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sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Sobre a intensificação da militarização e o terrorismo de estado nas Filipinas

Sobre a intensificação da militarização e o terrorismo de estado nas Filipinas
Escrito por Paloma Polo - 
Membro do Comitê Internacional de Coordenação da Liga da Luta dos Povos (ILPS)


"Nos comunicados das Forças Armadas das Filipinas se alega que as comunidades, escolas, organizações e indivíduos que tem sido objetivo das campanhas militares descritas apoiam o Novo Exército Popular (New Peoples’s Army, NPA), a chamada insurgência comunista, justificando deste modo que estas comunidades sejam o alvo de suas operações. Estes tipos de argumentos são utilizados pelas forças militares para justificar seus ataques a civis, escolas e comunidades inteiras."

"Nenhum dos perpetradores destes assassinatos ou violações de direitos humanos foi condenado. Ao contrário: os militares responsáveis destas operações costumam ser promovidos, especialmente em Mindanao, cujas vastas terras prometem grande riqueza de recursos minerais e plantações férteis." 
"O governo dos Estados Unidos colabora diretamente com o filipino em seu programa de contra insurgência contribuindo com financiamento, doutrina e direção tática. Assim mesmo, existem unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (US Special Forces) estabelecidas discretamente em cercos enclaves de Mindanao que participaram em operações de inteligência e ataque mediante o uso de drones e outros dispositivos de alta tecnologia."

Em 1º de setembrode 2015, Emerito Samarca foi degolado e assassinado a punhaladas por um grupo paramilitar conhecido como Milícia Magahat-Magani/Marcos Bocales. Samarca era diretor da ALCADEV, um centro de aprendizagem alternativa para o desenvolvimento da agricultura e sustento das comunidades indígenas (Alternative Learning Center For Agricultural and Livehood Development – ALCADEV), estabelecido pelas comunidades indígenas Lumads.

Nesta escola são realizadas aulas de educação secundária para jovens de várias etnias indígenas (Manobo, Higaonon, Banwaon, Talaandig e Mamanwa) que habitam as montanhas de Surigao. O cadáver de Samarca foi encontrado em uma das salas de aula do complexo escolar ALCADEV, que se encontra na localidade Han-ayan, Barangay, Lianga, Surigao do Sul, na ilha de Mindanao, nas Filipinas.

Dois dias antes do assassinato de Emerito Samarca, pelo menos 40 membros do 36º Batalhão de Infantaria e do 75º Batalhão de Infantaria do Exército das Filipinas, o Primeiro Regimento de Forças Especiais e os grupos paramilitares Magahat-Magani/Marcos Bocales, haviam ocupado e patrulhado toda a área, incluindo o complexo escolar ALCADEV, a localidade de Han-ayan e outra escola dirigida pelo Programa Tribal Filipino de Surigao do Sul (Tribal Filipino Program of Surigao del Sur – TRIFPSS). Posteriormente, a milícia Magahat-Magani/Marcos Bocale, patrocinada por forças do Estado, segundo o testemunho de registros e informes da Karapatan (organização de defesa dos direitos humanos), ameaçou o pessoal, os alunos da escola e os membros da comunidade, alegando que iriam mata-los caso não abandonassem a região em dois dias.

Em 31 de agosto de 2015, a maior parte do pessoal da ALCADEV, assim como os moradores de Han-ayan, abandonaram o povoado aterrorizados, estabelecendo-se em uma aldeia no quilômetro 16. Nessa mesma noite, membros da Milícia Magahat-Magani levaram a cabo uma incursão na supracitada aldeia, confiscando os telefones e câmeras dos moradores e os forçaram a se retirar para o centro local da comunidade.

Após a incursão, aproximadamente às quatro horas da manhã do 1 de setembro, a hora em que se estima que Samarca foi assassinado, muitos daqueles que haviam fugido de Han-ayan presenciaram o assassinato de Dionel Campos, presidente do Malahutayong Pakigbisog Alang As Sumusunod (MAPASU), uma organização que fez campanha contra a exploração mineira em grande escala em Surigal do Sul e que representa as comunidades indígenas. Seu primo Bello Sinzo foi também assassinado; membros da milícia Magahat-Magani executaram-no diante de centenas de residentes da aldeia do quilômetro 16.

No dia de hoje (6 de novembro de 2015), continuam as operações militares e as missões das Forças Especiais, que vão acompanhadas por forças armadas paramilitares, nestas áreas de montanha e nas comunidades que se viram forçadas a evacuar. Os responsáveis pelos massacres, Loloy Tejero, Garito Layno, Bobby Tejero, Marcial Belandres, Marcos Bocales, Calpet Egua, Hasmin Acevedo e suas unidades/tropas, passeiam com liberdade e impunidade pelas comunidades afetadas. Alguns deles se somam a operações militares nas montanhas ou permanecem em acampamentos militares. Seguem chegando notícias de incêndios provocados em casas, cooperativas, escolas, propriedades e cultivos nas áreas que foram evacuadas pela força.

Nove de cada dez crianças das comunidades indígenas não possuem qualquer acesso à educação. Ainda assim, o governo das Filipinas ordenou o encerramento de três complexos escolares Lumad nesta área, atingindo mais de 1000 estudantes.

Os assassinatos detalhados acima e suas circunstâncias são paradigmáticos da violência de Estado que sofrem as comunidades indígenas nas Filipinas quase cotidianamente, especialmente na ilha de Mindanao. Outro massacre recente teve lugar a 18 de agosto de 2015, quando tropas do exército pertencentes ao Primeiro Batalhão de Forças Especiais assassinaram cinco membros da Associação de Agricultores Manobo (grupo étnico) (Manobo Farmers Association), uma associação de camponeses Lumad local.

Existem provas dos massacres recentes em Lianga e em outras partes de Surigao: têm surgido numerosos informes, fotografias e testemunhos (coletados por Karapatan, Rural Missionaries of the Philippines, Save our Schools Network o Humam Rights Watch, e difundidos em plataformas digitais como Bulatlat, Kilab Multimedia, Tudla Productions, Altermydia e Rappler, entre outros). Também foi provado que os criminosos que levaram a cabo tais massacres o fizeram com amparo de, e protegidos, e instigados por poderosos agentes do Estado filipino: durante a audiência do Senado que teve lugar a 1 e 2 de outubro de 2015, na qual se reuniram o Comitê de Justiça e Direitos Humanos e o Comitê de Comunidades Culturais, dirigidos pelo Senador Teosfito Guingona II e pelo Senador Aquilino Pimentel III, na cidade de Tandag, foi demonstrado que as Forças Armadas das Filipinas organizaram, armaram e acompanharam as milícias armadas e grupos paramilitares ou bandos de criminosos. As vítimas dos feitos, assim como também personalidades da igreja e oficiais do governo de Surigao do Sul, testemunharam os feitos supracitados.

Nos comunicados das Forças Armadas das Filipinas se alega que as comunidades, escolas, organizações e indivíduos que tem sido objetivo das campanhas militares descritas apoiam o Novo Exército Popular (New Peoples’s Army, NPA), a chamada insurgência comunista, justificando deste modo que estas comunidades sejam o alvo de suas operações. Estes tipos de argumentos são utilizados pelas forças militares para justificar seus ataques a civis, escolas e comunidades inteiras. O comunicado do Senador Guingona é muito claro a respeito: a ideologia não constitui uma base para justificar assassinatos sumários, expulsões ou ameaças a qualquer pessoa.

Segundo informes da organização de defesa dos direitos humanos, Karapatan, desde junho de 2010 até o 30 de setembro de 2015 se cometeram 294 assassinatos extrajudiciais e 318 assassinatos frustrados; 27 pessoas desapareceram; 172 pessoas foram vítimas de tortura; 6 pessoas foram vítimas de violência sexual; 555 pessoas foram vítimas de agressão física e lesões; foram realizados 911 prisões e detenções ilegais, principalmente por acusações fabricadas; mais de 65.000 pessoas foram forçadas a evacuar suas casas devido a operações militares; foram cometidos 15 massacres (49 indivíduos assassinados em Montalban-Rizal, Labo-Camarines Norte, Libmanan e Caramoan – Camarines Sul, Daraga – Albay, Mobo-Masbate, Uson-Masbate, Kananga-Leyte, Tagaloan-Misamis Oriental, Pangantukan-Bukidnon, Lianga-Suriago do Sul, Paquibato Distric-Davao City e Kiblawan-Davao do Sul) e muitas outras violações de direitos humanos. Somente entre agosto e 1 de setembro de 2015 Karapatan registrou 16 vítimas de assassinatos políticos.

Atualmente existem 537 prisioneiros políticos nas Filipinas, cujo encarceramento é levado a cabo mediante o uso de instrumentos fraudulentos, tais como a formulação de falsas acusações; ordens judiciais deficientes; falsos testemunhos; testemunhas subornadas pelas forças militares; a colocação ilícita de provas falsas para justificar a formulação de acusações que não admitem liberdade sob fiança e a flagrante distorção da lei vigente.

Nenhum dos perpetradores destes assassinatos ou violações de direitos humanos foi condenado. Ao contrário: os militares responsáveis destas operações costumam ser promovidos, especialmente em Mindanao, cujas vastas terras prometem grande riqueza de recursos minerais e plantações férteis.

A tendência indica que a realidade sobre o terreno continua deteriorando-se significativamente no lugar de melhorar, enquanto o Governo acelera sua corrida desenfreada para implementar seu programa de contra insurgência, Oplan Bayanihan (Cooperative Effort), que possui suas raízes no estratégico Oplan Bantay Laya (Freedom Watch), estabelecido durante o regime de Gloria Arroyo (2000-2010). Este programa se identificou como a causa das contínuas violações de direito à vida, cometidas principalmente pelas forças de segurança do estado: polícia, militares, paramilitares e todos aqueles sob a supervisão destas.

O governo dos Estados Unidos colabora diretamente com o filipino em seu programa de contra insurgência contribuindo com financiamento, doutrina e direção tática. Assim mesmo, existem unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (US Special Forces) estabelecidas discretamente em cercos enclaves de Mindanao que participaram em operações de inteligência e ataque mediante o uso de drones e outros dispositivos de alta tecnologia.

A política de contra insurgência possui um nível de alcance muito amplo. Além das atividades conjuntas das Forças Armadas das Filipinas e seus distintos grupos paramilitares, que operam com aparente independência sob a aparência de “guerreiros tribais”, “organizações civis voluntárias” e “guardas da segurança privada”, este programa também inclui atividades que, aparentemente, são de caráter civil. Desenvolvem e implementam-nas, entre outras, as seguintes agências: The Office of the Presidential Adviser on the Peace Process – OPAPP (O Escritório do Assessor Presidencial Sobre o Processo de Paz); The Department of Social Welfare and Development – DSWD (O Departamento de Assistência Social e Desenvolvimento), e o Department of the Interior and Local Government – DILG (Departamento do Interior e do Governo Local), assim como algumas ONGs financiadas por grandes corporações e agências imperialistas. Os programas e projetos que estas e outras agências levam a cabo, se apresentam como ações para a “paz e desenvolvimento”, mas na realidade se tratam de ações cuja finalidade é o controle social e político, e o câmbio de condutas daqueles indivíduos e comunidades “desconfortáveis” para o governo, o que se conhece como guerra psicológica.

Em seu informe de 2007 para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o então Relator Especial sobre as execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias, o Professor Philip Alston, identificou as causas dos assassinatos extrajudiciais nas Filipinas: “vilipêndio”, “rotulado” ou a culpa por associação. Alston também documentou o grau em que o programa governamental de contra insurgência impactou no direito político e civil das pessoas.

As observações de Alston se confirmam nas afirmações feitas pelo General Avelino Razon (Chefe da Polícia Nacional das Filipinas em 2007) no curso da investigação conduzida pela Comissão Melo(1), na que assinou as declarações do General Palparan: “organizações como Karapatan ou Bayan Muna(2) são “frentes” do Partido Comunista e seu grupo armado.”. Esta declaração foi confirmada também pelo Chefe das Forças Armadas das Filipinas, o Tenente General Noel Coballes, em seu comunicado de 12 de julho de 2013, em que define o Karapatan e o grupo legal Nation Union of People’s Lawyers como inimigos das forças militares. Os atos e declarações da polícia e os militares perpetradores nos casos supracitados, são provas do tipo de acusações arbitrárias que se dirigem contra civis, ativistas e defensores dos direitos humanos.

Este processo continua estando muito enraizado nas instituições políticas e militares. As causas têm sido identificadas, mas não há nenhum progresso significativo nem concreto que previna ou detenha estes assassinatos, ou que garanta a prestação de contas. Pelo contrário, este fenômeno se estende e se perpetua.

Assim, os assassinatos seletivos, as desaparições e os ataques contra ativistas políticos e defensores dos direitos humanos continuam impunes, apesar de que o governo das Filipinas garantiu, durante o Exame Periódico Universal das Nações Unidas em 2012, que tomaria “firmes medidas para abordar o problema dos assassinatos extrajudiciais e as desaparições forçadas”. Apesar disto, a violência de estado continua sem sessar durante a administração do Presidente Benigno Simeon “Noynoy” Aquino III (Desde 2010 até o momento atual).

Neste Exame Periódico Universal das Nações Unidas de 2012, se avaliou a atuação e registros do governo das Filipinas em matéria de direitos humanos. Várias missões estrangeiras reclamaram o desmantelamento imediato de grupos paramilitares, tais como CAFGU, SCAA, CVO, assim como a abolição do Executive Order 546 (Decreto Executivo 546). Este decreto legitima o uso de grupos paramilitares civis como forças multiplicadoras para combater os supostos grupos rebeldes, dando espaço para que os grupos paramilitares e as Forças Armadas das Filipinas cometam crimes com total impunidade, e assegurando assim que os interesses de grandes corporações estrangeiras, como plantations agroindustriais e companhias transnacionais mineradoras, sejam protegidas.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução similar em maio de 2012, e os Relatores Especiais das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos e os Assassinatos Extrajudiciais apresentaram uma declaração também parecida em julho de 2012. O Governo das Filipinas rechaçou esta recomendação e manteve a vigência do Decreto Executivo 546. De fato, no orçamento nacional de 2015 se destinaram 2 bilhões de pesos filipinos para o financiamento de grupos paramilitares. A este montante deve ser adicionado as compensações, benefícios e gratificações econômicas que as companhias de mineração e as unidades locais do governo destinam para o financiamento e controle destes grupos, como foi comprovado durante as investigações conduzidas pelo Congresso a respeito do assassinato da ativista anti-mineração Juvy Capion e de seus dois filhos.

Nos dias de hoje, não há quaisquer sinais de que o terrorismo de estado nas Filipinas vai sessar. Ao contrário, recentes acordos como o TPPA (Trans Pacific Partnership Agreement) ou o EDCA (Enhanced Defense Cooperation Agreement), ambos promovidos pelos Estados Unidos, apontam que Filipinas avança na direção de converter-se em um enclave estratégico e militar para os Estados Unidos no Sudeste Asiático.

Especificamente o EDCA - Enhanced Defense Cooperation Agreement (Acordo de Cooperação Reforçada em Matéria de Defesa), firmado por Aquino e Obama em abril de 2014, contorna a proibição de bases e tropas militares estrangeiras estabelecidas na constituição filipina para permitir que os Estados Unidos incrementem a chamada presença rotativa de suas tropas e construa bases militares sob a forma de instalações temporárias autorizadas nas áreas das Forças Armadas das Filipinas.

O governo de Aquino apresenta o EDCA como um grande avanço na guerra contra o terrorismo, também instigada pelos Estados Unidos, e como um instrumento para consolidar o exército estadunidense no Sudeste Asiático, já que os EUA planejam implantar 60% de suas forças navais e 50% de suas forças terrestres e aéreas na região.

Tanto as autoridades filipinas como as estadunidenses promovem o EDCA como uma ferramenta para reequilibrar a força militar estadunidense frente a China, e como o instrumento para anular a suposta ameaça que a China provoca sobre alguns países vizinhos e que manterá o mar do Sul da China aberto para a navegação internacional e ao comércio.

Passaram-se quase trinta anos desde que o ditador Ferdinand Marcos foi derrubado. Entretanto, todos os regimes da era pós-ditatorial, incluindo o atual, mantiveram muitos elementos da ditadura nas Filipinas, desde a presidência de Corazon Aquino (1986-1992) e a de Fidel V. Ramos (1992-1998) até o regime posterior de Joseph Estrada, Gloria Macapagal Arroyo e Benigno Aquino III. Estes elementos representam, entre outros, a manutenção de uma sociedade semicolonial e semifeudal, dominada pelos Estados Unidos como cabeça de outros poderes imperialistas e por grandes empresários, latifundiários e capitalistas burocratas locais; um estado autoritário controlado pelas classes dominantes cujo núcleo são forças armadas doutrinadas pelos Estados Unidos; e a supressão dos direitos dos trabalhadores, camponeses, mulheres, da juventude e as comunidades indígenas, apesar de que processos democráticos formais são reconhecidos.

Da mesma maneira que durante as legislaturas que sucederam a F. Marcos, o programa de contra insurgência de Aquino, assim como a intensificação da militarização, serve os interesses de poderes imperialistas, grandes corporações e latifundiários, que desdobram operações mineiras, madeireiras e agroindustriais em grande escala com a finalidade de saquear os ricos recursos do país, incluindo os que conservam as comunidades indígenas em suas terras ancestrais. O propósito desta política não é unicamente erradicar a resistência armada liderada pelo Partido Comunista das Filipinas (Communist Party of Philippines – CPP) e o Novo Exército Popular (New Peoples’s Army – NPA): seu objetivo é a repressão política, assim como acabar com as formas de resistência diante das atividades do setor corporativo e financeiro que estão reduzindo os recursos naturais do país. Isto demonstra o ataque sistemático a infraestruturas sociais criados pelas comunidades indígenas Lumads, como foi exposto anteriormente.

“Salvem nossas escolas!; Parem a matança dos Lumads!” são algumas das palavras de ordem que proclamava o grupo de 700 indígenas oriundos de Mindanao no dia 26 de outubro de 2015, durante a calorosa recepção de boas vindas de estudantes e acadêmicos da Universidade das Filipinas Diliman, localizada em Manila, onde permaneceram um mês para denunciar a violência de estado e a militarização de suas terras.



Notas:

(1) Melo Commission Report (Informe da Comissão Melo, 2007, p. 8.) Gloria Macapagal Arroyo emitiu a Ordem Administrativa nº 157 para criar uma comissão independente que investigasse os assassinatos de jornalistas e ativistas. Esta comissão estava sendo liderada por Jose Melo, o então juiz adjunto do Tribunal Supremo. A Comissão Melo tem sido duramente criticada e questionada pelos defensores dos direitos humanos.

(2) Bayan Muna (Primeiro o Povo) é um partido político de esquerda nas Filipinas. Sua plataforma promove um governo progressista que apoie a classe trabalhadora, com representação significativa de todos os setores democráticos das Filipinas. O Bayan Muna foi o segundo partido mais popular durantes as eleições presidenciais nas Filipinas em 2007.


Escrito por Paloma Polo - Membro do Comitê Internacional de Coordenação da Liga da Luta dos Povos (ILPS)



Os dados que estão neste artigo provêm das investigações e informes elaborados por Karapatan, Filipinas e a Liga Internacional das Lutas dos Povos (International League of Peoples’ Struggle – ILPS).



Fonte: Nova Cultura




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