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quinta-feira, 11 de julho de 2013

A luta das mulheres com deficiência

A luta das mulheres com deficiência
por Inês Zuber
"Infelizmente, os relatos que nos chegam não são animadores. Só uma sociedade que apoie e contribua para o desenvolvimento das potencialidades, da capacidade, da autonomia das mulheres com deficiência será uma sociedade não-discriminatória. No âmbito das políticas económicas de classe da UE e de Portugal, tal será impossível. A luta das mulheres com deficiência deve, ser também, uma luta de todos os que ambicionam a igualdade e a dignidade."
A propósito de um relatório que se encontra em discussão no PE sobre as mulheres com deficiência, o PCP organizou uma audição sobre o tema em Lisboa, com diversas organizações que trabalham nesta área, e na qual recolhemos valiosos contributos para a reflexão de um problema cuja invisibilidade social é gritante.
 
Hoje, no quadro da aplicação do «pacto de agressão» da troika assistimos ao caminho do empobrecimento do País, realidade que, sabe-se, afecta mais as mulheres do que os homens. Baixos salários, discriminações salariais directas e indirectas, desemprego são flagelos que penalizam mais as mulheres do que os homens. Mas se falarmos em mulheres com deficiência, entramos num campo de ainda maiores vulnerabilidades – o campo da multidiscriminação. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) define no seu artigo 6.º que «Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e raparigas com deficiência estão sujeitas a discriminações múltiplas e, a este respeito, devem tomar medidas para lhes assegurar o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais». A Convenção foi assinada por vários países, incluindo Portugal, e pela UE. A realidade encontra-se, infelizmente, muito distante da fundamentação teórica.

Segundo as estimativas da ONU de 2010, cerca de 15 por cento da população têm deficiência, e estima-se que as mulheres estejam aqui em maioria. O direito do acesso ao emprego, consagrado constitucionalmente, não é cumprido em Portugal, como sabemos.
 
Sabe-se que o desemprego de longa duração e as taxas de insucesso na procura de emprego são maiores entre as pessoas com deficiência. Sabe-se que os níveis de formação profissional são mais baixos nas pessoas com deficiência e que estas estão mais expostas a empregos temporários e com menos perspectivas de desenvolvimento futuras.
 
Sabe-se que os trabalhadores com deficiência são os primeiros a serem prescindidos em caso de despedimentos. A situação piora se analisarmos o caso das mulheres com deficiência – são menos qualificadas no trabalho do que os homens com deficiência, têm também taxas mais altas de desemprego. As mulheres com deficiência têm, portanto, entre as pessoas com deficiência, um maior risco de exclusão social.

 
Em Portugal, os cortes na educação e nos apoios sociais condicionam ainda mais o acesso à formação, tão necessária para atenuar as causas da discriminação, e imprescindível, por exemplo, para aceder à função pública. No âmbito das políticas chamadas de austeridade, os cortes nas isenções e apoios no Serviço Nacional de Saúde, nos fundos para apoiar os acompanhantes e cuidadores das pessoas com deficiência, a diminuição dos apoios financeiros às organizações e instituições que apoiam as famílias de pessoas com deficiência, têm causado verdadeiros retrocessos civilizacionais que escapam, muitas vezes, ao olhar público.
 
Como escreveu a APD, em comunicado no dia 8 de Março de 2013, pode-se afirmar que «o segundo decénio do século XXI faz retornar passadas exclusões: na educação, na saúde, no trabalho, na mobilidade, na vida familiar, e no direito às relações amorosas, ao casamento, à maternidade e a outras protecções sociais». Aos já insuficientes apoios às mulheres com deficiência juntam-se agora todos os cortes nos apoios sociais que condicionam e colocam em causa, por exemplo, o direito universal à maternidade. O direito a ser mãe, à maternidade, a perfilhar, a casar, à saúde sexual e reprodutiva deve ser garantido a todos. No caso das mulheres com deficiência – e, sobretudo, das mulheres com deficiência intelectual – esses direitos serão tão menos alcançáveis quanto mais a sociedade e o Estado não garantirem o apoio a estas mulheres. A quantas mulheres deficientes em Portugal é negado o direito à maternidade? A quantas lhes é retirada judicialmente a possibilidade de optarem pela maternidade? Quantas esterilizações forçadas são feitas a mulheres com o nome de «esterilizações terapêuticas»? Quantas mulheres com deficiência são vítimas de violência? Como é que as famílias são apoiadas? E quantas mulheres com deficiência são hoje exploradas sexualmente e obrigadas a prostituírem-se, nos contextos sociais de cada vez maior pobreza?

Infelizmente, os relatos que nos chegam não são animadores. Só uma sociedade que apoie e contribua para o desenvolvimento das potencialidades, da capacidade, da autonomia das mulheres com deficiência será uma sociedade não-discriminatória. No âmbito das políticas económicas de classe da UE e de Portugal, tal será impossível. A luta das mulheres com deficiência deve, ser também, uma luta de todos os que ambicionam a igualdade e a dignidade.
 
 
Fonte: Avante
 
 

 

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