Irlanda: A crise económica - Algumas perguntas e respostas

A crise económica -
Algumas perguntas e respostas

Por: Partido Comunista da Irlanda



O ponto de partida para a construção de uma economia que sirva o povo, e não empreendedores privados e financeiros, é o repúdio desta dívida e a busca de investimentos noutras fontes, incluindo fundos soberanos saudáveis que permitam a construção de uma nova Irlanda liberta desta carga que a mutila.



Por que devemos repudiar a dívida soberana ?
 

As dezenas de biliões de dívida que levaram o Estado à beira do precipício e fizeram com que passássemos a figurar na lista negra dos mercados internacionais e sujeitos às regras da UE e do FMI, não é a nossa dívida. Não é uma dívida criada em consequência da construção de escolas, hospitais ou estradas; não é uma dívida criada pelo estado para servir os seus cidadãos: é, isso sim, uma dívida de um pequeníssimo número de empreendedores individuais, financeiros e seus patrocinadores políticos – o Círculo Dourado – que foi socializada e imposta aos contribuintes e às gerações futuras do nosso povo.

“Dívida odiosa” define uma dívida contraída por um regime, não para cobrir as necessidades de um país, mas antes para fortalecer esse regime, contrariando os interesses da nação. A dívida acumulada pelos amigos do Fianna Fáil, que foi logo adotada pelo Estado, não foi contraída tendo em conta os interesses da nação, mas sim para fortificar o regime durante os chamados anos do “Tigre Celta” e por isso é, consequentemente, odiosa.

O ponto de partida para a construção de uma economia que sirva o povo, e não empreendedores privados e financeiros, é o repúdio desta dívida e a busca de investimentos noutras fontes, incluindo fundos soberanos saudáveis que permitam a construção de uma nova Irlanda liberta desta carga que a mutila.
Alguém fez isso antes ?

Repudiar a dívida não iria criar o Armagedão que alguns chamados peritos e políticos nos querem fazer crer. Com efeito, não é incomum que Estados soberanos, sobretudo novos governos, repudiem uma dívida que o povo considera ilegítima.

Historicamente, tal foi feito em inúmeras ocasiões, em diferentes circunstâncias, sem que tal tenha tido como consequência o fim do mundo anunciado pelas elites.

• Em 1776, os Estados Unidos repudiaram a sua dívida com a Inglaterra.


• O México repudiou o pagamento de algumas dívidas e suspendeu outras, em determinadas circunstâncias políticas e económicas (1867, 1914–1942).

• Após a Guerra Civil Americana, nos anos 1870, o governo federal dos Estados Unidos repudiou a dívida aos bancos do Sul;
• Em 1898 Cuba repudiou a dívida à coroa espanhola, a qual foi considerada odiosa.
• Em 1912, a Turquia, que então sofria uma crise financeira severa, venceu um caso no Tribunal Internacional de Arbitragem, em apoio ao seu repúdio das dívidas à Rússia Czarista.

. Em 1918, a URSS repudiou a dívida czarista, sobretudo aquela que havia sido contraída para financiar a Primeira Guerra Mundial.
    
• Em 1919, um novo governo costa-riquenho considerou que as dívidas do regime precedente eram ilegítimas e anulou-as; esta decisão foi confirmada por um tribunal dos EUA.
  
• Em 1919, o Tratado de Versalhes exonerou o novo estado polaco do pagamento da dívida contraída pelos alemães durante a Primeira Guerra Mundial.
  
• Nos anos 1930, catorze países latino-americanos repudiaram dívidas que consideraram ilegítimas.
  
• Em 1953, o Acordo de Londres cancelou 51% da dívida alemã, contraída durante a Segunda Guerra Mundial, uma vez que se considerou que o serviço desta dívida, que representava mais de 3½ por cento dos rendimentos das exportações, era impagável; foi, aliás, a anulação desta dívida que permitiu o crescimento da economia alemã.
  
• Após a Revolução de 1959, Cuba repudiou a dívida da ditadura de Batista.
  
• O governo sul-africano pós-apartheid cancelou as dívidas que a Namíbia e Moçambique haviam contraído ao antigo regime de apartheid.
    
• Em 2002, no meio de uma recessão e de uma grande turbulência política causadas pelas políticas e empréstimos do FMI, o governo da Argentina anunciou a maior suspensão de pagamentos em dívida de sempre, superior a 80 biliões de dólares; nos anos que se seguiram, a economia argentina cresceu entre 8% e 9% ao ano!
  
• Sob a ocupação dos EUA e com o apoio do Presidente dos Estados Unidos, George Bush, a dívida nacional iraquiana – estimada entre 125 e 300 biliões de dólares – foi “renegociada”, baixando mais de 80 %.
 
Diferentes países, em diferentes estádios de desenvolvimento, por uma diversidade de razões e em diferentes circunstâncias, repudiaram, desta forma, a totalidade ou uma parte da sua chamada dívida soberana. Por vezes, esta era uma dívida global, outras vezes resultava de empréstimos específicos; no entanto, fosse qual fosse o tipo de dívida, ela foi, nesses momentos, considerada ilegítima, não pertencendo, desta forma, ao povo.
  
Este é um passo corajoso, mas necessário, que tem de ser dado, caso a Irlanda queira construir uma democracia sustentável. Aliás, quando este passo foi dado por outros países, tal decisão teve um efeito direto e positivo no crescimento da economia.

Por que devemos repatriar os poderes fiscais da UE ?  


Para construir uma economia que seja determinada pelas necessidades das pessoas, assim como pela força e potencial do nosso país, é fundamental que o estado tenha um controlo soberano sobre a política fiscal.

A política de impostos é essencial para construir uma sociedade justa e equitativa. O controlo de tal política é fundamental para desfazer políticas injustas e antipatrióticas que, desde há décadas, apenas têm favorecido os ricos, contribuindo assim grandemente para os fracos rendimentos atuais do Estado. É, igualmente, a chave para controlar a inflação.

É vital recuperar o controlo sobre a nossa própria moeda, assim como pôr fim à nossa subjugação ao Banco Central Europeu (BCE). O BCE incentivou taxas de empréstimo baixas para facilitar as exportações de capital da economia alemã, a qual estava, então, a acumular excedentes massivos. Os países periféricos, como a Irlanda, Portugal e a Grécia, estavam a ser invadidos por capital barato, o qual encheu a bolha imobiliária, em detrimento de uma economia sustentável. O BCE continua, assim, a  atuar tendo apenas em consideração os interesses das economias francesa e alemã, em detrimento dos países mais pequenos.

Determinar a sua própria política de impostos e de despesas é essencial para que um Estado possa influenciar e orientar quer a produção quer a procura e, assim, contribuir para a construção de uma economia sustentável. 


Por que devemos nacionalizar o nosso petróleo e o nosso gás ?
 


O Estado irlandês estima que no mar da Irlanda exista um potencial de 560 biliões de euros de petróleo e de gás. Só que isto não é detido pelo Estado irlandês.

Ora, os nossos recursos, e, consequentemente, esta maciça soma de dinheiro –  mesmo para os padrões de hoje – estão em mãos privadas. Desta forma, enquanto, por um lado, o Estado assume a dívida privada, por outro abdica dos nossos recursos  e do nosso futuro.

As companhias de petróleo possuem 100% do petróleo e gás que encontrem em águas irlandesas. Não pagam, no entanto, nenhum direito de exploração ao Estado irlandês. Eles podem amortizar 100 por cento dos seus custos com o não pagamento de impostos. Os seus lucros são taxados a 25 por cento, em comparação com uma média internacional de 68 por cento. O Estado norueguês, por exemplo, recebe mais dinheiro da exploração do nosso petróleo e gás do que nós.

O dinheiro que poderia ser assegurado através da nacionalização destes recursos poderia voltar a ser investido na economia, de forma a desenvolver fontes de energia sustentáveis e renováveis, a criar empregos e a colmatar a dívida “legítima” do estado.

Poderia, igualmente, ser usado de forma a construir relações comerciais globais úteis e mutuamente vantajosas. 


Por que devemos nacionalizar os recursos marítimos ?


A abertura do mar irlandês sob as políticas de pesca europeias custou ao Estado irlandês biliões de euros e negou-nos a possibilidade de, actualmente, beneficiarmos desses biliões.

 As regulações originais foram propositadamente feitas de forma a extrair, quer recursos com valor, quer receitas dos países periféricos, em benefício dos países do centro, como a Alemanha, a Bélgica e a França. Políticas recentes introduziram, aliás, quotas p
escatórias que deixaram a Irlanda com uma das mais reduzidas parcelas, apesar do valor dos seus recursos.

Estima-se que a sujeição da Irlanda a este roubo custou, e continua a custar, ao Estado mais de 200 biliões de euros, num momento em que todos os rendimentos são necessários para reconstruir a economia. Em vez de termos sido beneficiados pelos fundos europeus, como é proclamado, perdemos, afinal, mais do que ganhámos.

A política da UE é esbanjadora e ambientalmente insustentável. Centenas de milhares de toneladas de vida marinha são desperdiçadas e muitas espécies de peixes estão a ser destruídas.

É vital que nacionalizemos os nossos mares e a sua vida marinha, de forma a desenvolver uma indústria ambientalmente sustentável
, que nos possa fornecer capitais essenciais e criar o tão necessário emprego.


Por que devemos estabelecer uma Corporação de Desenvolvimento para a Irlanda ?


A economia irlandesa é estruturalmente muito fraca. Baseou-se no investimento estrangeiro directo, um sector financeiro inchado que foi acompanhando as bolhas especulativas e a entrega dos nossos recursos nacionais – naturais e estruturais.

No entanto, existe um forte potencial. Os recursos naturais irlandeses deveriam ser utilizados pelo Estado. O estado deveria investir e desenvolver fontes de energia e tecnologias renováveis, como o poder do vento e das ondas, quer para uso doméstico quer para exportação. O Estado deveria, igualmente, investir no aumento da investigação no setor farmacêutico de forma a desenvolver uma companhia estatal.

O que foi dito constitui, apenas, um potencial de desenvolvimento que, para se efectivar, necessita de um planeamento. As potencialidades não podem ser deixadas às irresponsáveis e voláteis formas de investimento privado que, até agora, nos subjugaram.

Há relatórios que mostram que, durante os anos da bolha, o investimento público foi muito mais produtivo do que o investimento privado. O investimento privado foi fortemente especulativo e esbanjador.

Uma Corporação de Desenvolvimento para a Irlanda deve ser criada de forma a investigar e planificar as áreas de investimento mais eficientes e produtivas para o capital. Se a ligarmos com as universidades, o Estado será então capaz de utilizar o talento e as ideias da nossa população instruída, em oposição ao setor empresarial lucrativo, como fez até agora. Deve, ainda, desenvolver áreas de cooperação além fronteiras, de maneira a desenvolver ambas as economias de uma forma sustentável para o povo, em toda a ilha.


Por que devemos estabelecer um Banco Estatal de Desenvolvimento ?

 
O falhanço das instituições financeiras e dos empreendedores sem solvência tem um custo diário crescente. Quando a isto adicionamos a recapitalização de bancos com garantias, o aumento dos custos da NAMA, assim como as dívidas contraídas por estas instituições nacionalizadas ao BCE, os números estimados aproximam-se do meio trilião. Tal soma é absolutamente impagável.

O dinheiro que já foi injetado nestas instituições enfraquecidas foi transferido, pela porta das traseiras, para bancos alemães, franceses e britânicos. Nada fez, no entanto, que impulsionasse ou estimulasse a economia.

Precisamos de estabelecer um Banco de Desenvolvimento Estatal com capital suficiente, sob o soberano controlo do Estado, e nele inserir diferentes intervenientes representativos (governo, trabalhadores, pequeno comércio e comunidades), assim como representantes profissionais qualificados que o possam fazer avançar. Há dinheiro disponível neste país, e se ele deve ser usado corretamente, então que o seja de forma a construir uma economia viável para o povo. Os fundos de reserva das pensões poderiam ser usados, as economias das famílias e as hipotecas poderiam ser transferidas, as contas pessoais poderiam ser aí depositadas, e o capital poderia ser encontrado em outras fontes, que não na UE e no FMI.

O objetivo de um banco estatal seria o de providenciar crédito para negócios produtivos e sustentáveis e para famílias e indivíduos, de forma a prestar um serviço à economia, ao invés de ser uma indústria em si mesmo, como hoje acontece.

Atuaria, neste caso, como um credor de prioridades económicas democraticamente determinadas e para áreas com uma importância crescente. Este banco trabalharia, desta forma, em conjunto com a Corporação de Desenv
olvimento, para encontrar o potencial e crescimento económicos necessários.


Por que nos devemos opor à privatização das companhias com participação estatal ?

O governo patrocinou o infame economista Colm McCarthy para fazer um relatório que recomendasse a venda de participações do Estado, que incluísse as infraestruturas prestadoras de serviços críticas – e lucrativas –, como a ESB, a CIE, An Post, An Bord Gáis, Iarnród Éireann, Dublin Bus, três autoridades aeroportuárias, dez companhias portuárias, duas estações de televisão nacionais, e outras.

Está, assim, em curso a venda potencial de vinte e oito companhias em actividade.

Para além disso, considera-se, igualmente, a venda de ativos intangíveis, como ondas de rádio, emissões de carbono e licenças dispensadas pelo estado.

Essas vendas potenciais não têm como objetivo a eficiência ou maximização dos rendimentos do estado: o objetivo é, ao contrário, o de vender à força estes ativos
essenciais – o que, aliás, foi claramente exposto: “ Considerar o potencial da eliminação de ativos no sector público, incluindo setores comerciais estatais, com vista a desendividar o Estado”.

Esta vontade de vender ativos estatais não é, apenas, feita a curto termo, uma vez que se trata de empresas lucrativas com participação estatal, que podem trazer lucros consistentes para o estado e providenciar serviços infraestruturais cruciais para o povo: deve, igualmente, ter-se em conta o facto de que os dólares recebidos vão-se depreciar cada vez mais.

Temos de parar tal negócio e procurar desenvolver e aumentar este sector, considerando-o como uma essencial e lucrativa parte da economia.


Por que precisam os Sindicato de mudar de rumo ?

Os sindicatos estão “a combater o fogo” no que diz respeito à perda de empregos, aos cortes salariais, aos ataques às pensões e ao assalto geral aos termos e condições do emprego, dentro das suas fábricas e serviços. Contudo, os sindicatos, assim como os seus membros, precisam, antes de mais, de combater as causas deste fogo.

Os sindicatos, assim como os vastos movimentos comunitários e laborais, têm de começar a cooperar, a mobilizar-se e a fazer campanha sobre as causas políticas e económicas da perda de empregos e dos cortes. Os sindicatos precisam de atacar as questões nacionais que concernem ao controlo da nossa economia e defender uma nova direcção que permita a construção de uma economia saudável e sustentável, seja para os sindicatos seja para a sociedade.

Os líderes sindicais têm a obrigação de dirigir, mas os filiados devem, igualmente, exigir, mobilizar e conduzir o avanço dos sindicatos. Apenas uma combinação de liderança e de mobilização conseguirá combater as causas do assalto que está a ser feito aos trabalhadores.

Os sindicatos são organizações políticas e devem expressar a sua política. A questão é: De que lado estão? Estão a tentar manter as cabeças baixas e a segurar firmemente os seus filiados, de forma a reconstruir algo quando houver uma retoma mundial, ou querem conduzir um movimento capaz de fazer frente às instituições e construir uma sociedade progressista para os seus membros?


Por que devemos construir uma política alternativa para o povo ?

Não podemos construir uma economia sustentável a longo termo sob as ordens da UE e do FMI. Tampouco podemos fazê-lo adaptando umas taxas aqui e ali, ou cortando algumas despesas, ou estendendo o período através do qual “rompemos” o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É necessário tomar o controlo para construir uma economia e isto é uma questão política.

As recomendações que aqui fazemos são necessárias para construir uma economia de e para o povo – uma economia controlada nacionalmente. Tal terá a resistência do governo, da UE e do FMI, dos grandes negócios, dos média e dos economistas e académicos do institucionalismo
Para ultrapassar esta oposição, necessitamos de uma política feita pelo povo e de um movimento político. Chegou o momento de o povo se levantar e de ser tido em conta.Chegou o momento de o povo fazer o necessário esforço de construção de um movimento para dirigir e lutar pelos seus princípios.

Já há algum tempo que a União Europeia, nas suas relações económicas externas, age de uma forma predadora em relação aos países mais pobres, ditando acordos comerciais desiguais, no interesse das suas corporações transnacionais. Os desenvolvimentos recentes expuseram relações de exploração e neo-coloniais entre os países mais fortes e os mais fracos, na União Europeia. Isto é, hoje, claro em relação aos países dos antigos países socialistas da Europa de leste, e também em relação à Irlanda, agora que a Bolha Céltica estoirou. A decisão da Comissão da UE de intervir na Irlanda foi precedida por uma reunião privada entre os governos britânico, francês e alemão, o que demonstra, de facto, quem manda na União Europeia.



NAMA: agência nacional de gestão dos ativos na Irlanda, aprovada pela Comissão Europeia, em conformidade com as normas da UE relativas aos auxílios estatais. [NT]




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