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quinta-feira, 7 de março de 2013

UE contra os direitos das mulheres

UE contra os direitos das mulheres

por Inês Zuber
 

"O que não será dito em muitas destas comemorações oficiais é que as causas da situação de retrocesso civilizacional que as mulheres vivem hoje em vários países da UE – e, em Portugal – são as políticas de direita que visam a acumulação da riqueza e dos lucros em mãos privadas, não hesitando em cortar nas funções sociais do Estado e em promover políticas laborais que permitem a exploração maior da mão-de-obra feminina. "
 

Comemora-se amanhã o Dia Internacional da Mulher. Cabe-nos a nós, comunistas, não fazer esquecer que a comemoração deste dia – proposto há 103 anos por Clara Zetkin – está historicamente ligada ao movimento revolucionário, à emancipação das mulheres trabalhadoras na luta do proletariado contra a exploração capitalista. Uma data que se transformou, ao longo dos anos, numa celebração simbólica das lutas mais amplas de todas as mulheres pela sua emancipação económica, social e política.

E cabe-nos a nós também, comunistas, não deixar que este dia seja instrumentalizado e manipulado para branquear as políticas de direita, de exploração capitalista, e os responsáveis pela implementação dessas políticas que, naturalmente, sempre usam esta efeméride para simular as suas indignações com as «inaceitáveis» desigualdades entre homens e mulheres, desigualdades essas reproduzidas diariamente pelas políticas que eles implementam, defendem e caucionam. Esta semana será assim nas instituições europeias. Conferências, seminários, cartazes pespegados pelos corredores, declarações de intenções, entrega de flores, enfim, muito marketing em torno de um dia que é das mulheres trabalhadoras e não para quem ataca os seus direitos diariamente poder agora branquear alegremente as suas responsabilidades.

O diagnóstico


Em todas essas iniciativas organizadas pelo Parlamento Europeu ou pela Comissão Europeia far-se-ão diagnósticos «preocupados» sobre a difícil situação das mulheres em «tempos de crise». E serão analisados dados, efectivamente, preocupantes e todos serão unânimes em manifestar a sua inquietude. Dir-se-á que as mulheres são mais severamente prejudicadas pelos «efeitos da crise». Que as mulheres são as mais prejudicadas com a destruição das funções sociais do Estado. Que são as mulheres que mais trabalham em part-time (na UE, em 2011, quatro vezes mais do que os homens) e que mais têm contratos de trabalho «atípicos», que as políticas de cortes no investimento público, incluindo os cortes nos salários e despedimentos, afectam sobretudo a função pública, sector em que, na UE, 70 por cento dos trabalhadores são mulheres.
 
Dir-se-á que todos esses factores terão impactos enormes nos montantes das pensões que as mulheres irão auferir. Dir-se-á que os cortes nos subsídios sociais – como os cortes no abono de família em Portugal – afectam o direito de as mulheres darem aos seus filhos uma vida digna. Dir-se-á que a pressão colocada sobre as famílias está a levar ao aumento da violência doméstica, maioritariamente contra mulheres. Dir-se-á que na UE, 23 por cento da população (dados de 2010) estavam em risco de pobreza e que o empobrecimento da população afecta sobretudo as mulheres, nomeadamente as mulheres idosas que vivem sós e as que são o sustento das famílias monoparentais. Dir-se-ão muitas verdades.

As causas
 
O que não será dito em muitas destas comemorações oficiais é que as causas da situação de retrocesso civilizacional que as mulheres vivem hoje em vários países da UE – e, em Portugal – são as políticas de direita que visam a acumulação da riqueza e dos lucros em mãos privadas, não hesitando em cortar nas funções sociais do Estado e em promover políticas laborais que permitem a exploração maior da mão-de-obra feminina.
 
Se os senhores que assim falam na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu promoveram e efectuaram a intervenção estrangeira no nosso País, promoveram também a desregulação das leis laborais, o enfraquecimento da contratação colectiva – um dos melhores instrumentos para combater as discriminações salariais –, apoiaram os cortes nos salários e nos subsídios sociais, os despedimentos da função pública que tanto admitem afectar as mulheres.
 
Tudo isso, em Portugal (tal como na Grécia e Irlanda), faz parte dos memorandos de entendimento que apoiaram e disseram ser inevitáveis. Se defendem, por exemplo, o Semestre Europeu e aprovaram as suas recomendações para 2013, então aprovaram: o «desenvolvimento de regimes de trabalho flexíveis», a diminuição dos subsídios de desemprego e dos salários. Não porque nós o dizemos. Porque é, simplesmente, o que lá está escrito. A maioria do PE aprovou estas recomendações; a mesma maioria lamenta-se das consequências que ela própria provocou.

As soluções

Para solucionar aquilo que consideram inaceitável irão propor o seguinte: as mesmas políticas de austeridade e consolidação orçamental mas, desta feita, com «preocupações de género», de forma a que os efeitos negativos para as mulheres sejam «mitigados». E não farão nada, depois, na prática, para fortalecer as funções sociais do Estado, fortalecer as legislações de forma a defenderem os direitos da mulheres e assegurarem salários dignos às mulheres trabalhadoras. Mas, certamente, as mulheres não permitirão a instrumentalização deste dia. Manter-se-ão na luta e na resistência pela dignidade.
 
 
 
Fonte: Avante em www.avante.pt
 
 
 

 

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