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sábado, 19 de dezembro de 2015

O papel dos estados nacionais na época contemporânea

O papel dos estados nacionais na época contemporânea1
por Tatiana Khabarova - Fevereiro de 1996


"Com a internacionalização das forças produtivas, na base da economia de mercado, a referida «linha separadora», se assim a designarmos, naturalmente, não desaparece, mas desloca-se geograficamente da metrópole para a periferia, para países menos desenvolvidos e com baixos níveis de desenvolvimento. Ora, se um país pouco desenvolvido se integra com excessiva confiança num processo econômico internacional construído desta maneira, arrisca-se a ficar completamente arredado da «linha de separação», ou seja, transforma-se em fornecedor de matérias-primas baratas para a metrópole florescente e numa zona de calamidade social para a maior parte da sua população. Por isso o pensamento comunista genuíno contemporâneo não considera, em geral, a internacionalização dos laços econômicos de mercado a nível mundial como um processo progressista. É um processo que levará a um impasse civilizacional, e caso prossiga livremente, pode revelar-se (e inevitavelmente revelar- -se-á) fatal para uma parte importante das regiões do globo terrestre. A contradição antagônica contida no modelo de mercado não poderá ser resolvida através da sua internacionalização, mas através da transição da economia de mercado para a economia não de mercado, que é designada com frequência economia planificada. Esta designação, em rigor, está longe de reflectir a essência civilizacional do sistema econômico não baseado no mercado. "

No âmbito do tema da presente conferência, gostaria de abordar a questão do papel dos estados nacionais na época contemporânea. A independência e a soberania nacional de um povo devem ter uma incarnação material, uma determinada garantia material da sua existência; e a sua incarnação material é constituída pelo Estado. 

A ideia de estados nacionais pujantes tem sido sistematicamente sujeita a obstinados ataques ao longo do século XX. Por um lado, os processos de internacionalização das forças produtivas, através do desenvolvimento do mercado mundial, logo desde a I Guerra Mundial, impelem para a ideia do rompimento, do esbatimento das fronteiras nacionais-estatais, como sendo alegadamente obstaculizadoras do progresso científico-técnico e da organização da produção. Por outro lado, uma parte do movimento comunista também relacionou o futuro do socialismo e do comunismo com a ideia da extinção e mesmo da eliminação revolucionária dos estados nacionais, enquanto obstáculos à revolução mundial e ao estabelecimento da sociedade comunista planetária. 

Ambas estas tendências tiveram possibilidades para se desenvolver em menor ou maior grau ao longo do século XX. 

Falemos primeiro sobre o processo de internacionalização das forças produtivas no quadro da chamada economia de mercado. O propulsor da economia de mercado é a obtenção de lucro, sob a forma de dinheiro, através do preço da mercadoria realizada. A mercadoria, no essencial, é vendida apenas ao consumidor que pode pagar esse lucro incluído no preço. A existência de um número maior ou menor de consumidores potenciais, que necessitam da mercadoria mas não tem possibilidade de pagar o preço exigido, não é contraditória com os princípios da economia de mercado. 

O produtor mercantil mais depressa destrói produtos alimentares, à vista de pessoas que morrem de fome, do que os vende por um preço que não lhe garanta o lucro.

Neste sistema, a situação de maior tensão é a dos trabalhadores, cuja mercadoria de «troca» com que se apresentam no mercado é a sua própria força de trabalho. A força de trabalho, a par de diferentes tipos de matérias-primas, é o mais importante recurso produtivo, e o produtor mercantil ou procura diminuir ao máximo o seu preço ou, caso necessite de pagar bem a força de trabalho devido à sua alta qualificação, procura diminuir ao extremo a quantidade que utiliza. 

Em resumo, a economia de mercado, no plano mais amplo da civilização humana, é um sistema que, por princípio, não se eleva ao reconhecimento da personalidade humana enquanto tal, da sua subjectividade, auto-suficiência e fim em si mesma, não cria as condições sociais, produtivas ou políticas para a revelação dessa subjectividade do indivíduo humano como fim em si mesmo, não garante os direitos civis fundamentais do indivíduo à realização da auto-suficiência da sua personalidade. Em resultado, o sistema de economia de mercado (e o sistema de democracia parlamentar que nele baseado) avalia e separa a massa da população unicamente segundo um indício grosseiramente utilitário e totalmente obsoleto do ponto de vista civilizacional: os capazes de servir de recurso produtivo, os incapazes para essa finalidade e aqueles que conseguem organizar a utilização dos seus conterrâneos como recurso produtivo. 

Esta linha «fatal», inerente a qualquer sistema de mercado, divide as pessoas em cidadãos, no sentido próprio da palavra, e num certo tipo de refugo humano, sendo que tal é feito, como já foi dito, segundo o indício extremamente primitivo, linear e há muito historicamente obsoleto, do utilitarismo industrialista. 

Com a internacionalização das forças produtivas, na base da economia de mercado, a referida «linha separadora», se assim a designarmos, naturalmente, não desaparece, mas desloca-se geograficamente da metrópole para a periferia, para países menos desenvolvidos e com baixos níveis de desenvolvimento. Ora, se um país pouco desenvolvido se integra com excessiva confiança num processo econômico internacional construído desta maneira, arrisca-se a ficar completamente arredado da «linha de separação», ou seja, transforma-se em fornecedor de matérias-primas baratas para a metrópole florescente e numa zona de calamidade social para a maior parte da sua população. Por isso o pensamento comunista genuíno contemporâneo não considera, em geral, a internacionalização dos laços econômicos de mercado a nível mundial como um processo progressista. É um processo que levará a um impasse civilizacional, e caso prossiga livremente, pode revelar-se (e inevitavelmente revelar- -se-á) fatal para uma parte importante das regiões do globo terrestre. A contradição antagônica contida no modelo de mercado não poderá ser resolvida através da sua internacionalização, mas através da transição da economia de mercado para a economia não de mercado, que é designada com frequência economia planificada. Esta designação, em rigor, está longe de reflectir a essência civilizacional do sistema econômico não baseado no mercado. 

Mas enquanto a economia não assente no mercado estiver num processo de formação, os países menos desenvolvidos não deverão de modo algum ceder à demagogia de uma rápida e incondicional integração na economia mundial baseada no mercado, muito menos na variante em que, de forma directa ou mesmo indirecta, a sua soberania seja afectada e limitadas importantes prerrogativas do Estado. Pelo contrário, estes países devem resistir às pressões nesse sentido, reforçando e desenvolvendo por todos os meios o seu Estado nacional, segundo o princípio «o povo é dono do seu país». O lançamento e a consolidação na prática deste princípio na segunda metade do nosso século constituem um enorme serviço prestado a toda a humanidade pela República Democrática Popular da Coreia e pelos seus dirigentes revolucionários, os camaradas Kim Il-sung e Kim Jong-il.

A dimensão da catástrofe que resultaria de cedências a tais perigosas pressões, para um Estado que já começou a construir a economia pós-mercado, pode ser avaliada através do exemplo da URSS, que, tendo seguido esse nefasto caminho, em poucos anos perdeu a sua soberania e a integridade territorial, perdeu a sua independência econômica, passando do estatuto de uma sólida superpotência mundial para a situação de um conglomerado de países pouco desenvolvidos. 

Analisemos agora a ideia (que tem origem no fundamental em gente que se considera comunista) de que, alegadamente, a internacionalização da economia mundial internacionaliza ao mesmo tempo o processo revolucionário mundial, e desse modo contribui objectivamente para o alcance do fim último dos comunistas: a revolução mundial comunista. Segundo este ponto de vista nem sequer se deve lamentar particularmente a decomposição da URSS, uma vez que, supostamente, o marxismo preconiza a eliminação dos limites nacionais-estatais. 

Todavia, esse mesmo marxismo indica que qualquer revolução a sério deve ser, antes de mais, alicerçada economicamente. Por isso aqui tudo depende da resposta à seguinte questão: em que consiste a diferença fundamental entre a economia de mercado e a economia pós-mercado? 

No período entre os anos 30 e os anos 50, a URSS deu passos significativos, pela primeira vez, na via da criação de uma economia não assente no mercado. (Posteriormente o sistema econômico do país foi substancialmente alterado, e continuou a «reformar-se» de modo praticamente incessante até à catástrofe da «perestroika»). 

Se para o modelo de mercado o critério de eficiência é a magnitude do lucro sobre o capital investido, na sua expressão monetária, na produção social pós-mercado o critério de eficiência é o aumento do volume por habitante de bens básicos de consumo, naturais, materiais e culturais. Bens básicos de consumo, ou seja, não se trata de um aumento «médio», mas realmente de um aumento por cada membro da sociedade. O aumento sistemático do consumo per capita da população de bens essenciais, assim como o constante alargamento e renovação desse conjunto de bens obtêm-se de duas formas: através da diminuição regular dos preços daquelas mercadorias que continuam a ser mercadorias e da passagem de parte dos bens para a categoria de bens de consumo gratuito, isto é, através de canais sociais. 

Na economia socialista, de que estamos a agora a falar, por princípio não existe a «linha de separação», atrás da qual está a casta dos párias. Um país com uma economia não baseada no mercado não precisa de invadir fronteiras e violar a soberania alheia para lançar para fora do próprio território os seus problemas internos. A tendência expansionista, centrífuga de certo modo, no desenvolvimento da economia nacional dá lugar a uma vincada tendência centrípeta. A economia do país encerra-se num complexo econômico nacional unificado. O sujeito de tal forma de economia só pode ser o Estado nacional. 

É habitual contrapor-se a economia socialista à capitalista (ou de mercado) no quadro da dicotomia «mercado-plano». Esta contraposição não tem praticamente qualquer utilidade para a compreensão da natureza de nenhum dos sistemas em comparação. Da mesma forma que o capitalismo não pode prescindir da planificação, também no socialismo existe uma ampla esfera de acção das relações monetário-mercantis (isto é o «mercado»). A verdadeira separação de águas entre estes dois sistemas  não passa por aqui, mas reside no reconhecimento ou do valor meramente utilitário «como recurso» ou, por outro lado, do valor não utilitário, intrínseco da personalidade humana.

De algum modo esquecemo-nos de que todos os grandes avanços inter formacionais, no próprio carácter e qualidade do desenvolvimento econômico mundial, tiveram sempre um enorme conteúdo moral-humanitário. Isto diz respeito à transição irreversível, em curso na nossa época, do sistema do trabalho assalariado para um sistema onde a aptidão da pessoa para o trabalho e de seguida a sua capacidade criativa deixam de ser uma mercadoria, isto é, deixam de ter uma definição material-objectiva e tornam-se numa definição subjectiva, isto é, num direito. 

Deste modo, no sistema de produção pós-mercado, a população, como massa de agentes econômicos, não se divide mais em detentores e não detentores de uma mercadoria, seja esta mercadoria capital ou força de trabalho; o indivíduo é valorizado, tem garantias, protecção e estímulos do Estado como portador das suas próprias qualidades pessoais, a sua aptidão para o trabalho produtivo útil à sociedade e para a criação. 

É precisamente isto que explica a «penetração» massiva do Estado na economia socialista: a característica econômica determinante do cidadão, a sua aptidão para o trabalho, torna-se também a sua principal característica como personalidade jurídica, ou se quisermos na sua característica de Estado. O papel do Estado socialista como detentor dos principais meios de produção é, na sua essência, secundário, em relação ao seu papel de garante do direito ao trabalho, e futuramente do direito de cada pessoa, que decorre naturalmente daqui, à realização livre e protegida pela sociedade da sua vocação, do seu dever cívico, e deste modo da sua originalidade individual. 

A chamada desestatização, a «luta» contra o Estado nacional sob diferentes pretextos, nomeadamente a partir de posições separatistas, as teorias de que a democracia, alegadamente, consiste na dissociação máxima entre a vida privada do indivíduo e a esfera dos interesses do Estado, tudo isto é a mitologia mais nefasta e reacionária do nosso tempo, quer na sua variante liberal-mercantilista, quer na pseudo-comunista. A humanidade do futuro fundir-se-á indubitavelmente numa só família. Mas o caminho que levará a isso não passa pela erosão e muito menos pela tentativa de eliminação coerciva da organização dos povos em estados nacionais, historicamente formados. A futura família de toda a humanidade é uma comunidade de iguais e não um domínio feudal com senhores, servos e lacaios. Os direitos humanos são uma expressão da essência social do homem, e o indivíduo apenas desfruta deles por força da sua pertença a um povo, capaz de criar uma forma de protecção e realização dos direitos; esta forma, no seu desenvolvimento histórico, é, em última análise, o Estado. Estamos solidários com os nossos colegas da RDPC, concordamos com a formulação do juche de que o Estado nacional ainda terá uma longa vida histórica e que o progresso da humanidade, o seu avanço para uma autêntica unidade planetária se realizam e continuarão a realizar-se não através da eliminação e rejeição desta forma de auto-organização humana, mas através da revelação de todo o seu enorme potencial estruturador, protector e humanitário.


1 Intervenção no Seminário Internacional da Ideologia Juche sobre questões da independência, paz e amizade, Moscovo, 2-5 de Fevereiro de 1996 [O juche, também conhecido como marxismo-leninismo-kimilsunismo, é a ideologia oficial de Estado do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte. (N. Ed.)]






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