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sábado, 19 de janeiro de 2013

EUA: Os assassinatos preventivos de Obama

Obama, guerra permanente e John Brennan na CIA
 Kevin Gosztola

"O critério para incluir indivíduos naquela “matriz de descarte” é de uso exclusivo do Centro Nacional de Contraterrorismo, ao qual, em julho do ano passado, o governo Obama assegurou o direito de “recolher e reavaliar continuamente”, por até cinco anos, informação relacionada a cidadãos norte-americanos inocentes. Sugere vasta expansão do Estado de Vigilância e erosão profunda do devido processo legal, contra todos os povos do mundo, porque essa “inteligência” é coletada para eliminar, por assassinato premeditado, pessoas que o círculo presidencial decida que representam ameaça e, assim, não consigam obter autorização para continuarem vivas, estejam onde estiverem. "

John Brennan, que foi conselheiro para contraterrorismo do presidente Obama no primeiro mandado, foi indicado para presidir a CIA. É sinal, não só de que Obama planeja manter o programa de assassinatos autorizados, principalmente no Iêmen, Paquistão e Somália, mas, também, de que a “Guerra Global ao Terror” continua, sem término à vista.

Perfil escrito por Karen DeYoung para o Washington Post publicado em outubro do ano passado, anotava que Brennan foi responsável por “compilar as regras para uma guerra que o governo Obama crê que ultrapassará em muito sua permanência na Casa Branca, sejam só mais alguns meses ou mais quatro anos.” Foi o homem que concebeu o “manual” – a tal “matriz de descarte”, distópica – que incluiu “procedimentos administrativos em andamento” que consistem em definir como alvo de assassinato premeditado alguns indivíduos que o governo dos EUA creia que sejam, ou apenas desconfie que sejam, membros da Al-Qaeda e de grupos afiliados ou que tenham com eles qualquer laço, por mínimo que seja.

O critério para incluir indivíduos naquela “matriz de descarte” é de uso exclusivo do Centro Nacional de Contraterrorismo, ao qual, em julho do ano passado, o governo Obama assegurou o direito de “recolher e reavaliar continuamente”, por até cinco anos, informação relacionada a cidadãos norte-americanos inocentes. Sugere vasta expansão do Estado de Vigilância e erosão profunda do devido processo legal, contra todos os povos do mundo, porque essa “inteligência” é coletada para eliminar, por assassinato premeditado, pessoas que o círculo presidencial decida que representam ameaça e, assim, não consigam obter autorização para continuarem vivas, estejam onde estiverem.

Embora o perfil publicado pelo Post sugerisse que Brennan argumentara internamente que a CIA “deve focar-se em atividades de inteligência e deixar a ação letal para seus agentes mais tradicionais, os militares, onde a lei exija maior transparência”, fica-se a conjecturar se Brennan, na prática, considerará essa possibilidade.

O Post descreveu Brennan no comando de “uma política tão secreta que é impossível, para quem a analise de fora, avaliar se é ou não legal e se está ou não conforme as leis de guerra ou os valores dos EUA – nem, sequer, determinar o exato número de pessoas assassinadas.” Mas ainda que as ações letais fossem devolvidas aos “seus agentes tradicionais, os militares”, não implica necessariamente que o presidente não continuasse a manter clandestinos os assassinatos premeditados, recorrendo ao argumento das “restrições de segurança nacional”, se algum detalhe vier a público.

 
A CIA combateu contra todos os esforços para alcançar alguma transparência, por grupos como ACLU, nos tribunais. Em processo baseado na Lei de Liberdade de Informar, a CIA recusou-se a confirmar ou negar a existência de registros do programa de assassinatos premeditados autorizados pela presidência dos EUA.

Deve-se esperar esse tipo de preservação dos sigilos e segredos, se Brennan assumir a chefia da CIA, não só porque se sabe que a CIA conduz operações clandestinas das quais a opinião pública não é informada, mas, também, porque Obama atribuiu à CIA e ao Comando Conjunto de Operações Especiais [orig.
Joint Special Operations Command (JSOC)] o poder legal para conduzir operações secretas não limitadas aos termos da lei nem passíveis de discussão política.

O ex-conselheiro geral do Pentágono, Jeh Johnson apareceu recentemente no programa “The Rachel Maddow Show” da rede MSNBC para “entrevista exclusiva”, para falar de sua crença de que haverá um “ponto de virada” em futuro não muito distante, que começará a esvaziar o conflito armado e fará a Guerra ao Terror encaminhar-se para um (algum) fim. Mas o “manual”, segundo o Post, foi desenvolvido para garantir um “contexto” que limitasse o “deslocamento dos drones”, ao mesmo tempo em que expandia seu uso no que “já se converteu em guerra permanente dos EUA”.

O simples uso dos aviões-robôs tripulados à distância, os drones, garante que os EUA jamais sequer se aproximem, em futuro próximo, do tal metafísico “ponto de virada”.

Se Brennan estiver no comando da CIA, pode-se ter certeza absoluta de que ninguém lá chegará ao tal ponto, durante o segundo mandato de Obama.

Atualização 1:

Obama já pensara em Brennan para a chefia da CIA em novembro de 2008. Scott Horton, da revista Harper’s explicou, naquele momento, porque seria indicação que se devia rejeitar:

Foi agente-operador da inteligência, de carreira, com resultados relevantes a considerar, e avaliado como líder efetivo e inteligente pelo pessoal com quem trabalhou. Mas tem um ponto crítico, grave, a objetar: é totalmente ambíguo e inconsistente, e ninguém sabe o que Brennan realmente pensa, no que tenha a ver com a CIA recorrer à tortura, diretamente executada, ou dissimulada sob algumas ‘técnicas’ e delegada a terceiros. Disciplinado, Brennan sempre foi rápido nas justificativas e no apoio do que tivesse sido feito. Como analista “independente” e informante de vários jornalistas empregados das grandes redes, Brennan sempre apoiou e deu cobertura, da prática da simulação de afogamento (orig. waterboarding) ao uso de drogas psicotrópicas. Como conselheiro da campanha de Obama, Brennan teve seu momento de pouco convincente epifania, e chegou a rejeitar o programa do presidente Bush, acompanhando o discurso do novo patrão. O momento, o timing e as circunstâncias da conversão de Brennan sugerem que tenha sido ditada por sua experiência política, não por alguma consideração moral ou ética.

Na sequência, Brennan retirou a própria “candidatura”. A retirada foi atribuída a oposição ao seu nome, entre grupos de esquerda que apoiavam Obama.

Dessa vez, como a matéria do New York Times sugere: “Não se sabe se a questão da tortura criará problemas para o sr. Brennan. Mas já é figura muito mais conhecida do que era em 2009, com várias intervenções públicas relacionadas a planos terroristas e para oferecer argumentos legais e políticos que justificassem os ataques com drones”.

Verdade é que, hoje, pode-se dar por garantido que a “questão da tortura” não será problema.


 
Brennan conseguiu “reposicionar-se como marca”. Converteu-se no rosto do programa de assassinatos premeditados do governo Obama. Defender a tortura e os seus torturadores subalternos é coisa do passado. O programa dos assassinatos premeditados – que encontra defensores também entre grupos da esquerda norte-americana – já foi defendido publicamente pelos dois partidos: tem defensores Republicanos e tem defensores Democratas. O programa dos assassinatos premeditados autorizados pelo presidente “encarnou” definitivamente, cada dia mais profundamente, no estado de segurança nacional, ao longo do governo Obama. Por esse grande feito, a aprovação de Brennan não enfrentará dificuldades e, quase com certeza, ele chegará à direção da CIA.

 
 
 


Kevin Gosztola
Kevin Gosztola, The Dissenter

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