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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Portugal à venda: privatizações, dependência, resistência e corrupção

Portugal à venda: privatizações, dependência, resistência e corrupção
por Carlos Serrano Ferreira

"O atual governo conseguiu "avançar" inclusive para "soluções inovadoras" como a privatização da própria cidadania, permitindo que os ricos possam ter acesso facilitado em troca de "investimentos", em geral mera compra de imóveis, a partir do Visto Gold."
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O atual governo português, como outros governos neoliberais, enxerga como saída para a crise pública a privatização e o desmonte do Estado.

Curiosamente, diga-se de passagem, são os mesmos que engendraram a crise da dívida pública ao transferir recursos estatais aos bancos, que criaram o fosso sem fundo em que se encontra o Estado português. O salvamento desses bancos, que lucraram bilhões com as bolhas especulativas, de forma privada, é a prova do domínio financeiro da economia e da política. E, a testemunha também de uma lógica terrível: os lucros são privados, os prejuízos são socializados. 

Além disso, as chamadas Parceria Público Privadas (PPPs), que já são heranças de governos anteriores, e são a transferência contínua e muitas vezes por décadas de recursos públicos ao setor privado, somadas à bancarrota da banca portuguesa - não dos banqueiros, note-se - são a prova do falhanço das forças do mercado na alocação dos recursos e o aprofundamento do parasitismo do Estado pelo mercado. Ao contrário do que é dito pelos neoliberais, essa doutrina não significa um Estado Mínimo, mas a ampliação do Estado com a redução dos serviços públicos à população e a transferência dos fundos públicos para a manutenção da acumulação financeirizada. Como resultado há a deterioração dos serviços públicos, a estagnação econômica e seus males decorrentes (desemprego, emigração, etc) e a ampliação do conflito social e das desigualdades. 

O desemprego não é para o neoliberalismo um mal, mas sim um objetivo: ampliar a concorrência entre os trabalhadores e assim reduzir os salários e ampliar os lucros. Isto se insere na lógica dos sucessivos governos portugueses desde a redemocratização (esta que infelizmente não chegou à economia e à riqueza): a inserção dependente da economia portuguesa nos marcos de uma União Europeia, primeiro sob a égide franco-germânica, e a partir da reunificação, sob o diktat de Berlim.

Estas concepções neoliberais e a resistência à mesma podem ser vistas nas lutas grevistas atuais contra as privatizações na Carris e no Metro de Lisboa. Não é preciso lembrar os efeitos das privatizações que ocorreram nos transportes no Brasil ou outros países latino-americanos, mas apenas um mero vislumbre sobre a realidade de outras cidades portuguesas onde os serviços de transporte são privados, ou os efeitos terríveis da privatização dos Correios de Portugal (CTT). Na realidade, a lógica aparente que move esses processos é de merceeiros - com todo o respeito aos pequenos comerciantes, mas sua lógica não serve ao Estado. 

Enxerga-se o mero alívio instantâneo no orçamento, sem perceber - ou fingir não perceber - o efeito multiplicador sobre a economia nacional de empresas públicas como estas: um transporte rápido, seguro e de qualidade permite um aumento de produtividade do trabalho que justifica e supera os custos de sua manutenção; a existência de serviços públicos de correios, inclusive em localidades "não rentáveis" é um fator político e econômico de integração, atuando na direção contrária da desertificação demográfica e servindo à dinamização do interior; a existência de uma empresa aérea como a TAP, em processo de privatização, mas a 7ª mais segura do mundo e a terceira em nível europeu, não é só um ativo nacional importante pela integração que realiza na diáspora lusitana, mas é um dos principais instrumentos de ampliação do turismo no país, gerando riqueza ao mover a rede hoteleira, os restaurantes e todos os negócios afetados positivamente pelas levas de turistas. É claro que estamos só a elencar os efeitos positivos econômicos, mas se forem somados os efeitos sociais da existência desses serviços públicos, os resultados são ainda maiores, ao contrário da transferência de riqueza nacional para as mãos de alguns poucos banqueiros.

O atual governo conseguiu "avançar" inclusive para "soluções inovadoras" como a privatização da própria cidadania, permitindo que os ricos possam ter acesso facilitado em troca de "investimentos", em geral mera compra de imóveis, a partir do Visto Gold. Os resultados não poderiam ser diferentes: a abertura para a corrupção, como se investiga no atual escândalo que vem se desenrolando nos últimos meses, que atingem altas autoridades.



Fonte: Europa Hoje.



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