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terça-feira, 14 de julho de 2015

Descolonização e libertação Uma conquista de Abril irreversível!

Descolonização e libertação Uma conquista de Abril irreversível!
por JOSÉ MARTINS



"«Resistindo ao ruir dos impérios coloniais e do colonialismo o governo fascista teve a louca ilusão de que poderia, com a guerra, não só manter as colônias, como reforçar a ditadura». E acrescenta: «A ditadura empreendeu a guerra colonial vendo nela também um elemento do (...) reforço das forças armadas como suporte vital do seu regime. Precisamente ao invés do pretendido, a guerra colonial acabou por ser um elemento de central importância para voltar o país contra a ditadura e para fazer gerar nas forças armadas o movimento e a luta que viriam a desempenhar papel determinante para pôr fim a meio século de opressão».

A seca expressão de um apontamento estatístico retrata bem a loucura de um regime para quem o direito dos povos era letra morta: a guerra colonial durou 14 longos anos e mobilizou mais de 1 milhão de jovens, três teatros de operações diferentes e várias frentes de combate. E dela resultaram 15 mil mortos, 45 mil estropiados e deficientes e cerca de 140 mil vítimas de stress de guerra. Cifras negras a que há que juntar o morticínio dos povos africanos das colónias. Não há números mas estima-se em mais de 1 milhão os mortos africanos."

O PCP, ao longo da sua história, sempre teve uma posição clara e inequívoca sobre a questão colonial e de solidariedade activa com os movimentos de libertação que lutavam pela independência efectiva dos seus países e povos. Uma posição consequente que teve expressão no facto de ter sido o único partido a participar em todas as cerimónias de independência dos novos países e ser recebido como amigo e irmão.

O fim das guerras coloniais e a conquista da independência pelos povos de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe foi uma das grandes conquistas da revolução portuguesa. Uma conquista irreversível forjada pela aliança de combate antifascista e anticolonialista entre o povo português e os povos sujeitos ao jugo colonial português, em que as estreitas relações de amizade e solidariedade entre o PCP e os movimentos revolucionários de libertação africanos – o MPLA, a FRELIMO, o PAIGC e o MLSTP – desempenharam um papel histórico de grande valor.

A luta em torno do processo de descolonização e pelo reconhecimento imediato da independência das colónias assumiu um grande relevo na Revolução de Abril. Como testemunha o artigo que aqui se publica – a conspiração contra-revolucionária e neocolonialista foi derrotada. A proclamação da independência de Angola e Moçambique cujo 40.º aniversário este ano se comemora constituiu um acontecimento de grande alcance histórico que O Militante não podia deixar de assinalar.

O dia 4 de Fevereiro de 1961, com o assalto à prisão de Luanda e o início da insurreição do povo de Angola sob a direcção do MPLA, marca o início da guerra colonial.

A 18 de Dezembro de 1961, as tropas da União Indiana invadem o enclave de Goa, Damão e Diu, que são integrados na União Indiana.

Em Janeiro de 1963 o PAIGC inicia a luta armada na Guiné. E em 25 de Setembro de 1964 a FRELIMO inicia a luta armada em Moçambique. Com o slogan «Para Angola, rapidamente e em força», a ditadura sintetiza a sua posição em relação às colónias, mergulhando Portugal numa trágica e criminosa guerra.

Álvaro Cunhal, em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, refere: «Resistindo ao ruir dos impérios coloniais e do colonialismo o governo fascista teve a louca ilusão de que poderia, com a guerra, não só manter as colónias, como reforçar a ditadura». E acrescenta: «A ditadura empreendeu a guerra colonial vendo nela também um elemento do (...) reforço das forças armadas como suporte vital do seu regime. Precisamente ao invés do pretendido, a guerra colonial acabou por ser um elemento de central importância para voltar o país contra a ditadura e para fazer gerar nas forças armadas o movimento e a luta que viriam a desempenhar papel determinante para pôr fim a meio século de opressão».

A seca expressão de um apontamento estatístico retrata bem a loucura de um regime para quem o direito dos povos era letra morta: a guerra colonial durou 14 longos anos e mobilizou mais de 1 milhão de jovens, três teatros de operações diferentes e várias frentes de combate. E dela resultaram 15 mil mortos, 45 mil estropiados e deficientes e cerca de 140 mil vítimas de stress de guerra. Cifras negras a que há que juntar o morticínio dos povos africanos das colónias. Não há números mas estima-se em mais de 1 milhão os mortos africanos.

Lino Lima em artigo «Os crimes de Salazar», salientava: «A guerra colonial, sem sentido e sem justiça, de certa altura em diante corria por conta dele (Salazar), acabou por ser uma guerra dele, uma guerra de que ele não desistia porque lhe não encontrava saída. Assim, matou e estropiou milhares de jovens portugueses».

Numa entrevista à revista argentina Extra, em Abril de 1968, o ditador expressava de forma clara o seu pensamento em relação à questão colonial. À pergunta da jornalista: «V. Ex.ª mantém, portanto, haver países na África que não podem autogovernar-se?», Salazar respondeu: «Assim é». E continuou: «É um problema para séculos. Dentro de 300 a 500 anos. E, entretanto, terão de ir participando no processo de desenvolvimento».

Também em memorando, datado de 1969, sobre segurança nacional americana do Governo de Nixon, afirmava-se: «os portugueses estão em África para ficar».

Como foi isto possível?

Um dos aspectos que contribuiu decisivamente para a manutenção da ditadura durante 48 anos, com consequências dramáticas para o povo português e para os povos das ex-colónias, foi a propaganda monumental sobre as colónias como parte integrante de Portugal, a inexistência de liberdade, a censura, a falta de informação e um forte aparelho repressivo.

A ideia inculcada desde os bancos das escolas de que Portugal ia do Minho a Timor, não podendo sobreviver do ponto de vista político e económico sem as colónias, levou a que muitos milhares de jovens fossem lançados na aventura militar africana, num Portugal de desemprego e atrasado, de analfabetismo e de miséria.

Ao mesmo tempo que crescia a luta popular em Portugal contra a guerra, no plano militar o MPLA, a FRELIMO e o PAIGC avançavam no terreno e alcançavam importantes êxitos – o maior dos quais foi a demonstração concreta de que não podia haver vitória militar sobre os movimentos de libertação, ao contrário do que diziam os ideólogos do regime e os generais nos teatros de operações.

O general Kaúlza de Arriaga, acérrimo defensor da solução militar, numa conferência sobre Nações de Estratégia no Curso de Altos Comandos, em 1969, afirmava: «A subversão é acima de tudo uma guerra de inteligência. É necessário possuir um elevado nível de inteligência para a conduzir. Nem toda a gente é capaz disso. Os pretos não possuem um nível de inteligência elevado. Pelo contrário, são os menos inteligentes dos povos do mundo». Em 1973 teve a oportunidade de se elucidar a este respeito, quando foi derrotado e demitido de comandante-chefe de Moçambique.

A 12 de Março de 1962 têm início as emissões da Rádio Portugal Livre, órgão de informação do PCP, que se manteve em emissões diárias durante mais de 12 anos e representou um papel importante no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e dos jovens contra a guerra colonial e o colonialismo.

Em 26 de Outubro de 1970, no quadro da radicalização da luta, é criada a Acção Revolucionária Armada (ARA), fundamentalmente dirigida contra o aparelho militar colonial fascista.

Aurélio Santos, num artigo em O Militante, «A grande viragem de 1962», sublinha: «E é com base nas experiências da luta popular de massas, do seu reconhecido impacto no ano de 62, que o PCP aponta o caminho da luta popular de massas como caminho contra a demagogia liberalizante de Marcelo Caetano. Foi um caminho em que se criaram as condições para a torrente de lutas que, em 1974, levou ao derrubamento do governo caetanista, quando um novo aliado – o MFA – se juntou à luta popular de massas e ao movimento antifascista, alterando radicalmente a correlação de forças e criando uma situação revolucionária».

A nível internacional, a política colonial sofre igualmente derrotas, e isto apesar dos apoios dos EUA, RFA, França, Espanha e Inglaterra. Na ONU e na OUA sucedem-se as condenações de Portugal e o Papa recebe em audiência representantes dos movimentos de libertação.

A tomada de consciência por parte dos militares sobre esta guerra continha o germe de uma luta longínqua contra o colonialismo, contra a guerra e contra as injustiças de um regime fascista, inserindo-se, portanto, na luta do povo português contra a ditadura.

Em Abril de 1964, Álvaro Cunhal, em Rumo à Vitória, sublinhava: «A resistência dos soldados contra a guerra colonial não é apenas um dos aspectos mais brilhantes de solidariedade do povo português para com os povos coloniais. É também um elemento novo na luta contra a ditadura fascista. Um índice do enfraquecimento do aparelho de Estado fascista, da radicalização política das massas populares e da combatividade da juventude».

A guerra colonial tornou-se o principal factor de crise do regime.

O processo gradual da tomada de consciência contra a guerra colonial transportava igualmente o ódio ao regime colonial-fascista e facilitava a compreensão do processo histórico que levaria à independência das colónias pelos movimentos de libertação genuínos que combatiam eficazmente o exército colonial.

O soldado português era obrigado a bater-se em duríssimas condições, porque duro e eficaz era o inimigo que tinha pela frente. Álvaro Cunhal, em A Revolução Portuguesa, O Passado e o Futuro, refere: «Nunca numa guerra colonial o número de desertores e refractários atingiu uma cifra comparável à registada em Portugal. Segundo alguns cálculos, o universo de refractários chegou a atingir quase um terço dos mancebos em idade militar. Na grande corrente emigratória, um forte contingente era de jovens fugindo ao serviço militar e à guerra.

Embora colocando aos seus militantes a permanência nas Forças Armadas (em Portugal e em África) para aí conduzirem uma actividade revolucionária, o PCP considerou o movimento de deserções como um grande movimento de resistência contra a guerra colonial e o colonialismo».

Blanqui Teixeira, em artigo sobre a «Tribuna Militar» em O Militante, afirmava: «Durante o fascismo o Partido teve sempre a preocupação de criar e fortalecer a nossa influência entre os militares em geral».

O recrutamento para a guerra diminuía continuamente pela fuga ao serviço militar e pelas deserções frequentes. Os comandos pediam mais tropas, as que não havia mesmo com o recrutamento africano. A Academia Militar já não dava resposta às necessidades. A carreira de armas tinha deixado de ser uma opção. O mal-estar imperava entre a oficialidade.

O 25 de Abril seria, portanto, o acontecimento que culminaria toda uma longa história de luta e esperança, à qual não podiam ficar indiferentes as Forças Armadas.

A forte resistência africana abalou os alicerces da ditadura. Os quadros das forças armadas começaram a compreender as raízes dos males que afligiam a sociedade portuguesa.

Descolonizar tornou-se a única maneira de acabar com as guerras que estavam a arruinar os portugueses e que Portugal não podia vencer. Um estudo efectuado pela OCDE em 1964 assinalava que os investimentos necessários ao desenvolvimento de Portugal eram comprometidos pelo esforço de guerra. Efectivamente, as despesas para a defesa e segurança atingiam, em 1967, 43% do Orçamento Geral do Estado.

Ao Portugal fascista e colonialista sucedia o Portugal revolucionário, de liberdade, de paz, de independência e de progresso social. Mas os inimigos da Revolução de Abril tentaram, desde o início, liquidar a revolução, recorrendo a métodos de chantagem e de autêntico terrorismo político. Havia ainda um longo caminho a percorrer, cheio de curvas e percalços.
O processo de descolonização

A descolonização dos territórios africanos sob domínio colonial português é uma das páginas mais brilhantes da Revolução de 25 de Abril.

No entanto, certos historiadores e analistas tentam hoje apresentar a descolonização como trágica, abandono dos territórios, indo outros ao ponto de afirmar que não houve qualquer tipo de descolonização, mas apenas a entrega de poderes. Esquecem, ou fingem esquecer, que o processo que levou à descolonização das ex-colónias resultou de uma longa guerra de libertação do colonizado contra o colonizador; que foi parte do próprio processo de resistência contra o regime colonial-fascista que oprimia e explorava tanto os povos de África como o povo português, tendo contribuído de forma decisiva para o seu derrube.

Assim, a descolonização dos territórios africanos sob domínio colonial português tem início com a guerra de libertação e culmina com a transferência de poderes ou de soberania para os seus legítimos representantes, os movimentos de libertação genuínos.

A originalidade da própria Revolução de Abril manifesta-se de forma expressiva no processo de descolonização e não tem paralelo com outros processos de descolonização.

Como se pode, pois, afirmar que não houve descolonização? No fundo, são vozes que não aceitaram e continuam a não aceitar o fim dos impérios coloniais e procuram adulterar o significado desta irreversível conquista de Abril.

Traduzem, igualmente, uma visão e interpretação propositadamente errada e mistificadora no sentido de tentar impedir a compreensão do que se passou e esconder os verdadeiros responsáveis por aquilo a que chamam de «descolonização trágica».

No próprio dia 25 de Abril de 1974, ainda as operações militares não tinham terminado (mantinha-se o cerco à sede da PIDE) e já Spínola e seus «homens de mão» exigiam à Coordenadora do MFA a revisão do Programa do MFA, que previa o claro reconhecimento do «direito dos povos à autodeterminação», acabando por conseguir que esse princípio fosse eliminado e no seu lugar surgisse uma formulação mais vaga: «criação de condições para um debate sobre o problema ultramarino» e o «lançamento de uma política ultramarina que conduza à paz».

A questão colonial estava, assim, na origem de um dos mais graves conflitos que opôs Spínola ao MFA, começando a evidenciar-se como uma das questões mais quentes que se colocavam ao novo poder.

Desde as primeiras horas que forças civis e militares comprometidas com o projecto colonial-fascista desencadearam uma ofensiva com vista à manutenção das colónias, utilizando a figura de Spínola para liquidar à nascença a Revolução.

Álvaro Cunhal salienta na Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: «Spínola contou com o apoio e participação diligente e pronta do CDS e dos seus dirigentes. (...) Contou com a estreita colaboração, cumplicidade, participação activa e empenho do PPD. (...) E, a partir de um momento concreto ainda não totalmente esclarecido, contou com a colaboração e participação de Mário Soares e do PS.» Em relação à descolonização, Spínola revelou-se abertamente contra o espírito do Programa do MFA, negando a autodeterminação e independência das ex-colónias, apoiando e estimulando a contra-revolução nos territórios africanos e defendendo posições federalistas e neocolonialistas já plasmadas no livro Portugal e o Futuro.

Mas em toda esta situação conturbada e confusa há um poderoso factor que faz avançar o processo revolucionário. À sublevação militar que derrubou a ditadura fascista seguiu-se um levantamento popular que, fundindo povo e forças armadas numa mesma aspiração e combate, veio a ter concretização na aliança Povo/MFA, que seria decisiva para o avanço numa perspectiva revolucionária da situação em Portugal e em África.

Este elemento foi decisivo para o desenlace de um dos mais sérios e violentos confrontos que opôs Spínola e o seu grupo à Coordenadora do MFA e aos militares patriotas e revolucionários, ocorrido a 13 de Junho na Manutenção Militar, com Spínola a exigir o alargamento de poderes para conduzir a política interna e a descolonização. Dentro da mesma linha de conspiração aparecem outros spinolistas a exigir a instauração do «estado de sítio» e a proporem a dissolução imediata do MFA.

A Coordenadora do MFA, pelo seu lado, conta com a presença de 200 elementos em representação de todas as unidades militares do País, uma nova força que é determinante para a derrota dos propósitos de Spínola e dos seus apoiantes. Contudo, Spínola, não completamente vencido, multiplica-se em visitas a unidades militares e encontros internacionais, arregimentando oficiais da sua confiança e apoios do imperialismo e de regimes conservadores africanos para a sua causa.

Por iniciativa própria, e à margem da Coordenadora do MFA, recebe Richard Nixon nos Açores, a 19 de Junho, e encontra-se com Leopold Senghor a 8 de Julho. A delegação que o acompanhava fica de fora das conversações. E pede apoios para a sua «descolonização».

Todos estes factos que progressivamente se interrelacionam no sentido de atrasar e sabotar o processo de descolonização, criam naturais desconfianças nos movimentos de libertação e faz emergir com força nas colónias projectos e soluções neocolonialistas.

A este respeito, Franco Charais, em artigo publicado na Revista Referencial, diz: «Em África os chefes dos movimentos de libertação têm sérias dúvidas sobre as intenções do novo poder político português e a situação político-militar vai-se degradando».

Efectivamente, as indecisões e sabotagens por parte da Junta de Salvação Nacional criaram uma situação de grande instabilidade e insegurança no contingente militar nas colónias.

Os movimentos de libertação legítimos que combatiam o exército colonial e o colonialismo exigiam que Portugal reconhecesse o direito à independência como condição para negociarem o cessar-fogo.

Em geral, os militares tinham tomado uma atitude defensiva nos teatros de operações e se alguma vez tomavam a ofensiva era para defesa das próprias vidas. Não havia nem vontade nem determinação para continuar uma guerra que militarmente não tinha solução. Os militares estavam cansados de guerra!

Acresce a esta situação o facto de os movimentos de libertação, como forma de pressão e para negociar numa posição de força, terem intensificado as acções militares e passado à ofensiva geral, infelizmente com pesadas baixas para o contingente militar.

Mas o entendimento das tropas no terreno era dar ênfase à defesa, evitar a confrontação com os elementos da guerrilha, facto transmitido com veemência às Comissões Coordenadoras do MFA em Angola, Moçambique e Guiné, que, por sua vez, pressionavam a Coordenadora do MFA em Lisboa.

As forças armadas e os militares revolucionários nos teatros de operações assumiram as suas novas responsabilidades e, com o aval das Comissões do MFA e contrariando as ordens que vinham de cima, estabeleceram conversações com as unidades de guerrilha do MPLA, FRELIMO e PAIGC e, de forma cooperante, obtiveram acordos de cessar-fogo parciais um pouco por todo o lado, facto que acabaria por ser determinante para a resolução da grave situação nas zonas de combate.

A elevação da consciência política/ideológica dos militares do MFA na identificação dos legítimos movimentos de libertação foi decisiva no desenvolvimento e consolidação de todo o processo de descolonização. Era a identificação entre movimentos genuinamente patrióticos e revolucionários, que tinham uma cultura de paz, e outros que defendiam o tribalismo, a barbárie e a guerra.

A determinação do MFA e dos militares revolucionários, e principalmente do poderoso movimento popular, consubstanciado na aliança Povo/MFA, acabou por impor derrotas nos planos de Spínola.

Fracassada a tentativa de todo o poder ao general Spínola, é derrotado o golpe de Estado de Palma Carlos e este demite-se a 9 de Julho de 1974. É nomeado para Primeiro-ministro o coronel Vasco Gonçalves. A posição de Spínola sai enfraquecida desta nova situação.

A 26 de Julho, o Conselho de Estado promulga a Lei 7/74, consagrando o reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e independência. E a 27 de Julho, na televisão, o general Spínola é forçado a anunciar o direito à autodeterminação e à independência dos povos das colónias.

O impasse é ultrapassado e o diálogo sério e consequente com os movimentos de libertação dá um salto em frente. Fazendo frente à reacção, o MFA e os militares revolucionários deram uma importante contribuição para o êxito do processo de descolonização.

Entretanto, em Angola e Moçambique, a situação sofre agravamentos com agitação política, social e provocatória contra as forças armadas, instigada por organizações políticas de colonos brancos, por elementos da PIDE e militares africanos que tinham sido desmobilizados.

Tornava-se urgente solucionar o problema da descolonização.

Ao mesmo tempo que mantém o confronto com o MFA, Spínola prepara a conspiração do 28 de Setembro.

A reacção joga tudo no 28 de Setembro, tentando num sangrento golpe de força liquidar a jovem revolução e parar o processo de descolonização em curso. O plano golpista do 28 de Setembro de 1974 era articulado e fazia convergir acções em Angola e Moçambique para a tomada do poder pela minoria branca nestes territórios.

A conspiração fascista em Portugal sempre teve elos de ligação com as colónias e os movimentos fantoche criados pelo imperialismo no sentido de perpetuar o domínio colonial.

Mas, decorrente das negociações com a FRELIMO em 5 a 7 de Setembro de 1974, é assinado o Acordo de Lusaka, do qual resultou um cessar-fogo a todo o território de Moçambique e a marcação da data da independência para 25 de Junho de 1975.

Numa tentativa desesperada e prematura, e em frontal oposição ao Acordo de Lusaka, organizações políticas de colonos brancos, elementos da PIDE e algumas unidades militares desencadeiam um golpe fascista com o assalto ao Rádio Clube de Moçambique. São libertados os pides da cadeia de Machava, erguidas barricadas na cidade da Beira e efectuados ataques indiscriminados aos bairros de negros, causando o terror e provocando milhares de mortos e feridos.

A 11 de Setembro, unidades militares afectas ao MFA são deslocadas do Norte de Moçambique para a Beira e Lourenço Marques e põem um ponto final na aventura colonialista.

Resolvidos que estavam os casos da Guiné-Bissau (o PAIGC tinha declarado unilateralmente a independência a 24 de Setembro de 1973, em Madina de Boé), com o reconhecimento oficial da independência em 26 de Agosto de 1974 e a entrega do poder ao PAIGC, e pelo Acordo de Lusaka é marcada a data da independência de Moçambique para 25 de Junho de 1975 e a transferência do poder para a FRELIMO, fracassado que estava o plano de Spínola para a criação de uma Federação, este tenta ainda salvar aquela que era a jóia da coroa do regime fascista – Angola. Para isso lançou os seus «homens de mão» neste território no sentido de favorecer a tomada de poder pelas organizações políticas brancas.

Fortalecido pelo movimento conspirativo e querendo a todo o custo amarrar Angola ao seu projecto, Spínola encontra-se com Mobutu a 14 de Setembro de 1974, na Ilha do Sal (Cabo Verde). Era a tentativa de entrega do poder à FNLA e a exclusão do MPLA de todo o processo. E nas vésperas do 28 de Setembro ainda tem um encontro com um grupo de pides e elementos fascistas que se intitulavam «os verdadeiros representantes das forças vivas de Angola».

O golpe do 28 de Setembro de 1974 foi derrotado pela acção pronta das massas populares e dos militares revolucionários e patriotas do MFA que impediram a marcha sobre Lisboa.

Em 30 de Setembro, Spínola é afastado pelo seu envolvimento na conspiração do 28 de Setembro. O MFA exige a demissão de três membros da Junta de Salvação Nacional e a prisão dos conspiradores militares e civis.

Mas Spínola continua a conspirar no seio das forças armadas, cá e lá, reorganizando as suas forças e multiplicando os seus esforços para impedir que Angola seguisse o mesmo caminho das outras colónias.

Pode-se afirmar que Spínola e a sua gente em África tentaram monopolizar todo o processo de descolonização em Angola, já mesmo depois do 11 de Novembro, utilizando métodos e práticas de suborno, chantagem, anticomunismo primário, pressão sobre a comunidade branca e atrocidades dirigidas contra as forças progressistas e unidades afectas ao MFA.

Enquanto o MFA preparava a paz, Spínola tentava sabotar todo o processo de descolonização. Mas o MFA e as forças patriotas e progressistas, civis e militares, estavam atentas a todas estas manobras.

Em Outubro é acordado o cessar-fogo com o MPLA e a FNLA. Em Janeiro de 1975, o MPLA e a FNLA encontram-se e definem as linhas orientadoras para as negociações com Portugal. É assinado o Acordo de Alvor, ficando a data da independência de Angola marcada para 11 de Novembro de 1975. Em frontal oposição ao Acordo estavam grupos de colonos que, chefiados por elementos da PIDE e do poder económico e militares spinolistas, tentavam por todos os meios inviabilizar as soluções encontradas por Lisboa.

Dos teatros de operações de Angola e Moçambique chegavam em catadupa notícias de movimentações de tropas sul-africanas e rodesianas junto às fronteiras de Angola e Moçambique e de que aqueles países não tolerariam a entrega do poder nem à FRELIMO, nem ao MPLA.

Em Cabinda o processo depara-se com dificuldades por causa da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda), organização separatista com fortes ligações ao Zaire de Mobutu e à FNLA.

A FRA (Frente de Resistência Angolana), criada em fins de Outubro de 1974 e integrada maioritariamente por colonos brancos e pides, planeava um golpe nos bairros periféricos de Luanda e o massacre de elementos do MPLA e militares e civis afectos ao MFA. O golpe foi prontamente neutralizado e os principais dirigentes presos.

O MFA e os militares revolucionários, principalmente em Angola e Moçambique, tiveram de eleger, dentro do espírito da Revolução do 25 de Abril, os movimentos que pela sua história e valores davam garantias de contribuir decisivamente para a liberdade, a democracia, o progresso e a soberania desses novos países.

O MPLA em Angola, a FRELIMO em Moçambique e o PAIGC na Guiné eram as únicas forças que política e ideologicamente podiam levar a cabo com êxito o processo de independência destes países. A FNLA estava ao serviço de Mobutu e a UNITA, a COREMO e a FLING não passavam de instrumentos do poder colonial.

O MFA em Angola e os militares patriotas já tinham decidido acelerar o processo de descolonização e transferir o poder para o povo angolano em 11 de Novembro de 1975, sendo quase garantido que o MPLA detinha o apoio da maioria do povo angolano e controlava igualmente a situação em Luanda.

Em finais de Junho de 1975, a FNLA, elementos do exército zairense e mercenários foram expulsos de Luanda pelo povo e pelas FAPLAS (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola).

Em Setembro, o Presidente da República Costa Gomes suspende temporariamente o Acordo do Alvor, invocando a sua violação permanente.

A 13 de Outubro de 1975, tropas sul-africanos e rodesianas, associadas a destacamentos de pides e mercenários portugueses, invadem Angola e avançam para Norte. Em simultâneo, a partir do Zaire, a UPA/FNLA/FLEC, integrando mercenários e tropas zairenses, avançam para Sul. Este movimento de agressão em tenaz visava encurralar e esmagar o MPLA em Luanda.

É elucidativa da situação que se viveu no dia 11 de Novembro de 1975 em Portugal e do desespero da contra-revolução a reunião do Conselho de Ministros (VI Governo Provisório) em que são convidados a participar Mário Soares, Sá Carneiro e Álvaro Cunhal.

A este respeito, Álvaro Cunhal em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril refere: «O Presidente da República Costa Gomes apresentou, em nome da Comissão de Descolonização, um projecto: o Governo português reconhecia a independência de Angola com o Governo de Luanda (MPLA). Soares e Sá Carneiro opuseram-se frontalmente».

Entretanto, o MPLA resistia na capital e o seu Presidente Agostinho Neto declarava solenemente a independência da República Popular de Angola, momento histórico em que só o PCP se fez representar. Portugal, a ser governado pelo VI Governo Provisório, só tardiamente viria a reconhecer a República Popular de Angola, em 26 de Fevereiro de 1976, quando mais de 80 países já o tinham feito.

A pronta e rápida resposta do MPLA, do povo angolano, de civis e militares revolucionários portugueses, com a solidariedade internacionalista do campo socialista e principalmente de Cuba, travaram a máquina racista apoiada pelos EUA, que em 27 de Março de 1976 é completamente derrotada.

Com a independência dos territórios sob administração colonial portuguesa alterou-se a correlação de forças na África Austral, contribuindo para o isolamento e a derrota do apartheid e dos regimes de minoria branca. Foi virada uma importante página no continente africano.

O processo de descolonização conduzido pelo MFA e as forças revolucionárias, sendo o único possível nas circunstâncias portuguesa, era igualmente o único que permitia no futuro um relacionamento de cooperação e amizade entre Estados soberanos e independentes.

O PCP, ao longo da sua história, sempre teve uma posição clara e inequívoca sobre a questão colonial e de solidariedade activa com os movimentos de libertação que lutavam pela independência efectiva dos seus países e povos. Uma posição consequente que teve expressão no facto de ter sido o único partido a participar em todas as cerimónias de independência dos novos países e ser recebido como amigo e irmão.

Numa mesa-redonda sobre salazarismo, Carlos Aboim Inglez afirmou: «Podemo-nos orgulhar pelo contributo que o movimento antifascista e anticolonialista português deu para a independência das colónias.» Mas os novos Estados, principalmente Angola e Moçambique, tinham conquistado a independência mas não a paz, tão necessária para o processo de reconstrução dos seus países, depois da forçada saída massiva de quadros (cerca de 450 000), organizada pela reacção interna e pelas forças do imperialismo.

Ainda tinham que abrir caminho através de mil obstáculos e dificuldades.

Os novos países sofreram agressões armadas, pilhagens, destruição de estruturas económicas, assassinatos de milhares de quadros saídos da luta armada, tudo para sabotar os processos de independência e de progresso dos povos das colónias portuguesas.

Há evidências que precisam de ser lembradas porque escribas e historiadores da descolonização tentam deturpar e silenciar. É que o projecto contra-revolucionário do general Spínola e todas as suas envolventes e apoios afectaram grandemente todo o processo de descolonização.

Hoje é incontestável que o adiamento ou arrastamento da questão colonial significaria a continuação da guerra, o que não era possível no quadro da Revolução do 25 de Abril, onde a questão da guerra colonial constituíra um dos principais factores da crise do regime e cujo fim foi um objectivo revolucionário fundamental.

E o cessar-fogo e, finalmente, a paz não eram possíveis sem a aceitação da transferência de soberania (independência) para os movimentos de libertação.

O colonialismo e o imperialismo tudo fizeram para travar e sabotar o desenvolvimento e progresso dos novos Estados. Não puderam impedir as independências dos povos sob as amarras do colonialismo e do fascismo: Guiné-Bissau (26 de Agosto de 1974); Moçambique (25 de Junho de 1975); Cabo-Verde (5 de Julho de 1975); S. Tomé e Príncipe (12 de Julho de 1975); Angola (11 de Novembro de 1975); reconhecimento oficial de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli (15 de Outubro de 1974); Macau (20 de Dezembro de 1999) e Timor (20 de Maio de 2002).

Foi uma grande vitória dos povos português e africano das ex-colónias. E ontem como hoje, a principal força contra-revolucionária no mundo continua a ser o imperialismo norte-americano, que se serve de todos os instrumentos como pressão económica, do anti-comunismo, da chantagem ou de intervenções armadas para impedir o aprofundamento das transformações democráticas-revolucionárias.

Nestas condições, a luta incessante e consequente de todas as forças do progresso social para combater o imperialismo, o militarismo e a reacção tornou-se uma premente imposição dos tempos.


Bibliografia:

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, Edições «Avante!», Lisboa, 1999.

Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, Obras Escolhidas, t. III, 1964-1966, Edições «Avante!», Lisboa, 2010.

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa, O Passado e o Futuro, Edições «Avante!». Lisboa, 1976.

Aurélio Santos, «A grande viragem de 1962», in O Militante, n.º 258, Maio-Junho/2002.

Carlos Aboim Inglez, «Salazar: Os Anos de Chumbo», debate in Suplemento de Fim de Semana de O Diário, n.º 4408, 27 de Maio de 1999.

Fernando Blanqui Teixeira, «Tribuna Militar – Um pouco da sua história», in O Militante, n.º 243, Novembro-Dezembro/1999.

Franco Charais, «Os Dias Seguintes na Comissão Coordenadora» (2.ª Parte) – Referencial, Boletim da Associação 25 de Abril, n.º 101/102 – Janeiro/Junho 2011.

Lino Lima, «Os Crimes de Salazar», in debate citado.




Fonte: Revista O Militante EDIÇÃO Nº 337



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