é eleita secretária-geral do PCE em 1942 e até 1960. Voltou a Espanha depois da morte de Franco, e nas eleições de 1977 foi eleita deputada pelas Astúrias. Começou o seu abandono da vida pública a pouco e pouco, a partir dessa altura, mas quando aparecia nalgum acto, ainda se lhe podia ver o sorriso bondoso e uns olhos cansados, mas brilhantes. Faleceu a 12 de Novembro de 1989.


O PCE, com o seu novo secretário-geral, Jose Luis Centella, no seu primeiro acto público, homenageou a memória da Pasionaria no passado dia 12 de Novembro, junto ao seu túmulo no cemitério civil da Almudena, que foi coberto com a bandeira da República, a do PCE e rosas vermelhas. Nas palavras ditas notava-se o desejo de unir a reorganizaçao do PCE com o exemplo de luta da Pasionaria. As palavras que se ouviram não eram de tristeza, mas de esperança: «Se as ideias são fortes, se o PCE está vivo, mantém-se a possibilidade de construir o socialismo e de devolver ao partido o esplendor dos anos de Jose Días e da Pasionaria», declarou Centella.


Pasionaria


(...)

Basca de generosos filões:

azinheira, pedra, vida, erva nobre,

nasceste para dar direcção aos ventos,

nasceste para ser esposa de algum castanheiro.


(...)

Clamam os teus braços que até fazem espuma

Ao chocar contra o vento:

desbordam-se o teu peito e as tuas artérias

para que tanta maleza se consuma,

porque tanto tormento,

porque tantas misérias


(...)

A tua cinzelada força luzirá eternamente,

Fogosamente cheia de fulgores.

E aquele que do cárcere foi mordido

Terminara o seu choro nos teus cabelos.


Excertos do poema de Miguel Hernandez

(1910-1942) do seu livro Vento do Povo
original em www.avante.pt

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Caso Cesare Battisti: os fascistas querem vendetta


Caso Cesare Battisti: os fascistas querem vendetta


Manteremos a tradição histórica brasileira de dar asilo político a todos que nos procuram? Ou cederemos à pressões e chantagens do governo fascista do senhor Berlusconi?

Quando esse jornal estiver circulando, é possível que já se tenha uma definição do caso Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF), ou então, ainda estejamos pendentes da lucidez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerar o caso, com dignidade.

Os Fatos


Na década de 1970 surgem, na Itália e em toda a Europa, diversos grupos politicos da esquerda armada. Entendiam que a luta armada era a única forma de combater o ressurgimento do fascismo e derrotar o poder econômico e militar incrustado no Estado. Muitos jovens se engajaram nesses movimentos.


Essas organizações guerrilheiras foram derrotadas política e militarmente. Muitos pagaram com a vida; muitos foram barbaramente torturados e, em geral, condenados a prisão perpétua. Outros conseguiram asilar-se em países da Europa e da América Latina.

Cesare Battisti era um jovem de 17 anos, que atuava como militante de uma dessas organizações. Pessoalmente, jurou não ter participado de nenhum crime de morte. No entanto, um dos seus companheiros de luta, depois de preso e torturado, trocou sua pena de prisão perpétua pela denúncia que atribui a Battisti três mortes. Por isso – ainda sem qualquer prova e à revelia – a Justiça italiana o condenou à prisão perpétua, em conseqüência do que, Battisti se asilou primeiramente na França e, em seguida, no Brasil.

Há pouco, com o governo Berlusconi – e com controle absoluto da mídia e do Judiciário – os fascistas voltaram ao poder na Itália.

A hora da “vendetta”


É nesse quadro que a vendetta (“vingança” à moda da máfia e da direita italianas, que convivem em permanente promiscuidade) entra mais uma vez na ordem do dia, aumentando a perseguição contra os presos políticos já condenados a prisão perpétua; e impondo regimes cada vez mais cruéis nas prisões – o que provocou o suicídio de 63 militantes políticos nos últimos dez anos.
Como parte desse endurecimento, o governo de Roma encaminhou a vários países pedidos de extradição para a Itália de diversos exilados, entre eles o Cesare Battisti.

Nenhum governo aceitou extraditar os militantes italianos. Mesmo Sarkosy, depois de o Judiciário haver concedido a extradição da militante de esquerda Marina Petrella, concedeu asilo por questões humanitárias.

O Brasil


A pressão sobre o governo brasileiro é parte dessa ofensiva. O primeiro passo foi conseguir a prisão de Battisti. Passo seguinte, foram ao STF (em cujo presidente, doutor Gilmar Mendes, os fascistas italianos têm um fiel aliado e entusiasta), para derrubar medida do ministro da Justiça, Tarso Genro, que anulava a prisão e concedia asilo político.

O argumento do governo da Itália, é que se tratou de “crime comum”. Mas, como bem argumentou o ministro Marco Aurélio de Mello, naquela Corte, como seria crime comum, se o governo italiano está pressionando tanto, e todas as sentenças de prisão perpétua do Cesare se referem a crimes políticos contra o Estado?

O julgamento do pedido de Roma, já se arrasta por três longas sessões, e entre os ministros do STF o placar está em 4 x 4. Se o ministro Gilmar Mendes seguisse a tradição, se absteria de votar, e daria ganho de causa ao réu. Pois, na dúvida (surgida com o empate dos votos), ordena a lei e o costume, que o réu seja beneficiado.

Mas como todos conhecemos a orientação política e ideológica do presidente do STF, doutor Gilmar Mendes – alçado a esse posto para dar cobertura a todo tipo de patifaria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual presta vassalagem, é bem provável que ele se decida pelo desempate, votando pela extradição. Ainda assim, legalmente, cabe ainda à Presidência da República a decisão final – ou seja, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Protestos e resistência


Os protestos contra a extradição, no entanto, têm mobilizado todos os setores e forças de esquerda e progressistas do mundo e, em especial, do nosso país.

Em boa hora, nossa querida Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, enviou mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando sua atenção para o fato de que ela própria nasceu num campo de concentração da Alemanha de Hitler, em 1936, e teve sua mãe assassinada nos fornos de extermínio dos nazistas, porque o STF da época a expulsou ilegalmente do Brasil. Casada com Luiz Carlos Prestes, um brasileiro, com a agravante de estar grávida, Olga Benario não poderia (legalmente) jamais ter sido entregue ao então governo de Berlim. Como hoje, naquele então a decisão final caberia ao chefe do Executivo. E o presidente Getúlio Vargas lavou as mãos. Anita pede que não se repita tamanha injustiça histórica. E juntamente com a companheira Anita, todos e cada um de nós.

O Caso Cesare Battisti será revelador. Manteremos a tradição histórica brasileira de dar asilo político a todos que nos procuram, de direita (lembre-se que aqui acolhemos ditadores argentinos, paraguaios) e de esquerda? Ou cederemos à pressões e chantagens do governo fascista, corrupto e imoral do sr. Berlusconi, que envergonha a toda inteligência e pessoas de bem da Itália?

A resposta a essa pergunta somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá dar. E esperamos que sua sabedoria e consciência solidária o ilumine, se não quiser entrar para história como Vargas, aquele que entregou Olga Benário! Já os ministros do STF, que se colocam contra os direitos humanos nesse julgamento, a história os sepultará quando completarem 70 anos.

editorial do Brasil de fato de 19 de novembro

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ANTICOMUNISMO E REVISÃO DA HISTÓRIA


Anticomunismo e revisão da história


A 3 de Julho deste ano, a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) protagonizou mais um episódio aviltante, ao aprovar uma resolução que equipara os crimes fascistas ao período Estalinista e que atribui a responsabilidade do inicio da Segunda Guerra Mundial tanto à União Soviética quanto à Alemanha Nazi.


A resolução foi aprovada em Vilnius, capital da Lituânia, contra a posição de um terço dos membros daquela assembleia, o que contradiz o espirito do lema com que intitularam o debate: "Europa dividida reunificada". Na verdade, várias organizações, entre as quais a Federação Internacional dos Resistentes(FIR), reagiram de imediato mostrando a sua surpresa e indignação.


Esta associação antifascista considerou que "tais declarações nada têm a ver com a realidade histórica". Para além de ser uma falsificação, a FIR denuncia que " difamam a luta comum da coligação anti-Hitler, na qual a União Soviética teve papel fundamental como potência aliada contra a maior ameaça que a humanidade enfrentou no século XX".


Para esta organização, a aprovação deste documento demonstra que aos promotores desta iniciativa " não interessa obter um consenso político alargado". Interessa-lhes, sim, " o estabelecimento de uma visão reacionária da história na Europa".


Também mais de 60 partidos comunistas e operários, entre os quais o PCP, condenaram a resolução. Entre os principais pontos do protesto, indica-se que quem aprovou aquele documento, para além de ser falsificador da história, " oculta que foi a União Soviética que deu o maior contributo para a libertação da Europa do nazifascismo " e pretende " branquear os que, no pacto de Munique, em 1938, entregaram a Checoslováquia, permitindo a eliminação e a subjugação dos povos checos e eslovaco ao nazifascismo ".


Mas muito mais se pode acrescentar. Esta ofensiva anticomunista e revisionista tem como objetivo debilitar o movimento operário internacional e fornecer bases históricas falsificadas para derrotar as idéias comunistas no domínio da propaganda e do debate ideológico. Na verdade, os mesmos que apresentaram e aprovaram esta resolução são, em muitos casos, aqueles que, nos seus países, perseguem os comunistas e reprimem as demonstrações antifascistas.


Respostas Diversas


Por exemplo, na Lituânia, país que recebeu esta sessão da Assembleia Parlamentar da OSCE, não só se perseguem os comunistas como também se reabilita o nazismo e os nazis. E sabe-se que a ofensiva anticomunista se agudiza perante um cenário negro em que a crise do capitalismo desmorona as ilusões douradas que à força se incutiram aos povos daquela região.


Que melhor demonstração que a eleição, na vizinha Letônia, de Alfred Rubiks para deputado ao Parlamento Europeu? Depois de cumprida uma pena de seis anos de prisão, o ex-secretário do Comitê Central do Partido Comunista da Letônia e Herói da União Soviética continua impedido de se candidatar nas eleições de seu país. Contudo, pôde concorrer ao Parlamento Europeu e obteve 19,53 por cento dos votos. A mínima abertura democrática, o povo letão deu uma resposta com um significado muito importante.


Uma resposta que, noutros países, é reprimida. Não há muito tempo, chegavam informações da brutal repressão contra jovens comunistas da Ucrânia. Na República Checa, repetiu-se o que há muito se faz em países do Leste Europeu: ilegalizou-se a União da Juventude Comunista.


Esta realidade, infelizmente, alastra-se por toda a Europa. Ainda que com características muito distintas, surgem episódios também no Ocidente da Europa. E até caricatos. Como aquele, na Sicília, da mãe que perdeu a custódia do filho porque o pai encontrou, entre os pertences do jovem, o cartão de militante da Refundação Comunista e uma bandeira do Che Guevara. Estes dois objetos foram suficientes para que o tribunal aceitasse os argumentos de que a mãe era uma " má influência " e que o havia deixado juntar-se a um " grupo extremista ".


Mas não precisamos ir longe. Há poucas semanas, Alberto João Jardim, presidente do governo da Região Autonoma da Madeira e destacado membro do PSD, propunha a proibição do comunismo. E apesar da falta de crédito que, por norma, recebem as suas afirmações, editoriais, colunas de opinião e destacados jornalistas acorreram em seu apoio. Afinal, se a ideologia fascista é proibida, a ideologia comunista também o deve ser, repetiram. Curiosamente, também neste caso, quem propõe também tem um passado histórico com raízes fascistas. Alberto João Jardim foi membro da União Nacional.


Portanto, não é dificil perceber o que está em jogo: a tentativa de desligar o fascismo do seu elemento fundamental, o capitalismo; procurar confundir o comunismo com o fascismo através do conceito do totalitarismo; criminalizar o comunismo e reabilitar o fascismo.


Uma Luta de todos


Costuma dizer-se que Portugal, através dos navegadores, deu novos mundos ao mundo. Não estaria errado dizer-se que a União Soviética deu novos mundos ao mundo dos trabalhadores. O mundo de salários dignos, o mundo da emancipação da mulher, o mundo das férias pagas, o mundo da educação e da saúde para todos, o mundo da cultura e do desporto, para enumerar apenas alguns. Mas, acima de tudo, o mundo da paz. E foi, por esse mundo de paz, que morreram milhões e milhões de soviéticos cuja memória não pode ser manchada culpando-os pela Segunda Guerra Mundial.


A União Soviética estava farta de guerras. Principalmente, de guerras que nunca iniciou. Depois da Primeira Guerra Mundial, a pátria de Lenine teve de enfrentar a ofensiva da coligação de vários países que pretendiam derrubar o primeiro Estado governado por operários e camponeses. Após a vitória, teve de combater conspirações e sabotagens contra as suas jovens estruturas. Para depois se ver confrontada com o crescimento do fascismo por toda a Europa sem qualquer oposição das democracias burguesas. Enfrentou tudo isto sem a solidariedade dos países que se afirmavam pacíficos e democráticos.


Dizer que a União Soviética esteve na origem da Segunda Guerra Mundial é aviltante. Recordemos quem a tentou evitar desde o início e quem nada fez para a evitar. Recordemos quem apoiou de forma ativa a República Espanhola e quem preferiu fechar os olhos ao crescente intervencionismo nazi-fascista no apoio aos franquistas. Recordemos quem alinhou na " política de apaziguamento " e assinou os Acordos de Munique, em que se cedeu à maioria das exigências de Adolf Hitler.


Também hoje há os que dizem lutar pela paz e pela liberdade enquanto lançam ofensivas militares em nome de interesses políticos e econômicos. São os mesmos que nos seus países promovem a exploração e a miséria para alimentar os bolsos de uma minoria. E é precisamente a esses que interessa a criminalização dos comunistas e , se necessário, como aconteceu no passado, a repressão sobre progressistas e democratas que não sendo comunistas defendem a liberdade.


Nos nossos dias, urge dar combate a toda desinformação e manipulação que se faz sobre o tema. Os comunistas sempre estiveram na linha-de-frente do combate ao nazi-fascismo. Como referido, a luta contra a criminalização do comunismo não é apenas uma luta de comunistas. É uma luta de todos, mulheres e homens, que defendem a democracia e o progresso social.


Unamo-nos.


Original : URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses


boletim série 4 - nº 124

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

14 de Novembro de 2009
Como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena! Por Cesare Battisti


“CARTA ABERTA”
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA
AO POVO BRASILEIRO

Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta - Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.


Cesare Battisti

Histeria reaccionária


Histeria reaccionária


“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.


Rui Paz - 17.11.09


Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.


Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».


As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.


Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.


Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.


A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.


Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».


Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).


Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.


Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».


Este texto foi publicado em Avante ( http://www.avante.pt/ ) nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.


Este texto encontra-se em http://www.odiario.info/

sábado, 14 de novembro de 2009

Partido Comunista Português-Grupo Parlamentar


Decreto-Lei nº 165-B/2009, de 28 de Julho que “Estabelece o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, I.P.”


Publicado em Diário da República, I série, n.º 144, de 28-07-2009


Os trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro desempenham um importante e diversificado conjunto de funções ao serviço da Comunidade Portuguesa no estrangeiro contribuindo simultaneamente, também eles, de forma muito positiva para a promoção e divulgação da língua e cultura Portuguesas.

Não obstante a importância e a reconhecida natureza de serviço público que desempenham, sucessivos Governos deixaram estes trabalhadores num regime de precariedade inaceitável, sem o enquadramento legal que tenha presente e salvaguarde a sua natureza de funcionários públicos, a estabilidade do seu emprego bem como a especificidade das condições em que exercem a sua actividade o que só contribui para fomentar desmotivações e instabilidade o que em nada dignifica o Estado Português.


O anterior Governo PS, no passado dia 28 de Julho, por via do Decreto de Lei n.º 165-B/2009, em vez de dar a estabilidade laboral necessária a estes trabalhadores criou um regime jurídico que, pelo seu negativo e inaceitável conteúdo, importa chamar à apreciação parlamentar.

Na verdade, em vez de conferir o vínculo público de nomeação a este trabalhadores, como defende o PCP para todos os trabalhadores da Administração Pública, o anterior Governo PS impôs uma solução que, em múltiplos aspectos, coloca à partida a questão da sua conformidade com o disposto na Constituição da República.


Diz o artigo 12.º deste Decreto-Lei que “Os trabalhadores dos centros culturais estão, em regra, sujeitos ao direito laboral privado do local de exercício de funções.”. Tendo em conta que estamos face a um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, o Governo devia recorrer às formas de contratação pública existentes e não optar pelo regime privativo de cada um dos países, o que pode constituir uma forma de discriminação.


Para o PCP os trabalhadores que desempenham funções nos Centros Culturais e nos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro devem ser integrados nos quadros de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, por essa via, adquirirem o vínculo público de nomeação.

Mais estabelece este Decreto-lei que a remuneração destes trabalhadores é fixada “por país ou zonas geográficas, com base em índices de comparação de preços e níveis de vida fixados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, tendo em conta a retribuição mínima fixada na lei local, bem como os salários em vigor no local de exercício da actividade para funções idênticas”, o que pode comprometer os níveis salariais destes trabalhadores e os seus direitos adquiridos.


Nestes termos, ao abrigo do artigo 169.º da Constituição e do artigo 189º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 165-B/2009, de 28 de Julho que “estabelece o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, I.P. (IC,I.P.)”, publicado no Diário da República nº 144, I Série de 28 de Julho de 2009.


Assembleia da República, 12de Novembro de 2009


Os Deputados,

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

O MURO DE BERLIM NÃO FOI O ÚNICO

Muro de Berlim: 223 mortos. Muro que separa os Estados Unidos do México: 5,6 mil mortos

O mundo convive com barreiras que servem para conter a livre circulação de pessoas. Um dos mais polémicos muros é o que separa Israel da Palestina, igualmente o que os Estados Unidos levantaram na sua fronteira com o México.

Original: Prensa YVKE Mundial/Abn/VTV
11 de Novembro de 2009


No aniversário dos 20 anos da queda do muro de Berlim, o mundo convive com uma série de barreiras que servem para conter a livre circulação das pessoas. O muro que divide a Cisjordânia de Israel e o que impede a passagem de imigrantes mexicanos aos Estados Unidos são os mais conhecidos, mas há outros.


Eslováquia

O exemplo mais recente vem da Eslováquia. Em outubro, uma muralha de 150 metros de comprimento e 2 metros de altura foi levantada na cidade de Ostrovany, uma comunidade rural situada no noroeste daquele país, com o objetivo de isolar um acampamento de Ciganos.

Esta ação, aprovada em 2008 pelas autoridades locais e colocadas em prática no final desse mês, foi o último capítulo da crescente tensão entre os habitantes daquela localidade e os Ciganos.

Os habitantes de Ostrovany os acusam de roubar frutas de seus jardins, das suas propriedades particulares.

Tem sido registrados confrontos violentos, a morte de um fazendeiro por membros da comunidade Cigana e também manifestações de grupos da extrema-direita para alarmar as populações locais sobre o que chamam de "Terror Cigano".

O prefeito de Ostrovany, Cyril Reváki, afirmou ao diário eslovaco SME que a medida não é racista. " Sei que tem muita gente decente vivendo entre os ciganos, mas ninguém deve passar por esse inferno diário dos enfrentamentos".

Já a secretária que representa a comunidade Cigana anunciou que investigará a construção do muro. O responsável pela comunidade, Ludovit Galbavý, qualificou a construção como "discriminatória".


Israel e Palestina


Um dos mais emblemáticos e polêmicos muros atuais é o que separa Israel do território palestino da Cisjordânia. Uma pequena parte desse muro( cerca de uns 20%) coincide com a antiga Linha Verde, fronteira definida em 1948; a maior parte 80% ,se situam em terras palestinas.

A muralha começou a ser construída em 2002, durante o govêrno do ex-primeiro ministro Israelense Ariel Sharon, com a justificativa de evitar a entrada de terroristas em Israel. O Tribunal Penal Internacional já o declarou ilegal em 2004, devido a construção desse muro cortar terras palestinas e isolar cerca de 450 mil pessoas.

De acordo com dados de abril de 2006 informados por Israel, a extensão total da muralha é de 721 Km, dos quais, 58,04% já construidos, 8.96% em construção e 33% por construir.

Para o analista israelense Michael Warchawski, diretor do Centro de Informação Alternativa, o muro tem um impacto duplo: "Primeiro, porque condena os palestinos a viver em um gueto forçado. Segundo, porque reflete uma política distorcida de isolamento de Israel, que prefere resolver seus problemas com a separação"


Estados Unidos e México


Com o propósito de impedir a entrada de imigrantes ilegais mexicanos, os EUA levantaram um muro de 3.141 Km em sua zona de fronteira, que envolve os estados do Texas, California, Novo México e Arizona.

Desde 1994, quando a muralha começou a ser construída na administração do ex-presidente Bill Clinton, mais de 5.600 pessoas morreram tentando atravessar do México para os EUA.

Entretanto, as causas dessas mortes mudaram. Antes eram provocadas por acidentes de trânsito, já que os imigrantes corriam em caminhões ao longo das áreas fronteiriças. Hoje ocorrem por hipotermia no deserto e por afogamentos no Rio Grande.