Lénine, a democracia e o Estado
Por Filipe Diniz
Fonte: Avante!
* Comunicação apresentada na conferência «A Democracia Liberta-se», que teve lugar em Lisboa, no dia 13 de Abril, integrada no ciclo «Lénine e a Democracia», organizado pela Associação Iúri Gagárin e a Biblioteca-Museu República e Resistência
Começarei por dizer que me seria muito menos difícil organizar esta intervenção sob o tema geral destas conversas, ou seja, Lénine e a democracia, do que sob o tema de hoje, A democracia liberta-se.
E isto por uma razão teórica bastante simples: porque para Lénine, como antes para Marx e Engels, o processo da emancipação humana segue um caminho que, a certo passo do seu texto sobre «O Estado e a Revolução», Lénine sintetiza da seguinte forma: «quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o Estado, […] mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado».
Ou seja, a luta pelo socialismo – que é a luta pela supressão da exploração capitalista e de toda violência organizada e sistemática através da qual esta exerce o seu domínio, de toda a violência sobre os homens em geral – conduz necessariamente à supressão do Estado. E, para os marxistas, a democracia não é mais do que uma das formas de organização do Estado.
Mas estas observações não significam também que deixe fazer sentido a ideia de que, com Lénine, a democracia liberta-se. Liberta-se das peias formais da democracia burguesa. Adquire uma ligação ao fazer, à prática concreta do proletariado no processo de transformação da sociedade, no trabalho quotidiano de quem tomou nas suas mãos a realização do seu próprio destino. É parte integrante do espantoso movimento criador que, num curtíssimo período de tempo, transformou radicalmente a Rússia feudal e despótica na República dos sovietes.
É essa compreensão da democracia como intervenção directa e prática das massas que devemos ter sempre presente, hoje também, no Portugal da Revolução de Abril. É à luz dessa compreensão que podemos afirmar que a Reforma Agrária nos campos do Sul foi a mais democrática acção colectiva da nossa história, e que a aprovação da Lei Barreto, legítima no quadro formal da Assembleia da República, foi uma das mais antidemocráticas expressões de violência e opressão de classe do negro período da contra-revolução.
O contributo de Marx, Engels e Lénine para a compreensão do papel do Estado e para a caracterização da sua evolução no quadro do desenvolvimento das diversas formações sociais é um dos aspectos mais valiosos do materialismo histórico.
É um imenso combate teórico e ideológico contra as concepções idealistas acerca da organização da sociedade, sobre a democracia e a liberdade enquanto valores ideais e abstractos. Um prolongado combate, em que não virá a despropósito, aliás, recordar que muito antes da Fukuyama, já Hegel consagrava a monarquia dos Habsburgos como a forma perfeita de governo e, portanto, como o fim da história. A estas concepções idealistas, que Feuerbach prossegue, contrapõem Marx e Engels uma crítica cerrada das instituições do estado burguês e do parlamentarismo.
Em primeiro lugar, identificando a natureza do Estado, independentemente das formas que assume, como instrumento da classe dominante e, portanto, como ditadura. Depois, denunciando os limites e a natureza de classe da democracia burguesa. Afirmando, contra Feuerbach, que «todas as lutas no seio do Estado, entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, não são mais do que as formas ilusórias em que são travadas as lutas reais entre as diferentes classes entre si».
E enunciando o princípio fundamental de que a luta das classes «que aspiram ao domínio, como é o caso do proletariado […] têm de conquistar primeiro o poder político», e exercê-lo segundo a sua própria perspectiva de classe. No Manifesto de 1848, a palavra democracia é inteiramente assumida por Marx e Engels: «A revolução operária é a passagem do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia pela luta».
Como sabemos, não poupam nas palavras, nomeadamente quando se trata de denunciar o parlamentarismo. Mas analisam com o maior rigor a evolução da correlação de forças no interior das instituições e a evolução do papel que estas assumem. Nas «Lutas de classes em França» Marx descreve a sequência, após a Revolução de Fevereiro de 1848, da eleição por sufrágio universal de uma Assembleia Nacional contra-revolucionária em Maio, de Luís Bonaparte presidente em Dezembro, e da abolição, em 1850, do sufrágio universal. E nesse texto, como depois no «18 de Brumário de Luís Bonaparte», analisa com extremo detalhe o comportamento das forças políticas na Assembleia Nacional e a forma como iludem, ou traem, as lutas reais entre as diferentes classes entre si já aqui referidas.
Mas simultaneamente travam um duro combate contra as concepções anarquistas, que recusam reconhecer nas instituições burguesas um terreno de combate. É Marx, na sua linguagem vigorosa, quem o diz: «utilizar mesmo a pocilga do parlamentarismo burguês, sobretudo quando manifestamente não existe uma situação revolucionária, sem abandonar a crítica proletária e revolucionária do parlamentarismo».
Lénine é, em todos os domínios, um magistral continuador de Marx e Engels. Desenvolve a análise marxista do papel do Estado no quadro do capitalismo monopolista, prossegue e amplia a crítica das concepções burguesas liberais e idealistas da democracia e do parlamentarismo: «o parlamentarismo burguês não elimina, antes põe a nu, a essência das repúblicas burguesas mais democráticas como órgãos de opressão de classe», e «conduz à violência de massas de forma ainda mais brutal que a anterior», como ficara bem visível em Paris em 1871 ou na Rússia no Inverno de 1905.
Define a concepção do partido de novo tipo, que se insere e unifica o movimento do proletariado e o orienta no sentido da revolução.
Define a táctica do proletariado na revolução democrática: no regime económico-social existente, ou seja, no capitalismo, a revolução democrática fortalecerá a dominação burguesa, mas «limpará o terreno para uma nova luta de classes».
Essa nova luta de classes aponta à revolução proletária, cujo objectivo é o socialismo. E é na concepção do papel do povo na passagem ao socialismo que reside um dos mais poderosos contributos de Lénine para o desenvolvimento do pensamento de Marx e Engels.
Quando relemos Marx, Engels ou Lénine, impressiona a importância central que atribuem à Comuna de Paris, os ensinamentos que extraem dos curtos 72 dias que essa heróica experiência durou. Mas também impressiona como, vinte anos antes desse espantoso assalto aos céus, Marx antecipa algumas das suas formas: «em vez de decidir uma vez de cada três ou seis anos que membro da classe governante havia de representar mal o povo no Parlamento, o sufrágio universal havia de servir o povo, constituído em comunas […]», comunas que elegeriam delegados, revogáveis a qualquer momento, que os representariam mediante instruções formais.
É esta linha que Lénine desenvolve com o maior vigor: «o Estado é necessário para a passagem ao socialismo. Não um Estado como república democrática burguesa corrente, mas como a Comuna de Paris de 1871, e como os sovietes de deputados operários de 1905 e 1917». O que é novo a construir são «[…] os sovietes de deputados operários, camponeses e outros como único poder dentro do Estado, como precursor da extinção de qualquer Estado».
Tanto no período entre 1905 e 1917, entre Fevereiro e Outubro de 1917 e, depois da Revolução de Outubro, nos duríssimos anos de defesa e consolidação do Estado soviético que se seguiram, Lénine prossegue o aprofundamento de uma concepção efectivamente proletária da democracia, em todos os aspectos do exercício do poder, e face às múltiplas resistências com que o processo de construção de uma sociedade nova se vai defrontando.
No «Estado e a Revolução», desenvolvendo a crítica de Marx e Engels ao parlamentarismo, Lénine afirma, todavia: «o meio para sair do parlamentarismo não consiste na supressão das instituições representativas e da elegibilidade, mas na transformação das instituições representativas de lugares de charlatanice em instituições de trabalho. Não podemos conceber uma democracia, mesmo uma democracia proletária, sem instituições representativas, mas podemos e devemos concebê-la sem parlamentarismo».
Entre as tarefas que aponta como prioritárias e imediatas para o poder soviético coloca a de «despertar e erguer precisamente aquelas camadas inferiores que os exploradores espezinhavam», e levá-los a assumir todos os níveis de direcção e responsabilidade.
E em todas as tarefas que se colocam ao novo poder Lénine identifica perspectivas democráticas e de classe em confronto. Caracteriza como o confronto entre a via democrática/revolucionária e a via burocrático/reaccionária a controvérsia em torno da nacionalização da banca e dos consórcios (petróleo, carvão) e da regulação do consumo e o racionamento. Insiste, contra os democratistas, que tratar como iguais os que são socialmente diferentes seria precisamente manter a forma como a sociedade burguesa perpetua as desigualdades e as injustiças.
Contrapõe a democracia ao democratismo, luta contra a conversão dos membros dos sovietes em «parlamentares» e burocratas, luta contra a deturpação burocrática da organização soviética, pelo reforço da solidez dos laços entre o povo e os sovietes. O povo, que via no parlamento uma entidade alheia, vê os sovietes como seus. Mas é necessário reforçar «formas especiais de revogação e controlo», de um outro «controlo a partir de baixo», expressões em que sentimos ainda o eco heróico e o espírito profundamente proletário da Comuna de Paris.
Num quadro em que a reacção internacional desenvolve uma ofensiva em todas as frentes (militar, diplomática, económica, ideológica) contra o regime soviético, Lénine contrapõe uma vigorosa denúncia, e afirma a democracia soviética como incomparavelmente superior à democracia burguesa. Aqueles mesmos que acusam os bolcheviques de todos os crimes e o regime soviético como uma feroz ditadura, fazem por ignorar o que se passa nos seus próprios países. Na Alemanha, com uma legalidade constitucional que vai de 1871 a 1914, as restrições ao democratismo traduzem-se no censo de residência, na exclusão das mulheres, na recusa de cedência de edifícios públicos para reuniões populares e de operários, na organização capitalista da imprensa diária. São os assassínios de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg e, noutros países o caso Dreyfus, os massacres de operários nos EUA, a guerra imperialista de 1914-18, um rol infindável de violências e crimes. A II Internacional, depois de trair o internacionalismo, condena o bolchevismo. E a política de colaboração de classe e o anticomunismo dos seus dirigentes na Alemanha e noutros países não só desarma parte do movimento operário como começa a abrir caminho para o avanço do fascismo.
Lénine afirma a democracia proletária como mil vezes superior. Ela é, pela primeira vez na história, a democracia para a imensa maioria.
Quando relemos os clássicos do marxismo, um dos aspectos que nunca deixa de surpreender é por vezes encontrarmos afirmações que parecem ter sido escritas perante situações dos dias de hoje. Veja-se esta afirmação de Engels: «os nomes dos partidos políticos reais […] nunca estão completamente certos; o partido desenvolve-se, o nome permanece». Não assenta esta frase como uma luva aos partidos que há mais de 35 anos gerem a política de direita no nosso País? E quando reflectimos acerca das limitações democráticas da democracia burguesa, como não lembrar o grosseiro desprezo pela soberania popular que caracteriza a situação actual no nosso País, traduzido chocantemente em dois factos:
- primeiro, temos aí o FMI a impor o seu plano de austeridade a mata-cavalos, de modo a estar consumado antes das eleições de 5 de Junho e não poder ser desautorizado pelo voto popular;
- segundo, está em marcha a manobra de constituição de uma coligação pós eleitoral, sob o nome de «governo de salvação» ou outra designação semelhante, de modo a garantir que, seja qual for o voto nas diferentes forças políticas, esteja de antemão assegurada uma maioria de direita.
É perante estas sombrias realidades, mesmo no plano democrático, que o legado de Marx, Engels e Lénine ganha redobrada actualidade. Eles mostram-nos porque é que as coisas se passam assim. Mas mostram-nos também que não só as coisas não têm de continuar como estão, como a luta dos povos, tarde ou cedo, romperá estas amarras e abrirá caminho a uma outra sociedade, finalmente livre da exploração e da opressão, tão livre e democrática que prescindirá até da própria democracia.
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