Europa : Aprofundamento da UEM – ensaio sobre a cegueira
por Miguel Viegas
"As estafadas e gastas peças de propaganda das instituições europeias, repetidas com zelo pelos seus lacaios nacionais, são completamente desmentidas pela crueza dos números que nos dizem que existem na UE 125 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, ou seja, praticamente um quarto da população; que 24 milhões de pessoas não têm emprego (ou seja uma taxa de desemprego de 11% na UE) ou que a taxa de desemprego jovem, também ao nível da UE, passou de 15 por cento em 2007 para 23 por cento em 2014. A crise social e económica não é um exclusivo dos países do Sul. A Finlândia, autêntica Meca do neoliberalismo, que era citada como exemplo a seguir, com o seu modelo de crescimento inovador assente nas novas tecnologias afunda-se com três anos seguidos de recessão entre 2012 e 2014 e uma quebra acumulada superior a cinco por cento do seu PIB."
" Em traços gerais, este relatório dos cinco presidentes aponta para o reforço dos pilares neoliberal e federalista da UE. Podando o discurso dos habituais ornamentos sobre emprego, democracia e coesão social, o que de verdadeiramente substancial se encontra naquele texto é mais perda de soberania, procurando reduzir ainda mais o perímetro da decisão política dos estados nacionais e tornar ainda mais vinculativo o cumprimento das metas macroeconómicas e orçamentais. Como é dito de forma despudorada na introdução, trata-se avançar na união económica, financeira, orçamental e política."
Foi dado a conhecer recentemente mais um documento programático através do qual os principais responsáveis das chamadas «instituições» da União Europeia, correndo e colocando-se em bicos de pés, procuram salvar o edifício de poder que é a União Europeia e garantir a sua «imortalidade». O chamado relatório dos cinco presidentes, intitulado «Concluir a União Economia e Monetária Europeia», subscrito pelas cinco pessoas que presidem hoje ao Parlamento Europeu, à União Europeia, ao BCE, ao Eurogrupo e à Comissão Europeia (a ordem aqui é irrelevante), representa mais uma peça da tentativa de aprofundamento do processo de integração capitalista.
Não sendo inédito (é já longa a lista de documentos semelhantes), não deixa contudo de motivar alguma perplexidade para todos aqueles que acompanham com preocupação a situação social e económica nos estados-membros da UE. Independentemente do posicionamento político e ideológico de cada um, não é possível apagar a realidade objectiva marcada por uma profunda crise sentida pela maioria dos povos mas igualmente expressa através de indicadores, muitos deles fornecidos pelas próprias instituições estatísticas da UE.
As estafadas e gastas peças de propaganda das instituições europeias, repetidas com zelo pelos seus lacaios nacionais, são completamente desmentidas pela crueza dos números que nos dizem que existem na UE 125 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, ou seja, praticamente um quarto da população; que 24 milhões de pessoas não têm emprego (ou seja uma taxa de desemprego de 11% na UE) ou que a taxa de desemprego jovem, também ao nível da UE, passou de 15 por cento em 2007 para 23 por cento em 2014. A crise social e económica não é um exclusivo dos países do Sul. A Finlândia, autêntica Meca do neoliberalismo, que era citada como exemplo a seguir, com o seu modelo de crescimento inovador assente nas novas tecnologias afunda-se com três anos seguidos de recessão entre 2012 e 2014 e uma quebra acumulada superior a cinco por cento do seu PIB.
Pois bem, perante este quadro, e quando seria de esperar uma profunda reflexão sobre o modelo de integração europeia, assistimos, incrédulos, a mais um documento que aposta numa fuga para a frente, revelando uma completa cegueira face à realidade, insistindo nas mesmas receitas, e que apenas tem o mérito de demonstrar a natureza deste processo de integração e os seus objectivos.
Em traços gerais, este relatório dos cinco presidentes aponta para o reforço dos pilares neoliberal e federalista da UE. Podando o discurso dos habituais ornamentos sobre emprego, democracia e coesão social, o que de verdadeiramente substancial se encontra naquele texto é mais perda de soberania, procurando reduzir ainda mais o perímetro da decisão política dos estados nacionais e tornar ainda mais vinculativo o cumprimento das metas macroeconómicas e orçamentais. Como é dito de forma despudorada na introdução, trata-se avançar na união económica, financeira, orçamental e política.
Parte significativa do texto versa sobre a institucionalização, compreendida como a criação de instituições que procurem consolidar o processo de governação económica, confiando aos chamados peritos (ou seja os «eurocratas») o que deveria ficar no domínio das instituições políticas com legitimidade democrática. Assim, é proposta a criação, em cada Estado nacional, de uma Autoridade de Competitividade com a função de acompanhar a evolução da economia, das reformas estruturais e da evolução dos salários, garantindo que estes não ponham em causa a competitividade da economia. Com está bem de ver, a Comissão Europeia assume a coordenação do sistema de Autoridades de Competitividade para a área do euro. O Conselho Orçamental Europeu representa outra pérola deste relatório, servido como uma nova instituição capaz de assegurar uma avaliação «independente» do desempenho e da execução dos orçamentos, naturalmente feita à luz «dos objectivos e das recomendações formuladas no quadro do semestre europeu».
O documento embala depois com recomendações diversas ao nível do aprofundamento da governação económica sempre no sentido de uma maior vinculação dos estados nacionais aos seus objectivos, esquecendo deliberadamente que, nos últimos anos, 23 estados-membros estiveram sob procedimento por défice excessivo, facto que deveria levar, no mínimo, ao questionamento sobre a razoabilidade das regras, em vez de apostar nos instrumentos repressivos. Clama pela inevitável união bancária apelando para a sua conclusão e lança a semente para um futuro mecanismo de estabilizador orçamental à escala europeia. À falta de propostas concretas, anuncia mais um livro branco a ser concluído em 2017 e que deverá apresentar propostas relativamente aos objectivos enunciados.
Este documento representa bem a natureza exploradora desta UE, o seu carácter de classe e como corolário tenta institucionalizar a impossibilidade de ser reformada. Perante a centralidade mediática do caso grego este documento acabou por passar um pouco despercebido, contudo cabe-nos acompanhar os seus eventuais desenvolvimentos e mobilizar os trabalhadores e o povo para o combate de todos os dias em defesa da nossa democracia de Abril e da soberania nacional.
Fonte: Avante
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