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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A situação económica – avanço do domínio monopolista na economia

 
A situação económica – avanço do domínio monopolista na economia
por Agostinho Lopes -  Membro do Comité Central do PCP
 

"Queremos que o País se liberte das imposições da UEM, de que o euro é instrumento. Uma abordagem que não subestima a natureza do poder político, sob o qual poderá acontecer a saída do euro, e as condições em que a saída se processará. Mas há duas ilusões a evitar: a de que é possível uma política alternativa à que está em curso, com a manutenção no euro e mais federalismo; e a ideia de que tudo se resolve com a saída pura e simples do euro, qualquer que seja a forma como se sai e as condições de saída."
A primeira e importante ilação que podemos e devemos tirar da profunda crise que o País vive é que o PCP tinha e teve razão. A «cassete» do PCP falava verdade. Usando uma adequada frase feita, o PCP previu e preveniu.

Nós avisámos e lutámos contra a política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP que, ao longo de 37 anos, conduziram o País ao desastre. E «é preciso avisar toda a gente». E na presente batalha política e ideológica, combater a amnésia, o esquecimento, o silêncio, as deturpações, sobre as causas da crise, sobre as responsabilidades e os responsáveis da crise.

Saber como chegámos até à crise é mesmo uma questão central da resposta à crise! Para que velharias ideológicas não prevaleçam sobre as respostas necessárias. Para que as receitas políticas e económicas que aqui nos conduziram não sejam vendidas, em dose reforçada, como solução para a crise. Para que os coveiros do País não apareçam agora travestidos de salvadores!

«É preciso avisar toda a gente». O PCP tinha e teve razão!

Tinha e teve razão, quando se opôs ao processo de recuperação capitalista e latifundista. Tinha e teve razão, quando se opôs ao processo de privatização e liberalização e quando combateu a reconstituição renovada e reforçada dos grupos monopolistas. Tinha e teve razão quando se opôs ao processo de integração capitalista europeu, da CEE à União Europeia, de Maastricht ao euro, de Nice ao Tratado de Lisboa.


Tinha e teve razão, quando, de forma insistente e persistente, se opôs a políticas nacionais e comunitárias de liquidação das nossas pescas, da nossa agricultura, da nossa indústria, à predação do nosso subsolo. Tinha e teve razão quando se opôs à expansão desenfreada das áreas comerciais dos grupos da grande distribuição. Tinha e teve razão quando se opôs aos processos de financeirização da economia. Tinha e teve razão, quando se opôs a uma gestão orçamental conforme as imposições do Pacto de Estabilidade. Tinha e teve razão quando combateu o assalto ao comando de empresas e sectores estratégicos pelo capital multinacional.

 

E tinha e teve razão quando se opôs aos PEC do Governo PS, e quando, a 5 de Abril de 2011, avançou com a proposta de renegociação da dívida junto dos nossos credores. Tinha e teve razão, na sua oposição ao pacto de agressão da «troika» e à violenta ofensiva levada a cabo pelo actual Governo.

O PCP tinha, teve e tem razão, quando afirma e sublinha que não há alternativa sem ruptura com as políticas que nos conduziram ao desastre!


As «virtudes» da crise

A crise teve algumas virtudes. Converteu o Presidente da República, que recentemente condenou Cavaco Silva primeiro-ministro, responsável pelos (e transcrevo) «estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria».

Converteram-se os rendidos à «Nova Economia» e a uma economia «desmaterializada» (não fazia sentido produzir ferro e ácido sulfúrico). Agora, no programa do Governo PSD/CDS, vem a reindustrialização do País! Farsantes duas vezes! «Esquecem-se» de quem e como desindustrializou o País, para agora quererem reindustrializá-lo! E simultaneamente, desmantelam a Cimpor, a maior empresa industrial portuguesa!

Descobriram que os monopólios cobram rendas, ditas excessivas, na energia eléctrica, no gás natural, nos combustíveis, etc.! Houve quem descobrisse que esses monopólios dos chamados bens não transaccionáveis abocanharam dos sectores produtivos, das micro, pequenas e médias empresas, dos consumidores, um valor equivalente a 15 por cento do PIB (24 mil milhões de euros), durante duas décadas! De facto, descobriram o que está descoberto: os monopólios impõem preços de monopólio!

Descobriram que os monopólios subvertem a dita «livre concorrência» e que, abusando de posições dominantes e da dependência económica das PME, capturam elevadas margens das cadeias de valor, esmagando as margens e rendimentos de produtores agrícolas e industriais.

E até houve os que descobriram a «dívida externa» e a gravidade, para o País, da dependência dos mercados financeiros – alguns dos mesmos que hoje se interrogam, metafisicamente, sobre a razoabilidade para a economia portuguesa da adesão ao euro!

Os que «combateram» as posições do PCP sobre o euro! Os que hoje fazem por esquecer o que disse e propôs o PCP sobre a moeda única. Os que viam o euro como o guarda-chuva do País contra a especulação financeira! E a protecção do País, numa crise decorrente da falta de meios de pagamento por desequilíbrios externos profundos. Por definição, no euro, não haveria crises dessas!

Afirmámos, no nosso 18.º Congresso: «Os que hoje [estávamos em Dezembro de 2008, primeiro ano da crise do subprime] enfatizam a importância do euro na resistência do País à crise não estão apenas a falar cedo demais. Deveriam explicar que sustentabilidade e acréscimo de produtividade e competitividade trouxe o euro à economia portuguesa. Ou, pelo menos, interrogarem-se sobre como vai o País pagar a sua gigantesca dívida externa – quase 150 mil milhões de euros (100% do PIB). Porque se há coisa segura e certa é que os credores, mais tarde ou mais cedo, vão cobrá-la!».

E não demoraram muito a fazê-lo...

Salvar os credores

De forma esquemática. A crise do subprime/especulação imobiliária (EUA), depois a crise estrutural do capitalismo, depois a crise (dos desequilíbrios estruturais) da Zona Euro, nomeadamente os défices acumulados pelas diferenças de competitividade, cuja expressão mais significativa são elevadíssimas dívidas externas. As «crises» envolveram Portugal, revelando, relevando, potenciando as fragilidades/debilidades da nossa economia. E facilitaram, convocaram o ataque concertado dos seus credores, na espiral da especulação das taxas de juro dos financiamentos de que o Estado português precisava e da dívida já contraída.

As respostas da «troika» (FMI, CE, BCE), têm um objectivo claro. Como se salva os credores? Como se salva os grandes bancos europeus e internacionais, os fundos de investimento e os especuladores, as economias do Centro e Norte da Europa, a começar pela Alemanha? Os ditos Programas de Assistência Económica e Financeira/Programas de Ajustamento são a forma de o fazerem, transferindo os custos dos desequilíbrios, os possíveis prejuízos da especulação, as potenciais perdas para cima dos países «intervencionados». Tudo sob uma brutal chantagem: ou aceitam ou vão à falência, ficando sem meios para assegurarem o funcionamento do Estado. Ou a ameaça da expulsão do euro! Quem quer falar de solidariedade europeia, de coesão europeia, «vendidas» ao longo dos últimos anos, por tanta gente?…

O Orçamento do Estado para 2013 é apenas um novo e brutal passo na continuidade, em progressão geométrica, das opções que foram tomadas por PS, PSD e CDS desde 2010. À aplicação de uma dose de austeridade segue-se uma dose reforçada de austeridade, no círculo vicioso e sem saída em que a política de direita encerrou o Estado.

Dos PEC 1, 2, 3 e 4, ao pedido de intervenção externa da «troika», da subscrição do pacto de agressão ao Orçamento do Estado de 2012, a que se seguiram novas medidas recessivas e penalizadoras da economia, desembocamos agora neste Orçamento do Estado para 2013! É um filme que tem em curso novos episódios, como o da refundação do Estado, versus corte de quatro mil milhões de euros na Segurança Social, Saúde, Educação e despedimentos de trabalhadores da Administração Pública!

E não respondem à crise, não rompem o círculo, porque não respondem às causas profundas das dívidas e défices acumulados... Antes os agudizam, porque não respondem à questão essencial do necessário crescimento económico, da criação de riqueza!

A alternativa existe

Há uma alternativa à política de direita conduzida há décadas por PS, PSD e CDS: uma política patriótica e de esquerda que, baseada na Constituição da República, rompe com a política de direita, o domínio monopolista e a integração capitalista europeia.

Uma política alternativa, que, rejeitando o pacto de agressão, assume como orientações a imediata renegociação da dívida pública, a alteração radical da política fiscal, o combate aos défices estruturais, um programa de estímulo ao investimento público e à modernização das forças produtivas. Uma política que, em convergência com outros países vítimas da especulação e ingerência, luta pela dissolução da União Económica e Monetária.

Queremos que o País se liberte das imposições da UEM, de que o euro é instrumento. Uma abordagem que não subestima a natureza do poder político, sob o qual poderá acontecer a saída do euro, e as condições em que a saída se processará. Mas há duas ilusões a evitar: a de que é possível uma política alternativa à que está em curso, com a manutenção no euro e mais federalismo; e a ideia de que tudo se resolve com a saída pura e simples do euro, qualquer que seja a forma como se sai e as condições de saída.

Um governo patriótico e de esquerda deve preparar o País para qualquer reconfiguração da Zona Euro – nomeadamente a saída da UEM/euro, por decisão própria ou da crise da UE – salvaguardando os interesses de Portugal.

A crise do euro, da Zona Euro, da UE é a crise do capitalismo. E com a crise colapsam também as suas bases, teses e axiomas ideológicos, roídos por contradições e fugas para a frente.

O «risco» era/é a justificação moral e suporte «teórico» do lucro. O «lucro», na economia burguesa, era a compensação do risco do capital/investimento do capitalista/accionista. A crise pôs em causa o axioma, com a gigantesca «socialização» dos riscos/perdas da banca e seguros e grandes grupos industriais (GM). Depois da SARL, limitando os riscos, pondo a salvo as fortunas pessoais/familiares, procedeu-se agora à «legalização» da indemnização, por dinheiros públicos, dos prejuízos das grandes empresas privadas, com as justificações «grande de mais para falir» ou do «risco sistémico».

Na Europa, a banca obteve mais de três biliões de euros públicos. Em Portugal, muitos milhares de milhões de euros na salvação do BPN, BPP, BCP, etc..

A criação de empresas com um capital social simbólico de um euro ou o propagandeado «empreendedorismo» são versões do mesmo fenómeno. Com a grande crise do capitalismo, o capitalista chegou ao paraíso: receber lucro sem arriscar capital! Mas fica também mais justificada a superação revolucionária do capitalismo, para que não sejam uns a apropriar-se dos lucros e os contribuintes, os estados, a pagar os erros de gestão, a especulação, os roubos…

Ganham mais força os revolucionários, os comunistas, para lutarem pela democracia avançada, pelo socialismo.

 


Intervenção proferida no XIX Congresso do PCP, realizado em Almada de 30 de Novembro a 2 de Dezembro.
 
 
Fonte: Jornal Avante - www.avante.pt
 
 
 



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