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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Álvaro Cunhal - A independência e a soberania nacionais

Revisitando Álvaro Cunhal
A independência e a soberania nacionais
 
 

A revolução de 1383-1385

«A insurreição burguesa de 1383, acompanhada por amplas e profundas revoltas camponesas e «proletárias» que abalaram de alto a baixo a sociedade portuguesa, não triunfou apenas sobre a nobreza do país. Teve também de vencer a intervenção reaccionária castelhana, preparada e provocada por aquela. A revolução burguesa identificou-se com uma luta nacional pela independência. A vitória da nação portuguesa foi assim uma grande vitória das forças progressistas sobre as forças reaccionárias de Portugal e Espanha.»

«Sentindo o terreno a fugir-lhe debaixo dos pés, incapaz de suster com os seus recursos próprios o movimento revolucionário, a nobreza procura deliberadamente a entrada em acção contra a revolução ascendente do aparelho militar da aristocracia territorial de além-fronteiras. Nessa sua política, a nobreza de então seguiu o caminho que sempre têm seguido as classes dominantes, quando sentem em perigo a sua existência. Ante a ameaça de serem desapossadas dos seus privilégios, as classes parasitárias preferiram sempre, a uma vitória das forças nacionais progressivas, a dominação do seu país por um Estado estrangeiro que abafe a revolução e lhes mantenha esses privilégios. Política de traição nacional – tal foi no século XIV a política da nobreza territorial contra o movimento revolucionário ascendente da burguesia como hoje é a política da burguesia monopolista contra o movimento ascendente do proletariado.»

«Então como sempre, os patriotas dedicados foram os combatentes revolucionários e a traição ao país encontrou-se nas forças da reacção. A insurreição burguesa, acompanhada por extensos e violentos levantamentos camponeses, tomou, assim, desde a primeira hora, uma orientação política geral, polarizando as aspirações da população laboriosa no objectivo da defesa da independência contra um Estado estrangeiro e contra a classe que de Portugal (a nobreza) provocara deliberadamente a sua intervenção. A luta pela independência não foi mais que um aspecto revestido pela revolução burguesa, dado o recurso da aristocracia ao auxílio estrangeiro. Por isso mesmo, a defesa vitoriosa da independência é o melhor certificado da vitória interna da burguesia contra a aristocracia reaccionária.

«Ocultando o carácter de classe do movimento revolucionário e insurreccional dos fins do século XIV, os historiadores burgueses têm-se esforçado sistematicamente por apresentá-lo como uma luta comum de todas as classes. É tão grosseiro apresentar uma época de crise e de luta armada entre classes como um momento de particular colaboração e harmonia entre elas, que a mistificação se torna clara por si só.»

«A revolução de 1383, identificada com a luta nacional pela independência, dirigiu-se directa, clara e inequivocamente contra a nobreza territorial. Nessa luta nacional, a nobreza como classe colaborou, não com as forças populares e nacionais – com a burguesia, com os artesãos, com os camponeses, que contra ela se levantaram – mas sim com o Estado estrangeiro, cuja intervenção deliberadamente provocara.

«A burguesia do nosso tempo, como classe dominante e decadente, como classe privilegiada ameaçada por um movimento revolucionário das massas trabalhadoras, rejeita as tradições revolucionárias dos burgueses do século XIV e torna-se a herdeira das tradições dos nobres traidores de então. Hoje o herdeiro das tradições revolucionárias da burguesia não é a burguesia mas o proletariado. A burguesia representa nos nossos dias o que a nobreza representava nessa época: a classe dominante, exploradora e parasitária, capaz de vender a independência do país em troca de um auxílio estrangeiro para se manter no Poder. Daqui resultam os esforços desesperados dos historiadores burgueses reaccionários para ocultar o verdadeiro papel da nobreza face à revolução e à luta nacional dos fins do século XIV.»

Álvaro Cunhal, As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média, Editorial Caminho, Lisboa, 3.ª ed., 1998, pp. 97-101
Relatório ao III Congresso do PCP (1943)

«Durante anos o fascismo salazarista roubou ao nosso povo a alegria de viver. Durante anos o fascismo salazarista martirizou e saqueou Portugal para que enriqueça ainda mais um punhado de traidores e para que não faltasse auxílio a Berlim.

«Os fascistas falam a todo o momento em “Pátria”, procuram apresentar-se como patriotas; mas na sua verdadeira fisionomia não se lê “Pátria”, mas “traição”. Traição aos interesses do povo e do país, traição à Nação Portuguesa, traição a Portugal.»

«No nosso país travam-se batalhas precursoras da batalha final, travam-se lutas cada vez mais vastas e mais enérgicas pelo pão e pela liberdade do nosso povo, pela independência de Portugal.

«Não se trata de uma luta em que estejam somente interessadas a classe operária e as classes trabalhadoras. Trata-se duma luta em que está interessada toda a nação portuguesa. A questão é saber se Portugal continuará existindo como Nação ou Estado independente, ou se ficará definitivamente condenado a ser uma semicolónia de potências imperialistas, um país sem independência económica, sem independência para escolher a sua forma de governo e a sua política externa. Portugal tem que escolher: ou a sua independência ou a subjugação a potências estrangeiras.»

«A luta contra a ditadura fascista identificou-se com a luta nacional pela defesa da independência. O governo fascista revelou-se aos olhos de todos como um governo de traição nacional. O governo fascista será derrotado e os traidores, exploradores e opressores do nosso povo serão implacavelmente castigados pela justiça popular.»

Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. I, 2007, pp. 147-148 e 235
Prefácio ao Relatório do IV Congresso do PCP (1946)

 «A derrota do fascismo na guerra, o reagrupamento e a nova ofensiva anticomunista dos países capitalistas e o apoio que davam à manutenção da ditadura em Portugal, a troco de concessões gravosas para o País, mais acentuavam ainda a ligação - avançada pelo IV Congresso como uma das teses centrais – entre a luta pela liberdade e a democracia e a luta em defesa da independência nacional.

«Não se trata de uma orientação de conjuntura, mas de uma orientação decorrente de princípios fundamentais e sempre afirmada pelo Partido. Ao longo dos 48 anos de ditadura. Na Revolução de Abril. Na instauração e institucionalização do novo regime democrático. Ao longo dos vinte anos do processo contra-revolucionário conduzido desde 1976 por sucessivos governos. E actualmente na luta pela salvaguarda das liberdades e do regime democrático que está a ser subvertido e na luta e em defesa dos interesses nacionais, que a política de direita submete e sacrifica a interesses estrangeiros no quadro da União Europeia.

«No IV Congresso, o PCP promove, organiza e dinamiza a Unidade da nação portuguesa na luta pela conquista da liberdade e da democracia e em defesa da independência nacional. Dois objectivos inseparáveis.»

Álvaro Cunhal, O Caminho Para o Derrubamento do Fascismo, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, pp. 25-26
Rapina das riquezas, atraso e miséria

«O domínio do imperialismo estrangeiro representa um fardo não menor que aquele que é imposto ao povo português pelos monopólios e latifundiários domésticos.

«Ele significa a exploração da classe operária portuguesa em benefício dos milionários ingleses, americanos, alemães, belgas, franceses e outros, que, instalados comodamente nos seus países, recebem o fruto do nosso trabalho, das nossas privações e da nossa miséria.

«Ele tem sido e é uma das causas fundamentais do atraso do País, pois o capital estrangeiro faz razia dos nossos recursos sem cuidar do futuro económico de Portugal, que, pelo seu atraso, pelo baixo preço das matérias-primas e da força do trabalho, é considerado na Europa lugar ideal de investimentos.

«Ele significa para Portugal não apenas a perda da independência económica, como a perda da independência política, pois atrás do domínio económico vêm a intervenção e influência na política nacional, as exigências de carácter político, diplomático e militar, e o auxílio ao governo fascista que serve os imperialistas.

«Sem dúvida que as grandes exportações de capitais para Portugal dão lugar a novos empreendimentos industriais, à instalação de novas fábricas. O “progresso do país” que daí tem resultado é porém apenas o desenvolvimento do capitalismo, a liquidação mais apressada das pequenas empresas, a aceleração do processo da concentração e do estabelecimento de monopólios, a acumulação da riqueza num número cada vez mais restrito de famílias de multimilionários e a acumulação da pobreza num número cada vez mais elevado de trabalhadores assalariados e pequenos-burgueses semiproletarizados.

«Os fascistas, como porta-vozes que são dos imperialistas estrangeiros, pretendem fazer acreditar que os investimentos de capital estrangeiro são favoráveis e necessários ao desenvolvimento do País, à elevação do nível de vida dos trabalhadores. Os factos mostram porém que assim não é. […] Do domínio imperialista, o povo português só tem recebido miséria e privações e a nação portuguesa só tem sofrido a delapidação das suas riquezas e o atraso que a coloca no fim da escala dos países europeus.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 60-61
A traição nacional do salazarismo

«Mas Salazar e os salazaristas, que têm sempre na ponta da língua as palavras “defesa da pátria” e “defesa dos interesses nacionais”, têm no coração e nos actos inscrita a palavra traição. Não só são os responsáveis, nos 38 anos de ditadura, pelo agravamento dos laços de dependência que nos conduziram à trágica situação actual de país semicolonial, como procuram ainda hipotecar completamente o futuro do País e entregar ao imperialismo aquilo que resta fora das suas garras.

«Procurando sair das dificuldades provocadas pela desastrosa política de guerra nas colónias, apelam abertamente para os imperialistas, acenam-lhes com as matérias-primas e a força de trabalho a baixo preço em Portugal e nas colónias portuguesas. Tem um descaro tão novo e aflitivo esta propaganda que a própria grande burguesia e os seus porta-vozes se vêem obrigados a referi-la. Relatórios de bancos e companhias e editoriais da grande imprensa referem “a mudança da atitude do governo face aos capitais estrangeiros públicos e privados”. Decerto não houve “mudança de atitude”. Mas, se até recentemente o governo aceitava, permitia e facilitava a penetração imperialista, agora apela desesperadamente para ela. A “ordem” fascista, a “estabilidade” do regime, a repressão terrorista do Partido Comunista e do movimento operário, a inexistência de sindicatos livres, o domínio de toda a política nacional pelo capital financeiro, são apresentados aos imperialistas como as melhores garantias de chorudos lucros. Portugal (disse recentemente em Londres o presidente da Associação Comercial de Lisboa) “é o país da Europa que maiores oportunidades oferece actualmente para o investimento de capitais estrangeiros” (discurso de 31 de Dezembro de 1963). “Venham, venham (dizem os fascistas), venham roubar, explorar, rapinar, tornar conta do resto. Isto é o paraíso para vós.”

«Eles de facto vêm. Nunca como agora se assistiu a um tão intenso rodopio de missões económicas, de enviados dos grandes trusts internacionais. A entrega do País é feita tendo tão pouco em conta os interesses dos trabalhadores e da nação portuguesa que os monopólios internacionais aproveitam avidamente.

«Quase não há semana em que se não anunciem novas concessões aos imperialistas. No espaço de poucos anos, pela mão de Salazar, os imperialistas apropriaram-se de novos e importantes sectores da economia nacional. [...]

«Podem alguns perguntar: mas que interessa à classe operária que sejam uns ou outros a explorá-la? Sim, interessa e grandemente. O domínio imperialista estrangeiro, não só tem as consequências atrás referidas como cria uma dificuldade suplementar para a libertação do povo português: é a força económica, diplomática e militar que está por detrás dos monopólios estrangeiros, ou seja a força das grandes potências imperialistas.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 62-63
Portugal na EFTA e no Mercado Comum

«A participação de Portugal nas zonas europeias do comércio livre agrava mais ainda a situação de dependência em relação ao imperialismo.

«O que representa para Portugal a adesão à Zona dos Sete e a eventualidade da adesão ao Mercado Comum?

«Representa, em primeiro lugar como já vimos, com a justificação da necessidade de criar condições de competir com os países mais desenvolvidos, o apressamento do processo de centralização e concentração industrial, da “reorganização industrial”, que visa aniquilar a pequena e média empresa e alargar ainda mais o domínio a toda a economia nacional de um pequeno número de grandes grupos monopolistas.

«Representa, em segundo lugar, como também já vimos, o agravamento da exploração da classe operária, através das “campanhas de produtividade”, da “racionalização”. Da intensificação do trabalho, do aumento do «exército de reserva, da diminuição dos salários reais.

«Representa, em terceiro lugar, a invasão do mercado interno por produtos industriais dos países mais desenvolvidos com os quais os produtos industriais portugueses não podem competir vantajosamente, nem em qualidade nem em preço, e a resultante posição de dependência de todo o nosso comércio externo.

«Representa, em quarto lugar, uma maior crise para a agricultura portuguesa, dadas as medidas discriminatórias e o tratamento de desfavor dado aos produtos agrícolas, e a consequente pioria das “razões de troca” no nosso comércio externo e da situação económica geral.

«Representa, finalmente, uma nova invasão de capitais estrangeiros, a ligação crescente do capital financeiro português com os grandes monopólios internacionais, acentuando ainda mais o domínio imperialista sobre Portugal.

«Estas consequências não só são bem conhecidas pelo governo fascista como constituem o seu objectivo. Ao assinar o Acordo dos Sete, o governo de Salazar pretendeu justificar, com a necessidade da concorrência, o agravamento da exploração da classe operária, provocar a liquidação da pequena indústria, apressar a centralização e a concentração, abrir mais largamente as portas ao domínio imperialista.»

«Os interesses do povo português e da nação portuguesa exigem, não que se passe do domínio predominante de uma grande potência para o domínio predominante de uma outra, mas que os ingleses, os alemães, os americanos, os belgas, os franceses, tirem as patas do nosso solo, que Portugal se liberte finalmente do domínio e exploração imperialistas. Exigem que as riquezas nacionais sejam utilizadas em benefício do nosso povo e do progresso do nosso país. Exigem que as relações comerciais com os outros países se baseiem na independência, na igualdade e no respeito recíproco dos interesses.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 65-68)
Libertação do domínio imperialista e instauração da democracia

«Muitos portugueses ainda se não deram conta de que Portugal é um país dominado pelo imperialismo estrangeiro, apesar de que tal domínio é uma das causas fundamentais do atraso do País, da miséria geral e da opressão política.

«Essa fraca consciência nacional resulta de dois factores. Um vem de longe, das glórias passadas da história e da “grandeza” de Portugal e do seu “Império”. Vem do chauvinismo de grande potência atiçado pelos fascistas, pelos colonialistas e pelos próprios estrangeiros, que, para nos dominarem, estão interessados em que o nosso povo, para se não sentir dominado, cuide que domina outros... Nada tem obscurecido mais a consciência nacional e o espírito patriótico do que o “patrioteirismo” inspirado na subjugação dos povos coloniais.

«Um outro factor, esse mais recente, resulta dos disfarces do domínio imperialista. A velha tradição dos imperialistas era dominarem Portugal através de firmas com nomes estrangeiros, em línguas estrangeiras, com sede no estrangeiro, de que há ainda centenas de exemplos em diversos sectores da economia nacional. Depois, numa primeira tentativa de disfarce, essas companhias constituíram filiais suas, ainda abertamente como filiais, mas com nomes portugueses e com sede em Portugal. Agora, em número crescente, mascaram-se melhor. Ligadas ao capital financeiro português intitulam-se “portuguesas” e “nacionais” e os seus propagandistas afirmam e repetem o carácter “patriótico” da sua actividade. Entre esses propagandistas contam-se naturalmente Salazar e os seus ministros, que assim mostram não serem apenas cães de fila dos monopolistas e dos latifundiários portugueses, mas também cães de fila dos imperialistas estrangeiros.»

«A libertação dos imperialistas não aparece ainda com suficiente nitidez como uma reivindicação política fundamental. Há ainda importantes sectores antifascistas que defendem a penetração do capital estrangeiro como um factor de progresso. Há antifascistas que defendem que, num Portugal democrático de amanhã, mais ainda que hoje, se deve procurar e facilitar aquilo a que chamam “a cooperação do capital estrangeiro”. Há antifascistas que defendem que o movimento democrático português jogue já hoje na carta do Mercado Comum, prometendo aos monopólios alemães, franceses e italianos todas as facilidades e vantagens após o derrubamento da ditadura fascista. Estes sectores procuram não só tirar qualquer carácter anti-imperialista à revolução antifascista como fazer desta um instrumento da consolidação e fortalecimento da dominação imperialista sobre Portugal.

«Ao contrário de tais posições e opiniões, é tempo de acordar as vastas massas populares para a luta contra o imperialismo estrangeiro. […] É tempo de ligar dia a dia a luta contra a ditadura fascista com a luta directa, persistente, sem tréguas, contra o imperialismo. É necessário tornar bem vivo no espírito dos portugueses que os imperialistas, de braço dado com os grandes grupos monopolistas e os latifundiários portugueses, estão por detrás do governo fascista, apoiando-o e incitando-o nos seus crimes.

«A instauração de um regime democrático em Portugal exige a libertação do domínio imperialista. Se a revolução democrática, derrubando a ditadura de Salazar, deixasse intactas as posições dos imperialistas, não só não poderia encaminhar Portugal para o progresso e bem-estar como o novo regime democrático em qualquer momento poderia ser apunhalado pelas costas. Uma das condições essenciais da viabilidade de um regime democrático é a libertação do domínio imperialista, pela nacionalização de sectores básicos da nossa economia hoje nas mãos dos imperialistas (minas, transportes e comunicações, electricidade, petróleo, estaleiros, adubos, seguros, comércio externo). Lutando contra o imperialismo, lutamos contra a ditadura fascista. Lutando contra a ditadura fascista, lutamos contra o imperialismo. Lutar pela instauração da Democracia significa lutar pela libertação da exploração e do domínio imperialista sobre Portugal, significa lutar pela verdadeira independência da nossa Pátria.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 68-70
Portugal, país colonizador e colonizado



«O facto de que o governo de Salazar continua seguindo uma política colonialista nos moldes tradicionais, quando as outras potências coloniais se viram já obrigadas a fazer concessões no sentido da autodeterminação, é apresentado pelos salazaristas como uma prova da sua força e independência. Mentira também. A verdade é oposta. Se o governo tem conseguido manter até hoje essa política, isso deve-se a que, que por detrás da dominação colonial portuguesa ou de braço dado com ela, está a dominação inglesa, americana, alemã, belga, francesa, nas colónias portuguesas e em Portugal. Se não fora isso, há muito as grandes potências teriam abandonado Salazar à sua sorte. Como já em tempos salientámos, «por muito paradoxal que pareça, é a posição de Portugal como país dependente que lhe permitiu conservar até agora as suas vastas colónias.»

«É certo que os grupos monopolistas portugueses conservam importantes posições. Os grandes exploradores do povo português são ao mesmo tempo exploradores dos povos das colónias portuguesas.»

«Mas, apesar destas fortes posições dos colonialistas portugueses, são ainda os imperialistas estrangeiros que têm a parte de leão, explorando as principais riquezas das colónias. Ingleses, americanos e belgas partilham os diamantes, os algodões e os transportes de Angola. Os ingleses reservam o urânio e o carvão e grande parte do algodão, do açúcar, da floresta de Moçambique. Os americanos mandam nos petróleos e no manganés. Os alemães, já de posse do ferro de Angola (Krupp), ganham posições cada vez mais fortes nos minérios, na agricultura, nas carnes, na pesca. Os franceses tomaram conta do fabrico de alumínio (Pechiney).»

«Nas colónias portuguesas, tal como em Portugal, os imperialistas estrangeiros associam-se aos monopólios portugueses e, em muitos casos, servem-se deles como meros agentes. Em larga medida o colonialismo português é um biombo, uma cobertura dos grandes monopólios internacionais. Tal como em Portugal, a tendência é no sentido de tomarem os estrangeiros posições cada vez mais dominantes.

«Os objectivos do governo são claros: quanto mais fortes forem as posições dos colonialistas estrangeiros nas colónias portuguesas, quanto mais elevados forem os capitais aí investidos, maior auxílio têm a esperar os colonialistas salazaristas de uma Inglaterra, de uma Alemanha Federal, de uma França, dos Estados Unidos, na guerra contra os povos em luta pela independência.»

«Os capitalistas acorrem, por um lado, porque têm sempre esperanças de que os seus capitais sobrevivam nos novos Estados independentes sequiosos de dinheiro e de técnica; por outro lado, porque os fascistas oferecem desde logo condições de tal forma favoráveis, que os capitalistas (inquietos pelo futuro) podem refazer em pouco tempo os seus capitais.»

«Na última década do século passado e nas primeiras do século actual, quando as grandes potências imperialistas se batiam ferozmente para a partilha do mundo, os colonialistas portugueses conseguiram manter e até consolidar as suas posições, porque escudados nos monopólios das grandes potências (especialmente da Inglaterra), que dominavam tanto as colónias portuguesas como Portugal. De então para cá, tem sido essa associação a “força” do colonialismo português e é nela que hoje os salazaristas encontram os apoios para a sua política.

«Quer dizer: País pobre e atrasado, Portugal consegue dominar apenas pelo facto de que é dominado. Portugal tem um Ultramar, porque é o “Ultramar para outros”. É o carácter de Portugal como país colonizado que lhe permite manter-se no mundo de hoje como colonialista. A esta miséria se reduz a “grandeza” do Portugal de hoje, a raiz das fanfarronices e rebolarias de Salazar e sua seita.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 71-74
Libertação de Portugal e libertação dos povos coloniais



«Traduzindo as mesmas preocupações de sectores da grande e média burguesia, há antifascistas que, a coberto da “adesão ao princípio da autodeterminação”, procuram apenas encontrar uma nova forma de manter o domínio colonial.

«Tais manobras não respondem aos interesses e aspirações do povo português e dos povos das colónias portuguesas. A única resposta aos interesses e aspirações de um e de outros é a independência.

«Nós apoiamos na medida das nossas forças a justa luta dos povos das colónias portuguesas, cumprindo assim a um tempo o nosso dever internacionalista e o nosso dever de patriotas portugueses.»

«A luta dos povos das colónias portuguesas pela independência é uma ajuda poderosa à luta do povo português pela democracia. A luta do povo português pela democracia é uma ajuda poderosa à luta dos povos coloniais pela independência. O desenvolvimento do movimento nacional nas colónias portuguesas, particularmente as guerras libertadoras no Norte de Angola e na Guiné, aprofundaram extraordinariamente a crise do regime fascista e abriram a sua fase final. Assim, também, o desenvolvimento da luta popular antifascista em Portugal, ligado à evolução da situação mundial, conta-se entre os factores que influíram favoravelmente no desenvolvimento do movimento nacional-libertador nas colónias. Em particular, a luta da classe operária portuguesa e do seu Partido, o Partido Comunista Português, o espírito internacionalista do Partido, e a sua acção consequente, constituíram uma contribuição directa para a luta que se trava nas colónias. Hoje, cada acção dos destacamentos nacionalistas em Angola ou Guiné é novo golpe na ditadura fascista, é uma achega para a libertação do povo português. E cada acção popular em Portugal contra a ditadura, assim como as acções directamente dirigidas contra a política colonialista do governo, são uma achega para a libertação dos povos coloniais. A luta da classe operária e do povo português e dos povos das colónias portuguesas reciprocamente se ajudam, se facilitam, se estimulam, se apressam.»

«Há hoje, em Portugal, nas colónias e no estrangeiro quem diga: “Quando Angola ou Moçambique conquistarem a independência, a luta do povo português contra a ditadura fascista será extraordinariamente facilitada.” Esta forma de pôr o problema não é correcta. Faz lembrar essa outra que ouvimos durante anos: “Quando Franco cair, será mais fácil fazer cair Salazar”, sem se admitir, como se pode admitir, que a queda das ditaduras se dê pela ordem inversa. Que elementos permitem afirmar que a luta dos povos coloniais alcançará o seu objectivo da independência antes que o povo português conquiste a democracia? Quando tais ideias partem de portugueses, elas representam uma posição comodista, de quem pretende que os outros façam o que lhes cabe a si fazer. […] O que se pode afirmar é que a libertação de Angola, Moçambique e Guiné, a dar-se antes do derrubamento do fascismo, será um golpe a que o regime de Salazar dificilmente poderá sobreviver. Assim, também a conquista da Democracia pelo povo português, a dar-se antes, tornará inevitável, a muito curto prazo, a independência nacional dos povos das colónias portuguesas, condição da conquista da verdadeira independência de Portugal.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 83-85
Portugal, instrumento da OTAN



«Dominado economicamente pelas grandes potências imperialistas, Portugal segue os interesses e a política destas na arena internacional. Dirigido pela camarilha fascista é apenas um peão no jogo das grandes potências. Participando no bloco agressivo da OTAN, é um comparsa, cuja influência nas resoluções não excede aquela que têm os pequenos accionistas nas assembleias gerais das grandes companhias.»

«A fraqueza militar e o atraso económico de Portugal não lhe dão voto efectivo no bloco da OTAN. Na OTAN quem manda são os grandes. Portugal na OTAN é pouco mais que «território» ao serviço das grandes potências imperialistas.»

«Dizem também os fascistas que a participação de Portugal na OTAN visa «assegurar a sobrevivência da civilização ocidental e cristã». Uma vez traduzidas estas palavras para o seu verdadeiro sentido, tal razão, sim, é compreensível. Ela significa que a OTAN visa assegurar, através do auxílio que as grandes potências dão a Salazar, a sobrevivência do regime fascista contra o ascenso do movimento democrático.

«A OTAN tem ainda outro papel: dar a cobertura militar e o auxílio material, sem os quais, no mundo de hoje, jamais Salazar poderia prosseguir a guerra nas colónias. Essa cobertura e esse auxílio não bastam porém para dar a vitória aos colonialistas. Por isso, sentindo o terreno fugir-lhes, estes pedem auxílio militar mais directo e, em troca, oferecem cada vez mais facilidades aos militares ocidentais […].»

«A participação na OTAN é, em todos os aspectos, contrária aos interesses da nação e do povo português. A OTAN é um instrumento da dominação imperialista e fascista sobre Portugal e sobre as colónias portuguesas.»

«As bases militares não têm qualquer finalidade defensiva. A URSS e o campo socialista querem a paz, estão interessados na paz, não ameaçam nenhuns povos e nações. O perigo de agressão parte apenas dos imperialistas e, mais que todos, dos Estados Unidos. É verdade que no mundo de hoje, dada a mudança verificada na correlação de forças, os imperialistas não resolvem a seu bel-prazer os problemas da paz e da guerra. O tremendo potencial de guerra da União Soviética ao serviço da paz, a força do campo socialista no seu conjunto, o proletariado internacional e os seus aliados, estão em condições de lhes impor a coexistência pacífica, que é uma forma da luta de classes e um factor do desenvolvimento do processo revolucionário mundial. Mantendo-se unidas essas forças, uma nova guerra mundial pode ser impedida. Entretanto, como o imperialismo não mudou de natureza, como nos círculos governantes das potências imperialistas há incorrigíveis “cabeças quentes”, a ameaça de uma agressão contra o campo socialista não está excluída. As bases militares em território estrangeiro não se destinam a outra coisa que não seja a preparação de uma tal agressão.»

«Pelo que já hoje significa e pelo que pode representar no futuro, a participação na OTAN e, em particular, a existência de bases militares no nosso território, é contrária à liberdade, à independência e à segurança da nação portuguesa.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 85-88
A política externa necessária

«O derrubamento do governo fascista representa necessariamente a mudança radical da política externa portuguesa. O povo português está vitalmente interessado em que o país não pertença a blocos militares; a que no território português não estejam instaladas bases militares estrangeiras; a que seja estabelecida uma zona desnuclearizada na Península Ibérica; a que sejam estabelecidas estreitas relações diplomáticas, económicas e culturais com os países do campo socialista; a que se normalizem as relações com os Estados africanos, hoje envenenadas pela política colonialista de Salazar.

«A viabilidade do Portugal democrático de amanhã está intimamente ligada a uma política externa de paz e amizade com todos os povos do mundo, na base da igualdade e do respeito pelos interesses mútuos. Um Portugal democrático terá de ser um Portugal pacífico.»

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. III, 2010, pp. 101-102
O Mercado Comum em crise e o preço exigido a Portugal

«É uma visão idílica imaginar que o Mercado Comum é uma associação de países ricos filantrópicos prontos a «ajudar» os países mais atrasados.

«Gostaria de fazer três observações a este respeito.

«A primeira: os países do Mercado Comum defendem os seus interesses próprios e a esses interesses estão prontos a sacrificar os interesses dos outros países.

«Quando defendem ou admitem o alargamento do Mercado Comum a Portugal, Espanha e Grécia, não é para ajudarem os países que estão fora, mas para que a entrada desses países sirva os interesses dos nove que já lá estão dentro.»

«A segunda observação: as forças reaccionárias procuram apresentar o Mercado Comum como uma zona de desenvolvimento, de progresso, de bem-estar, e pleno emprego.»

«Em vez de desenvolvimento harmonioso, equilibrado e progressivo – acentua-se a desigualdade do desenvolvimento, a estagnação, a recessão em importantes sectores e a queda progressiva da taxa de desenvolvimento geral.

«Em vez do aumento progressivo da capacidade de produção – a crescente capacidade não utilizada.»

«A terceira observação: com os problemas existentes no Mercado Comum, a integração de Portugal faria pesar sobre o nosso país numerosos factores da crise que acabamos de referir.

«O Mercado Comum procuraria fazer estagnar, submeter, absorver ou liquidar sectores da economia portuguesa concorrentes com os sectores em crise no Mercado Comum.

«O Mercado Comum procuraria dificultar o desenvolvimento económico de Portugal tendente ao aproveitamento dos recursos naturais para o bem do nosso país e procuraria apropriar-se dos recursos portugueses.»

«Uma tal associação em termos de desigualdade e sem reciprocidade de vantagens não interessa a Portugal. Por isso mesmo estamos contra.»

Intervenção de Álvaro Cunhal, na Conferência do PCP Portugal e o Mercado Comum,
Porto, 31 de Maio de 1980, pp. 14-16
A miragem do Mercado Comum

«O PCP tem defendido não só a defesa mas o desenvolvimento das relações económicas e comerciais com o Mercado Comum. Mas tem considerado que a integração provocaria ainda maiores dificuldades à economia portuguesa.

«Por três razões: ser a política do Mercado Comum dominada pelos interesses dos grupos monopolistas dos países mais desenvolvidos; não terem os produtos portugueses capacidade competitiva em virtude da diferença de nível de desenvolvimento; e constituir a “integração” numa grande operação política com o objectivo de forçar e justificar a recuperação capitalista em Portugal.

«Se queremos uma agricultura independente e uma indústria que não esteja submetida aos interesses das multinacionais, se temos como objectivo inadiável a redução e a final eliminação do défice da balança de pagamentos, é necessário admitir que durante muitos anos teremos que produzir e fomentar a produção a preços de custo superiores aos do mercado internacional.

«Nestas condições, qualquer processo de integração num mercado livre é impossibilitar a construção duma economia independente.

«A integração na CEE não seria um estímulo à produção nacional, mas um freio efectivo, dado o risco de, baixadas as despesas aduaneiras, a produção nacional se ver batida no próprio mercado interno pelos produtos dos países do Mercado Comum.

«A questão parece de momento ultrapassada, dado o fracasso estrondoso da operação política e diplomática da integração na CEE.

«É porém necessário insistir na necessidade de, sem prejuízo de acordos com o Mercado Comum e a EFTA, manter protecção aduaneira aos produtos portugueses enquanto se não conseguir um aumento radical da produtividade e a consequente baixa dos preços de produção de forma a torná-los competitivos, e é com os trabalhadores que os podemos tomar competitivos.

«O desenvolvimento nacional independente, no estádio actual de desenvolvimento da economia portuguesa, assim o exige.»

Conferência Nacional do PCP A Saída da Crise, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, pp. 215-216



«A prioridade das prioridades» – operação contra Portugal de Abril

«O PCP sempre advertiu que a integração visava, não resolver os problemas e impulsionar a economia portuguesa, mas sim obter um novo e poderoso instrumento e criar condições para a destruição completa das transformações democráticas alcançadas, para a restauração do capitalismo monopolista em Portugal, para a restauração do poder económico e político dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários, para a liquidação do regime democrático consagrado na Constituição.»


A integração contra o desenvolvimento e a independência nacional

«A integração poria também em causa o desenvolvimento económico do Pais a médio e a longo prazo e a própria independência nacional.

«É um logro grosseiro apresentar a integração no Mercado Comum como uma panaceia para a solução dos problemas da economia portuguesa e para o lançamento do desenvolvimento económico.

«Lembremos que a grande operação da integração no Mercado Comum foi desencadeada pelo governo do PS sozinho. Então, Mário Soares, primeiro-ministro, considerava a entrada no Mercado Comum como “uma via de desenvolvimento acelerado” (DN, 18-2-1977).

«Essa ideia foi depois retomada por todas as forças da direita e reaccionárias.

«A verdade é que a integração de Portugal no Mercado Comum, não só assestaria cruéis golpes de carácter conjuntural na economia portuguesa, como comprometeria o seu desenvolvimento ao serviço do Povo português e dos interesses nacionais.

«Os trabalhos da Conferência constituem uma esmagadora demonstração dos violentos obstáculos ao desenvolvimento económico português e do atentado à independência nacional que significaria, nas condições existentes, a integração de Portugal no Mercado Comum.

«Ainda a integração de Portugal no Mercado Comum se não consumou e já a integração aparece como pretexto para os governos sabotarem ou porem de lado projectos de desenvolvimento válidos e em curso.»

«Com a integração de Portugal no Mercado Comum, o desenvolvimento da economia portuguesa passaria a ser compreendido como uma função complementar, dependente e submetido aos interesses económicos dos grandes monopólios dos países desenvolvidos do Mercado Comum.

«O Mercado Comum reservaria a Portugal o papel de sede de actividades económicas com baixa composição orgânica de capital no plano europeu e com operações fraccionárias inseridas como elo secundário num vasto processo industrial das multinacionais, de fornecedor de matérias-primas, de fonte de força de trabalho a baixo preço (em Portugal e na emigração).

«A independência nacional seria gravemente afectada por uma tal situação de dependência económica, que daria a Bona, a Paris e a Londres a possibilidade de comandarem a economia portuguesa, não segundo os interesses do Povo português e da Nação portuguesa, mas segundo os interesses dos grandes grupos monopolistas do Mercado Comum.

«Nós, comunistas, não aceitamos que as decisões acerca dos problemas nacionais caibam ao imperialismo, caibam ao estrangeiro.

«Contrariando a integração, que significaria que na economia portuguesa (e em breve também na política portuguesa) passaria a mandar o Mercado Comum, lutamos para que em Portugal mandem apenas os portugueses.»

Intervenção de Álvaro Cunhal, na Conferência do PCP Portugal e o Mercado Comum,
Porto, 31 de Maio de 1980, pp. 18 e 31-35

A economia portuguesa não está em condições de ser integrada

«A Conferência que acaba de realizar-se comprovou uma vez mais, com sólidos fundamentos, que, além de outras razões, a economia portuguesa não está em condições de ser integrada na Comunidade Europeia.

«Quanto mais se aprofunda o estudo e a análise mais se fortalece a certeza de que a integração de Portugal, com o consequente desaparecimento da protecção aduaneira e a submissão às regras, regulamentos e directrizes supranacionais do Mercado Comum representaria, a par da restauração dos monopólios, um verdadeiro desastre para a economia portuguesa.»

«Ainda no que respeita à indústria, segundo um “relatório” sobre a competitividade da indústria europeia, em 1979, da European Management Forum, Portugal situa-se em último lugar relativamente próximo da Grécia mas a imensa distância dos outros países.

«O relatório comenta: “a Grécia e Portugal situam-se nos últimos lugares. […] Estes resultados medíocres demonstram que estes dois países têm de fazer enormes esforços para reforçar a competitividade das suas indústrias antes de poderem incorporar-se progressivamente na Comunidade Económica Europeia”.»

Intervenção de Álvaro Cunhal, na Conferência do PCP Portugal e o Mercado Comum,
Porto, 31 de Maio de 1980, pp. 19-21



Intervenção perante o tribunal fascista, 2 de Maio de 1950

«E é o proletariado, são os comunistas, como internacionalistas consequentes e, com eles, todas as classes laboriosas e todos os democratas sinceros, os verdadeiros defensores da Independência Nacional, os combatentes infatigáveis contra a dominação estrangeira existente ou a ameaça de tal dominação. Hoje em dia o nacionalismo conduz as nações à vassalagem e só o internacionalismo pode conduzi-las à independência.»

Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. II, 2008, p. 95

A defesa dos interesses portugueses na CEE

«A reconstituição e restauração do capitalismo monopolista assume ainda aspectos mais graves e inquietantes dada a utilização que para o efeito o Governo faz da integração de Portugal na CEE.

«O nosso Partido contrariou a integração de Portugal na CEE e particularmente como foi negociada e tem sido conduzida a integração, de forma a servir o processo de destruição das conquistas de Abril e de reconstituição do capitalismo monopolista em Portugal. Apontou e aponta consequências e perigos resultantes da integração. Mas, como sublinhou o XII Congresso, a integração cria para Portugal uma situação nova, uma nova realidade, que tem de ser tida em conta na definição de uma política nacional e democrática.

«Integrado na CEE, Portugal tem de bater-se, tanto através da política decidida pelos seus órgãos de soberania como através da sua intervenção nas instâncias da CEE, para que a política da CEE e as suas decisões supranacionais não ofendam os interesses portugueses.

«Estando Portugal na CEE, o direito e o dever dos portugueses é contrariar tudo quanto seja lesivo dos interesses nacionais portugueses. E reivindicar tudo quanto possa ser favorável a esses interesses.»

«A União Económica e Monetária implicaria um maior domínio das transnacionais sobre a economia dos Estados-membros, um novo reforço da supranacionalidade, a perda de capacidade de decisões soberanas dos membros da CEE. A União Política, a concretizar-se, significará novas limitações da soberania nacional, atingindo os países mais fracos, entre os quais Portugal se situa iniludivelmente.»

«Também por estas razões Portugal necessita de um Governo democrático que saiba defender os interesses nacionais.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de abertura do XIII Congresso (Extraordinário),
Loures, 18, 19, 20 de Maio de 1990, Edições Avante!», Lisboa, pp. 28-29
Portugal independente no mundo em mudança

«Este nosso Encontro tomou como lema “Portugal independente no mundo em mudança”. O lema sintetiza uma referência central à reflexão necessária sobre uma nova realidade que exige novas respostas.

«Ainda que a independência nacional seja um valor básico e intrínseco da existência de Portugal como nação e como Estado, os termos da sua concretização no fim do século xx não assentam apenas nesse valor histórico e não se afirmam de forma intemporal.

«Ao colocarmos a independência e soberania nacionais como um dos pontos centrais da política portuguesa temos em conta as mudanças que se estão operando no mundo e os novos condicionalismos que comportam.

«Num tal contexto afirmamos não só que a defesa da independência e soberania nacionais é necessária mas também que é possível.

«Não se caricature a orientação do Partido inventando que aponta soluções autárcicas e isolacionistas. Pelo contrário, o nosso Partido exige, como elemento imperativo do desenvolvimento e como factor de independência e soberania, o alargamento da cooperação internacional em todos os domínios.

«A cooperação internacional no mundo actual exige que relativamente a muitas matérias, haja instâncias, acordos, consensos, soluções e decisões também de carácter internacional no quadro de sistemas de cooperação é uma coisa – supranacionalidade é outra.

«O nosso Partido defende a cooperação internacional em que decisões internacionais sejam obtidas em pé de igualdade, com reciprocidade de vantagens, com respeito pela independência e soberania dos Estados e povos.»
 

O PCP na defesa da independência nacional

«A nossa luta em defesa da independência e soberania nacionais tem razões sólidas no passado histórico, na formação, existência, trabalho, percurso, acidentes, amarguras, misérias e glórias da nação portuguesa.

«Tem como forte determinação a vontade do povo que sempre nos momentos de crise nacional ao longo dos séculos se levantou contra a capitulação das classes dominantes, contra o domínio ou as ameaças externas, e foi a força motora da resistência, da revolta, da salvaguarda da independência nacional.

«Tem ligação próxima com a grande afirmação nacional que foi o 25 de Abril que, tal como as grandes revoluções, significou em si mesmo uma grande afirmação de vontade popular e de independência da nação portuguesa.»

Discurso de Álvaro Cunhal no Encontro do PCP sobre a Independência Nacional,
Almada, 20-21 de Outubro de 1990, pp. 2-3 e 31
 
 
 
 
Fonte: O Militante em www.omilitante.pcp.pt
 
 
 

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