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terça-feira, 16 de julho de 2013

A alternativa. A luta. O Partido

 
A alternativa. A luta. O Partido
por Armindo Miranda



Com a crise do capitalismo a acentuar as suas contradições, acentua-se o seu carácter explorador, opressor e desumano. Aprofunda-se o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária.

Na maioria dos países em desenvolvimento, o número daqueles que vivem abaixo do limiar da pobreza aumenta de forma continuada; centenas de milhões de trabalhadores são empurrados para o desemprego e uma parte significativa não tem acesso a qualquer subsídio. Segundo a ONU, morrem por ano mais de 36 milhões de seres humanos devido ao mais vil atentado contra os direitos humanos – a fome. Ou seja, numa altura em que, devido à introdução de novas tecnologias, nunca foi tão grande a produção de bens alimentares morrem em cada minuto 70 seres humanos por falta de alimentos. Mais de 30 mil crianças morrem por dia devido a causas para as quais a ciência já tem resposta. Doenças que até há poucos anos foram consideradas erradicadas regressam em grande dimensão, mesmo em países onde a assistência médica foi durante décadas universal e gratuita, como foi o caso dos países socialistas.

Tudo isto acontece num tempo em que os avanços e conquistas da ciência, da técnica, do conhecimento e das artes, se colocados ao serviço da humanidade possibilitariam níveis de desenvolvimento e emancipação do ser humano nunca antes experimentados. Esta dramática e injusta realidade social torna mais claros três factos objectivos muito importantes. Primeiro, o carácter social da produção, o ser humano precisa dos bens produzidos para sobreviver. Segundo, os capitalistas não investem na produção, nomeadamente de alimentos e de medicamentos, a pensarem nos trabalhadores e nos povos. Investem com o objectivo que está na base de toda a sua actividade – o lucro, sempre mais lucro mesmo que para isso morram milhares de seres humanos todos os dias por falta de alimentos e assistência médica adequada. Terceiro, esta contradição, que Marx identificou como a contradição fundamental do capitalismo, só será resolvida a favor dos povos quando os principais meios de produção adquirirem também o carácter social.
 
Neste tempo, em que a natureza exploradora, opressora e desumana do capitalismo é cada vez mais evidente, reforça-se a justeza e a actualidade do projecto comunista e a necessidade da luta por uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista. Assim concluímos no nosso XIX Congresso e consta da Resolução Política nele aprovada.

Para isso, são necessários partidos comunistas com independência política, orgânica e ideológica em relação aos interesses do capital.

Partidos da classe operária e dos trabalhadores em geral. Dos explorados e oprimidos. Estreitamente ligados à classe operária e ao povo, combativos, determinados e confiantes na força das massas em movimento e no ideal e projecto comunista. Com uma vida democrática interna e uma única direcção e orientação central. Internacionalistas e defensores dos interesses do seu próprio povo. Portadores de uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, que não só torna possível explicar o mundo, como indica o caminho para transformá-lo.

Que tenham como objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista. Esta tem sido a matriz da identidade do nosso Partido e o XIX Congresso decidiu que assim deve continuar a ser. É este poderoso instrumento que colocamos nas mãos da classe operária e de todos os trabalhadores e de todas as camadas antimonopolistas para lutarem pela transformação da sociedade em Portugal e, no imediato, pelo derrube deste governo, pela derrota do Pacto de Agressão e da política de direita que tanto mal e tanta injustiça está a provocar na vida dos portugueses, concentrando a riqueza numa minoria de exploradores e levando a pobreza e a infelicidade à casa dos portugueses onde, no caso de cerca de quinhentos mil, a fome já se sentou à mesa.
 
No outro lado, os banqueiros e os grandes grupos económicos acumulam lucros e a crise passa-lhes ao lado. Política que está a destruir o país e a colocar em causa a própria soberania e independência nacional. Este é o resultado de um Pacto de Agressão e de uma política ao serviço da acumulação capitalista e dos lucros dos grupos monopolistas, concebidos para aumentar a exploração dos trabalhadores e destruir direitos e conquistas sociais e que estão a empurrar o país para o empobrecimento e o desastre.
 
Situação que, tendo sofrido um grande agravamento com o actual governo, ela é fruto também da política levada a cabo pelos governos do PS, fruto do compromisso de sangue que tem com o grande capital. Este aspecto da vida política nacional é particularmente importante, tendo em conta que a direcção do PS, vendo que se pode estar a aproximar o fim deste governo, se prepara para entrar de no seu turno de serviço à política de sentido único que partilha com os restantes partidos da política de direita e que transforma o governo do país em conselhos de administração do grande capital, nomeadamente dos banqueiros. A recusa do PS em se comprometer com uma mudança de rumo na política levada a cabo por este governo, e nomeadamente a recusa em romper com o Pacto de Agressão, confirma o acerto da apreciação feita no nosso Congresso na parte da Resolução Política em que é analisada a construção da alternativa: «Alternativa que é ainda inseparável da denúncia das responsabilidades do PS na prossecução do ataque contra direitos e conquistas de Abril e, em concreto, no Pacto de Agressão que destrói o país, sendo premente mostrar que o processo de alternância que o povo português vem assistindo, e em que o PS está, de novo, visivelmente apostado, não garante qualquer mudança substancial de política no nosso país» (1).
 
O nosso Congresso projectou na opinião pública as propostas do Partido para a política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português, assim como a sua disponibilidade e empenhamento na construção da alternativa política. E logo na sua reunião de Dezembro/2012, o Comité Central decidiu realizar uma campanha de esclarecimento com o objectivo de levar aos trabalhadores e ao povo as propostas do Partido. Assim tem estado a acontecer e por todo o país se desenvolvem iniciativas de vários tipos e adequadas às condições concretas de cada região e organização. Com esta acção, que é necessário continuar a levar o mais longe possível, demonstramos que não há saída para os problemas estruturais com que o país se defronta – a criação de postos de trabalho, o combate à pobreza e à fome, a necessidade de aumentar os salários, as pensões e as reformas e assim a melhoria das condições de vida dos portugueses, o combate à desertificação do Interior, entre outras – sem defender a produção e o aparelho produtivo nacional.
 
Deixamos também mais claro que a manobra ideológica do capital, tentando fazer crer que a política de direita é inevitável por não existir alternativa, não passa disso mesmo – uma manobra para enganar os trabalhadores e o povo. A situação política e a sua previsível evolução colocam ao Partido, às suas organizações e aos seus militantes, a necessidade de colocarem na sua acção diária a divulgação das propostas do Partido para a política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português e constam da Resolução Política do Congresso. E, no imediato, as decisões que o Comité Central tem vindo a tomar. Como apoio a esta tão importante acção do colectivo partidário, podemos ainda usar de forma mais concreta e adequada a cada região e a cada sector as conclusões da valiosa iniciativa «Portugal a produzir», levada a cabo pelo Partido e de que fazem parte as seguintes propostas: «concepção e concretização de um programa público de apoio à produção nacional de produtos importados que contemple, entre outras medidas de defesa do mercado interno, o accionamento de cláusulas de salvaguarda de limitação das importações; reforço do investimento público voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, com a criação e a recuperação de infraestruturas necessárias à produção, à rede de transportes e logística, e a criação de novas empresas e áreas de intervenção públicas; assunção pelo Estado de posições determinantes em indústrias básicas, como a siderurgia e algumas metalurgias não ferrosas (cobre), e em indústrias estratégicas, como a naval (grandes e médios estaleiros); reanimação, reorientação e fortalecimento da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro; aprofundamento das ligações entre o ensino superior e a esfera produtiva; criação de uma empresa pública de transporte marítimo de mercadorias, relançamento de uma frota nacional destes navios e dinamização de escolas especializadas para a marinha mercante; criação de linhas de crédito bonificado a longo prazo de auxílio ao desendividamento das explorações agrícolas; revitalização dos mercados locais para a venda directa dos produtores; estabelecimento de programa de dinamização das pescas nacionais; promoção de encomendas e discriminação positiva do crédito e investimento público às MPME (2).

O Materialismo Histórico, a luta e os avanços progressistas e revolucionários da civilização humana mostram-nos de forma clara que a luta de classes é o motor da história e que a sua expressão concreta, a luta de massas, pela confiança que transmite e pela ruptura que provoca é o factor determinante da transformação social e política. A luta dos povos contra a exploração capitalista em todo o mundo aí está a comprová-lo. No nosso país a luta de classes está em agudização acelerada e a luta de massas contra a exploração e a opressão capitalista e em defesa dos direitos conquistados está a atingir elevados patamares e desenvolvimentos, bem expressos nas muitas acções de luta desenvolvidas pelos trabalhadores e as populações já no ano de 2013, com destaque para as grandes manifestações e concentrações convocadas pela CGTP e a recente greve geral de 27 de Junho, momento alto da luta dos trabalhadores.
 
Lutas que, com a sua potente força transformadora, atingiram e influenciaram milhões de portugueses, nomeadamente assalariados, e que, pela confiança que transmitiram a outras classes e camadas, deram uma importante contribuição para o derrube do governo e a convocação de eleições antecipadas. Ao mesmo tempo que coloca ao serviço do alargamento da frente social da luta – condição importante para a construção da alternativa – muitas das suas energias, o Partido é chamado a responder a outras importantes tarefas.
 
As eleições autárquicas, cuja preparação deve potenciar a dinamização e estruturação da organização do Partido, o reforço do trabalho colectivo, o alargamento do trabalho político unitário e a ligação do Partido às massas, condições importantes para o bom resultado eleitoral de que precisamos, para levar a um maior número de portugueses os benefícios do projecto autárquico do PCP e da CDU e para os objectivos políticos mais gerais e imediatos da nossa luta: derrotar o Pacto de Agressão, o Governo e a política de direita e construir a alternativa política. O Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal, que se está a traduzir num importante meio de alargamento da influência política e ideológica do Partido, é outra tarefa que temos de prosseguir, nomeadamente a mobilização para o muito grande comício de 10 de Novembro, em Lisboa. O Partido, com a sua unidade e coesão, a sua notável acção, a sua força combativa e capacidade de intervenção, tem estado à altura das suas responsabilidades históricas perante os trabalhadores, o povo e o país.
 
Alargou a sua influência social e política. Está mais forte para continuar a luta! Grande orgulho é, por isso, o que devem sentir todas as mulheres e homens, militantes deste grandioso Partido. Mas, também, maior responsabilidade, disponibilidade e motivação para as muitas e difíceis tarefas que a situação política coloca a este grande colectivo partidário. Precisamos que a capacidade instalada do Partido se alargue, cresça e se desenvolva. Para isso, é preciso mais camaradas a dirigir organismos vivos, confiantes, ousados, virados para fora para as massas. Mais militantes com militância. Mais camaradas a cobrar quotas e a divulgar a imprensa do Partido. Tudo isto exige aperfeiçoamentos e mais tempo para pensar no trabalho de direcção. E que usemos mais o binómio descentralização de tarefas e controlo de execução na formação dos quadros de que precisamos como pão para a boca. E de forma particular um grande reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho. Porque, como sabemos, é lá que bate com mais força o coração da luta de classes. O tal motor da história que não para!







Notas:

(1) Resolução Política, p. 80.

(2) Brochura «Portugal a produzir».
 
 
Fonte: O Militante
 
 
 
 

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