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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Quem lucra na Alemanha com o(s) pacto(s) de agressão

Angela Merkel
Quem lucra na Alemanha com o(s) pacto(s) de agressão
   

O governo alemão apresentou em Setembro, no Bundestag, o relatório provisório sobre a distribuição da riqueza no país. Elaborado pelo Ministério da Família e do Trabalho, o documento provocou de imediato a reacção do Ministério da Economia, que se opôs à sua publicação. Nele era visível que na Alemanha os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. E mais grave ainda, que os 10% mais ricos detêm 55% de toda a riqueza do país (seja em dinheiro, propriedades, ou valores na Bolsa), enquanto a metade mais pobre da população possui apenas 1% da riqueza existente. Isto significa que 40 milhões de alemães ou não possuem nada, ou ganham o mínimo dos mínimos para sobreviver.

O governo de Ângela Merkel levou três anos para constatar o que o Instituto Alemão para a Investigação Económica
(1) já tinha constatado em 2009: que a divisão da sociedade em ricos e pobres atingira uma dimensão nunca vista. Como provam as estatísticas, trata-se de uma evolução que se acelerou a partir do governo SPD/Verdes (dirigido pelo chanceler social-democrata Schröder) e da sua Agenda 2010, que continuou a agravar-se com o governo de coligação CDU/CSU e SPD (chefiado por Ângela Merkel) e com o actual governo CDU/CSU-Liberais. Em 1998, os 10% mais ricos já detinham 45% de toda a riqueza; em 2003, subiu para 49%; em 2008 passou para 53%; e, em 2012, atinge já 55%.

Interessante é verificar como a grande burguesia alemã concentra entre si a riqueza acumulada. 1% dos mais ricos apoderou-se já de 35% de toda a riqueza privada do país, enquanto as 20 mil famílias mais abastadas (um milésimo da população) possuem 22,5% (quase ¼ da riqueza), numa população de 82 milhões de habitantes. Entre 1992 e 2012, a riqueza do Estado, em bens e dinheiro, sofreu uma quebra de 800 000 milhões de euros, enquanto as fortunas e a riqueza privada passou de 4,4 para 10 biliões. Segundo o relatório da sociedade de investimento do Lichtenstein Valluga, em 2010 havia na Alemanha 830 mil milionários (1% da população), os quais já nessa altura tinham nos bancos nacionais e estrangeiros 2,2 biliões de euros. Estes milionários detêm 44 a 45% de toda a riqueza em dinherio existente na Alemanha. E é este sector minoritário, que as elites federalistas e submissas da UE designam por «os mercados» na tentativa de esconderem ao serviço de quem governam, que se regozija com as políticas de austeridade para o povo e com o saque dos bens do Estado. E que, apesar da crise, tem vindo a enriquecer incessantemente.

As medidas das troikas e dos memorandos não têm servido sequer para salvar o euro, mas sim os euros dos multimilionários que detêm o dinheiro, enquanto a esmagadora maioria detém as dívidas. Apesar da propaganda de que a Alemanha é quem paga essas dívidas, até hoje, como ainda recentemente salientou o ex-chanceler Helmut Schmidt, não saiu deste país um único cêntimo para qualquer Estado da UE endividado, e muito menos para a Grécia.

É esta oligarquia financeira e monopolista, minoritária mas avidamente exploradora, que, em aliança com as grandes burguesias dos restantes Estados-membros da UE, faz pressão para que se aprofunde o federalismo, se crie um super-Estado europeu ao seu serviço e se estrangule a democracia, e se transformem as forças armadas numa espécie de legião estrangeira virada para o saque neocolonial e imperialista em todo o mundo.

Todas as camadas antimonopolista são atingidas por esta política, como demonstra o número (mais de um milhão) de declarações de insolvência privada nos últimos dez anos.

Em 2000 e 2001, o número de pessoas sem condições de pagar as dívidas totalizava, respectivamente, 14 024 e 17 048; em 2007, subiu para 137 000; e só na 1.ª metade de 2012, atingia 65 561 pessoas. Mas é na falência crescente das pequenas, médias e algumas grandes empresas, sobretudo mais viradas para o consumo interno, que se nota o carácter monopolista da política económica praticada pelos sucessivos governos, quer sejam da democracia-cristã, quer da social-democracia.

Nos últimos dez anos, o número de pequenas e médias empresas que foram à falência ultrapassa 350 mil. Segundo o director-geral da firma de prospeção económica Brugel, Norbert Sellin, as principais causas da vaga de falências são a falta de crédito, o que, juntamente com pagamentos em atraso e a não disponibilidade de capital próprio, conduz à falta de capital líquido. Em 2011, os sectores mais afectados pela insolvência foram editoras, empresas ligadas à indústria, transportes marítimos e de acessórios para automóveis. E se olharmos para as falências com maior impacto dos últimos anos, verificamos que são as empresas mais viradas para o mercado interno as mais afectadas pelo empobrecimento crescente da esmagadora maioria do povo alemão, como demonstra o fiasco de sucessivos planos de salvação da grande cadeia de comércio «Horten», em perigo de fechar depois do encerramento de um elevado número de filiais, e as falências de Neckermann e de Quelle, esta última existente há 82 anos e que encerrou em Dezembro de 2009. Fundada em 1926, a Woolworth, vocacionada para a venda de produtos baratos e que empregava 11 mil trabalhadores, fechou as portas em Abril de 2009. Hertie (vestuário), Grundig (electrónica), Fotohaus Photo Porst (Hamburgo) e Coop (supermercados) são apenas alguns exemplos da amplitude que está a tomar a perda do poder de compra das camadas sociais mais pobres e intermédias e do consequente estrangulamento do mercado interno.

Falências de firmas na Alemanha entre 2000-2010

Um estrangulamento que já está a levar a Alemanha à beira da recessão, como se prevê no relatório da OCDE para a 2.ª metade de 2012, com uma baixa respectivamente de 0,5% e de 0,8% nos dois últimos trimestres do ano em relação aos dois primeiros.
 
A Agenda 2010 e a troika

Como se chegou a esta situação? Foi exactamente há dez anos que o chanceler Gerard Schröder – que passaria a ser designado por «camarada dos patrões» – criou a chamada Agenda 2010, após um encontro em Londres com o trabalhista inglês Tony Blair, que se revelou um fiel discípulo de Margaret Thatcher. A Agenda 2010 – base da destruição dos direitos sociais e laborais e guia das troikas e dos memorandos que estão a conduzir à ruína a maior parte dos Estados-membros da UE e da Zona Euro – constitui o maior ataque contra os direitos dos trabalhadores e dos povos desde o período do regime nazi que vigorou na Alemanha de 1933 a 1945. As sua principais linhas de força – de que fazem parte as chamada medidas Harz IV – são a entrega ao grande capital de milhares de milhões de benefícios fiscais, a redução das contribuições patronais para a segurança social, a liberalização dos despedimentos, a liquidação dos contractos colectivos de trabalho, o abaixamento dos salários, o aumento do horário de trabalho e da idade para a reforma, o desmantelamento do princípio da solidariedade no sistema de saúde (com uma medicina para pobres e outra para ricos) e um ensino à medida da burguesia endinheirada.

O grande capital português há muito que ansiava pelas medidas ordenadas pela troika e o seu memorando e que vieram a ser aceites pela troika interna – PS, PSD e CDS. Para se perceber melhor, basta recuar oito anos e atentar nas palavras do então Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, publicadas no Diário de Notícias
(2). Depois de elogiar o chanceler Schröder, Ferraz da Costa afirma: «A característica fundamental da reforma Hartz IV, lançada em 2004, é o reforço da responsabilidade individual com a diminuição das transferências sociais para os desempregados». E após salientar que o nível elevado dos subsídios públicos tinha características «perversas», passa a explicar que «a reforma reduz a duração do subsídio de desemprego de 32 para 12 meses» e «os subsídios deixam de estar ligados ao último salário recebido e são de 345 euros na Alemanha Ocidental e de 331 na Alemanha de Leste. Como os outros elementos do agregado familiar são tomados em consideração, hoje nem todos os beneficiários da antiga assistência no desemprego a recebem. Se o beneficiário puder trabalhar terá de aceitar um emprego mesmo com salário mais baixo, sob pena de redução de 30% no subsídio e depois de reduções adicionais até que o pagamento em dinheiro é substituido por pagamento em natureza».
 
Como seria bom se Ferraz da Costa conseguisse viver uns meses num país com um custo de vida elevadíssimo, como a Alemanha, com 345 euros mensais, ou com pagamentos em géneros! O que o patrão da indústria portuguesa não explica é que o «subsídio» de desemprego não era nenhum subsídio estatal, mas um verdadeiro seguro para o qual os trabalhadores pagavam todos meses durante quarenta e mais anos. O objectivo das medidas criadas pelo social-democrata Peter Hartz, tal como o chanceler Schröder, também ele membro do sindicato do IG Metall para inglês ver, foi obrigar os trabalhadores a sujeitarem-se a salários mais baixos, retirar-lhes direitos e lançá-los na incerteza quanto ao futuro.
 
É a introdução deste clima de medo e chantagem social que faz rejubilar o grande capital e demonstra como a própria burguesia monopolista portuguesa estava ansiosa pela troika e pelos memorandos e está disposta a hipotecar a independência e soberania nacionais para satisfazer a sua avidez pelo lucro. Perverso é a transferência para os trabalhadores da responsabilidade do desemprego maciço quando são os gestores ao serviço do grande capital e o actual sistema económico com as suas contradições insanáveis os seus verdadeiros responsáveis. Nunca é demais recordar como o padre jesuita, Friedhelm Hengsbach, professor de ética social e económica da Faculdade de Teologia de Frankfurt, caracterizou a Agenda 2010, numa entrevista à revista Stern (48/2003): «Schröder quer agradar às elites económicas. Deixa-se impulsionar por elas e ataca os que estão no último degrau da escala social. É uma ironia da História que seja um chanceler social-democrata a executar o programa Lambesdorf-Tietmayer de 1982 (programa dos liberais que levou à queda de Helmut Schmidt e à formação do governo de Helmut Kohl).
 
A Agenda 2010 é uma declaração de guerra às vítimas da crise. O que ali se encontra já foi defendido por Reagen e Thatcher. O dia 10 de Março em que a agenda foi apresentada ao Parlamento, foi um dia negro para o Estado-social e para a democracia. Hengsbach prossegue, esclarecendo que a social-democracia e a democracia-cristã «procuram vender as chamadas “reformas” como um acto de libertação. Falam de responsabilidade individual, de liberdade, de realização pessoal, de reorganização do Estado-social. São palavras bonitas que só servem para esconder a liquidação dos princípios constitucionais e o adeus às funções socias do estado». (...) «a mensagem política da Agenda 2010 é clara: não queremos mais Estado-social, os riscos socias como a doença, a velhice, têm de ser suportados por cada um individualmente. Dos fracos exige-se mais do que dos mais fortes. Estamos perante uma quebra impressionante de solidariedade. Estamos a caminho de uma sociedade de lobos».

Recessão em toda a UE

São estas medidas de empobrecimento e de restrição do consumo para a esmagadora maioria da população, já aplicadas na Alemanha com resultados desastrosos para a vida dos trabalhadores, que as troikas pretendem estender a todo o espaço da Zona Euro e que já estão a conduzir à entrada em recessão da UE. Desde o 2.º trimestre de 2012 que «a mais dinâmica e científica região do mundo em crescimento», como pretendia a Estratégia de Lisboa de 2000, entrou em recessão. A economia dos 27 países da UE contraiu-se 0,1%, e da Zona Euro 0,2%. Em relação ao 1.º trimestre deste ano e ao último de 2011 essa quebra é de 0,3 a 0,5%. Pelo menos há quatro trimestres que a economia dos países do euro se encontra em estagnação. Quando os federalistas dizem que é necessário avançar para uma UE política que permita ao grande capital aplicar as receitas que fazem alastrar a pobreza pretendem apenas apagar o fogo com gasolina. Mas foi exactamente isso que Ângela Merkel defendeu em Davos ao falar de reformas estruturais para toda a Europa que melhorem a sua capacidade de competição.
 
O objectivo é Hartz IV como modelo para toda a UE! – a miséria para a esmagadora maioria da população e os lucros e a riqueza para o tal centésimo, ou milésimo, que constitui a burguesia monopolista e a oligarquia financeira. As reformas e pensões, que na Alemanha já chegaram a corresponder a 73% do salário médio, baixaram nos últimos anos para 51%. Recentemente, num congresso da Federação da Indústria Alemã, BDI, a chanceler deu garantias de que não ia aumentar o valor das reformas, antes pelo contrário, o governo está a preparar o seu abaixamento para 43% do salário. Não esqueçamos que foi um social-democrata, Walter Riester, vice-presidente do sindicato dos metalúrgicos, IG Metall, ministro do Trabalho do Gabinete de Schröder, quem iniciou a privatização das reformas e que hoje corre a Alemanha de norte a sul fazendo propaganda para as grandes companhias de seguros privadas.
 
São estas as «reformas estruturais», cujo objectivo é a continuação da tranferência cada vez maior da riqueza dos povos e dos Estados para as mãos de uma minoria endinheirada em nome do crescimento económico, quando de facto se trata do crescimento dos lucros dos accionistas. O grande capital e os seus servidores sabem que, para se atingir esse objectivo, é preciso desarmar os povos, retirar-lhes direitos, estrangular a democracia e as soberanias nacionais. É isso que leva a Federação da Indústria Alemã (BDI) – acompanhada de idêntica posição do MEDEF da França e a Cofindustria da Itália – a afirmar, logo na 1.ª tese de um documento intitulado «Um novo tratado para o euro – 12 teses de uma perspectiva industrial» (3) :
 
«A Europa com o seu mercado interno, e a sua forte e estabilizadora moeda comum, é um factor decisivo de criação de riqueza e de trabalho na Alemanha. A indústria alemã tem por isso todo o interesse na manutenção do euro assim como da União Europeia e no seu aprofundamento». Os industrias alemães não explicam quem arrecada essa riqueza e escondem que milhões de trabalhadores, mesmo trabalhando, não ganham o suficiente para viver. Nem sequer dizem que o Estado, ao ter de complementar muitos salários baixos com ajudas sociais (Kombilohn – salário misto), está indirectamente a subsidiar os lucros dos empresários. Até que ponto o grande capital preparou as declarações e ameaças de Ângela Merkel sobre o Pacto Orçamental e a intervenção do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, proferida em Setembro último em Estrasburgo, está patente na 2.ª tese: «A Europa tem de fazer um grande esforço de estabilização. Só com um desenvolvimento consequente das instituições europeias se pode recuperar a confiança perdida». E a 3.ª tese prossegue: «Com base nos tratados actuais não é possível esperar por uma estabilização da zona euro» (...) «a introdução do euro foi o primeiro passo importante para a união política». E o grande capital alemão dá mesmo as ordens directamente às troikas afirmando (7.ª tese): «Durante um programa de ajuda antes do pagamento de cada fatia é necessário verificar se as condições foram cumpridas e se o pagamento das dívidas ainda é possível. Sempre que tal não seja possível não se devem efectuar mais pagamentos». Se alguém ainda tivesse dúvidas de que a UE é o «Texas» do grande capital e a sua base de apoio à rapina dos trabalhadores e dos povos, aqui fica mais do que esclarecido. Depois disto tudo, a Federação da Indústria Alemã ainda se atreve a afirmar: «a ideia de uma Europa unida nunca foi a de um projecto material ou económico» (11.ª tese), terminando o documento a ordenar aos governantes que ponham este programa em prática (12.ª tese): «A indústria alemã precisa de uma Europa forte numa economia mundial dinâmica. A política possui o poder para a concretização deste objectivo. Só tem que exercê-lo».

Os donos da Europa estão a deixar cair a máscara. Ao seu programa de empobrecimento da esmagadora maioria da população chamam «dinamização da economia». Mas os povos não dormem. Por muitas voltas que o mundo dê, os trabalhadores e os explorados libertar-se-ão das amarras com que querem prendê-los. O Programa do PCP – «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal» – aí está para mostrar a diferença entre a civilização e a brutalidade egoísta de uma UE criada à medida dos interesses dos exploradores e opressores.
 
 
Notas
(1) Deutschen Institut für Wirtschaftsforschung (DIW).
(2) Diário de Notícias, 27.06.2005.
(3) «Ein neuer Vertrag für den Euro – 12 Thesen aus einer industriellen Perspektive». BDI, 7.09.2011.


Fonte: O Militante Nº 321 - Nov/Dez 2012 • Internacional



O Mafarrico Vermelho

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