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domingo, 26 de abril de 2015

Brasil : Crise capitalista, terceirização e parasitismo empresarial

Crise capitalista, terceirização e parasitismo empresarial
por Roberto Bitencourt da Silva - Diário Liberdade


"Um trabalhador barato, vulnerável, precarizado. Argumentam os representantes das entidades empresariais, como a Fiesp, que a adoção de tal lei será "boa para o país", gerando "maior produtividade". Tal lógica assume a ideia, velada, de que se o Brasil voltar ao período anterior à Revolução de 1930 incrementaria a sua economia. Se assim o for, porque não a escravidão? Empresa terceirizada, em pleno século XXI, desempenha o antigo papel consoante ao do traficante de escravos. Vive da venda de força de trabalho, de carne humana. Esse é o seu "produto", a sua "mercadoria"."

Capitalismo e a criação de valores de uso e de troca

Sem deixar de caracterizar uma propriedade peculiar à sua história, há anos o capitalismo vivencia uma aguda crise. Em razoável medida, a crise contemporânea deve-se às limitações da expansão territorial contínua, que favoreça a criação e a ampliação dos negócios. O mercado mundial tornou-se realidade nesse século. A última grande fronteira para o capital, o Leste europeu, caiu com a dissolução do bloco soviético.

Mas, a necessidade de reprodução e ampliação do capital precisa ser satisfeita, o dinheiro precisa circular e se multiplicar. Como assinala David Harvey, aquela necessidade tem sido contemplada, em várias latitudes e de maneira conturbada, via especulações financeira e imobiliária. Engenhosas formas de criação de valores artificiais, que fazem a roda dos negócios girar. Dramáticas e destrutivas, as guerras imperialistas igualmente não deixam de ajudar aos negócios, ao Estado hegemônico do capital, como sublinha Perry Anderson em sua última obra ("A política externa norte-americana e seus teóricos", Boitempo, 2015).

Contudo, o depreciado mundo da produção é também chamado a dar sua cota de contribuição. Os ganhos obtidos por meio da (super)exploração do trabalho propiciam acumulação de capital e o mundo do trabalho, é claro, também promove a formação de consumidores.

Isso posto, uma das tendências mais marcantes do capitalismo é, para usar a gramática marxista, conceder primazia ao valor de troca. Isto é, pouco importando os usos que se possam aplicar a um bem ou produto, possui relevância maior o quanto em dinheiro se pode obter.

Todavia, o valor de troca, comumente, no sistema produtivo do centro capitalista, tende a ser associado a um valor de uso, a um bem que guarde utilidade e satisfaça necessidades das pessoas. Necessidades tradicionalmente estabelecidas ou criadas de maneira inovadora, estimulando desejos recônditos dos indivíduos.

Nem que sejam necessidades renovadas sistematicamente, por meio da superfluidade dos produtos, substituídos constantemente por novas versões. A chamada obsolescência programada impera na produção, mas, de algum modo, os valores de uso ainda dão suporte aos valores de troca. Por conseguinte, não se pode negar a engenhosidade e a capacidade criadora do capital no centro do sistema. É aí que reside, de certa maneira, aos olhos de muitos, força de legitimidade à civilização do capital.

A burguesia tupiniquim dá os seus pulos


Na contramão, a burguesia brasileira, denotando padrão comportamental típico das classes dominantes da periferia capitalista, além de subalterna e subserviente ao capital internacional, dedica-se à atuação em ramos da produção que não elaboram novos produtos e serviços. Não revelam engenho criativo para a produção de necessidades de consumo, por intermédio da criação de valores de uso. Sua capacidade inovadora é nula, pois inovação ela importa ou reserva aos seus aliados: as multinacionais.

Na melhor das hipóteses, a burguesia tupiniquim opera com a importação de maquinários e com o mimetismo da produção realizada em praias que detém domínio técnico-cientifico. Um espelho da sua incapacidade criadora é a pauta de exportações do país, cuja relevância do setor primário-exportador salta às vistas. O legado colonial do país lhe concede um sorriso aberto.

Mesmo assim, o empresariado nacional não deixa de ser engenhoso. Ele dá os seus pulos. Sem criar absolutamente nada, inventa o seu "jeitinho" de sobrevivência e garantia de privilégios: apoia-se, sobretudo, na criação de valores de troca, sem a devida correspondência na criação de valores de uso. Isto é, ressignifica os usos de bens, produtos, serviços e mercadorias, com vistas apenas a incrementar o valor de troca.

Um centro comercial tem pátio para estacionamento de carros? Da noite para o dia introduz-se uma cancela e ganha-se dinheiro encima de uma mesma necessidade. Nenhum valor de uso novo. As privatizações de empresas prestadoras de serviços, assim como as concessões públicas, em elevada medida, refletem a criação de novos valores de troca sem qualquer contrapartida na criação de valores de uso.

As empresas são as mesmas, os serviços, senão pioram, os mesmos, as necessidades coletivas, crescentes, sem respostas. Mas, os valores de troca além de garantidos são superdimensionados. Os exemplos são inúmeros. O empresariado brasilis revela a capacidade de praticar o que muitos, ironicamente, têm chamado de "gourmetização". Um "jeitinho" parasitário.

A terceirização e o parasitismo empresarial

O projeto de lei da terceirização acompanha tendência global de precarização do trabalho e acumulação de capital. Visa estender tal regime de trabalho a todo o universo laborativo brasileiro. Expressa um potencial valor de troca em gestação, sem a correspondente inovação das necessidades. É a cara da burguesia brasileira!

Em linguagem popular, a empresa prestadora de serviços terceirizados é uma "atravessadora". Com a eventual autorização para atuar em atividades-fim, como preconiza o projeto, nos setores privado e (ainda em contestação) público, as terceirizadas serão empresas que aumentarão a oferta do "produto" mão-de-obra.

Convenhamos, um tipo de empresa que não cria absolutamente nada, nenhum valor de uso que satisfaça necessidades individuais e coletivas. O seu papel é socialmente dispensável, por integral nulidade enquanto fator de criação de valores de uso, já que o trabalhador pode perfeitamente ser contratado pela empresa ou órgão público em que efetivamente irá trabalhar.

Um trabalhador barato, vulnerável, precarizado. Argumentam os representantes das entidades empresariais, como a Fiesp, que a adoção de tal lei será "boa para o país", gerando "maior produtividade". Tal lógica assume a ideia, velada, de que se o Brasil voltar ao período anterior à Revolução de 1930 incrementaria a sua economia. Se assim o for, porque não a escravidão? Empresa terceirizada, em pleno século XXI, desempenha o antigo papel consoante ao do traficante de escravos. Vive da venda de força de trabalho, de carne humana. Esse é o seu "produto", a sua "mercadoria".

A Fiesp, cheia de associados cujas matrizes encontram-se no exterior (1), tem ostensivamente preconizado uma retórica pretensamente favorável ao país, estabelecendo uma equivalência entre a aprovação da lei da terceirização e o aumento da competitividade, da produtividade e dos empregos. Belas palavras (2).

Não obstante, de um lado, sua proposta contribui para elevar os lucros das corporações multinacionais, que poderão remeter às suas sedes mais riquezas extraídas do Brasil, com o sacrifício dos trabalhadores. De outro, tenderá a estimular a proliferação de atravessadores de trabalho vivo, humano. Meros intermediários dotados de explícito afã parasitário. Sem nada produzir, sem nada criar, desenvolvem atividades que não satisfazem a qualquer necessidade coletiva. Apenas empresarial.

Não, sr. Paulo Skaf, a proposta que defendes não é boa para o país. Ela é muito boa, isso sim, para incrementar a espoliação internacional sobre o Brasil, à custa dos trabalhadores, e para ampliar o parasitismo do empresariado. O projeto que advogas é lesivo à classe trabalhadora e aos interesses nacionais.

Ademais, para os apologistas da redução do Estado, que ventilam a possibilidade de redução dos gastos públicos com a terceirização – diminuindo os custos com "dispendiosos funcionários públicos" –, lamento afirmar, mas tal visão é, no mínimo, ilusória. Não me atenho às implicações de tal projeto para a qualidade dos serviços públicos, porque essa variável não sensibiliza aos adeptos das "leis do mercado". Chamo atenção apenas aos problemas envolvidos nos gastos públicos.

A respeito, vale registrar um fenômeno que seguramente não se restringe ao Rio de Janeiro. Recente denúncia feita pelo deputado estadual Paulo Ramos (Psol-RJ), sobre os valores financeiros implicados na contratação de empresas terceirizadas pelo governo do estado, é escandalosa. De acordo com o deputado: "Um terceirizado que recebe R$ 900,00 no contracheque — com descontos cai para cerca de R$ 730 — custa ao estado R$ 3.507,64". Segundo matéria de O Dia, "a disparidade de valores", entre o que o trabalhador e a empresa recebem, "é alvo de apuração que está sendo feita pela Comissão de Trabalho da Alerj" (3).

Dessa forma, o projeto de lei da terceirização abre as portas para o incentivo a um parasitismo empresarial desavergonhado, comprometendo ilegítima e infrutiferamente aos orçamentos e serviços públicos, com a possibilidade da contratação de funcionários sob a intermediação de empresas privadas.

Salários baixos para os trabalhadores, mas margens de lucro muito generosas às empresas, é o que irá assegurar o potencial aumento da atuação das terceirizadas. O erário e o serviço públicos não agradeceriam e os direitos sociais e trabalhistas agonizariam. Porém, a mágica burguesia tupiniquim, ciosa por ganhar muito e produzir pouco, essa sim fica na expectativa e tenta convencer aos incautos.


Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF), professor da FAETERJ-Rio/FAETEC e da SME-Rio.

(1) A título de ilustração, consultar webpáginas com a relação de empresas associadas a dois sindicatos filiados à Fiesp: http://www.sinaees-sp.org.br/sinsocia.htm ;http://sindusfarma.org.br/cadastro/index.php/site/ap_home/pagina/2/3 .





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