Portugal : Três anos de Pacto de Agressão, um balanço desastroso
por JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
"O nosso país vive hoje a maior crise económica e social do pós 25 de Abril, empurrando para a pobreza e miséria milhares e milhares de portugueses, forçando mensalmente mais de 10 mil portugueses a emigrar, procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado. Os níveis de emigração mensal superam já o período negro dos anos 60, em que milhares portugueses se viram forçados a emigrar para fugir à guerra colonial, ou procurar lá fora empregos e salários que aqui não existiam."
Centenas de milhares de empregos destruídos, mais precariedade no emprego, mais desemprego, reduções nos salários e pensões, enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, reformados e suas famílias, cortes nas prestações sociais, na saúde e na educação, perto de 3 milhões de portugueses na pobreza, centenas de milhares de portugueses forçados a emigrar
Três anos depois da assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), entre atroika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (CE/BCE/FMI), a que nós chamámos e chamamos muito justamente Pacto de Agressão, começam a ser divulgados os primeiros dados macroeconómicos de 2013 referentes à evolução do PIB, do Comércio Externo, do Emprego, do Desemprego, da Dívida Pública, do Défice Orçamental e das Contas Públicas, tornando possível a comparação dos resultados obtidos com aqueles que foram prometidos em 2011 aos portugueses aquando da assinatura do memorando de entendimento.
Vejamos os resultados mais significativos:
Disseram-nos que o PIB nestes três anos iria cair 2,8% em termos reais e que, em 2013, a nossa economia cresceria já 1,2%. Ora aquilo a que assistimos foi a uma queda do PIB ininterrupta de 6,0%, mais do dobro do prometido, com o PIB a cair, em 2013, 1,4%. O nosso país vive hoje o mais longo e profundo período de recessão da sua história, três anos consecutivos, com uma quebra da riqueza produzida em termos reais de 9,3 mil milhões de euros;
Disseram-nos que o Investimento cairia 15,7%, caiu 35,2%;
Disseram-nos que o ajustamento que teria que ser feito no mercado de trabalho iria levar à queda de 2,2% do emprego total, ora a queda no emprego foi nos últimos três anos de 10,2%. Isto é, a destruição de empregos foi cinco vezes superior ao previsto inicialmente. Neste três anos foram destruídos 469 mil empregos, dos quais cerca de 100 mil na Administração Pública.
Disseram-nos que o desemprego em sentido restrito, passaria de 10,8% em 2010 para 13,3% em 2013, ora o desemprego subiu para 16,3% em 2013. O desemprego agravou-se em mais 22,6% do que o previsto. Portugal tem hoje 876 mil desempregados em sentido restrito, mais de 1 milhão e quatrocentos mil em sentido lato. Nos últimos três anos estima-se que cerca de 670 mil portugueses ficaram no desemprego. E o desemprego só não é maior porque muitos que perderam o emprego emigraram, ou desistiram de procurar e cairam na situação de inactivos.
Disseram-nos que com este Programa de Ajustamento, e com o programa de privatizações nele incluído, a Dívida da Administração Pública, que em 2010 foi de 94% do PIB, passaria apesar de tudo para 115,3% do PIB. Mas, afinal, em Abril de 2014 está nos 135,4% do PIB. O nosso país deve hoje mais 63,4 mil milhões de euros do que devia no final de 2010, entretanto a Cimpor, a EDP, a REN, os CTT, os ENVC, a ANA, os seguros e os hospitais privados da CGD estão hoje privatizados e o Estado deixou de receber quaisquer dividendos destas empresas.
Disseram-nos que este Programa era a solução para o nosso défice orçamental e que este iria ser reduzido para 3% em 2013. Mas, apesar das receitas extraordinárias provenientes da transferência dos fundos de pensões do sector bancário (+6 mil milhões de euros), das receitas provenientes do regime excepcional de regularização tributária (+258 milhões de euros), da receita extraordinária associada à venda de direitos de utilização de licenças de 4.ª geração de redes móveis (+292 milhões de euros), da receita da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil (+1200 milhões), da receita proveniente do fundo de pensões da PT (+476 milhões de euros), da receita proveniente do fundo de pensões do BPN e do IFAP (+145 milhões) e do recente perdão fiscal (+1279 milhões de euros), a verdade é que, mesmo assim, o défice orçamental ficou próximo dos 5% em 2013.
E por muito que se pretenda valorizar os resultados mais recentes da evolução económica, realçando-se a evolução positiva do PIB no último trimestre de 2013 e no 1.º trimestre de 2014 em termos homólogos, as evoluções positivas do PIB em cadeia entre o 2.º e o 4.º trimestres de 2013, a evolução do desemprego e a evolução do comércio externo, tais resultados não permitem esquecer que tal só foi possível após 11 trimestres de queda no caso do PIB, após 18 trimestres de variação homóloga positiva no caso da taxa de desemprego, e no caso das exportações de mercadorias, continuando estas a evoluir positivamente, é no entanto clara a sua dependência de combustíveis refinados (mais de 50% do ritmo de crescimento), e, mais preocupante ainda, esse ritmo de crescimento é cada vez menor de ano para ano (em 2011 cresceram em valor 14,4%; em 2012 cresceram 5,7%; e em 2013 4,8%).
Como temos vindo a reafirmar, o que é surpreendente não é a evolução conjunturalmente positiva destes indicadores, mas antes como foi possível estes indicadores permanecerem com evoluções negativas tantos trimestres sucessivos. Dificilmente esta coroa de glória da direita e das políticas de direita em Portugal será ultrapassada nos anos mais próximos.
Estes resultados são de tal forma catastróficos que até o insuspeito Banco de Portugal, no seu relatório anual sobre a economia portuguesa em 2013, assinala como aspectos marcantes do processo de ajustamento em curso com o PAEF a destruição de emprego em termos líquidos, fazendo com que o emprego no final de 2013 seja semelhante ao registado em meados da década de 90; o crescimento do desemprego; e a desigualdade salarial que é a mais elevada da zona euro. A constatação destes factos, acompanhada por outras evidências reconhecidas pelo Banco de Portugal neste seu relatório, como a queda de 10% em termos reais das remunerações do trabalho entre 2010 e 2013, o recuo do rendimento disponível das famílias para o nível observado em meados da década passada, a diminuição do consumo para o nível observado no início da última década, o agravamento da taxa de pobreza, que continua a ser uma das mais elevadas na área do euro, não impediram o mesmo Banco de Portugal de dizer que «no final do PAEF é possível concluir que foram globalmente cumpridos os objectivos originalmente traçados e que é fundamental manter um compromisso firme com a continuação do processo de ajustamento. A adesão estrita aos compromissos assumidos pelas autoridades no âmbito do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental é imperativa».
Estas afirmações apenas vêm confirmar aquilo que há muito vimos dizendo de que o memorando de entendimento, assinado entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (CE/BCE/FMI), ao assumir como problemas fundamentais da nossa economia os nossos níveis de endividamento público e de défice orçamental, impôs ao nosso país um conjunto de medidas de política ditas de austeridade que mais não visou do que atacar muitas das conquistas laborais e sociais obtidas pelos trabalhadores e pelo povo português com o 25 de Abril.
Mark Blyth no livro «Austeridade, A História de Uma Ideia Perigosa», um dos muitos livros que se têm escrito sobre as políticas de austeridade que proliferam por muitos países desta Europa, define da seguinte forma a austeridade: «Austeridade é uma forma voluntária de deflação na qual a economia se ajusta através da redução de salários, preços e gastos públicos para recuperar a competitividade, o que (supostamente) se consegue melhor cortando no Orçamento do Estado, nas dívidas e nos défices».
Foi exactamente a isso que assistimos nos últimos três anos no nosso país. Neste período não apenas foi congelado o salário mínimo nacional e destruídos centenas de milhares de postos de trabalho, como se verificaram reduções nominais dos salários, pensões e reformas, se reduziu o valor hora do trabalho extraordinário e se aumentou o horário semanal da Administração Pública de 35 para 40 horas. De acordo com o INE, os custos salariais neste período cairam 17,8% em termos reais no total da nossa economia, sendo que na Administração Pública essa queda foi de 25,7%. Neste mesmo período o subsídio de desemprego foi reduzido em montante e prazo de duração, as indemnizações por despedimento foram consideravelmente reduzidas e os despedimentos foram facilitados, as prestações sociais não contributivas foram diminuídas – 410 148 jovens perderam o acesso ao abono de família (-32,5%), 73 333 portugueses perderam o direito ao subsídio de doença (-13,3%), 8820 perderam o acesso ao Complemento Solidário para Idosos (-3,6%) e 165 860 perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção (-31,5%) –, o acesso à saúde foi dificultado com o aumento das taxas moderadoras, com o encerramento de Centros de Saúde e com os cortes no Orçamento do Ministério da Saúde, e o acesso à educação foi dificultado com o aumento das propinas, a redução dos apoios da Acção Social Escolar, os encerramentos de escolas e os cortes no Orçamento do Ministério da Educação, e a carga fiscal aumentou de forma brutal sobre os trabalhadores e suas famílias (só o IRS aumentou nos últimos três anos 36,5%). Neste período as despesas do Estado com Saúde e Educação cairam 17% e 19%.
As políticas de austeridade prosseguidas neste período significaram objectivamente um agravamento na distribuição do rendimento em benefício do capital e em prejuízo de milhões de trabalhadores. O peso do factor trabalho é cada vez menor no rendimento nacional. O gráfico seguinte mostra-nos a sua evolução nos últimos três anos.
De acordo com a revista Exame, embora 2012 tenha sido um ano negro para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, reformados e pensionistas, as maiores fortunas do país continuaram a crescer e mais do que duplicaram desde 1980. Os 25 mais ricos do país possuíam em conjunto cerca de 16,7 mil milhões de euros, 10% do PIB nacional.
O nosso país vive hoje a maior crise económica e social do pós 25 de Abril, empurrando para a pobreza e miséria milhares e milhares de portugueses, forçando mensalmente mais de 10 mil portugueses a emigrar, procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado. Os níveis de emigração mensal superam já o período negro dos anos 60, em que milhares portugueses se viram forçados a emigrar para fugir à guerra colonial, ou procurar lá fora empregos e salários que aqui não existiam.
Lamentavelmente, e ao contrário de outros indicadores económicos, a divulgação da informação estatística sobre os níveis de pobreza tem habitualmente um grande desfasamento temporal, o que dificulta, ou mesmo inviabiliza, a sua utilização como instrumentos de orientação/avaliação da política social. Não é certamente por acaso que isto acontece.
O INE só no passado dia 24 de Março divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento dos Portugueses, realizado junto de 7374 famílias entre Maio e Julho de 2013 e referentes a 2012. Continuamos a não entender porque é são divulgados com tanto atraso – nove meses após a realização do inquérito e 15 meses após o fim do ano a que dizem respeito – quando noutros casos a informação é divulgada 45 dias após o fim do período a que dizem respeito (Inquéritos ao Emprego Trimestral e Estimativa Rápida das Contas Nacionais Trimestrais).
Este é o 1.º inquérito deste tipo que reflecte já o impacto de grande parte das medidas de austeridade aprovadas por este Governo ao assinar o Pacto de Agressão em Maio de 2011.
O que os vários indicadores mostram de forma inequívoca é um agravamento do risco de pobreza entre os portugueses em 2012, atingindo o valor mais elevado desde 2005.
De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza em 2013, tendo por base os rendimentos de 2012 foi de 18,7%, quando no ano anterior tinha sido de 17,9%. Com esta percentagem de risco de pobreza cerca de 2 milhões de portugueses eram pobres em 2012.
Mas este limiar de pobreza é calculado tendo por base 60% da mediana do rendimento monetário líquido por adulto equivalente a qual registou um decréscimo de 1,8% entre 2011 e 2012 e como tal baixou de 4994 euros para 4904 anuais, ou seja, de 416 euros para 409 em termos mensais. O que não deixa de ser um contra-senso, já que de um ano para o outro a inflação subiu e naturalmente as famílias têm mais dificuldades, havendo mais pobres se todas as outras condições se mantiverem. Por isso, mesmo o INE neste mesmo estudo procedeu ao cálculo do limiar de pobreza considerando o valor desse limiar em 2009 e actualizando-o de acordo com a inflação para 2010, 2011 e 2012. As conclusões neste caso são consideravelmente mais gravosas e preocupantes. O limiar de pobreza passa a subir ininterruptamente desde 2009. Em 2009 foi de 17,9%; em 2010 de 19,6%; em 2011 de 21,3%; e em 2012 de 24,7%.
Considerando este limiar de pobreza 24,7% como mais ajustado, chegamos à conclusão que cerca de 2,6 milhões de portugueses eram pobres em 2012, mais 518 mil do que em 2010.
Considerando os dois anos de 2011 e 2012, este Inquérito às Condições de Vida e Rendimento mostra-nos que só nestes anos o Pacto de Agressão e as políticas de austeridade que ele encerra atiraram para a pobreza mais de meio milhão de portugueses e aumentou a desigualdade na distribuição do rendimento.
Outros dados impressionantes deste inquérito: 40,2% dos desempregados são pobres; 10,5% das pessoas empregadas são pobres; a taxa de pobreza nos casais com dois adultos e três ou mais crianças é de 40,4%; a taxa de pobreza antes de qualquer transferência social é de 46,9%; e finalmente a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é hoje de 27,4%.
Há muito que afirmamos que o principal problema do nosso país é económico, os problemas financeiros que enfrentamos decorrem dele. A perda de competitividade acumulada desde a adesão ao euro resulta da nossa estrutura produtiva ser muito mais frágil do que a dos restantes países do euro e estar neste momento sujeita às mesmas regras e políticas aplicadas a esses países.
Nestas condições, as perdas de competitividade sucedem-se e as dificuldades de concorrência nos mercados externos agravam-se e a nossa balança corrente deteriora-se e consequentemente o mesmo sucede à dívida externa do país (privada e pública). Não admira pois que o endividamento externo líquido continue a agravar-se, tendo nos últimos três anos passado de 107,0% do PIB para 123% em Março de 2014, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal.
A saída da profunda crise em que o país se encontra tem de ter como base fulcral a ultrapassagem dos nossos desequilíbrios externos, o que significa colocar o enfoque no aumento da competitividade (para reduzir de forma sustentada o défice da balança de bens e serviços), e a redução do serviço da dívida para melhorar a balança de rendimentos.
Para tal é imprescindível reestruturar a nossa dívida externa, nos seus prazos, taxas de juro e montantes e aumentar consideravelmente os níveis de competitividade externa através de uma desvalorização cambial, já que a desvalorização interna do trabalho que este Governo tem prosseguido conduzirá ao empobrecimento dos trabalhadores portugueses para níveis inimagináveis e mesmo assim temos muitas dúvidas de que esse objectivo seja atingido dado o peso cada vez menor dos salários nos custos de produção.
Portugal tem finalmente que apostar no aumento da sua produção nacional, na subida dos salários e pensões como forma de dinamização do mercado interno, na promoção do emprego com direitos e no combate à precariedade, na aposta na formação e qualificação dos portugueses como factor determinante para a melhoria dos serviços prestados, numa maior justiça fiscal, na valorização e desenvolvimento dos serviços públicos, na recuperação por parte do Estado das alavancas fundamentais da nossa economia, da banca, às telecomunicações, da energia, aos transportes, pela defesa de um serviço nacional de saúde, universal e gratuito, pela defesa de uma educação pública para todos e por uma segurança social a que todos tenham acesso.
Este será o caminho alternativo que permitirá ao nosso país ser um país soberano e independente, justo na distribuição da riqueza pelos portugueses onde quer que eles se encontrem no país, e em que as suas maiores riquezas, os seus recursos humanos e naturais estejam ao serviço de todos os portugueses.
José Alberto Lourenço
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