Brasil : Mais um golpe no Sistema Único de Saúde

Mais um golpe no Sistema Único de Saúde

por Ludmila Outtes

 

"É preciso, desde já, despertar em cada um de nós a necessidade de lutar contra esta e outras injustiças, sempre almejando uma sociedade igualitária, na qual a saúde seja vista como um direito e não uma mercadoria."

O Sistema Público de Saúde (SUS) é o responsável pela assistência preventiva e curativa nos postos de saúde, clínicas populares e hospitais gerais.

A Presidência da República anunciou, em fevereiro, a redução dos impostos cobrados dos planos de saúde privados. Sabemos que o dinheiro proveniente dos impostos é a principal fonte de arrecadação da União; então, por que favorecer a ampliação dos planos de saúde em lugar de investir na melhoria do SUS?

Hoje, para garantir uma real qualidade dos serviços prestados, o investimento do Governo na Saúde Pública deveria ser de, no mínimo, 10% da receita da União, mas, na prática, atinge pouco mais que a metade disso. Vale salientar que, além da insuficiência de recursos, tem destaque também a gestão ineficaz, que atualmente sucateia a saúde com a burocratização e o desvio de verbas.

Ao se reduzirem os impostos dos planos de saúde, além de se reduzirem indiretamente os recursos do SUS, alimenta-se o mercado dos planos privados, que transformam a saúde em mercadoria e visam apenas ao lucro das empresas.

Tiro pela culatra

Diante da limitada capacidade de atendimento do SUS, os planos de saúde prometem uma melhor assistência e qualidade dos serviços a um preço acessível aos trabalhadores. Na prática, porém, o que vemos é o desrespeito ao consumidor, preços abusivos (principalmente para idosos e portadores de doenças crônicas) e serviços precários.

 

Segundo dados da revista Exame, desde 2001, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e, só em 2012, foram responsáveis por 20% dos atendimentos do instituto. Entre as principais reclamações estão a insatisfação com os atendimentos e a demora na marcação de consultas. (Exame.com, 04/03/2013)

Além disso, é comum a negação de procedimentos onerosos, como exames diagnósticos e tratamentos de ponta, fazendo com que os usuários busquem atendimento no SUS, que serve como “retaguarda” dos planos de saúde privados.

Essa medida surge, portanto, como mais um golpe ao SUS. Não bastasse tudo isso, as gestões dos serviços públicos de saúde estão sendo entregues nas mãos da iniciativa privada, seja através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade privada criada pelo Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para gerenciamento dos hospitais universitários, seja através das autointituladas Organizações Sociais (OS), na verdade, empresas de caráter privado que vêm se expandindo em todo o País na gerência de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e postos de saúde.

Agora, o Governo reduz os impostos dos planos de saúde, contribuindo para o aumento dos lucros dos empresários e fazendo com que os trabalhadores paguem duas vezes por este direito: primeiro com os impostos que financiam o SUS, e, segundo, com o pagamento de empresas privadas, responsáveis por serviços de péssima qualidade.

Organizar para salvar o SUS

A Constituição Federal, em seu artigo 196, diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Na vida real, nem todos têm acesso à assistência médica, e o Estado tenta se responsabilizar cada vez menos pelos serviços.

Se foi possível, nos anos 1980, mobilizar grande parte da população nacional na defesa da criação de um sistema único, universal e gratuito de saúde, por que não seria possível organizar novamente um movimento de resistência?

É preciso, desde já, despertar em cada um de nós a necessidade de lutar contra esta e outras injustiças, sempre almejando uma sociedade igualitária, na qual a saúde seja vista como um direito e não uma mercadoria.

 

 

 

Ludmila Outtes, Recife

 

 

 

Fonte: A Verdade em www.averdade.org.br

 

 

 

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