Portugal : A política de direita – uma estratégia para o subdesenvolvimento
Por Vaz de Carvalho
"O Governo orgulha-se dos cortes da austeridade: «Nenhum governo cortou tanto na despesa como este». A redução da despesa do Estado em 10 mil milhões de euros é o seu «êxito». Um «êxito» que reduziu o PIB em seis por cento e por cada euro tirado à despesa do Estado a dívida aumentou 5,6 euros; os juros passaram de 2,8 por cento do PIB em 2010, para cinco por cento. Também nenhum governo fez crescer tanto a pobreza, nem aumentar o número de multimilionários, que a ministra das Finanças acha serem poucos.Note-se que «despesa do Estado» representa consumo e investimento. E se não o for é porque há má gestão e corrupção. Todas as medidas que poderiam tirar o País da situação em que se encontra são contrárias à política que a direita defende como se fossem verdades absolutas. O seu objectivo confessado é «ser atractivo» para o capital estrangeiro: políticas que têm como prioridade os baixos salários, a precariedade, a liquidação dos direitos laborais."
A política de direita conduziu o País a uma situação não apenas de estagnação, mas de retrocesso econômico e social, um retrocesso civilizacional que o Governo PSD-CDS agravou.
Podemos caracterizar o subdesenvolvimento pela incapacidade de um país garantir adequados níveis de educação, saúde, habitação, alimentação aos seus habitantes.
Note-se que é possível haver «crescimento e emprego», termos que a propaganda da direita usa para espalhar ilusões, mas ter subdesenvolvimento. É que o desenvolvimento tem que ver não apenas com o crescimento e emprego, mas com as suas qualidades sociais. Isto é, o aumento da sindicalização e dos direitos laborais, a melhoria da estrutura produtiva, a redução das desigualdades sociais e regionais,
A evolução económica e social que o País conheceu com a Revolução de Abril foi sendo sistematicamente destruída pela política de direita. O planeamento económico, o desenvolvimento industrial, a reforma agrária, as funções sociais do Estado, foram conhecendo sucessivos retrocessos. Quanto mais à direita mais dramática se tornou a situação do nosso País e do nosso povo.
Esta situação foi sendo iludida pelo endividamento das famílias, das empresas e do Estado, tudo propalado sem consequências, pois estávamos na UE e tínhamos o euro, que seria a solução para todos os nossos problemas. O PCP previu e preveniu as consequências destas políticas, nunca deixando de apresentar propostas alternativas.
Quando o País atingiu o ponto desejado pela agiotagem internacional, veio a troika. A propalada noção de «eficiência» pela direita morria aqui: a prioridade do País era para os credores, não para as necessidades sociais. O processo de subdesenvolvimento seguiria o seu curso.
Retrocessos em todos os indicadores
O primeiro aspecto desta política de subdesenvolvimento é a incapacidade de crescimento económico. Entre 2001 e 2014 o crescimento real do PIB foi nulo, pura estagnação. E não se trata de uma situação conjuntural, mas estrutural da política de direita, pois entre 2001 e 2010 não se registou mais do que um «crescimento» real médio de 0,5 por cento ao ano. O pacto com a troika levou o PIB a cair seis por cento. Com as taxas de crescimento previstas, só para 2020 ultrapassaríamos o nível do PIB de 2010.
Um aspecto decisivo do desenvolvimento de um País é o comportamento da sua indústria. A política de direita, levada a cabo por partidos autoproclamados de «responsáveis», mostrou-se totalmente irresponsável. Em 1990 a indústria representava 21,7 por cento do PIB, em 2010, tinha-se reduzido para 12,1. A queda prosseguiu e no final de 2014 o índice de produção industrial era 6,3 por cento inferior a 2010.
Em nome da «eficiência» e para combater a «rigidez estrutural» procedeu-se à privatização de indústrias fundamentais, levando à destruição de empresas e sectores na metalurgia, na metalomecânica, nas indústrias elétricas e eletromecânicas, na indústria naval, etc. Os casos Sorefame, Cometna, Siderurgia Nacional, Estaleiros de Viana do Castelo, são exemplares, a que se acrescenta o escândalo da PT.
Houve, é claro, o objectivo político de eliminar os sectores mais combativos da classe operária, porém tal representou a destruição da nossa capacidade produtiva.
A destruição da agricultura foi uma das consequências da política de direita. A Política Agrícola Comum da UE apresentada sempre em cada revisão como vitórias dos governos, não passou de um instrumento de destruição da nossa agricultura. Em dez anos, até 2012, a superfície agrícola recuou mais de 450 mil hectares; em 20 anos, a superfície irrigável perdeu 337 mil hectares (-38 por cento). Há em Portugal cerca de milhão e meio de hectares de terra abandonada. Em três anos o Governo PSD/CDS fez perder 94 100 trabalhadores na agricultura! Porém, há cada vez mais portugueses que passam fome.
Em 2013 o défice da balança comercial do sector situou-se em 3,7 mil milhões de euros. Os casos da liquidação da produção da beterraba sacarina e o fim das quotas leiteiras mostram o desastre da política de direita no campo da agricultura,
Degradação idêntica se verificou nas pescas, um sector que poderia e deveria ser um dos polos dinamizadores do desenvolvimento, quer pelas ligações a montante (construção e reparação naval, aprestos, equipamentos electrónicos, infra-estruturas portuárias, etc.) quer a jusante (indústrias alimentares, rede de frio, etc.).
A miséria da política de direita
Dizia a ministra das Finanças na AR: «todo este esforço tornou hoje mais atractivo fazer investimento em Portugal. Há ainda muita coisa a fazer, mas esta evolução tem sido muito positiva.» Ora, a única «coisa» positiva que este Governo tinha a fazer era ir-se embora quanto antes. Estas declarações mostram o nível de delírio na mentira que a direita atingiu.
Com este Governo o investimento tornou-se negativo, isto é, a Formação Líquida de Capital Fixo (novo investimento - amortizações) tornou-se negativo! Entre 2008 e 2013, passou de 39 817,3 milhões de euros para 25 563,9 milhões de euros (- 35,8 por cento). O investimento público diminuiu, entre 2010 e 2013, 63,2 por cento. Isso significa que o País está a perder capacidade produtiva.
A política de direita é incapaz de garantir o aproveitamento dos recursos humanos do País, a sua força de trabalho. O desemprego é mascarado com trabalho parcial, estágios, «reinserção», inactivos não incluídos nas estatísticas, emigração. Com este Governo, o desemprego efectivo já de si elevado, praticamente duplicou, passando de 729 mil trabalhadores para cerca de1,4 milhões.
O desemprego estrutural é uma das características do subdesenvolvimento. É reconhecido que o desemprego só começaria efectivamente a reduzir-se com um crescimento da ordem de dois por cento, a direita nem de perto nem de longe se aproxima deste valor.
Lembremos a propaganda acerca das alterações às leis laborais: «os bons efeitos que esta reforma vai produzir no mercado laboral», dizia o ministro da Economia em 2012; a direção da UGT como «aliado estratégico» do Governo, no dizer do primeiro-ministro, apoiava.
A emigração de 350 mil trabalhadores, em elevada percentagem altamente qualificados, reflecte outro aspecto do subdesenvolvimento, mostrando como no sistema capitalista as diferenças entre países tendem a agravar-se. A despesa social dos cuidados de saúde, educação e qualificação permitida aos nossos jovens pelas transformações do 25 de Abril, está a ser aproveitada pelos países estrangeiros mais avançados que recebem trabalhadores com salários mais baixos e sem qualquer custo social ao serem integrados nas suas economias.
Cada indicador económico e social mostra o descalabro para onde a política de direita arrastou o País. Mesmo o que é apresentado por vezes como «sucesso», tem o reverso da medalha do subdesenvolvimento. É o caso da balança comercial cujo défice tem sido minorado devido à redução do consumo e do investimento. As exportações têm aumentado à custa de baixos salários e reduzido valor acrescentado. Aumenta a parte das exportações de baixo e médio baixo nível tecnológico, reduzem-se as de alto e médio alto nível tecnológico.
A política de miséria da direita
A degradação das funções sociais do Estado, na Saúde, na Educação, no acesso à Justiça, são também sintomas de subdesenvolvimento, tal como os cortes ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Devido à emigração e à baixa natalidade, na última década, o número de jovens entre os 15 e os 29 anos reduziu-se em quase meio milhão. É o futuro do País que está em causa.
Outro aspecto do subdesenvolvimento é a desertificação do interior. A direita responsável por esta situação afirma que «o País está melhor». A questão é: para quem?
Entre 2000 e 2013 o Estado pagou de juros de dívida cerca de 69 270 milhões de euros; a soma dos défices do Estado foi 118 200 milhões, porém a dívida pública passou de 61 500 para mais de 213 mil milhões de euros. Ou seja, Portugal pagou neste período só em juros 38 por cento dos seus défices públicos, mas a dívida foi multiplicada por 3,5 vezes! Quanto mais se paga mais se deve. Esta situação é típica do subdesenvolvimento.
Em 2015 os juros atingem mais de 8000 milhões de euros, cerca de cinco por cento do PIB. Conforme o PCP divulgou, entre 2014 e 2020 o montante total dos juros atinge 60 mil milhões de euros! Os portugueses trabalham e estão a ser sacrificados, não pelo futuro do seu País, mas para a especulação e a agiotagem internacional. A prioridade é pagar aos credores privados «custe o custar» – na expressão fascizante do primeiro-ministro – independentemente das consequências económicas e sociais.
Eis o resultado da acção dos partidos autoproclamados de «responsáveis» e do «arco da governação» que nos conduziram a este retrocesso económico e civilizacional só imaginável num país submetido a… um pacto de agressão.
Outra das características do subdesenvolvimento é o país tornar-se exportador de capitais, quando mais necessitaria deles para se desenvolver. Assim, a dívida externa pública dos países ditos em desenvolvimento era, em 1970, de 40 mil milhões de dólares, em 2009 atingia 1460 mil milhões, porém no mesmo período foi pago como serviço de dívida 4529 mil milhões de dólares. Isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida tornou-se 32 vezes maior. É o que acontece em Portugal, processo posto em prática pelas regras do BCE, para a extorsão de rendas financeiras a favor da especulação financeira.
Segundo relatórios do Banco de Portugal, o saldo dos movimentos de juros de privados, dividendos, lucros e transferências com a UE atingiu de 2000 a 2013 um valor negativo de cerca de 11 000 milhões de euros, uma média anual de 766 milhões de euros; porém de 2007 a 2013, subiu para 1430 milhões de euros. A estes valores somam-se os juros pagos pelo Estado: entre 2000 e 2013 uma média anual de quase cinco mil milhões de euros por ano, agravada com a troika (2011-2014) para 7132 milhões de euros. Só em juros da dívida pública Portugal pagou em quatro anos mais do que vai receber líquido da UE em sete, cerca de 26 000 milhões de euros no quadro de apoio 2014-2017!
Enquanto isto a pobreza cresce. Há cada vez mais crianças que vão para a escola com fome, mas os mais ricos estão cada vez mais ricos. A propaganda da direita, mesmo quando aparentemente crítica do Governo, faz por ignorar a situação de pobreza ou exclusão social que atinge 27,4 por cento dos portugueses e cerca de 30 por cento das crianças. São as consequências da «ajuda» dos «países amigos».
O número de multimilionários em Portugal e a sua riqueza aumenta desde 1980. Com a «austeridade», em 2013, o número de multimilionários aumentou 10,8 por cento e o valor global das suas fortunas passou de 90 para 100 mil milhões de dólares (mais 11,1 por cento). Os 25 mais ricos detêm uma fortuna equivalente a 10 por cento do PIB.
Uma instituição holandesa (www.somo.nl), estimou que os lucros obtidos por sociedades financeiras na Holanda a partir de empresas de origem portuguesa correspondeu, em 2013, a 865 milhões de euros, ou seja algo como 2,5 mil milhões de euros em três anos.
As privatizações representaram rendimento que o País perdeu, pela exportação de lucros para outros países e impostos perdidos. Quanto mais se privatizou e reduziu os impostos ao grande capital, mais o País se endividou, mais aumentaram os impostos às famílias e se reduziram as prestações sociais, deixando intocáveis as rendas monopolistas resultantes das privatizações, das PPP, das concessões. A alternativa: uma política patriótica e de esquerda
Parafraseando um texto de Marx, podemos dizer que a política de direita representa a miséria da política e a política da miséria. Um sistema económico deve ser avaliado pela forma como produz e como obtém os meios necessários ao seu desenvolvimento econômico e social. As políticas de direita impedem que estes objectivos sejam alcançados.
Que estratégia de desenvolvimento tem Portugal actualmente? Nenhuma. O objectivo é submeter-se à especulação dos «mercados», quaisquer que sejam as falácias para encobrir a realidade. A direita nunca se deu ao trabalho de justificar de uma forma minimamente técnica o que impõe. A sua salada ideológica de dogmas é servida com demagogia e anticomunismo.
O Governo orgulha-se dos cortes da austeridade: «Nenhum governo cortou tanto na despesa como este». A redução da despesa do Estado em 10 mil milhões de euros é o seu «êxito». Um «êxito» que reduziu o PIB em seis por cento e por cada euro tirado à despesa do Estado a dívida aumentou 5,6 euros; os juros passaram de 2,8 por cento do PIB em 2010, para cinco por cento. Também nenhum governo fez crescer tanto a pobreza, nem aumentar o número de multimilionários, que a ministra das Finanças acha serem poucos.
Note-se que «despesa do Estado» representa consumo e investimento. E se não o for é porque há má gestão e corrupção. Todas as medidas que poderiam tirar o País da situação em que se encontra são contrárias à política que a direita defende como se fossem verdades absolutas. O seu objectivo confessado é «ser atractivo» para o capital estrangeiro: políticas que têm como prioridade os baixos salários, a precariedade, a liquidação dos direitos laborais.
Quanto ao PS, diga-se que encostado à direita não resolverá os problemas que ajudou a criar. A crise não se resolve sem pôr fim à austeridade, sem aumentar a procura, a parte dos salários no PIB e os impostos ao grande capital para acabar com a especulação.
Quando o PCP fala numa política patriótica e de esquerda, isto significa por um lado recuperar a soberania nacional, como uma exigência para o desenvolvimento e a liberdade de um povo, algo que desde a Idade Média o nosso povo reconheceu e pela qual lutou. Uma política de esquerda significa que a avaliação das medidas econômicas se baseiam nos seus custos e benefícios sociais e não em ser mais «atractivo» para a maximização do grande capital.
Uma política de esquerda, que o Partido inclusivamente apresentou na AR, basicamente centrada na renegociação da dívida (nos seus montantes, prazos e juros), na análise das consequências da permanência no euro e da preparação para a saída da moeda única, no controlo público da banca.
Para tirar o País do subdesenvolvimento para onde a política de direita nos arrastou, os portugueses têm pela frente tarefas que exigem a sua determinação e unidade. Compete-nos divulgar e esclarecer o nosso povo sobre as propostas do Partido e sobre as avaliações críticas que fazemos à política de direita, sistematicamente escamoteadas e deturpadas pela propaganda da direita.
Fonte: Avante
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