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domingo, 19 de abril de 2015

A UE e a paz

A UE e a paz
por João Ferreira




"O Tratado de Lisboa foi outro salto significativo. Reforçando mecanismos de decisão federal, concentrando o poder nas grandes potências, o tratado criou o cargo de «Alto Representante para a política externa da UE» (também chamado o «ministro dos negócios estrangeiros») e aprofundou a vertente militarista da UE. Sempre sob a tutela da NATO, criou a Agência Europeia de Defesa, tendo em vista o desenvolvimento de capacidades militares da UE, objectivo ao qual os estados-membros devem submeter as suas políticas de defesa."

"Perante uma ordem social iníqua a ameaça de guerra é constante. A integração capitalista europeia constitui, desde os seus alvores, não um garante mas sim uma ameaça à paz no continente."

Vale a pena voltar às declarações recentes do presidente da Comissão Europeia sobre a necessidade de constituição de um exército europeu, que se possa colocar ao serviço dapolítica externa da União Europeia, dando-lhe assim um outro alcance e efectividade.

Em Portugal, nas nossas escolas, a milhões de crianças e jovens, nascidos depois da adesão de Portugal à CEE/UE, é-lhes ensinado que a União Europeia nasceu e cresceu como um projecto de paz. Paz: o valor supremo que a UE promoveria (assim lhes ensinam) não apenas no seu território mas que projectaria também na sua política externa.

A ideologia dominante encarrega-se ainda de despejar nos canais que habitualmente a veiculam a ideia de que «infelizmente, a UE não tem uma mas várias políticas externas. E assim não se vai a lado nenhum». Não raras vezes, assistimos a jovens e menos jovens a reproduzirem o lamento, já mil vezes antes carpido por cronistas e comentadores, de que a UE «devia falar a uma só voz mas, lamentavelmente, não o faz».

O lamento denota as contradições que continuam existindo entre as principais potências europeias. Mas essas contradições, e mesmo algumas rivalidades que volta e meia se expressam, têm como pano de fundo um cenário prevalecente de concertação e comunhão de interesses. O papel da UE na situação que se vive na Ucrânia – a desestabilização, o apoio às forças golpistas, o confronto com a Rússia e mais tarde as sanções impostas a este país, em sucessivas vagas – é exemplar a este respeito.

Assim que se explica que, pesem embora consabidas contradições, o aprofundamento federal da integração capitalista europeia cedo tenha incluído vertentes relativas às políticas externa e de segurança comuns. Como tantas outras vertentes, ora se avança, ora se recua, ao sabor da relação de forças em cada momento e das condições que esta propicia. Isto num sentido geral em que o avanço e aprofundamento claramente têm prevalecido. 

O caminho que se não fez caminhando(1)

É com o Tratado de Maastricht, em 1992, que se consagra a existência da política externa e de segurança comuns (PESC). Uma evidência mais do salto federal que Maastricht representou. Desde o seu início, a PESC foi afirmada e instituída sob o chapéu da NATO.

Mas Maastricht tem antecedentes.

O Acto Único, assinado em 1985, em jeito de preparação do alargamento do ano seguinte (com a adesão de Portugal e de Espanha), estabelece uma cooperação europeia em matéria de política externa. Os termos desta cooperação eram, todavia, distintos dos consagrados em Maastricht. No seu título III, artigo 30.º, o Acto Único dispõe: «As Altas Partes Contratantes, membros das Comunidades Europeias, esforçam-se por formular e aplicar em comum uma política externa de interesse geral». Sublinhe-se «as Altas Partes Contratantes» e o «esforçam-se» – expressões de uma relação entre estados soberanos que não autoriza, ainda, a esfera supranacional que Maastricht viria a configurar meia dúzia de anos mais tarde.

Com efeito, entre as inovações de Maastricht, contam-se: a possibilidade de a Comunidade realizar acções comuns; a comunitarização da política externa; a abordagem, a nível comunitário, da segurança e da defesa, instituída pela«União e os seus estados-membros que a definirão e executarão».

O Tratado de Lisboa foi outro salto significativo. Reforçando mecanismos de decisão federal, concentrando o poder nas grandes potências, o tratado criou o cargo de «Alto Representante para a política externa da UE» (também chamado o «ministro dos negócios estrangeiros») e aprofundou a vertente militarista da UE. Sempre sob a tutela da NATO, criou a Agência Europeia de Defesa, tendo em vista o desenvolvimento de capacidades militares da UE, objectivo ao qual os estados-membros devem submeter as suas políticas de defesa.

Mais de meio século antes – sinal de que não estamos senão perante a natureza da coisa e não qualquer fase ou desvio – as recém-criadas «comunidades europeias» já tinham procurado instituir a CED, Comunidade Europeia de Defesa, nos anos 50. Uma antecipação da integração no plano militar, com carácter supranacional. A CED não vingou. Mas Konrad Adenauer, chanceler germânico, deixou clara a motivação: «A nossa razão (RFA) para aderir à comunidade europeia militar (…) é o melhor meio, senão o único, para recuperar as províncias perdidas a Leste».

Perante uma ordem social iníqua a ameaça de guerra é constante. A integração capitalista europeia constitui, desde os seus alvores, não um garante mas sim uma ameaça à paz no continente.

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(1)Leitura recomendada: «Décadas de Europa», Sérgio Ribeiro. Edição de autor.




Fonte: Avante


Mafarrico Vermelho

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