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sexta-feira, 12 de junho de 2015

A União Bancária: mais uma falácia na UE!

A União Bancária: mais uma falácia na UE!
por Miguel Viegas




"A União Bancária foi lançada em 2014 com a aprovação dos seus três pilares: o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo Único de Resolução e o Sistema de Garantia dos Depósitos. A motivação subjacente e assumida publicamente de gerir o problema dos bancos demasiado grandes para falir («too big to fail») é elucidativa sobre a actual fase de desenvolvimento do capitalismo. Os meios postos em prática através de uma regulamentação altamente pesada e complexa não consegue disfarçar o óbvio. Com efeito, basta uma análise superficial para desmontar mais uma colossal manobra de propaganda com dois objectivos: branquear as verdadeiras razões que originaram a crise e manter intocáveis os interesses da alta finança, dando a ideia de que se está a fazer alguma coisa."

A par das ditas reformas estruturais e da consolidação das contas públicas, a Comissão Europeia assenta a sua estratégia no relançamento do investimento através do Plano Juncker e da União Bancária. Na lógica liberal saída directamente dos livros de doutrina usados pelos sacerdotes que ensinam economia nas nossas universidades, a Europa sairá da crise com uma poção mágica feita de confiança e capital disponível. Com o Plano Juncker, a União Europeia avança com garantias bancárias para garantir o lucro aos investidores, restaurando assim a bendita «confiança». Com a União Bancária, passa-se uma esponja sobre o passado, mantendo-se no essencial todos os elementos que levaram ao rebentamento da crise financeira de 2007-2008.

A União Bancária foi lançada em 2014 com a aprovação dos seus três pilares: o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo Único de Resolução e o Sistema de Garantia dos Depósitos. A motivação subjacente e assumida publicamente de gerir o problema dos bancos demasiado grandes para falir («too big to fail») é elucidativa sobre a actual fase de desenvolvimento do capitalismo. Os meios postos em prática através de uma regulamentação altamente pesada e complexa não consegue disfarçar o óbvio. Com efeito, basta uma análise superficial para desmontar mais uma colossal manobra de propaganda com dois objectivos: branquear as verdadeiras razões que originaram a crise e manter intocáveis os interesses da alta finança, dando a ideia de que se está a fazer alguma coisa.

Muito haveria a dizer sobre estes três pilares da União Bancária, que na prática ainda são dois, na medida em que o terceiro, curiosamente aquele que mais poderia em teoria importar ao cidadão, o sistema de garantia dos depósitos, ainda não mereceu acordo dos países, prevendo-se que fique em banho-maria por algum tempo. Quanto ao mecanismo único de resolução, destinado a evitar que sejam mais uma vez os contribuintes e pagar os desmandos do sistema financeiro, basta dizer que o fundo de resolução, a ser criado de forma progressiva num espaço de oito anos, atingirá a soma de 55 mil milhões de euros, representando assim uma parte irrisória do que foi gasto no passado recente. (1)

Por outro lado e como era de esperar, esta reforma claudica em matérias fulcrais como seja a separação bancária e passa completamente ao lado de aspectos tão importantes como os «bancos sombra» (“Shadow banking system”), expressão feliz que encobre um mundo de trafulhices que continuam perfeitamente imunes à supervisão. A separação completa dos bancos de depósitos e de investimento foi apontada como essencial no relatório Liikanen (2012). Esta separação, destinada a evitar que a banca especulasse por sua conta e risco com o dinheiro dos depositantes foi completamente subvertida e transformada em mais uma gigantesca farsa destinada a ludibriar mais uma vez a opinião pública. 

Quanto aos bancos sombra, este último grito da engenharia financeira, importa dizer que foram criados precisamente com o objectivo de limpar balanços e fugir à supervisão bancária. Estimativas recentes apontam, apesar da crise e de toda a falácia sobre supervisão, para um aumento do peso deste sector paralelo (para não dizer negro) da actividade financeira que ultrapassou em 2011 o nível anterior à crise e vai de vento em poupa, representando cerca de metade dos activos do sistema bancário.(2)

Como é apontado já por muitos economistas, e num cenário de baixas taxas de juro e forte injecção de liquidez por parte do BCE, o verdadeiro problema desta crise não reside na falta de capital. Reside antes nas políticas erradas da União Europeia que persiste na contracção da procura pública e privada e na manutenção de um sistema financeiro privado que há muito deixou de estar ao serviço do desenvolvimento da economia. Por mais manobras de propaganda que a União Europeia vai reciclando a cada crise, nada pode apagar a necessidade do controlo público da banca como condição necessária para retirar os países deste ciclo infernal recessivo que continua a engordar os mesmos de sempre à custa dos trabalhadores e do povo.



(1) Entre Outubro 2008 e Outubro 2009 a Comissão Europeia aprovou cerca de 4,5 biliões de euros em ajudas estatais ao sistema financeiro, o que equivale a cerca de 37 por cento do PIB da UE

(2) Financial Stability Board (2011), «Shadow banking system – Scoping the issues».



Fonte: Avante



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