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terça-feira, 6 de novembro de 2012

«Uma terra sem amos» - A crise do capitalismo, a luta e a alternativa



«Uma terra sem amos» - A crise do capitalismo, a luta e a alternativa
   

A situação económica, social e política em Portugal coloca aos comunistas portugueses grandes desafios e responsabilidades. As questões da resistência à ofensiva do capital contra os trabalhadores e o povo; da ruptura com a política de direita por via de uma política alternativa, patriótica e de esquerda; da afirmação do socialismo como a necessária, única e urgente alternativa de fundo ao capitalismo – de que a Democracia Avançada é a actual etapa – estão na ordem do dia.

Estas são questões fundamentais, interrelacionadas e indissociáveis entre si, a que é necessário dedicar atenção, reflexão e acção, num quadro em que, num plano geral, a acumulação de factores objectivos materiais para a superação revolucionária do capitalismo coloca a necessidade de avanços significativos na capacidade de organização dos comunistas, da sua intervenção, da sua ligação às massas e da sua decidida ofensiva na luta das ideias.

Para responder a tais exigências é necessário partir da realidade em que intervimos, ter em conta as especificidades nacionais, a nossa realidade económica e social, a nossa história, a nossa experiência, a nossa cultura e a correlação de forças existente. A vida encarregou-se de demonstrar que o marco nacional de luta é o espaço fundamental da luta de classes, assim como se encarregou de demonstrar que o papel e a criatividade das massas em movimento, com a afirmação de uma força de vanguarda (como o é o PCP) que assuma a ruptura com o capitalismo e projecte o socialismo como alternativa, são elementos fundamentais para a construção de uma real alternativa política.

Causas internas, externas e a ofensiva das classes dominantes


Para a definição dessa alternativa é necessário ter uma noção clara das reais causas da situação que vivemos, as internas, as externas e o modo como se relacionam entre si.

A vida está a mostrar que as causas «domésticas» de uma das maiores crises económicas e sociais na História de Portugal não radicam num qualquer erro de gestão deste ou daquele governo em concreto, ou duma política em particular. Radicam isso sim nos 36 anos de política de direita praticada pelo PS, PSD e CDS, articulados com a associação de Portugal ao processo de integração capitalista na Europa. Políticas que perseguiram até hoje todas um mesmo objectivo: a contra-revolução, a recuperação monopolista, a destruição das conquistas de Abril, o ataque ao regime democrático saído da revolução e à Constituição que o enquadra, e uma crescente submissão às estruturas do imperialismo.

Um sistema de políticas que teve como consequências o aumento das desigualdades e da exploração dos trabalhadores e do povo, a destruição de grande parte do nosso aparelho produtivo nacional, o estrangulamento da nossa economia, o endividamento do país e a sua crescente dependência. É aqui que residem os problemas do país e não num qualquer chavão hipócrita e criminoso do ponto de vista social de que «vivemos acima das nossas possibilidades» ou numa mentirosa constatação da inevitabilidade do empobrecimento do povo e da submissão do país ao garrote da dívida externa e aos ditames da União Europeia (UE), do FMI e do imperialismo em geral.

A política de direita, sendo a expressão concreta da ofensiva da classe dominante contra os trabalhadores e o povo português (e simultaneamente uma das causas centrais da actual situação), está interligada e relaciona-se com outros factores que podemos, de forma simplificada, apelidar de «externos». Isto porque é sua expressão e interliga-se com eles. Porque nasce dos mesmos interesses de classe, assenta na defesa e imposição do mesmo sistema de exploração e opressão – o capitalismo.

Isso foi e continua a ser particularmente visível na coincidência de posições dos partidos da política de direita (PSD, CDS e PS) com as posições da UE e do FMI relativamente à crise do capitalismo e em especial à crise na e da UE. Coincidência de posições que não surpreende se tivermos em conta a coincidente defesa do mesmo sistema e portanto dos seus instrumentos. Sendo a UE um deles, e a crise na e da UE uma expressão no continente europeu da crise do capitalismo, não admira então que, com mais ou menos rótulos hipócritas (como o do «crescimento e emprego» que a social-democracia resolveu colar ao «Tratado Orçamental»), com mais ou menos retóricas e falsos distanciamentos, com maiores ou menores variantes do modelo de federalismo que querem impor aos povos, todos tenham convergido em momentos como Maastricht, a imposição do Tratado de Lisboa, o conluio do Pacto de Agressão das troikas contra o povo português, e convirjam agora naquilo que para eles é essencial: salvar a UE e seus principais instrumentos, entre os quais a União Económica e Monetária (o Euro), à custa de uma profunda regressão civilizacional no continente europeu.

Ou seja, do ponto de vista de classe não existem propriamente causas «externas» e «internas», existem sim expressões externas e internas de uma mesma ofensiva de classe que ataca direitos sociais e laborais, democracia e soberania.

É por isso fundamental, num quadro de grande instabilidade, incerteza e insegurança, integrar a análise da situação nacional numa análise mais geral sobre a situação internacional. Tal como é fundamental integrar a construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada, e o objectivo da construção de uma sociedade socialista no nosso país, na luta mais geral dos povos pela sua emancipação social.

 
A crise do capitalismo e a rearrumação de forças no plano internacional

A evolução da situação internacional é marcada pelo rápido e violento aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Tal tendência, que resulta da natureza, funcionamento e contradições do capitalismo, manifesta-se de várias formas: no plano ecológico – em que a realidade demonstra cada vez mais a insustentabilidade de um sistema socioeconómico assente na busca do lucro máximo e num conceito de crescimento económico desligado e em contradição com as necessidades de preservação das condições naturais para a sobrevivência da espécie; no plano alimentar – como o demonstram as cada vez mais pronunciadas quebras de aprovisionamento de produtos alimentares, o aumento dos preços dos alimentos e as crises alimentares sucessivas, com particular incidência desde 2008, que empurram dezenas de milhões de pessoas para a pobreza e a fome e que já colocam 2/3 dos países africanos em risco de crise alimentar; no plano energético e do mercado de matérias-primas – com sucessivos choques petrolíferos, diminuições drásticas do consumo energético e aumentos exponenciais dos preços dos combustíveis fósseis; e finalmente no plano económico – como é por demais evidente na crise da economia capitalista com a magnitude e violência social que conhecemos bem no nosso país.

Trata-se de uma crise que não resulta de qualquer «erro de gestão», ou da «ganância excessiva» deste ou daquele sector do grande capital. A actual crise é uma das mais agudas crises cíclicas de sobreprodução relativa da história do capitalismo. Uma crise que resulta das contradições do sistema capitalista – nomeadamente da contradição fundamental entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada –, que vem confirmar mais uma vez uma das teses fundamentais do marxismo sobre o funcionamento da economia capitalista – a lei da baixa tendencial da taxa de lucro, e que vem acentuar a tendência do capitalismo para a estagnação, demonstrando o seu carácter parasitário e decadente e colocando, ainda com mais veemência, a necessidade da substituição do capitalismo por outra formação socioeconómica – o socialismo.
Duas décadas passadas sobre as derrotas do socialismo e os discursos do capitalismo triunfalista, o capitalismo, livre do «contrapeso» dos países socialistas e de tudo o que representaram para o Mundo, não só não consegue lidar com as suas contradições, como conduz a humanidade a um retrocesso civilizacional, assente na regressão ao século XIX das condições de vida, de trabalho e de exploração da imensa maioria da população mundial.

Se as crises de sobreprodução relativa do capitalismo são cíclicas, já o não é o aumento da exploração. É que, contrariamente às teorias da social-democracia e mesmo de algumas forças ditas de «esquerda», as bases para a guerra social que está a ser desencadeada contra os trabalhadores e os povos não surgiram apenas em 2007. Não! Foram construídas ao longo dos anos, provando que o capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos, para depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza, elevar ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e concentração de riqueza.

Mas dito o mais importante, importa realçar ainda que esta crise se distingue de outras crises cíclicas. Desde logo porque ocorre num período de profunda internacionalização e financeirização da economia capitalista, com um alto grau de mobilidade do capital e concentração e centralização de riqueza, o que faz com que, tendo tido a sua primeira expressão na economia norte-americana por esvaziamento da bolha especulativa imobiliária (tal como o PCP previu há muitos anos), esta crise se tenha estendido rapidamente a todo o globo, afectando hoje não só os principais centros do capitalismo (UE, EUA e Japão) mas de forma geral todas as economias (nomeadamente as emergentes) e se tenha expressado também como uma crise de sobre-acumulação decorrente da sobreprodução e da gigantesca hipertrofia da esfera financeira da economia capitalista.

Mas esta não é a única razão que leva a que esta crise se diferencie, na sua expressão (e não na sua natureza) de outras. É que ela ocorre num quadro de importantes mutações nas relações internacionais. Por um lado, são hoje particularmente visíveis as expressões do desenvolvimento desigual do capitalismo: o declínio económico relativo das principais potências capitalistas mundiais (com destaque para os EUA); a afirmação e desenvolvimento de países capitalistas com ambições de potência regional e que, crescentemente, se confrontam com os interesses do centro imperialista e o aprofundamento das contradições entre diferentes potências imperialistas. Por outro, a emergência de novas potências económicas como a China, as articulações de nações (entre as quais vários países capitalistas) fora do quadro do domínio hegemónico dos EUA e de outras grandes potências imperialistas e o fortalecimento de processos de afirmação soberana e progressista como na América Latina.

Estes desenvolvimentos configuram um complexo processo de rearrumação de forças na arena internacional, que, no quadro de uma profunda crise do sistema e do aprofundamento da contradição entre o centro capitalista e a periferia do sistema, será determinante para ulteriores desenvolvimentos da situação internacional.
 
A crise na e da União Europeia

A crise na UE é hoje uma das expressões deste complexo processo. É, em particular, uma expressão muito concreta do aprofundamento das contradições inter-imperialistas. A sua crise – que tem génese na sua própria natureza de classe – foi fortemente acelerada em virtude das contradições entre os EUA e outras potências capitalistas como a Alemanha e a França, nomeadamente no plano monetário. Mas este facto não significa que a UE seja um qualquer contraponto ao imperialismo norte-americano. É exactamente o contrário! A forma como a UE reage à crise do capitalismo veio revelar ainda mais claramente a sua natureza de classe, dando razão aqueles que, como o PCP, alertaram para o facto de que o objectivo central do processo de integração capitalista era a criação de um bloco imperialista, que, articulando-se com o imperialismo norte-americano na estratégia de exploração, opressão, concentração e centralização da riqueza e de agressão a outros povos do Mundo, concorre com ele no campo económico, monetário e de esferas de influência.

Esta realidade coloca a ruptura com o processo de integração capitalista europeu como um dos mais importantes elementos da luta dos povos da Europa contra a ofensiva do grande capital e do imperialismo.

Uma multifacetada e brutal ofensiva do imperialismo

O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo está a ser acompanhado por uma profunda e multifacetada ofensiva do imperialismo. A incapacidade das classes dominantes de darem resposta à crise do capitalismo dentro dos limites do «normal» funcionamento do sistema coloca grandes e renovados perigos para os trabalhadores e os povos e mesmo para a Humanidade. A solução «clássica» de destruição de forças produtivas e de empobrecimento generalizado da população está a ser levada aos seus limites, provocando, como é bem patente no nosso país, autênticas situações de guerra social com consequências devastadoras. Mas o desenvolvimento das forças produtivas é tal, a teia de contradições do sistema é tão densa, e é tão grande a dimensão das sucessivas «bolhas» resultantes da financeirização da economia e da especulação financeira que as medidas que visam uma saída desta crise, por via do aumento brutal da exploração e de um ajuste de contas com as conquistas da luta dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, apenas estão a ter como resultado o ainda maior aprofundamento da crise.

As classes dominantes, nomeadamente nas principais potências imperialistas, sabem-no e recorrem a todos os meios ao seu alcance para contrariar esta tendência. Os processos de esmagamento da soberania dos povos, de reconfiguração dos Estados para melhor servir o capital, de concentração do poder económico e político nos grandes monopólios e nas instituições supranacionais do capitalismo, de ataque cada vez mais cerrado à democracia e aos direitos democráticos, cívicos e de participação, de adopção de políticas que abrem campo ao fascismo, são alguns dos elementos desta poderosa ofensiva.

Tudo isto, a par de um dos traços mais preocupantes da actual situação: uma ofensiva recolonizadora do imperialismo, quer no plano económico, quer político e geoestratégico – assente numa renovada e intensa ofensiva militarista do imperialismo, como o demonstra bem a profusão de focos de conflito desde o Magrebe até ao Extremo Oriente e que tem nos dias de hoje uma expressão explosiva no Médio Oriente, com a guerra já em curso contra a Síria e as crescentes ameaças contra o Irão. Agressões que, a aprofundarem-se, e a concretizarem-se, poderão ter como consequência uma generalização de conflitos no plano internacional de consequências imprevisíveis, fazendo assim realçar a importância central da luta pela paz e da solidariedade com os povos em luta contra o imperialismo.
 
A luta é a resposta e o caminho. O socialismo, a direcção e objectivo

A resultante dos processos acima descritos – crise do capitalismo, ofensiva do imperialismo e rearrumação de forças na arena internacional – é, num contexto de grande volatilidade, ainda indefinida. Ela dependerá de vários factores. Desde logo, do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos – que se intensifica em quase todo o globo – e da correlação de forças que dela decorra. Mas também do papel na arena internacional de diversos países. Seja dos países que estabelecem como orientação e objectivo a construção do socialismo – importantes realidades que, independentemente de dúvidas, interrogações e inquietações (algumas de fundo) que possam suscitar aos comunistas portugueses as suas realidades, continuam a ser objectivamente um factor de contenção do imperialismo; seja dos países capitalistas, onde a luta de massas adquire hoje uma importância e dimensão muito grande e onde o papel do movimento sindical de classe e dos partidos comunistas será fundamental para levar mais longe a luta, torná-la mais consequente e alterar a correlação de forças no «centro» do sistema; seja dos países que desenvolvem alternativas progressistas e de afirmação soberana – como na América Latina – e que se afirmam hoje como um dos principais fulcros da resistência anti-imperialista com Cuba e Venezuela na linha da frente.

A incerteza é, como já dissemos, um dos traços da actualidade. Grandes perigos coexistem com reais potencialidades de transformação progressista e revolucionária. O capitalismo está mergulhado numa profundíssima crise. As suas contradições estão esventradas e isso realça a necessidade e a urgência do socialismo e a actualidade do ideal comunista. Mas não há soluções nem imediatas, nem mágicas. Será o desenvolvimento da luta dos povos e a capacidade dos comunistas de nela reforçarem a sua influência política, ideológica e de massas que determinarão em última análise o ritmo do processo de emancipação social e da superação revolucionária do capitalismo.

O atraso relativo do factor subjectivo da luta coloca a necessidade de, em movimento, articular a luta contra a ofensiva do grande capital e por objectivos concretos e imediatos à luta por profundas transformações de natureza anti-monopolista e anti-imperialista e por uma sociedade socialista. É este o grande desafio que temos perante nós: resistir, avançar, travar a batalha das ideias e articular a luta por uma alternativa patriótica e de esquerda com o nosso projecto programático de Democracia Avançada, e afirmar o socialismo não apenas como direcção mas como objectivo necessário, possível e cada vez mais urgente, como o único modo de produção que poderá libertar as forças produtivas, colocá-las ao serviço do interesse da imensa maioria da população mundial e dar solução aos grandes problemas da Humanidade. Socialismo que será alcançado pela luta, pela acção dos partidos comunistas, e que, em cada país, corresponderá ao caminho que cada povo definir de forma soberana no desenvolvimento do processo histórico, pois como o afirma uma das várias, válidas e extremamente actuais lições que retirámos da análise das experiências históricas de construção do socialismo no século XX, é que não existem, nem podem existir, modelos de revolução ou de socialismo.

O reforço dos partidos comunistas, o aprofundamento da sua solidariedade e cooperação – e destes com outras forças progressista no quadro da frente anti-imperialista – assumem um carácter decisivo. Assim como o assume a rejeição de soluções quer de carácter reformista, quer voluntarista, por via da correcta definição das etapas e ritmos da luta revolucionária e das alianças que cada fase da luta exige e possibilita. Etapas que não concebemos como quaisquer segmentos de luta estáticos e rígidos, mas como elementos de um processo, que se interligam e interrelacionam entre si, que podem ser mais ou menos prolongadas. Um processo que sendo revolucionário, é naturalmente feito de avanços e recuos, vitórias e derrotas, e em que a acumulação de forças é o factor determinante para alcançarmos a «terra sem amos».


 Fonte: O Militante Nº 321 - Nov/Dez 2012 • Internacional

 

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