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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

A dívida grega e o novo imperialismo financeiro

A dívida grega e o novo imperialismo financeiro1
por Jack Rasmus *

"O neoliberalismo está em constante evolução, como também as suas formas de exploração imperialista. Começa com uma zona de comércio livre ou união “aduaneira”. Depois vem a moeda única, ou dominante no interior da união aduaneira. Uma união de moedas conduz, eventualmente, à necessidade de uma união bancária na mesma região. A política monetária do banco central acaba por ser determinada pela economia ou Estado dominante. A economia mais pequena perde o controlo da sua moeda, do seu sistema bancário e das suas políticas monetárias. A união bancária leva, necessariamente, a uma união fiscal. Os Estados mais pequenos desta união perdem o controlo não só da sua moeda e do seu sistema bancário, mas também, eventualmente, dos seus impostos e orçamentos. Tornam-se, então, “protetorados econômicos” da economia e do Estado dominantes – tal como aquilo em que a Grécia se tornou hoje. "
Esta semana marca o primeiro aniversário da crise da dívida grega de 2015, a terceira na história recente do país desde 2010. Nos dias 20-21 de agosto de 2015, a troika – isto é, as instituições pan-europeias: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – impôs um terceiro acordo de dívida à Grécia. A Grécia recebeu 98 mil milhões de dólares de empréstimos da troika. Anteriormente, em 2012, a troika impôs um tratado de dívida que acrescentou cerca de 200 mil milhões de dólares a um acordo de dívida inicial, de 2010, de 140 mil milhões de dólares.

Trata-se, aproximadamente, de 440 mil milhões de dólares de empréstimos da troika, num período de cerca de cinco anos, 2010-2015. A questão é: quem se beneficia com os 440 mil milhões de dólares? Não é a Grécia. Se não é a economia grega e o seu povo, então quem é? Foi esta a última crise grega de dívida? 

Poder-se-ia pensar que 440 mil milhões de dólares emprestados teriam ajudado a Grécia a recuperar da recessão global de 2008-2009, da segunda recessão europeia de 2011-13 que se lhe seguiu, e da estagnação do crescimento em toda a Europa desde  então para cá. Mas não, os 440 mil milhões de dólares da dívida que a troika pilhou na Grécia, na realidade empobreceram a Grécia ainda mais, condenando-a a oito anos de depressão econômica sem fim à vista.

Para pagar os 440 mil milhões de dólares, em três sucessivos acordos de dívida, a troika exigiu à Grécia que cortasse as despesas do governo em serviços sociais, eliminasse milhares de empregos de funcionários públicos, diminuísse os salários dos trabalhadores dos setores público e privado, reduzisse o salário mínimo, cortasse e eliminasse pensões, subisse as contribuições dos trabalhadores para o sistema de saúde e lançasse mais impostos sobre o consumo e taxas municipais. Como parte da austeridade, a troika também exigiu que a Grécia alienasse patrimônio do Estado, portos e sistemas de transportes, a “preço de saldo” (isto é, abaixo dos preços de mercado). 

Os banqueiros europeus ficam com 95% dos pagamentos da dívida grega 

Os 440 mil milhões de dólares de empréstimos da troika – e, portanto, da dívida grega – não foram utilizados para benefício do povo grego, nem para ajudar a economia grega a recuperar dos seus oito anos de depressão; destinaram-se ao pagamento da dívida inicial e dos juros do segundo empréstimo da troika. 

Um estudo recente, feito em 2016, mostrou, sem margem para dúvidas, para onde foram os principais pagamentos dos 440 mil milhões de dólares de dívida. Foram diretamente para os banqueiros e investidores europeus e para as instituições da troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional – que, por sua vez, os reenviaram para os bancos e investidores privados.

Segundo o Livro branco (WP-16-02) publicado pela Escola Europeia de Gestão e Tecnologia, EEGT, na passada primavera de 2016, intitulado “Para onde foi o dinheiro do resgate grego?”, mais de 95% dos empréstimos iniciais à Grécia destinaram-se à amortização e ao pagamento dos juros dos empréstimos iniciais da troika (de que são proprietários outros bancos europeus ou a eles devedores), ou para pagar a investidores e especuladores europeus. Menos de 10 mil milhões foram, na realidade, aplicados na Grécia. 

A EEGT calcula que o terceiro empréstimo, de agosto de 2015, o mais recente, resultará em mais do mesmo: dos 98 mil milhões de dólares emprestados à Grécia no último ano, o estudo estima que, dificilmente, mais de 8 mil milhões chegarão às famílias gregas.

O custo para a Grécia dos últimos oito anos

Em contrapartida, os 95% pagos à troika e aos seus amigos investidores bancários e as medidas de austeridade que acompanharam os empréstimos da troika, tiveram como consequência: a taxa de desemprego da Grécia hoje, em 2016, oito anos depois, situa-se ainda nos 24%. O desemprego jovem situa-se ainda em mais de 50%. Os  salários caíram 24% para os afortunados que ainda têm emprego. O colapso dos salários não se deve apenas aos despedimentos e ao corte de salários no setor privado, que ocorreram a par, a partir de 2010, mas também à passagem do trabalho a tempo inteiro para tempo parcial. Os empregos a tempo inteiro baixaram 27%, para o nível mais baixo de sempre, enquanto os empregos a tempo parcial aumentaram 56%, também o nível mais alto de sempre. Os trabalhadores e as famílias gregos mais vulneráveis viram os seus salários mínimos caírem 22% desde 2012, por ordem da troika. E as pensões dos mais pobres reduziram-se aproximadamente na mesma proporção. Tudo isto para espoliar os trabalhadores, as famílias e os pequenos negociantes para pagar os juros da dívida à troika, aos banqueiros europeus e aos investidores privados.

Nem a dívida, a austeridade, a depressão e o colapso dos salários existiam antes de a troika ter intervido na Grécia, a partir de 2010. A percentagem da dívida em relação ao PIB situava-se em cerca de 100% em 2007, percentagem em que se encontrou durante toda a década anterior, 1997-2007. Não era pior do que a que existia em qualquer economia da eurozona, e melhor do que a maioria. A dívida grega subiu, em 2008, para 109% devido à recessão global, acelerando para 146% do PIB em 2010 com o primeiro empréstimo de 140 mil milhões de dólares. Subiu para mais de 170% em 2011, nível em que se manteve até que se adicionaram mais 300 mil milhões de dólares de empréstimos da troika em 2012 e 2015. 

A partir de 2010, a dívida grega não se deve de modo nenhum aos gastos do governo, que diminuíram de pouco mais de 14 mil milhões de euros para 9,5 mil milhões em 2015, refletindo os profundos cortes da austeridade exigidos pela troika. Também não pode ser atribuída aos salários excessivos e a demasiados empregos públicos, pois ambos desceram ¼, na mesma proporção em que a dívida acelerava. A dívida corresponde aos empréstimos forçados da troika à Grécia para o país pagar a dívida e os juros dos primeiros empréstimos forçados. 

E ainda sem alívio em 2015 -2016 

Aquilo que aconteceu há um ano, no terceiro empréstimo da troika, em agosto de 2015, foi o mesmo que sucedeu em 2012 e 2010: uma dívida de mais 98 mil milhões de dólares foi acrescentada à já insustentável dívida de mais ou menos 340 mil milhões de dólares. Em contrapartida, no último mês de agosto, a Grécia teve de implementar as seguintes medidas da mais severa austeridade:

. Gerar um suplemento de 3,5% do PIB para reembolsar a troika, isto é, cerca de 8 mil milhões de dólares por ano. Subir o IVA para 24% e subidas de impostos numa “base fiscal mais larga” (isto é, impostos mais altos para rendimentos das famílias mais baixos). Introduzir o que a troika chama “reforma geral das pensões” - isto é, um corte nas pensões de mais de 2,5% do PIB, ou seja, 5 mil milhões de dólares por ano, a abolição das pensões mínimas nos escalões mais baixos e a eliminação do direito a subsídios anuais das pensões. Introduzir um “vasto leque” de reformas no mercado de trabalho, incluindo “maior flexibilidade” nos contratos coletivos de trabalho, maiores facilidades para os despedimentos coletivos, novos limites ao direito à greve, e o despedimento de mais alguns milhares de professores como parte da “reforma da educação”. Cortes nos serviços de saúde e conversão de mais 52 000 postos de trabalho em trabalho a tempo parcial. E introduzir o que a troika chama um programa de privatizações “mais ambicioso”. E isto ainda é apenas uma short list [pequena lista].

E como se comportou realmente a economia grega no ano passado? 

As despesas do governo grego, a partir de 25 de agosto, diminuíram ainda mais 30% do que as de meados de 2016, exceto as despesas militares, que aumentaram 600 milhões de dólares. Desde agosto de 2015, o PIB líquido grego trimestral continuou a contrair-se. A percentagem da dívida em relação ao PIB cresceu ainda mais. 

Há menos 83 000 empregos a tempo inteiro. (Mas mais 28 000 a tempo parcial). O nível do desemprego dos jovens subiu de 48,8% para 50,3%. Os níveis de consumo caíram quase 10%, ao mesmo tempo que a confiança dos consumidores continua a cair; os preços das casas deflacionaram e o investimento, as exportações e importações abrandaram. Por outras palavras, a economia grega continua a piorar, apesar do aumento de 98 mil milhões de dólares da dívida à troika e das medidas da mais extrema austeridade impostas há um ano. 

É inevitável uma quarta crise de dívida grega? 

A resposta é “Sim”. A Grécia não consegue gerar os 3,5% de saldo positivo no orçamento para pagar a sua tremenda dívida e respetivos juros. A amortização da dívida à troika em 2016 foi relativamente pequena. Contudo, em 2017-2018, virão maiores amortizações, devido ao aumento da incapacidade da Grécia para pagar, quando se verificar um pico de recessão em toda a Europa, o que acontecerá também em 2017-2018. A próxima crise de dívida grega pode espoletar-se ainda antes, como consequência da atual deterioração do sistema bancário europeu com o Brexit e o aprofundamento dos problemas dos sistemas bancários da Itália e de Portugal. Qualquer contágio exterior pode rapidamente alastrar à Grécia, precipitando uma quarta crise de dívida e também bancária.

 Está a surgir um novo imperialismo financeiro ?2

Impondo a austeridade para pagar a dívida, a troika, desde 2010, forçou o governo grego a extorquir rendimentos e riqueza aos seus trabalhadores e pequenos negociantes – isto é, a explorar os seus próprios cidadãos em benefício da troika – e transferir tais rendimentos para os banqueiros e investidores da troika e da Europa. Isso é imperialismo puro e simples, agora, porém, estabelecido de Estado para Estado (troika-Grécia), transferências financeiras em vez da exploração companhia por companhia em qualquer ponto da produção. A magnitude da exploração é maior e, de longe, mais eficiente.

O que aconteceu e continua a acontecer na Grécia é a emergência de uma nova forma de imperialismo financeiro em que os Estados e as economias mais pequenas –, planeando juntar-se a zonas de livre comércio e uniões “monetárias”, ou amarrar as suas moedas ao dólar, ao euro, ou para evitar a todo o custo outra necessidade -, se deixam dominar “como a Grécia”, reforçando a sua dependência da dívida em relação aos Estados capitalistas mais poderosos, que decidiram integrar economicamente. 

O neoliberalismo está em constante evolução, como também as suas formas de exploração imperialista. Começa com uma zona de comércio livre ou união “aduaneira”. Depois vem a moeda única, ou dominante no interior da união aduaneira. Uma união de moedas conduz, eventualmente, à necessidade de uma união bancária na mesma região. A política monetária do banco central acaba por ser determinada pela economia ou Estado dominante. A economia mais pequena perde o controlo da sua moeda, do seu sistema bancário e das suas políticas monetárias. A união bancária leva, necessariamente, a uma união fiscal. Os Estados mais pequenos desta união perdem o controlo não só da sua moeda e do seu sistema bancário, mas também, eventualmente, dos seus impostos e orçamentos. Tornam-se, então, “protetorados econômicos” da economia e do Estado dominantes – tal como aquilo em que a Grécia se tornou hoje. 


* Jack Rasmus é o autor de “Systemic Fragility in the Global Economy” [ A Fragilidade Sistémica na Economia Global – NT], Clarity Press, 2015. O seu blog é jackrasmus.com. O seu sítio na rede é www.kyklosproductions.com e o twitter é handle, @drjackrasmus.


1 Neste trabalho estão a ser utilizados conceitos e feitas afirmações que não correspondem ao conceito marxista-leninista de “imperialismo”, o que não significa que, apesar da forma imprecisa e errônea, o texto não se esforce para refletir a nova realidade. 

É indubitável que o imperialismo está a exibir novas manifestações que necessitam ser estudadas, mas não se pode afirmar que haja modificações da natureza intrínseca do imperialismo enquanto categoria econômica e social investigada por Lenine. Uma coisa é dizer que o imperialismo está a adquirir novas características, outra é dizer que há um imperialismo de “novo tipo ”, financeiro, se por isso se entender uma categoria diferente. Quando o capitalismo evoluiu para a sua fase imperialista, o lado financeiro e o papel da banca já integrava a categoria, assim como o papel do Estado no favorecimento da constituição dos monopólios (capitalismo monopolista de Estado ) e a submissão de Estados mais fracos a Estados mais fortes. 

O que se pode afirmar é que o capitalismo monopolista de Estado se aprofundou e alargou no sentido da ainda maior intervenção dos Estados ao serviço dos monopólios e que se instituíram organizações supra-estatais internacionais, como a UE, também instrumentos desse domínio. Assim sendo, não faz sentido falar-se em “neoliberalismo”.–[NE] 





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