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segunda-feira, 13 de julho de 2015

Privatizações em Portugal. Um crime de alcance histórico

Privatizações em Portugal. Um crime de alcance histórico
por FERNANDO SEQUEIRA



"Entendemos, de forma muito convicta, que das diferentes amarras e golpes a que os trabalhadores, o povo e o país foram sendo submetidos ao longo dos últimos decênios, no quadro do processo neoliberal de recuperação capitalista e imperialista, na sua formulação de reconstituição monopolista, como os ataques aos direitos dos trabalhadores, pensionistas e reformados, a destruição da produção nacional, a financeirização da economia, os ataques aos sistemas de ensino, saúde e segurança social, à completa reconfiguração do Estado, para só referir os principais, as privatizações, no quadro em que se vieram a desenvolver, constituem aquela vertente de mais difícil, complexa e dolorosa reversão."

"A desnacionalização dos sectores estratégicos, de que destacamos a banca, os seguros, a energia, os transportes, as telecomunicações, a água, a actividade mineira e diversas indústrias básicas e estratégicas, constitui, no quadro e a par da permanência na UE, a maior ameaça ao exercício da nossa soberania, isto é, de serem os portugueses a decidir, de forma autônoma e independente, do seu presente e do seu futuro colectivo, designadamente em termos econômicos e na perspectiva do desenvolvimento."

O processo de privatizações, elemento estratégico estruturante da dinâmica de reconstituição monopolista no nosso país, pela diversidade e intensidade das suas consequências passadas, presentes, mas sobretudo futuras, constitui indiscutivelmente um crime de alcance histórico.

Crime, porque fragilizou, fragiliza e fragilizará de forma muito profunda a capacidade do exercício da soberania nacional e aspectos relacionados com a própria independência nacional, ao permitir, em última instância, a entrega de importantes alavancas estratégicas de gestão da economia e da sociedade em geral, ao capital estrangeiro.

Crime com alcance histórico, pois que as suas consequências negativas poderão sentir-se não só nos dias de hoje, mas também no longo, ou mesmo muito longo prazo, tornando-se numa ameaça estratégica permanente

Mesmo no quadro de uma mudança profunda do paradigma político no nosso país, mesmo no quadro do exercício de uma política patriótica e de esquerda, a reversão das privatizações, particularmente na sua linha de desenvolvimento desnacionalização, assumirá dificuldades políticas e financeiras de grande envergadura.

Entendemos, de forma muito convicta, que das diferentes amarras e golpes a que os trabalhadores, o povo e o país foram sendo submetidos ao longo dos últimos decênios, no quadro do processo neoliberal de recuperação capitalista e imperialista, na sua formulação de reconstituição monopolista, como os ataques aos direitos dos trabalhadores, pensionistas e reformados, a destruição da produção nacional, a financeirização da economia, os ataques aos sistemas de ensino, saúde e segurança social, à completa reconfiguração do Estado, para só referir os principais, as privatizações, no quadro em que se vieram a desenvolver, constituem aquela vertente de mais difícil, complexa e dolorosa reversão.

Embora o centro de gravidade deste artigo seja, no fundamental, a inventariação e caracterização das consequências das privatizações, não poderemos contudo deixar de fazer uma muito breve incursão ao passado, recente e remoto, para revisitar algumas etapas críticas, e o argumentário então produzido pelos teóricos e arautos da política de direita em defesa da «bondade» das privatizações, que então cuidadosamente planeavam, com vista a cotejá-las com a realidade, o que, em tempo oportuno, o PCP previu e preveniu.

Destacaremos sobretudo uma muito breve passagem pela componente legislativa de tal preparação.

Etapas do processo de privatizações

De forma muito sintética e esquemática, o processo de privatizações, após um doloroso percurso de mais de 25 anos, passou por dois períodos fundamentais, qualitativa e quantitativamente diferenciados, a saber:

um primeiro período, com início em torno da adesão à CEE, e terminando em 2011, aquando da entrada da troika (1) em Portugal; um segundo período, desde essa data até aos dias de hoje.

O traço dominante que distingue os dois períodos é, no essencial, o grau e a velocidade de entrega dos activos estratégicos ao capital estrangeiro, ou seja, a sua desnacionalização.

No primeiro período (por sua vez subdividido nas fases de acumulação, estabilização e cruzeiro), podemos considerar que ainda ocorreu uma espécie de privatizações de carácter dominantemente nacional, em que, no quadro do processo de reconstituição monopolista, alguns grandes capitalistas nacionais, isolados, mas sobretudo em associação, detiveram nas suas mãos as empresas privatizadas, até que, em muitos casos, as alienaram ao capital estrangeiro (que, em muitas situações, já os vinha respaldando nas privatizações).

Por outro lado, neste período, o Estado ainda detinha participações significativas em algumas empresas, para além do facto, muito importante, de deter acções especiais em diversas empresas (as chamadas golden shares), o que lhe dava ainda o poder de agir estrategicamente nas empresas, com vista à defesa do interesse nacional.

No segundo período, ocorre uma clara mudança de qualidade no processo, seja pela entrega pelo Estado,pro buono, das acções especiais (exigida pela UE e pela troika, mas prestimosamente concretizadas pelo governo PSD/CDS-PP), seja pela completa saída do Estado do capital das empresas (nas participações directas e nas indirectas), seja particularmente pela entrada em força e quase em exclusivo do capital estrangeiro, nas empresas ainda não totalmente privatizadas, dominantemente nas partes ainda públicas.

Isto é, embora as consequências profundamente negativas das privatizações fossem semelhantes, conforme abordaremos adiante, neste segundo período agravou-se profundamente a componente desnacionalização.

Preparação legislativa das privatizações

Em artigo publicado há alguns anos em O Militante (2), é analisado de forma minuciosa o processo legislativo de preparação das futuras privatizações, processo inserido naquilo que, à época, o PCP designou por contra-revolução legislativa.

Por essa razão, também associada à falta de espaço, não o iremos repetir no presente artigo. Contudo, entendemos de grande importância recordar três momentos e respectivos instrumentos legislativos críticos, a saber: – Primeiro: Politicamente estratégica, a 2.ª revisão constitucional, ocorrida em 1989, e que retirou do texto constitucional o preceito da irreversibilidade das nacionalizações.

– Segundo: A publicação da Lei-Quadro das Privatizações (LQP) (Lei n.º 11/90 de 5 de Abril), onde se definem os objectivos e as condições das privatizações, e onde, no n.º 3 do artigo 13.º, se definem constrangimentos à presença do capital estrangeiro.

– Terceiro: A 2.ª revisão da LQP, através da Lei n.º 102/2003 (3), que abre ao capital estrangeiro, sem quaisquer restrições, a totalidade do capital das empresas em processo de privatização.

Sem prejuízo do interesse da leitura ou releitura da dissecação e desmonte circunstanciado da «bondade» dos objectivos das privatizações, constantes da LQP, feito no artigo atrás referido, tais objectivos, constantes do artigo 3.º da referida lei, seriam, «… 

a) Modernizar as unidades econômicas e aumentar a sua competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial;
b) Reforçar a capacidade empresarial nacional;
c) Promover a redução do peso do Estado na economia;
d) Contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais;
e) Possibilitar uma ampla participação dos cidadãos portugueses na titularidade das empresas, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores;
f) Preservar os interesses patrimoniais do Estado e valorizar os outros interesses nacionais;
g) Promover a redução do peso da dívida pública na economia…».

Com estes objectivos, tratava-se quase de como que oferecer aos portugueses uma espécie de paraíso terrestre, tão grande a «bondade» aparentemente encerrada em alguns deles.

Todavia, o que entretanto ocorreu e ainda está a ocorrer, como todos sabemos, é muito diferente, e mesmo oposto, como veremos seguidamente.

Consequências do processo de privatizações

As consequências dominantes do processo de privatizações, consequências de carácter político, econômico, financeiro e social, organicamente interdependentes, são as seguintes, a saber:

A monopolização da economia nacional;
A desnacionalização de activos estratégicos;
O empobrecimento do perfil de especialização;
A perda de receitas pelo Estado;
A redução do rendimento nacional;
O desinvestimento e a degradação do serviço público;
A degradação das condições de vida dos trabalhadores e das MPME, conduzindo todas elas, directa ou indirectamente, a perdas significativas do exercício da soberania nacional.

Seguidamente, iremos caracterizar com o detalhe possível num artigo com esta dimensão, cada uma das consequências das privatizações que atrás elencamos.

Observemos agora cada uma destas consequências de per se.

A monopolização da economia nacional

Conforme destacamos no início deste artigo, o processo de privatizações constitui o elemento estratégico estruturante da dinâmica de reconstituição monopolista no nosso país.

Não sendo o único, é sem dúvida o elemento mais importante de tão complexo, diversificado e sinuoso processo, que, muito embora com uma muito diferente formatação, reconstitui o carácter monopolista da economia nacional anterior ao 25 de Abril de 1974.

A desnacionalização dos sectores estratégicos

Indirecta ou directamente, isto é, passando ou não, numa primeira fase, pela posse do grande capital nacional, uma parte muito significativa dos activos estratégicos detidos por empresas públicas ou empresas de capitais públicos entretanto privatizadas (ou reprivatizadas, conforme a nomenclatura oficial) passaram para a posse do capital estrangeiro. Recordemos a referência atrás feita desta abertura de porta, aquando da 1.ª revisão da LQP, bem como as características das privatizações após a entrada da troika.

Este facto, para o qual em tempo oportuno o PCP alertou como podendo vir ter uma forte probabilidade de ocorrer, constitui uma brutal ameaça ao exercício da soberania nacional e constitui seguramente o núcleo do carácter histórico do crime das privatizações.

Dada a insuficiência de capitais nacionais privados, o processo de privatizações encerrava no seu bojo, desde o primeiro momento, como que de uma forma genética, uma muito elevada possibilidade de desnacionalização dos activos estratégicos a privatizar.

Numa primeira fase, a sua passagem para as mãos do grande capital nacional, sozinho ou já com o respaldo do capital estrangeiro, e, numa segunda fase, a transferência dos activos para o capital estrangeiro.

Numa outra perspectiva, a propaganda da política de direita chama a estas operações investimento estrangeiro, mas tal designação não passa de um eufemismo, pois o que estamos é perante um falso investimento, o qual, na sua essência, corresponde exclusivamente à transferência da titularidade de activos já pré-existentes no país.

Como já atrás observamos, no 2.º período do processo de privatizações, a situação agravou-se, escancarando desde logo os governos a porta ao capital estrangeiro (casos da EDP, REN, CTT, entre outros).

Por outro lado, no processo de privatização-desnacionalização, teve lugar um outro salto qualitativo, com a passagem para o capital estrangeiro de sectores de actividade que historicamente tinham sido sempre públicos, com os casos da ANA (herdeira da DGAC criada há mais de 70 anos) e dos CTT (criados, naturalmente, com outra configuração há cerca de 500 anos).

< Acresce a existência de uma nova frente de privatização-desnacionalização, por via de concessões de pesquisa e exploração dos recursos existentes na coluna de água e nos fundos de determinadas áreas do espaço marítimo nacional, durante períodos temporais muito longos, em sequência da aprovação da Lei do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

A desnacionalização dos sectores estratégicos, de que destacamos a banca, os seguros, a energia, os transportes, as telecomunicações, a água, a actividade mineira e diversas indústrias básicas e estratégicas, constitui, no quadro e a par da permanência na UE, a maior ameaça ao exercício da nossa soberania, isto é, de serem os portugueses a decidir, de forma autônoma e independente, do seu presente e do seu futuro colectivo, designadamente em termos econômicos e na perspectiva do desenvolvimento.

Só por um acaso é que os interesses do grande capital internacional, que se apropriou, muitas das vezes, a preço de saldo, das principais empresas estratégicas nacionais, poderão coincidir com os interesses nacionais, antes pelo contrário.

Portugal apresenta a este respeito um exemplo histórico muito forte.

Possuindo o país vastas e diversificadas reservas de recursos geológicos, recursos que, pelo menos no ferro e no carvão, serviram para alavancar a Revolução Industrial nalguns países europeus, a concessão da exploração, desde o século XIX, de tais recursos a estrangeiros impediu, no quadro de uma relação com contornos coloniais, que até aos dias de hoje os mesmos fossem transformados em Portugal.

A situação em termos sectoriais da presença do capital estrangeiro nas empresas e nos sectores estratégicos, antes públicos, e que a seguir se discrimina, é simplesmente aterradora.

Em termos gerais, uma outra questão, que é a da origem geográfica, nacional e institucional, do capital estrangeiro ser perfeitamente irrelevante para o carácter de ameaça que constitui a desnacionalização.

Na banca: Os bancos do universo Estado após as nacionalizações, a saber, Fonsecas&Burnay, Espírito Santo & Comercial de Lisboa, Fomento Nacional, Pinto&Sotto Mayor, Borges&Irmão, Totta&Açores, Português do Atlântico e União de Bancos Portugueses, no quadro do desenvolvimento do processo de privatizações, foram sofrendo integrações e fusões, pelo que aquilo que chegou à etapa da desnacionalização parcial, ou total, é algo de muito diferente da organização empresarial inicial.

Assim, o Borges&Irmão foi adquirido pelo Fonsecas&Burnay e ambos adquiridos posteriormente pelo privado Banco Português de Investimento (BPI); o Fomento Nacional/Fomento Exterior foi também adquirido pelo BPI; o Português do Atlântico, o Pinto&Sotto Mayor e a União de Bancos (passando ainda pelo Banco Mello) foram todos adquiridos pelo privado Banco Comercial Português (BCP); e o Totta&Açores nunca sofreu qualquer processo de fusão, até ter sido adquirido na totalidade pelo Santander.

Ficaram assim os actuais bancos privados Santander Totta, BPI, BCP e BES/Novo Banco, respectivamente com participações qualificadas detidas por estrangeiros de 100%, 95,9%, 54,8% e 47,3% do total das participações qualificadas.

Finalmente, a concretizar-se a venda do Novo Banco, este será seguramente detido a 100% por capital estrangeiro.

Nos seguros: À semelhança do que ocorreu com a banca, no sector segurador, as empresas do grupo Estado após a nacionalização sofreram nos últimos anos processos de fusão em cadeia, com as empresas Império e Bonança a serem transformadas no grupo Império-Bonança, adquirido pela CGD, a anterior fusão Mundial-Confiança também adquirida pela CGD e ambos os grupos integrados na Fidelidade, já do grupo CGD, transformando-a no grande gigante dos seguros, tendo entretanto alienado, em 2013, 85% a capital estrangeiro.

Igual sorte teve a Tranquilidade, anteriormente de passagem pelo grupo BES, que acabou entregue a 100% ao capital estrangeiro.

Na energia: As participações qualificadas directas e indirectas, detidas por estrangeiros em relação ao total das participações qualificadas nas empresas do sector energético, são as seguintes, a saber: EDP, cerca de 90%; REN, próxima dos 100%; e GalpEnergia, 57,2%.

Nos transportes marítimos:

Na marinha de comércio: A delicadeza da situação na marinha de comércio não é tanto a da presença de capital estrangeiro em empresas de direito português, mas, como observaremos à frente, a dramática dependência dos fretes estrangeiros.

Os armadores que detêm os poucos navios de bandeira e titularidade nacional (oito, com algum significado) são, respectivamente, a Transinsular, a Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos e a Empresa de Navegação Madeirense.

No transporte fluvial: A previsão da subconcessão da TransTejo e da Soflusa abre também a porta, de forma directa ou indirecta, à entrada de capital estrangeiro.

Nos transportes terrestres:

Rodoviários: Até ao momento, a presença do capital estrangeiro em empresas de transporte terrestre resultantes de processos de privatização encontra-se no transporte rodoviário de passageiros não urbanos, com a multinacional Transdev, através do grupo rodoviário CAIMA, nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra e Porto e no grupo Barraqueiro, com uma presença de capital estrangeiro de 31,5%.

Nos transportes urbanos foram já sub-concessionados a estrangeiros os STCP e está na forja a CARRIS. Ferroviários pesados e ligeiros: Já teve lugar a subconcessão de exploração do Metropolitano do Porto a uma empresa estrangeira (embora a multinacional Transdev já tenha sido a sua operadora).

Neste momento, impende, com elevada probabilidade, sobre o Metropolitano de Lisboa, bem como sobre algumas das linhas suburbanas da CP, a possibilidade da sua subconcessão a privados, potencialmente estrangeiros.

Também a importante área de transporte de mercadorias da CP Cargo corre sérios riscos de ir parar às mãos do capital estrangeiro, no quadro da subconcessão.

Nos transportes aéreos: No momento em que este artigo foi escrito, o governo PSD/CDS seleccionou um consórcio constituído por um empresário americano (aparentemente 49%), associado ao grupo Barraqueiro (aparentemente 51%), no quadro do concurso de privatização, para lhe entregar, por agora, 61% do capital da empresa, o que significa que, directa ou indirectamente, a TAP vai desde já ficar com cerca de 40% de capital estrangeiro.

Nas comunicações: Embora se trate de uma concessão, a participação estrangeira nos CTT é de 100%.

Nas telecomunicações: Neste momento, a participação de capital estrangeiro na Portugal Telecom é de 100%.

Nas infraestruturas

Rodoviárias: A participação de capital estrangeiro na Brisa, por via directa e indirecta, em termos de participações qualificadas, é de 40,5%. Contudo, notícias recentíssimas dão conta da venda de mais 30% do capital, em mãos de nacionais, ao capital estrangeiro.

Portuárias: Existem concessões de áreas especializadas de grandes portos nacionais a empresas estrangeiras, designadamente em Sines e Leixões. Acresce a perspectiva do terminal do Barreiro no porto de Lisboa que, a vir a ser concretizado, será seguramente entregue a grandes operadores estrangeiros.

Aeroportuárias: A ANA foi concessionada por 50 anos a uma empresa estrangeira, o que corresponde, de alguma forma, a uma privatização a 100%.

Logísticas: Perspectiva de privatização da SOLIPOR, que pode ir parar a mãos estrangeiras.

No sector mineiro: As concessões de exploração das duas principais minas do país actualmente em laboração são detidas por empresas estrangeiras, a SOMINCOR, tendo a concessão de exploração da mina de Neves-Corvo (sendo a maior mina de cobre e zinco da UE) e sendo detida a 100% por capital estrangeiro, e a Sojitz, Beralt, Tin&Wolfram, tendo a concessão de exploração da mina da Panasqueira (tungsténio, cobre e estanho) e também detida a 100% por capital estrangeiro.

Na linha de um passado de entrega ao capital estrangeiro dos nossos recursos geológicos, as empresas que aparecem interessadas na prospecção, pesquisa e eventual ulterior exploração de diversos recursos mineiros, são praticamente todas estrangeiras. Para além de já terem na mão as reservas mais importantes de cobre, de zinco, de estanho, de tungsténio e de chumbo, preparam-se para explorar uma vasta panóplia de minérios de outros elementos estratégicos, como o ferro, o ouro, a prata, o lítio, o antimónio, o vanádio, o arsénio e o rubídio, para além de ampliarem a sua presença no cobre, no zinco, no estanho, no chumbo e no tungsténio, e tudo isto a troco de quase nada.

A probabilidade de exploração da maior mina de ferro da Europa, em Moncorvo, ser concessionada a uma grande multinacional mineira é muito elevada, embora não se esteja a colocar no imediato. Num outro domínio, a prospecção e pesquisa e eventual futura exploração de gás natural e petróleo no on-shore e no off-shore continental, estão, no fundamental, nas mãos de empresas estrangeiras.

Na indústria transformadora

Na indústria cimenteira: O capital da CIMPOR é detido a 100% por capital estrangeiro, enquanto que a SECIL é detida a 49% por capital estrangeiro.

Na indústria siderúrgica: quer a componente produtos longos (propriedade das SN-Seixal e SN-Maia), quer a componente produtos planos (propriedade da Lusosider), são detidas a 100% pelo capital estrangeiro.

Na petroquímica de olefinas: A ex-CNP é detida a 100% por capital estrangeiro.

Na pasta de papel e papel: Na ALTRI, 29,2% do capital é detido por estrangeiros.

Na indústria naval: A principal empresa da indústria naval nacional, a LISNAVE, tem pelo menos 20% do seu capital detido por estrangeiros.

Na indústria vidreira: A ex-COVINA é detida a 100% por capital estrangeiro.

Nos explosivos industriais: A SPEL é maioritariamente detida por capital estrangeiro.

Nas indústrias de defesa: As OGMA são detidas em 65% por capital estrangeiro.

Empobrecimento do perfil de especialização

Foi particularmente na indústria transformadora que tiveram lugar fenómenos profundos de esvaziamento e mesmo desaparecimento de muitas actividades produtivas, muitas delas correspondentes a indústrias básicas e estratégicas. Em paralelo, também quase se extinguiu a marinha de comércio e também correm sérios riscos as actividades de I&D associadas a empresas como a PT, a CIMPOR, etc.

Por outro lado, o processo de privatização da EDP, logo nas primeiras fases, conduziu à paragem do programa de construção de grandes empreendimentos hidroeléctricos, o que vulnerabilizou o nosso sistema electroprodutor face à segurança e autonomia do abastecimento de energia eléctrica.

Estes fenómenos arrastaram e arrastam um evidente empobrecimento do perfil de especialização da economia nacional, dado o carácter estratégico, estruturante, tecnologicamente avançado e criador de elevado valor acrescentado das actividades entretanto desaparecidas, ou esvaziadas, no quadro do processo de privatização e desnacionalização.

Nos transportes marítimos, a frota de marinha de comércio praticamente desapareceu, ou se não desapareceu passou na sua totalidade para as mãos de estrangeiros, como foi o caso da estratégica frota de petroleiros da SOPONATA.

Neste momento, a quase totalidade das nossas importações e exportações por via marítima – superior a 65% do total – tem lugar em navios estrangeiros fretados, a que correspondem valores anuais de fretes na ordem dos 800/900 milhões de euros.

Estamos perante uma clara insuficiência estratégica, que coloca em risco o exercício da soberania e retira à economia, para além do transporte marítimo, outras actividades, sobretudo a montante, de elevado valor acrescentado. Nas indústrias transformadoras, tivemos o esvaziamento e o definhamento da actividade siderúrgica (particularmente em termos do desaparecimento da siderurgia integrada e de um profundo empobrecimento das gamas de produtos), a não integração e crescimento qualitativo da petroquímica de olefinas, o quase desaparecimento de médias e grandes indústrias, tais como a indústria do vidro plano, químicas muito especializadas, etc. Num outro estádio de desenvolvimento, mas susceptível de a prazo termos mais uma situação de esvaziamento produtivo, o caso da CIMPOR.

Por outro lado, observamos um quase e, nalguns casos, mesmo um completo desaparecimento de actividades, tais como a média e a grande indústria de construção naval, as indústrias químicas inorgânicas de base, produtoras de um vasto espectro de bens intermédios, as fundições pesadas, a metalurgia do ouro e da prata, a indústria de fibras sintéticas, a indústria de material ferroviário pesado e ligeiro, a indústria de construção de grandes equipamentos para a produção energética (hidroeléctrica e térmica), as indústrias de construção de equipamentos de movimentação horizontal e vertical de cargas pesadas, as indústrias de segunda transformação do cobre, a indústria de explosivos industriais e as indústrias metalúrgicas, químicas, paraquímicas e metalomecânicas especializadas, base da produção de material de guerra, para só referirmos os casos mais relevantes.

Empresas historicamente tão importantes como a QUIMIGAL, a LISNAVE (Margueira), a SOREFAME, a COMETNA, a EQUIMETAL, a MOMPOR, a MAGUE, a Fundição de Oeiras, a EMPORDEF, etc., etc., foram, no quadro do tumultuoso e complexo processo de privatizações, varridas do mapa como de coisas sem valia se tratasse. Também a empresa de construção e reparação de material ferroviário, EMEFE, corre sérios riscos com a ameaça de privatização.

E tudo isto aconteceu porque os interesses estratégicos do grande capital, nacional e estrangeiro, que ficou com as empresas entretanto privatizadas, interesses inequivocamente associados à maximização do lucro, eram bem outros, e não se compaginavam com a manutenção destas empresas e actividades. De recordar, que na maioria dos casos, o desaparecimento da produção em território português, com vista à entrada dos seus próprios produtos no mercado nacional, foi o objectivo subjacente ao encerramento destas actividades.

De facto, outras fontes de maximização do lucro, com taxas de lucro e tempos de retorno muito mais atraentes estavam a aparecer.

A indústria era agora coisa só deixada para as MPME.

Claramente associado a este fenómeno do empobrecimento do perfil produtivo, mas com uma dinâmica diferente, temos a actividade mineira, em que, como já atrás observámos, os interesses das multinacionais não se compaginam com a existência em Portugal de metalurgias de metais básicos. Na esfera industrial, as únicas honrosas excepções a esta regra destruidora após a privatização são a indústria integrada do papel e a indústria da grande reparação naval.

Como já noutras ocasiões temos afirmado, particularmente a nível industrial, o aparecimento, de há anos a esta parte, de novas empresas com novas produções e produtos, nomeadamente utilizando médias-altas e altas tecnologias, a maior parte delas também de capitais estrangeiros, não substitui de forma alguma as actividades básicas e estratégicas entretanto diminuídas ou desaparecidas.

Finalmente, na vertente empobrecimento do perfil de especialização, deveremos ainda recordar o profundo desgaste das múltiplas actividades de projecto e de consultoria empresarial de génese nacional, cujo espaço foi ocupado por multinacionais do sector, bem como o desaparecimento do planeamento público.

Perda de receitas pelo Estado

Até à privatização parcial, ou total, de cada empresa pública ou de capitais públicos, o Estado, para além da recolha de impostos concernentes à actividade económica destas – IVA, IRC, IRS, IMI e outros – recebia dividendos correspondentes à sua participação no capital social ou estatutário destas empresas.

Naqueles casos em que foram ocorrendo privatizações parcelares, é crível que, já antes da totalidade das privatizações, tenham tido lugar processos de «alívio fiscal». A privatização retirou ao Estado enormes montantes de dividendos, e seguramente também uma redução dos impostos pagos.

Por exemplo, só no período 1989-1996, período ainda com um forte SEE, deixaram de ser pagos ao Estado dividendos no valor de 2248 milhões de euros.

Mais recentemente, por exemplo, para o período 2004-2013 (10 anos), empresas estratégicas como as da banca, dos seguros, da energia, das telecomunicações, da indústria pesada e das infraestruturas de comunicações, todas anteriormente públicas, tiveram lucros no valor de 40 650 milhões de euros, ou seja, cerca de 4 mil milhões por ano.

Embora não existisse nenhuma regra legal antes das privatizações, era prática as empresas públicas entregarem de dividendos ao Estado cerca de 60% dos lucros, ou seja, no período atrás referido, a não ter havido privatizações, tais dividendos teriam atingido um valor de cerca de 25 mil milhões de euros, valor que, entretanto, e em virtude das privatizações, deixou de entrar nos cofres do Estado.

Redução do rendimento nacional

O nível de vida é-nos dado pelo rendimento nacional, que corresponde ao PIB acrescido dos rendimentos primários recebidos do Resto do Mundo e menos os rendimentos primários pagos ao Resto do Mundo.

Desde 1997, como resultado do processo de privatizações, que, como já vimos, conduziu à alienação a interesses estrangeiros de parte ou da totalidade dos grandes grupos económicos, o rendimento nacional é sistemática e crescentemente inferior ao PIB.

Num período longo de quase 20 anos (1996-2014), abrangendo portanto a quase totalidade do período das privatizações, saíram do país, sob a forma de dividendos, lucros distribuídos e juros 198 265 milhões de euros, dos quais parte muito relevante corresponde à exportação de lucros de empresas públicas entretanto privatizadas.

Desinvestimento e degradação do serviço público

A privatização das empresas que tinham claramente uma actividade de serviço público ou interesse económico geral, tais como os transportes públicos, a produção, transporte e distribuição de energia (combustíveis e energia eléctrica), conduziu a uma profunda degradação dos serviços prestados e dos bens produzidos.

O caso mais conhecido e grave é o dos transportes públicos rodoviários, em que a privatização da Rodoviária Nacional conduziu ao desaparecimento ou retracção de inúmeras rotas e percursos, particularmente no interior do país, isolando populações, ao mesmo tempo que os preços subiam, mesmo nos casos em que ocorriam indemnizações compensatórias.

O exemplo da FERTAGUS, do grupo Barraqueiro, que corresponde efectivamente a uma privatização encapotada, devido a ter ganho administrativamente importantes percursos à CP – aqui a concorrência já não interessa –, é o exemplo acabado, pela diferença de valores dos preços para as mesmas distâncias.

Na energia, é a subida do tarifário da electricidade e a geração de um monstruoso défice tarifário, o não investimento nos sistemas de distribuição ou o sistemático preço dos combustíveis líquidos e gasosos, sempre acima das médias europeias.

A perspectiva da efectivação da privatização da EGF, bem como das AdP, pode abrir uma nova e preocupante frente de degradação da prestação de serviços, bem como da subida de tarifas.

Não havendo privatização, mas criando-se nas próprias empresas do Estado, seja na decorrência de orientações governamentais, seja pela envolvente ideológica dominante, com especial impacto junto dos quadros, uma cultura privada (não estamos a falar de métodos e técnicas de gestão, mas dos objectivos estratégicos impostos às organizações.), cultura anti-serviço público, ocorrem fenómenos de mimetismo ideológico, em que se transplanta para a gestão das empresas sob controlo público os comportamentos dos agora grandes monopólios privados dos transportes.

São exemplos nítidos desta postura negativa a gestão da CGD, com permanentes procedimentos e negócios contra o interesse público, e da CP, com um cada vez menor investimento, e mesmo encerramento de inúmeras linhas, assim como da CARRIS e do Metropolitano de Lisboa.

Degradação das condições de vida dos trabalhadores e das MPME

De forma directa e indirecta, as privatizações têm conduzido à degradação das condições de vida dos trabalhadores e ao acréscimo de dificuldades para as MPME. Relativamente aos trabalhadores enquanto tal, e simultaneamente enquanto consumidores, as privatizações têm contribuído, designadamente para o aumento do desemprego, para a perda de direitos laborais, para a erosão continuada do seu poder de compra, seja pela redução dos seus salários, seja pelos acréscimos de preços de bens e serviços que as empresas privatizadas praticam.

Relativamente às MPME, são particularmente os custos de factores de produção, em regime de monopólio ou oligopólio, tais como os custos do dinheiro, da energia, das comunicações, das telecomunicações, dos seguros, etc., que degradam as suas condições de competitividade. Todavia, também não devemos esquecer os nefastos efeitos do carácter monopolista da economia sobre as MPME enquanto fornecedores de bens e serviços para os grandes grupos monopolistas.

Eis, pois, em síntese, naturalmente que com muitas insuficiências e omissões, os traços dominantes do processo de privatizações em Portugal.

Traços que evidenciam uma brutal perda de soberania, o carácter monopolista da economia, o empobrecimento do perfil de produção, a perda de receitas públicas, a crescente exportação de lucros e dividendos, com reflexos relevantes no rendimento nacional, para só referirmos os principais.

Traços ameaçadores, que exigem uma completa ruptura com o quadro político que os gerou, ou seja, exigem a adopção urgente de uma política patriótica e de esquerda, que, no domínio dos sectores estratégicos da economia, crie as condições que conduzam à reversão da dramaticamente perigosa situação, que ao longo do artigo descrevemos.

Notas

(1) Os PEC do 2.º governo PS/Sócrates já previam a privatização de um imenso rol de empresas, a saber: ANA, Caixa Seguros e Saúde, CP-Exploração de Linhas, CP Carga, CTT, Edisoft, EDP, EID, Empordef-Tecnologias de Informação, ENVC, GalpEnergia, REN e TAP.

(2) Fernando Sequeira, «Alguns aspectos do processo de privatizações em Portugal», in O Militante N.º 281, 282 e 283, 2006.

(3) Que revoga o DL n.º 65/94, designadamente no que concerne ao limite geral de 25% do capital a ser detido por estrangeiros, embora, de forma casuística, outros superiores já pudessem ocorrer à época. O motivo invocado foi o aprofundamento comunitário.

Bibliografia

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Ana Suspiro, Portugal à Venda, A Esfera dos Livros, 2015.

Filipe Alves e António Sarmento, Os Novos Donos Disto Tudo, Matéria-Prima Edições, 2015.








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