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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Imperialismo e Tratados de Livre Comércio



Imperialismo e Tratados de Livre Comércio
 

"a verdade é que os TLC ( Tratados de Livre Comércio ) não são mais do que mecanismos de recolonização das periferias e apropriação dos seus recursos"
Quando este artigo for publicado, já a maioria do Parlamento Europeu (PE) terá aprovado as recomendações positivas em relação ao tratado de comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru, e o acordo de associação com a América Central. Do que aqui estamos a falar é de Tratados de Livre Comércio (TLC), hoje com diferentes designações, pela má fama de que gozam e pela história catastrófica de acentuação das desigualdades que originaram.

Embora nos tentem vender estes tratados com supostos objectivos de cooperação – «o Acordo de Associação com a América Central deve ser entendido como um enquadramento ideal para, numa base igualitária, se reunir esforços na luta contra a desigualdade social e a pobreza, para promover o desenvolvimento inclusivo e enfrentar os desafios sociais, económicos e políticos que ainda persistem» – a verdade é que os TLC não são mais do que mecanismos de recolonização das periferias e apropriação dos seus recursos. Para aqueles que advogam o PE como instituição de contrapeso em relação às propostas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, a aprovação dos TLC é mais um exemplo de que a maioria do PE não representa nenhum tipo de alternativa, sendo, antes, uma caixa de ressonância fiel daquelas instituições.

Várias organizações populares europeias e latino-americanas têm alertado para as catastróficas consequências sociais, económicas e ambientais que os TLC irão provocar.
 
Têm alertado para o facto de que o principal objectivo dos TLC é aumentar a importação europeia das matérias-primas para a produção de agro-combustível (óleo de palma e açúcar de cana), o que provocará uma enorme pressão sobre recursos como a terra e a água com o estabelecimento de monoculturas, as quais terão efeitos devastadores do ponto de vista da criação de uma previsível crise económica, alimentar e energética, para além de impactos ambientais assinaláveis. Têm alertado para o facto de que a implementação destas monoculturas levará ao declínio da produção alimentar, à deterioração de recursos naturais, à desflorestação, ao deslocamento forçado de camponeses e populações indígenas.


É expectável que nos países da América Central o preço da terra e dos produtos alimentares aumente exponencialmente, que estes países se tornem muito mais dependentes do ponto de vista alimentar e que, por essa via, aumentem substancialmente a sua dívida externa. Por outro lado, enquanto a UE tem aplicado sanções a países que considera não se adequarem ao seus «standards» democráticos (lembremo-nos do exemplo mais recente do Irão), não considera que as constantes violações dos direitos sociais e humanos perpetradas pelo governo colombiano constituam qualquer estorvo para a celebração deste acordo. O assassinato, ameaça e intimidação de sindicalistas na Colômbia – só em 2011 foram assassinados 35 – não merece especial preocupação por parte da União Europeia.

Para além do aumento da dependência dos países periféricos – explorados e espoliados dos seus recursos – estes acordos, «bíblias» da liberalização, serão certamente prejudiciais para os pequenos e médios produtores de vários países da UE, entre os quais Portugal, que verão os nossos mercados inundados de produtos hortícolas e frutícolas a baixos preços. Com estes acordos, está ainda prevista a liberalização progressiva do comércio de bens e serviços e da contratação pública, o que está conforme com os objectivos de tornar as funções sociais do Estado cada vez mais oportunidades de negócio.

«O capitalismo transformou-se num sistema universal de subjugação colonial e de estrangulamento financeiro da imensa maioria da população do planeta por um punhado de países “avançados”» dizia Lénine em «O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo» (Ed. Avante, p.17). Os instrumentos que consumam essa dominação são hoje dissimulados por estes bafientos TLC, que invocam a ajuda ao desenvolvimento das periferias. É caso para dizer que, no nosso XIX Congresso, a reafirmação que fizemos da caracterização da UE como polo imperialista – obviamente não reformável – não podia estar mais coerente e acertada com a realidade.

 
 
Fonte: Avante  www.avante.pt
 
 
 

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