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domingo, 21 de julho de 2013

Da seriedade e da «solidariedade»

Da seriedade e da «solidariedade»



por João Ferreira


"São as duas caras da social-democracia. Na Europa, como em Portugal. Por cá, António José Seguro afirmou que o Tratado Orçamental, que votou favoravelmente na Assembleia da República, teria como contrapartida certa e segura (Hollande, na altura, assim o prometia) o reforço do orçamento da UE. Num momento em que o PS se procura descolar do Governo com quem co-subscreve o programa da troika, é bom lembrar que este Tratado – para o qual Cavaco, já por diversas vezes, chamou a atenção, dizendo que à conta dele, no futuro, mesmo que mudem os governos, não mudará a política – este Tratado, dizia-se, prevê simplesmente isto: no pós-troika continuarão em vigor as políticas da troika, ou seja, austeridade eterna. É bom lembrar que PS, PSD e CDS aprovaram este Tratado e a sua transposição para a ordem jurídica nacional, nomeadamente na Lei de Enquadramento Orçamental, onde se estabelece que o pagamento da dívida aos credores tem prioridade sobre quaisquer outras despesas, até mesmo sobre as relacionadas com o «Estado social», de que Seguro tanto fala."

O golpe de teatro consumou-se. Depois de repetidas juras de que rejeitaria a proposta de orçamento da UE para o período 2014-2020, depois de rios de tinta sobre a mais que provável «crise institucional» que daí resultaria, eis que o Parlamento Europeu, como se adivinhava, dá sossegadamente o seu acordo à proposta de Quadro Financeiro Plurianual decidida pelo Conselho Europeu, onde os governos das grandes potências, mais uma vez, impuseram os seus interesses – uma diminuição histórica do orçamento.

Martin Schulz, «socialista» alemão, presidente do Parlamento Europeu e um dos mais aguerridos arautos da «Europa social», repetiu durante meses que o Parlamento não aceitaria nenhuma proposta que reduzisse o orçamento da UE, nenhuma proposta que não fosse consentânea com as ambições da «Europa social». Mais recentemente, afinou o discurso: afinal, só a aceitaria mediante duras contrapartidas. Há poucos dias, em nome do Parlamento Europeu, e antes mesmo de ter havido qualquer discussão e deliberação na instituição a que preside, deu o seu acordo à mesmíssima proposta de orçamento reduzido que antes criticara, recuando também nas contrapartidas exigidas.

O habilidoso político alemão, assumido candidato da social-democracia europeia à presidência da Comissão Europeia, esteve há poucas semanas em Portugal. Declaradamente em campanha, Schulz fez questão de adornar a agenda da visita com um conjunto de eventos demonstrativos da sua vincada «consciência social». Num deles, almoçou com vários sem-abrigo, na sede de uma associação que lhes presta apoio, e verberou esta «Europa que dá demasiada atenção aos bancos e pouca atenção aos mais pobres».

Este é o mesmo senhor que aprovou um orçamento que prevê o fim de um programa de ajuda alimentar com uma dotação de 3,5 mil milhões (entre 2007 e 2013) para o substituir por um programa de âmbito mais lato e com uma dotação inferior, em pelo menos mil milhões de euros.

São as duas caras da social-democracia. Na Europa, como em Portugal.

Por cá, António José Seguro afirmou que o Tratado Orçamental, que votou favoravelmente na Assembleia da República, teria como contrapartida certa e segura (Hollande, na altura, assim o prometia) o reforço do orçamento da UE. Num momento em que o PS se procura descolar do Governo com quem co-subscreve o programa da troika, é bom lembrar que este Tratado – para o qual Cavaco, já por diversas vezes, chamou a atenção, dizendo que à conta dele, no futuro, mesmo que mudem os governos, não mudará a política – este Tratado, dizia-se, prevê simplesmente isto: no pós-troika continuarão em vigor as políticas da troika, ou seja, austeridade eterna. É bom lembrar que PS, PSD e CDS aprovaram este Tratado e a sua transposição para a ordem jurídica nacional, nomeadamente na Lei de Enquadramento Orçamental, onde se estabelece que o pagamento da dívida aos credores tem prioridade sobre quaisquer outras despesas, até mesmo sobre as relacionadas com o «Estado social», de que Seguro tanto fala.

Aquando da aprovação do Tratado, Seguro (como os seus pares europeus) justificou-se: este é o «reforço da disciplina necessário» para que possamos beneficiar também de um «reforço da solidariedade» da UE, expresso no reforço substancial do orçamento europeu.


 
Ora, aí temos agora esse «reforço»: só Portugal perde dez por cento de financiamento da UE (cerca de três mil milhões de euros) em comparação com o Quadro Financeiro Plurianual actualmente em vigor (2007-2013). Durante os próximos sete anos, as transferências da UE para Portugal cifrar-se-ão, no máximo, em 27,8 mil milhões de euros. Mas é quase certo que andarão bem abaixo deste valor, tendo em conta as apertadas regras que passam a existir para a utilização das verbas da UE (incluindo a chamada «condicionalidade macroeconómica»). Para termos uma noção de escala, refira-se que, de acordo com informações do próprio Governo português, só em juros e comissões o País pagará à troika cerca de 34,6 mil milhões de euros. Uma parte importante desta verba terá como destino os cofres da própria UE.

Eis, pois, o significado da tão propalada «solidariedade europeia», que Seguro andou a vender aos portugueses. Entretanto, nem uma palavra se lhe ouviu até agora sobre este acordo. Mas os deputados do PS no Parlamento Europeu já votaram favoravelmente uma resolução a congratular-se com o acordo político que fixa o orçamento da UE para o período 2014-2020. O mesmo acordo que, em Fevereiro, Seguro criticou a Passos Coelho ter aceite no Conselho Europeu...
 
 
 
Fonte: Avante
 
 
 
 

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