A conclusão da ofensiva contrarrevolucionária em Portugal e o seu significado

A conclusão da ofensiva contrarrevolucionária em Portugal e o seu significado 
por Pedro Miguel Lima


"Pretendem estas palavras dizer que, a nosso ver, se coloca ao proletariado e ao povo português, como ao proletariado dos países capitalistas, a questão de derrubar o sistema capitalista e substituí-lo pelo sistema socialista e que o facto de os portugueses terem realizado uma revolução não os dispensa de terem de realizar outra. Trata-se de duas revoluções distintas: a primeira, apesar de incompleta, era democrática e nacional; a outra será socialista"

Pode hoje afirmar-se, com objetividade, que a contrarrevolução triunfou sobre a Revolução de 25 de Abril de 1974, ao cabo de 37 anos de resistência e de luta. A crise económica capitalista internacional e a alteração da relação de forças mundial, com o desaparecimento do sistema socialista, deram um significativo impulso no avanço das forças capitalistas. Mesmo o facto de algumas grandes empresas serem ainda públicas – não se subestima este facto – pouco altera na situação, uma vez que se podem considerar parte do aparelho monopolista do Estado.


É inteiramente compreensível que todos os leitores que viveram a gloriosa revolução de Abril e têm por referência as suas conquistas (os factos materiais: as nacionalizações, a Reforma Agrária, o controlo operário, etc., e não ideais, e não fantasias) tenham dificuldade em aceitar aquela afirmação. Mas Portugal encontra-se, de facto, numa situação paralela à de qualquer outra democracia burguesa da Europa. Para facilitar a compreensão, é " como se" não tivesse existido uma ditadura fascista de 48 anos e "como se" não tivesse havido uma revolução e Portugal tivesse seguido uma via de desenvolvimento capitalista semelhante à de outros países; "como se", na história de Portugal, não tivesse havido um hiato de 86 anos (desde a implantação do fascismo) no nosso desenvolvimento capitalista, em relação ao ocorrido na maioria dos países europeus, com uma guerra mundial de permeio1.

Pretendem estas palavras dizer que, a nosso ver, se coloca ao proletariado e ao povo português, como ao proletariado dos países capitalistas, a questão de derrubar o sistema capitalista e substituí-lo pelo sistema socialista e que o facto de os portugueses terem realizado uma revolução não os dispensa de terem de realizar outra. Trata-se de duas revoluções distintas: a primeira, apesar de incompleta, era democrática e nacional; a outra será socialista e em primeiro lugar terá de destruir o poder dos monopólios e do imperialismo com base na aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e na aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.



A expressão " como se" está colocada entre aspas precisamente para evitar duas interpretações monstruosamente erróneas: uma, que a revolução de Abril nada valeu; outra, que foi e é inútil a luta de resistência em defesa do que ainda resta das suas conquistas e a reivindicação, como objectivos políticos, daquelas que já foram destruídas.


Constatar que Portugal, depois do 25 de Abril, se encontra num regime democrático burguês não serve para declarar a falência da luta do proletariado e dos seus aliados; pelo contrário, pretende ser um ponto de partida seguro – não um produto da imaginação de alguém que toma por realidade os seus desejos, ou os fantasmas do passado, ou quer que a realidade caiba dentro da sua teoria – para o prosseguimento dessa luta, para a definição da sua estratégia e tática, para dirigir a organização necessária e promover a acumulação de forças para a passagem à contraofensiva. Porque se se continua a alimentar a ilusão de que na história é possível andar para trás, se se imagina que as conquistas do 25 de abril ressurgirão das brumas de algo que não seja uma revolução ou um levantamento popular de massas, com a classe operária politicamente organizada à frente para resolver precisamente o ponto que ficou por cumprir do 25 de abril – o poder, o Estado das classes revolucionárias – não será em frente que estamos a caminhar, mas para trás, onde seremos esmagados contra um muro.


Esta constatação também não pode ser compreendida como equivalente à rejeição da importância da luta em defesa das conquistas de abril, como por vezes se quer fazer crer, mistificatoriamente. Tem um sentido profundamente contrário. O povo português deve continuar a defender as conquistas de abril que ainda existem, reivindicar as que desapareceram, ter no horizonte e por objetivo aquelas que alcançou com a revolução, mas tem de saber também que as nacionalizações, a Reforma Agrária, os direitos sociais – saúde, educação, segurança social – a melhoria das condições de vida, todos esses anseios que os trabalhadores e o povo têm na sua vontade mais profunda só se materializarão com o derrube do poder dos monopólios e a libertação de Portugal do imperialismo.


Tal como a luta derrubou o regime fascista, tal como a luta conservou durante mais de três décadas importantes Conquistas do 25 de Abril, também será a luta que porá fim ao regime dos monopólios se for orientada com esse objetivo.


A luta da classe operária e dos seus aliados no quadro da nova situação deve ser orientada a partir da análise das novas realidades. O caminho que escolhermos depende da análise que fizermos, e desta opção resultam duas possibilidades: ou dirigimos a luta do povo por caminhos ilusórios, agarrados a fantasmas do passado, cujo único desfecho será a continuação da exploração e do enfeudamento do país ao imperialismo, ou tomamos o caminho revolucionário de derrubar o poder dos monopólios e do imperialismo – que é muito difícil, é mesmo o mais difícil, mas é o único que existe para resolver as pesadas questões que o proletariado português tem de resolver no seu país, por si e pela sua pátria. Aqui se joga a diferença entre derrubar o capitalismo e reformar o capitalismo.


É de enorme valor e de imensa importância a memória muito viva que existe no povo da Revolução de Abril e das suas conquistas, porque se pode apontar esses factos como exemplo do que desejamos para hoje e que, na altura, não só representaram um enorme salto em frente do nosso país em relação ao seu passado recente, como o colocaram politicamente à frente da esmagadora maioria dos países capitalistas de então.


Vivemos e experienciámos tudo isso, sabemos como funcionou, como resultou e o que falhou. É justo apresentarmos essa perspetiva ao povo. O que não podemos é iludir o povo com a crença de que esse passado voltará, (ou pior, que esse passado é o presente) e que (portanto) não são necessárias novas mudanças revolucionárias para readquirirmos as conquistas que já foram nossas e, muito mais do que isso, para sermos capazes de as conservar, de não as deixar arrebatar pela burguesia e de levá-las até aos fins últimos do proletariado.


Essas mudanças revolucionárias a que o povo aspira não são valores abstratos, não são ideais, não são projeções no futuro, não são suspiros anelantes de boas almas, são mudanças concretas e reais, materiais, nas relações de produção, na propriedade dos meios de produção, na distribuição do rendimento e nas condições de vida.




1 Durante a ditadura fascista, ao longo de 48 anos, a acumulação capitalista foi pressionada pela violência do Estado contra os trabalhadores e os pequenos e médios produtores. No primeiro ano e meio da revolução (até novembro de 1975) nacionalizou-se a parte estratégica da economia, assim subtraída à propriedade privada. A história económica dos anos da contrarrevolução é a história da reapropriação privada desses sectores. Este percurso não é igual nos outros países europeus que tiveram um desenvolvimento capitalista regular sofrendo um corte com a II Guerra Mundial. 





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