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terça-feira, 18 de outubro de 2016

UE : Assim vai o estado da «União»...

Assim vai o estado da «União»...
por João Ferreira

"É sintomático do actual estado de coisas na UE e, bem assim, dos perigos e ameaças que este processo comporta para o futuro da Europa e dos seus povos, que a grande novidade do discurso de Juncker tenha sido a da constituição de um novo fundo da UE – não para promover a coesão econômica e social, não para combater o desemprego e a pobreza, nem sequer destinado à proteção do ambiente, mas sim para desenvolver e incrementar as capacidades militares da UE. Disse-o o mesmo Juncker que poucos minutos antes tinha desfiado a ladainha da UE como projecto garante da paz (sem precedente nem paralelo) no continente europeu. Mas o consabido atrevimento do presidente da Comissão Europeia deu para isto e deu para mais. Deu para afirmar, sem corar de vergonha, a sua firme intenção de combater a evasão fiscal – ele que, enquanto ministro das Finanças, primeiro, e primeiro-ministro do Luxemburgo, depois, assinou acordos secretos com várias multinacionais para as ajudar a fugir ao pagamento de impostos."

Disposto a evitar salgar feridas recém-abertas, num registro sóbrio e contido, distante da «europeísta» bazófia de outros tempos, registro esse sintomático da dimensão e profundidade da crise do projeto de integração capitalista europeu, assim se apresentou o presidente da Comissão Europeia, perante o Parlamento Europeu, no último debate sobre a situação da União Europeia.

O primeiro desde a decisão do Reino Unido de sair da UE, este debate iniciou-se com Juncker cauteloso e condescendente, aqui e ali jogando à defesa. Que a Europa está em crise, sim, mas que não se procure na UE e na sua acção a justificação única para esta crise. Que se procure antes na UE a solução para a crise. Com «mais e melhor Europa», está claro (entenda-se: mais UE).

Tentando a todo o custo evitar que outros vejam na porta aberta pelos britânicos a serventia da casa, Juncker apressou-se a sossegar os mais inquietos: «a UE não é nem será um super-estado». Nem tampouco pretende, deus os livre, desrespeitar as soberanias nacionais. Pelo contrário, a «Europa» cá estará apenas para «ajudar», para «acrescentar» e não para dificultar a vida aos estados nacionais. Exercício grotesco este, ou não fossem estas palavras proferidas num momento em que pesam sobre estados nacionais, como Portugal, chantagens e ameaças de sanções da UE por não serem acatadas as suas imposições. Mas este exercício demonstra, ao mesmo tempo, que quem o faz sabe perfeitamente, para lá das nuvens de poeira erguidas nos últimos meses, quais foram as causas fundas do resultado do referendo no Reino Unido: a percepção pelos povos do carácter crescentemente antidemocrático, antinacional e anti-social da UE.

Não fosse este um tempo de vivas contradições, menos de dez minutos depois de abjurar a pulsão federalista, Juncker estava a defender, com a mesma descontraída lata com que negara a ideia do super-estado, que é tempo de termos um verdadeiro «ministro dos Negócios Estrangeiros» da UE, que personifique uma única política externa, acabando com a dispersão causada pela existência de múltiplas políticas externas nacionais. Para além, claro, de defender também, novamente, uma ideia que há muito lhe é cara: a da criação do exército europeu.

É sintomático do actual estado de coisas na UE e, bem assim, dos perigos e ameaças que este processo comporta para o futuro da Europa e dos seus povos, que a grande novidade do discurso de Juncker tenha sido a da constituição de um novo fundo da UE – não para promover a coesão econômica e social, não para combater o desemprego e a pobreza, nem sequer destinado à protecção do ambiente, mas sim para desenvolver e incrementar as capacidades militares da UE. Disse-o o mesmo Juncker que poucos minutos antes tinha desfiado a ladainha da UE como projecto garante da paz (sem precedente nem paralelo) no continente europeu. Mas o consabido atrevimento do presidente da Comissão Europeia deu para isto e deu para mais. Deu para afirmar, sem corar de vergonha, a sua firme intenção de combater a evasão fiscal – ele que, enquanto ministro das Finanças, primeiro, e primeiro-ministro do Luxemburgo, depois, assinou acordos secretos com várias multinacionais para as ajudar a fugir ao pagamento de impostos. Deu também para afirmar, ainda e sempre com ar sério, que na UE não há dumping social. Azar dos azares (ou mera distracção do personagem), fê-lo na mesma sessão plenária em que estava agendada a discussão de um relatório (que viria mais tarde a ser aprovado pelos seus correligionários) com o título «Sobre o dumping social na UE».

Quanto ao resto, pouca ou nenhuma novidade. Reforço da dotação do Plano Juncker – que após o primeiro ano de funcionamento concentrou mais de 90 por cento dos recursos distribuídos em apenas cinco países, sendo que 19 estados-membros, Portugal incluído, não viram nem um cêntimo do dito plano. Defesa do euro e dos seus mecanismos, que considerou «fortalecerem a Europa», enfim, a habitual desfaçatez do personagem dando ar de sua graça. E, finalmente, feita a defesa do impulso militarista, no plano externo, juntou-se-lhe, no plano interno, a defesa da deriva securitária, da limitação de direitos, liberdades e garantias, em nome do estafado argumento da «segurança» e do «combate ao terrorismo».

Quanto às reacções ao discurso, também se poderá dizer: nenhuma novidade. O discurso de Juncker foi saudado e elogiado pela sua família política – onde se integram PSD e CDS – e também pela social-democracia europeia, PS incluído, que aplaudiu de pé.



Fonte: Avante




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