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terça-feira, 14 de julho de 2015

Marx sobre a dívida pública


Marx sobre a dívida pública*

"A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante.

Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos assim criados e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por ações, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia. "

(…) O sistema de crédito público, i. é, das dívidas do Estado, cujas origens descobrimos em Gênova e Veneza já na Idade Média, tomou posse da Europa toda durante o período da manufactura. O sistema colonial, com o seu comércio marítimo e as suas guerras comerciais, serviu-lhe de estufa. Deste modo, fixou-se primeiramente na Holanda. A dívida do Estado, i. é, a alienação do Estado – tanto despótico como constitucional ou republicano – marcou com o seu selo a era capitalista. A única parte da chamada riqueza nacional que realmente está na posse colectiva dos povos modernos é – a sua dívida de Estado 243a Daí, muito consequentemente, a doutrina moderna de que um povo se torna tanto mais rico quanto mais profundamente se endividar. O crédito público torna-se credo do capital. E com o surgir do endividamento de Estado, vai para o lugar do pecado contra o Espírito Santo – para o qual não há qualquer perdão – a blasfêmia contra a dívida pública.

A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante. 

Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos assim criados e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por ações, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.  

Desde o seu nascimento, os grandes bancos adornados de títulos nacionais eram apenas sociedades de especuladores privados, que se colocavam do lado dos governos e que, graças aos privilégios recebidos, estavam em condições de lhes adiantar dinheiro. Portanto, a acumulação da dívida do Estado não tem nenhuma escala de medida mais infalível do que o sucessivo subir das ações desses bancos, cujo pleno desabrochar data da fundação do Banco de Inglaterra (1694). 

O Banco de Inglaterra começou, assim, a emprestar o seu dinheiro ao governo a 8%; ao mesmo tempo, foi autorizado pelo Parlamento a cunhar moeda do mesmo capital, emprestando-a ao público, mais uma vez, sob a forma de notas de banco. Com essas notas, podia descontar letras de câmbio, fazer adiantamentos sobre mercadorias e comprar metais preciosos. Não tardou muito que este dinheiro creditício, por ele próprio fabricado, não se tornasse a moeda em que o Banco de Inglaterra fazia empréstimos ao Estado e pagasse, por conta do Estado, os juros da dívida. Não bastava que ele desse com uma mão, para com a outra receber de volta mais: ficou também, apesar de receber, eterno credor da nação até ao último centavo dado. 

Gradualmente, tornou-se o inevitável depositário dos tesouros metálicos do país e o centro de gravitação de todo o crédito comercial. Pela mesma altura em que, em Inglaterra, se deixava queimar bruxas, começava-se aí a enforcar falsificadores de notas de banco. Que efeito produziu sobre os contemporâneos o súbito emergir desta ninhada de bancocratas, financeiros, rentiers,* corretores, stock-jobbers** e lobos da bolsa, mostram-no os escritos daquele tempo, p. ex., de Bolingbroke. 243b 

Com as dívidas de Estado surgiu um sistema de crédito internacional que, frequentemente, no caso deste ou daquele povo, esconde uma das fontes de acumulação original. Assim, as vilanias do sistema de roubo veneziano formam uma das tais bases escondidas da riqueza de capital da Holanda, a quem a Veneza decadente emprestou grandes somas de dinheiro. Passou-se do mesmo modo entre a Holanda e a Inglaterra. Já no começo do século XVIII, as manufacturas da Holanda estavam de longe ultrapassadas e ela tinha deixado de ser a nação dominante no comércio e na indústria. Um dos seus principais negócios, de 1701-1776, foi, portanto, o empréstimo de capitais enormes, especialmente à sua poderosa concorrente: a Inglaterra. Algo de semelhante se passa hoje entre a Inglaterra e os Estados Unidos. Muito do capital que hoje entra nos Estados Unidos sem certidão de nascimento, ontem apenas era, em Inglaterra, sangue de crianças capitalizado.

Uma vez que a dívida de Estado tem o seu suporte nas receitas do Estado, que têm de cobrir os pagamentos anuais de juros, etc., o sistema de impostos moderno foi o complemento necessário do sistema dos empréstimos nacionais. Os empréstimos permitem ao governo acorrer a despesas extraordinárias, sem que o contribuinte o sinta de pronto, mas eles exigem, contudo, como consequência, impostos aumentados. Por outro lado, o aumento de impostos causado pela acumulação de dívidas contraídas uma após outra compele o governo a contrair sempre novos empréstimos para novas despesas extraordinárias. A fiscalidade moderna, de que os impostos sobre os meios de vida mais necessários formam o eixo de rotação (e, portanto, o encarecimento destes), traz, pois, em si própria, o germe da progressão automática. A sobretributação não é um incidente, mas antes princípio. Na Holanda, onde este sistema foi primeiramente inaugurado, o grande patriota De Witt celebrou-o, portanto, nas suas máximas 217 como o melhor sistema para tornar o operário assalariado submisso, frugal, diligente e… sobrecarregado de trabalho. A influência destruidora que exerceu sobre a situação dos operários assalariados, importa-nos aqui, contudo, menos do que a expropriação pela violência, por ela condicionada, do camponês, do artesão, em suma: de todas as partes componentes da pequena classe média. Sobre isto não há duas opiniões, mesmo entre os economistas burgueses. A sua eficácia expropriadora é fortalecida ainda pelo sistema protecionista, que é uma das suas partes integrantes.  

A grande quota que cabe à dívida pública, e ao sistema fiscal que lhe corresponde, na capitalização da riqueza e na expropriação das massas, levou um conjunto de escritores – como Cobbett, Doubleday e outros – a procurar aí, sem razão, a causa fundamental da miséria dos povos modernos.

O sistema protecionista foi um meio artificial de fabricar fabricantes, de expropriar operários independentes, de capitalizar os meios de vida e de produção nacionais, de encurtar violentamente a transição do antigo modo de produção para o moderno. Os Estados europeus disputaram-se a patente desta invenção e, uma vez entrados ao serviço do realizador de mais-valia, extorquiram para esse efeito, não só o próprio povo, indirectamente através de direitos proteccionistas, directamente através de prêmios de exportação, etc. Nos países vizinhos dependentes, toda a indústria foi violentamente surribada, como, p. ex., a manufactura da lã irlandesa pela Inglaterra. No continente europeu, segundo o exemplo de Colbert, o processo foi ainda mais simplificado. O capital original do industrial emanou aí em parte directamente do Tesouro do Estado. 

(…)

  

Notas:

* Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855). (N. Ed.) 

243a William Cobbett observa que, em Inglaterra, todas as instituições públicas são designadas como «reais»; em compensação há, contudo, a dívida «nacional» (national debt). 

* Em francês no texto: aqueles que usufruem ou vivem de rendimentos. (Nota da edição portuguesa.) 

** Em inglês no texto: especuladores com acções (Nota da edição portuguesa.) 

243b «Se os tártaros inundassem hoje a Europa, seria muito difícil fazê-los entender o que é, entre nós, um financeiro.» (Montesquieu, Esprit des lois, y. IV, p. 33, Londres, 1769.)  

217 Marx alude à máxima «altos impostos promovem a invenção, a indústria e a frugalidade» atribuída a Johan de Witt por John Cunningham. 





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