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sábado, 7 de março de 2015

Cuba: a frente econômica e os desafios da revolução

Cuba: a frente econômica e os desafios da revolução
por LUÍS CARAPINHA


"Cuba goza de inegável prestígio na América Latina e no mundo. O exemplo de resistência e dignidade da revolução cubana, as suas conquistas e solidariedade irrestrita com a luta pela libertação e emancipação social, estão no âmago dos avanços progressistas e revolucionários no sub-continente ao longo, já, de década e meia."

Cuba celebra este ano o 56.º aniversário do triunfo da revolução, que derrubou o regime ditatorial e lacaio de Batista e abriu as portas à construção do socialismo, em pleno processo de «actualização» econômica e social.

O programa respectivo foi adoptado no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), em Abril de 2011, que aprovou as 313 orientações de política económica e social (lineamientos 1), amplamente discutidas na sociedade cubana. As medidas decididas que vêm sendo implementadas de uma forma gradual e faseada assumem o objectivo central de garantir a elevação da eficiência económica, o incremento da produtividade e o desenvolvimento da capacidade produtiva da Ilha da Liberdade. Ao mesmo tempo, o PCC procede a um processo de renovação e reestruturação partidária, de acordo com as decisões da 1.ª Conferência Nacional que teve lugar em Janeiro de 2012, e que se reflectem em 100 metas principais a concretizar, visando o fortalecimento, adequação e aperfeiçoamento da capacidade de organização e intervenção do Partido, nomeadamente junto das distintas organizações de massas, como é o caso da CTC. 

Embora vincando a centralidade da frente econômica, a direcção cubana não desliga a perspectiva das mudanças das tarefas gerais de luta contra o fenômeno da corrupção e a burocracia e o acento no trabalho político e ideológico, que deverá adaptar-se às alterações sensíveis que se registam na estrutura de classes e no seio da sociedade cubana. 

A dimensão política e ideológica constitui precisamente uma das vertentes e desafios cruciais para os comunistas cubanos, inseparável das tarefas colocadas no campo económico. Não surpreende que a imprensa capitalista e a grelha de informação internacional dominante, procurando criar a dúvida e fazer baixar o nível da solidariedade dos povos, se lancem no exercício da especulação e demagogia, identificando as medidas em causa com a aplicação de reformas conducentes à restauração capitalista em Cuba, tão ansiada pelos inimigos da revolução. 

A liderança cubana não nega a complexidade e até os colossais desafios representados pelo actual processo interno, num quadro internacional globalmente adverso e perigoso – apesar dos elementos promissores para a luta dos povos no quadro da rearrumação de forças e, particularmente, dos avanços alcançados por forças progressistas e anti-imperialistas na América Latina. Mas tem sempre sido ressalvado que a prioridade dos lineamientos é a construção e aperfeiçoamento do sistema socialista cubano, sublinhando-se a importância primordial da sua aplicação para a defesa das conquistas sociais da revolução e o fortalecimento do socialismo em Cuba. Como salientou Raúl Castro, no relatório central ao VI Congresso, os lineamientos são concebidos como um programa de «actualização do modelo económico», respondendo ao objectivo supremo de «garantir o carácter irreversível do Socialismo» 2. 

Esta não é só a perspectiva do colectivo de mais de 800 mil comunistas cubanos, mas também da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo cubano. O imperialismo sabe-o. Por esta razão os esforços de combinar as medidas de pressão económica e política – o bloqueio dos EUA contra Cuba permanece vigente, assim como a inclusão do país na iníqua lista norte-americana de «estados patrocinadores do terrorismo», do mesmo modo que posição comum da UE contra Havana não foi revogada, apesar da actual suspensão em termos práticos – com a utilização flexível de instrumentos de penetração e subversão ideológica e política não irão cessar.

Os lineamientos respondem a deficiências, problemas e constrangimentos revelados pela economia e sociedade de Cuba ao longo de períodos distintos do processo revolucionário. Sobreleva a necessidade imperiosa de desenvolver a base económica, sempre sublinhada pelos clássicos do marxismo. «A economia é a principal questão por resolver e temos o dever de a encarrilar definitivamente em direcção ao desenvolvimento sustentável e irreversível do socialismo em Cuba», afirmou Raúl perante o parlamento em Dezembro de 20143. No relatório apresentado ao VI Congresso o 1.º Secretário do Partido e Chefe de Estado cubano citou uma passagem da intervenção de Fidel Castro no I Congresso do PCC, no distante ano de 1975: «na condução da nossa economia caímos sem dúvida em erros de idealismo e por vezes ignoramos a realidade de que existem leis econômicas objectivas às quais nos devemos ater»4. 

Mais recentemente, e ainda antes da discussão e aprovação dos lineamientos, os documentos do V Congresso de 1997 assinalam que «temos e teremos socialismo, mas o único socialismo em Cuba agora possível requer assimilar de forma crescente factores tão difíceis de conduzir como as relações monetário-mercantis e, inclusivamente, determinados elementos capitalistas». É também referido que «Cuba deve inserir-se na economia mundial dominada pelas transnacionais (...) e em mercados internacionais inundados de produtos em que a concorrência é cada vez mais difícil», e que a «abertura económica» cubana conduz à «criação de empresas mistas e outras formas de associação com o capital estrangeiro»5. Raúl e o PCC têm sido peremptórios na necessidade de alterar mentalidades e suprimir dogmas e critérios obsoletos. No processo que conduz às medidas de actualização em curso ressaltam, indubitavelmente, as consequências e traços negativos que resultaram das respostas a que Cuba teve que recorrer durante o período especial, no seguimento do desaparecimento da União Soviética e a desarticulação do campo socialista. Em 1990, cerca de 75 por cento das exportações cubanas destinavam-se aos países do antigo CAME (Conselho de Ajuda Económica Mútua), relação que em 2012 se reduzia a apenas 5 por cento 6. Calcula-se que entre 1990-1994 o PIB cubano tenha sofrido uma contracção de 36 por cento e o nível de consumo da população mais de 40 por cento. Ao contrário de todos os vaticínios dos inimigos de Cuba, a economia não cedeu à inevitabilidade da «terapia de choque» e da restauração capitalista. A opção do socialismo foi salvaguardada em Cuba. 

Contudo, as medidas para impedir a dolarização e o descalabro económico, nomeadamente a introdução do sistema de dupla circulação monetária, promoveram também a desigualdade de rendimentos e acarretaram deformações no sistema cambial e de preços, afectando o funcionamento geral da economia. Os anos 90 introduziram novos fenómenos negativos na realidade cubana que a recuperação económica subsequente não logrou superar totalmente, entre os quais o aumento da corrupção e a deterioração dos valores morais e cívicos. Surgiu uma faixa de pobreza, que em 2003 era estimada em 20 por cento da população7, embora se desconheça a miséria. Estes aspectos não eliminam as extraordinárias realizações sociais e humanas levadas a cabo pela revolução cubana, que são indissociáveis da opção histórica de avançar na construção de uma pátria livre e soberana, transitando através dos caminhos da construção socialista. Relativamente pobre em recursos naturais, Cuba ocupa posições cimeiras ao nível da América Latina – e mesmo mundialmente – no tocante a indicadores de saúde, esperança de vida, literacia e educação. É conhecido o nível proeminente dos cubanos na cultura e o seu grau de preparação e participação políticas. Cuba atingiu patamares de excelência internacionalmente reconhecidos em áreas de ponta da ciência e técnica, como a biotecnologia. Por sinal a aposta estratégica neste sector tem lugar nos anos do período especial. Não é possível, no entanto, desatender o facto de que se tornou mais aguda a contradição entre o alto nível de desenvolvimento humano, social e cultural patenteado por Cuba e a baixa capacidade produtiva e ineficiência da base económica.

Cabe sublinhar que dentro das metas de desenvolvimento decisivo das forças produtivas, direccionadas para uma economia sustentável, a propriedade pública e social continuará a ser determinante, a empresa estatal socialista – nas novas condições e regras de descentralização e autonomia em elaboração – mantém-se a coluna vertebral da economia, a planificação prosseguirá como traço central, atendendo-se também aos factores e papel do mercado. Nas palavras de Raúl Castro «o modelo excessivamente centralizado que caracteriza (…) a nossa economia deverá transitar, com ordem e disciplina e com a participação dos trabalhadores, para um sistema descentralizado em que primará a planificação, como traço socialista de direcção, mas não se ignorará as tendências presentes no mercado (…)»8. A saúde, educação e cultura (que em conjunto com o desporto representam cerca de 70 por cento do orçamento) são áreas em que o Estado cubano não abdica da posição exclusiva e em que se continuará a garantir o acesso universal e gratuito.

Em concreto, entre as principais mudanças em implementação destaque para o incentivo do sector não estatal da economia (em especial na área dos serviços e agricultura), elegendo-se a criação de cooperativas como forma prioritária e mantendo a propriedade pública sobre os meios fundamentais de produção. O que implica a redução gradual da força de trabalho empregue pelo Estado (perto de 500 mil trabalhadores integraram-se no sector não estatal da economia). Procura-se concentrar os recursos estatais nos sectores estratégicos e fundamentais, de forma a garantir uma elevação qualitativa da capacidade e papel da empresa e sector socialistas (o sector estatal da economia corresponde a cerca de 85 por cento do PIB). 

A separação entre as tarefas governamentais e empresariais do estado é outra das linhas vectoras da actualização, encontrando-se em fase de elaboração a nova lei da empresa estatal socialista. Na agricultura, cerca de um milhão e meio de hectares de terras foi entregue aos camponeses em regime de exploração familiar e cooperativa. O primeiro mercado grossista agropecuário cooperativo abriu em Havana em 2013. A necessidade de fomentar a produção agrícola e pecuária e de avançar em direcção à auto-suficiência alimentar é muito pertinente, pois o país importa quase 80 por cento do consumo alimentar, factor que pesa na balança comercial e contribui para a insuficiência de recursos disponíveis para o investimento produtivo. Desde o final de 2011 a banca está autorizada a conceder crédito a particulares, incluindo para actividades económicas por conta própria. A unificação monetária e cambial é outra das medidas nucleares previstas. Outra prioridade da presente fase da actualização passa pela captação de investimento estrangeiro, com a salvaguarda da prevalência da soberania e interesses de Cuba. Em 2014 entrou em vigor a nova lei de investimento estrangeiro e foi inaugurada a primeira zona especial de desenvolvimento que tem como eixo o novo porto de Mariel, perto de Havana. O investimento estrangeiro é encarado como um instrumento legítimo e necessário de acesso a capitais, tecnologias e mercados. 

O investimento e comércio estrangeiro é uma área sensível em que a capacidade de controlo estatal se afigura de suma importância. Ao mesmo tempo, o Estado revolucionário não pode evadir a realidade presente da divisão internacional do trabalho e de uma economia mundial «globalizada», procurando fomentar a capacidade competitiva e o alargamento das exportações cubanas e assegurar um uso racional e eficiente dos recursos próprios, ao mesmo tempo que aprofunda os mecanismos de cooperação com parceiros estratégicos.

Em 2005, no célebre discurso na Universidade de Havana, Fidel Castro afirmou: «entre os muitos erros que todos cometemos o mais importante foi crer (…) que alguém sabia como se constrói o socialismo», pontualizando que hoje «temos ideias (…) bastante claras de como se deve construir o socialismo». Na ocasião lança a advertência de que «este país pode autodestruir-se (…) esta Revolução pode destruir-se»9. A meta identificada por Raúl e a direcção cubana de «uma sociedade socialista próspera e sustentável, uma sociedade menos igualitária, mas mais justa»10 condensa bem toda a complexidade inerente ao processo actual.

No cômputo geral, o conjunto e escopo das transformações em curso não tem precedentes na trajectória de 56 anos da revolução. Sem dúvida está-se perante um caminho sinuoso eivado de dificuldades e desafios, em grande medida, para o território do desconhecido. Mas é o Partido que mantém as rédeas do controlo de todo o processo de actualização económica, iniciado sob a liderança da geração histórica da revolução. No Congresso previsto para 2016 deverá proceder-se a uma avaliação detalhada da aplicação dos lineamientos, cujo alcance ultrapassa o presente quinquénio. Paralelamente está a ser delineada a estratégia de desenvolvimento nacional até 2030 e a concepção do modelo económico e social do desenvolvimento socialista cubano. O aprofundamento dos mecanismos de democracia popular e da participação e organização dos trabalhadores permanece um dado central no cumprimento dos objectivos traçados.

Cuba goza de inegável prestígio na América Latina e no mundo. O exemplo de resistência e dignidade da revolução cubana, as suas conquistas e solidariedade irrestrita com a luta pela libertação e emancipação social, estão no âmago dos avanços progressistas e revolucionários no sub-continente ao longo, já, de década e meia. Cuba e a Venezuela bolivariana fundaram em 2004 a ALBA a que se juntam hoje mais de uma dezena de países da região, em torno de uma plataforma de defesa da soberania, cooperação e desenvolvimento recíprocos e que rejeita a ingerência e mecanismos de exploração e relações desiguais impostos pelo imperialismo. No contexto de aprofundamento da crise capitalista, em que os EUA e as grandes burguesias vassalas se lançam numa poderosa campanha subversiva de contra-ofensiva na América Latina, a importância da existência de novos instrumentos de cooperação e integração regionais, caso da CELAC, em que Cuba participa plenamente, tem sido justamente enfatizada. Cuba retira benefícios dos mecanismos criados e do novo patamar alcançado. A libertação dos cinco patriotas cubanos, fazendo jus à perseverança e coerência de Havana na defesa de princípios básicos e cumprindo a promessa de Fidel de lograr o seu regresso, reflecte também esta realidade. Nas palavras de Raúl Castro na recente III Cimeira da CELAC, na Costa Rica, «existe hoje um compromisso com a justiça e os direitos dos povos superior ao de qualquer outro período histórico». Sobre as relações com os EUA esclareceu: «o restabelecimento das relações diplomáticas é o início de um processo com via à normalização das relações bilaterais, mas esta não será possível enquanto exista o bloqueio, não seja devolvido o território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo, não cessem as transmissões de rádio e televisão violatórias das normas internacionais, não haja compensação justa ao nosso povo pelos danos humanos e económicos que sofreu»11.

O inimigo poderá alterar os métodos, mas não desiste do propósito de liquidar a revolução e soberania cubanas.

O êxito da actualização e o fortalecimento do socialismo cubano significam muito para a luta dos trabalhadores e os povos. No percurso exaltante de prossecução da saga de gerações de revolucionários cubanos, nas condições contemporâneas do tormentoso início do século XXI, desejamos aos camaradas cubanos todos os sucessos, reiterando os sentimentos de mais ampla solidariedade.



Notas


(2) Texto íntegro del Informe Central al VI Congreso del PCC, >Cubadebate>, 16.04.2011.↵

(3) Discurso íntegro de Raúl en la clausura del IV Período Ordinario de Sesiones de la VIII Legislatura de la Asamblea Nacional, Granma, 20.12.2014.↵

(4) Texto íntegro del Informe Central al VI Congreso del PCC, Cubadebate, 16.04.2011.↵

(5) Os materiais do V Congresso do PCC podem ser consultados em http://www.pcc.cu/cong5.php

(6) Emily Morris: Cuba ha demostrado que la economía socialista es posible, Cubadebate, 24.11.2014.↵

(7) Juan Valdés Paz, Cuba en el Período especial: de la igualdad a la equidad, Utopias, n.º 200, vol. II, 2004.↵

(8) Texto íntegro del Informe Central al VI Congreso del PCC, Cubadebate, 16.04.2011.↵


(10) Raúl Castro: «La mayor satisfacción es la tranquilidad y serena confianza que sentimos al ir entregando a las nuevas generaciones la responsabilidad de continuar construyendo el socialismo»,Cubadebat, 24.02.2013.↵

(11) Discurso pronunciado por el General de Ejército Raúl Castro en la III Cumbre de la Celac, Granma, 28.01.2015.↵



Original em :  O Militante INTERNACIONAL, EDIÇÃO Nº 335 - MAR/ABR 2015




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