"Quo vadis", Europa?
por ANTÓNIO AVELÃS NUNES
"Na verdade, é de ‘guerra’ que se trata quando os estados mais fortes e mais ricos da Europa humilham os povos dos países mais débeis, ‘castigando-os’ em público com ‘penas infamantes’ e condenando-os a um verdadeiro retrocesso civilizacional em nome da verdade dos ‘catecismos’ neoliberais impostos pelo grande capital financeiro. Sob a capa de soluções ‘técnicas’, o chamado Tratado Orçamental constitui um verdadeiro «golpe de estado europeu» (R.-M. Jennar), que dá corpo a uma visão totalitária que suprime o que resta das soberanias nacionais, ignora a igualdade entre os estados-membros da UE, ofende a dignidade dos chamados ‘povos do sul’ e dos seus estados, e aponta para a colonização dos pequenos países pelos grandes."
A intensificação da exploração capitalista e a limitação e repressão crescentes de direitos e liberdades fundamentais conquistados por décadas de duras lutas populares, são duas faces da mesma moeda. O desenvolvimento de tendências autoritárias (e mesmo fascizantes) é uma perigosa realidade da hora actual, bem visível, por exemplo, nas medidas securitárias que, a pretexto do «combate ao terrorismo», estão a ser postas em prática na União Europeia em cooperação estreita com os EUA. Menos visível mas não menos perigosa é a estruturação e institucionalização pelo capital financeiro especulativo, que hoje comanda o sistema capitalista, de um poder cada vez menos democrático na própria forma e cada vez mais autoritário e repressivo no conteúdo. É para isso que chama a atenção este artigo que mostra que o problema é tão grave que inquieta seriamente economistas que de modo algum põem em causa o sistema antes procuram limar-lhe as mais perigosas contradições
«Imaginemos, por um momento – escreve Joseph Stiglitz –, como seria o mundo caso houvesse livre mobilidade da força de trabalho, mas nenhuma mobilidade do capital.» E a sua resposta é esta: «Os países competiriam para atrair trabalhadores. Prometeriam boas escolas e um bom ambiente, assim como impostos altos sobre o capital.»
Mas o mundo globalizado em que vivemos não se apresenta deste jeito, antes é governado pelo princípio da liberdade absoluta de circulação de capitais, num mercado único de capitais à escala universal. Aspolíticas de globalização neoliberal favorecem o grande capital financeiro, porque foram moldadas por poder político cada vez mais identificado com a ditadura do grande capital financeiro.
Na opinião de Stiglitz, «a globalização, tal como tem sido defendida, parece frequentemente substituir as antigas ditaduras das elites nacionais por novas ditaduras das finanças internacionais». Por isso, numa linguagem moderada (quase envergonhada por remar contra a corrente), o economista americano vai dizendo a sua verdade de descontente com a globalização, (a «globalização assimétrica»), porque ela corresponde aos interesses das grandes empresas que vivem de rendas (rent-seeking), que «condicionaram a máquina política», conseguindo que os estados «definissem as regras da globalização de forma a aumentar o seu poder negocial com os trabalhadores» e a reduzir os impostos pagos por elas. E propõe uma «globalização de rosto mais humano», assente em «políticas para um crescimento sustentado, equitativo e democrático», porque «esta é a razão do desenvolvimento», porque, a seu ver, «o desenvolvimento consiste em transformar as sociedades, melhorar as vidas dos pobres, permitir que todos tenham oportunidade de progredir e de aceder à saúde e à educação.»
O liberalismo económico funcionou nas condições históricas dos séculos XVIII e XIX, em que: a) a tecnologia industrial era relativamente rudimentar e adaptada a empresas de pequena dimensão; b) a concentração capitalista era inexistente ou pouco relevante; c) os trabalhadores não estavam organizados (ou dispunham de organizações de classe de existência precária, débeis e inexperientes) e não gozavam da totalidade dos direitos civis e políticos (o que lhes dificultava e reduzia o acesso ao aparelho de estado e ao poder político e, consequentemente, a luta institucional pelos direitos económicos e sociais hoje reconhecidos constitucionalmente); d) os governos – imunes às exigências e aos votos populares – podiam, por isso mesmo, ignorar impunemente os sacrifícios (e os sacrificados) das crises cíclicas da economia capitalista, qualquer que fosse a sua duração e intensidade.
Mas o mundo mudou, e, há mais de 50 anos, o argentino Raúl Prebisch (o primeiro Presidente da agência da ONU Comissão Económica para a América Latina) avisou que as soluções liberais só podem concretizar-se manu militari, pela força das armas. No início dos anos 1980 foi Paul Samuelson quem chamou a atenção para os perigos do «fascismo de mercado». E em 1981 Beltram Gross escreveu um livro sobre o «fascismo amigável».
Mais recentemente e tendo a crise como pano de fundo, Michel Rocard observou que, «no estado de exasperação em que este povo [o povo grego] se vai encontrar, é duvidoso que qualquer governo grego possa manter-se sem o apoio do exército. Esta triste reflexão é sem dúvida válida para Portugal ou para outros países maiores.» E pergunta: «Até onde iremos?»
É uma boa pergunta a de Rocard. Se os governos só se mantêm com o apoio do exército, é claro que não existe democracia. Matou-se a Europa social e esta Europa do capital é, cada vez mais, uma Europa marcada por desigualdades intoleráveis, geradas por políticas que buscam a injustiça social ou a aceitam como algo natural e talvez até desejável. Amartya Sen tem insistido neste ponto: sem justiça social não há democracia. E Paul Krugman recordava, em finais de 2011, que a democracia está em perigo, «uma vez que a concentração extrema do rendimento [que, segundo o autor, carateriza as nossas sociedades] é incompatível com a democracia real.» E os perigos do «golpe de mercado» (Federico Mayor Zaragoza) são a consequência das políticas prosseguidas por todos aqueles que «aceitaram, em certo momento histórico, substituir os princípios democráticos pelas leis do mercado.»
Pode estar em perigo também a paz na Europa, já sobressaltada com a guerra nos Balcãs, com a guerra no Iraque, e na Líbia, e na Síria, com a guerra contra o povo palestiniano, vítima dos interesses imperialistas e da hipocrisia da diplomacia internacional.
Na verdade, é de ‘guerra’ que se trata quando os estados mais fortes e mais ricos da Europa humilham os povos dos países mais débeis, ‘castigando-os’ em público com ‘penas infamantes’ e condenando-os a um verdadeiro retrocesso civilizacional em nome da verdade dos ‘catecismos’ neoliberais impostos pelo grande capital financeiro. Sob a capa de soluções ‘técnicas’, o chamado Tratado Orçamental constitui um verdadeiro «golpe de estado europeu» (R.-M. Jennar), que dá corpo a uma visão totalitária que suprime o que resta das soberanias nacionais, ignora a igualdade entre os estados-membros da UE, ofende a dignidade dos chamados ‘povos do sul’ e dos seus estados, e aponta para a colonização dos pequenos países pelos grandes.
Todos temos a consciência de que nos estamos a afastar da democracia real. Por isso, é uma boa pergunta, a de Rocard: «Até onde iremos?» Perante o processo de empobrecimento acelerado a que se pretendem condenar os povos da Europa, acompanhado de um projeto claro de destruição das economias e de anulação das soberanias nacionais, faz todo o sentido, com efeito, temer pela própria democracia.
Quem não esquece as lições da história não pode ignorar que a ascenção do nazismo – e a barbárie que ele trouxe consigo – está intimamente ligada à forte depressão e aos elevados níveis de desemprego que marcaram a sociedade alemã no início da década de 1930, mais violentamente do que em outros países da Europa, também em resultado das políticas contracionistas e deflacionistas levadas a cabo pelo governo conservador do chanceler Heinrich Brüning (entre junho/1932 e dezembro/1932), que ficou conhecido como «chanceler da fome», por ter promovido a recessão, o desemprego e a pobreza, com base em políticas de sobrevalorização do marco, de redução da despesa pública, de baixa dos salários dos funcionários públicos, de aumento do imposto sobre o rendimento das famílias, de diminuição das prestações sociais.
Em 1943, Michael Kalecki formulou este diagnóstico: «O sistema fascista começa com o desenvolvimento do desemprego, desenvolve-se no quadro da escassez de uma ‘economia de armamento’ e termina inevitavelmente na guerra». Perante a chaga social do desemprego em massa que assola a Europa, tudo aconselha a que levemos muito a sério o aviso de Paul Krugman: «Seria uma insensatez minimizar os perigos que uma recessão prolongada coloca aos valores e às instituições da democracia.»
A persistência nas políticas da UE (disfarçada de troika ou atuando como tal ou como BCE) que estão a arruinar a economia dos ‘países do sul’ e a minar a sua soberania, bem como a insolência com que os governantes dos ‘países do norte’ vêm enxovalhando a dignidade dos ‘países do sul’, têm todas as caraterísticas de uma verdadeira guerra. Com inteira razão, Jean-Claude Juncker avisava em 2013 que «está completamente enganado quem acredita que a questão da guerra e da paz na Europa não pode voltar a ocorrer. Os demónios não desapareceram, estão apenas a dormir, como mostraram as guerras na Bósnia e no Kosovo.»
Quem conhece um pouco da história sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. As ameaças à democracia podem vir de onde menos se espera. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, porque este é, essencialmente, um combate pela democracia.
E creio que, nesta ‘Europa’ onde vivemos, o combate pela democracia não é um combate contra moinhos de vento. O sociólogo alemão Wolfgang Streeck refere-se ao processo em curso na Europa, ao nível da reestruturação do estado (da destruição do estado social) e da definição de políticas públicas, como um processo de «imunização do mercado a correções democráticas.» Na sua ótica, esta imunização pode ser levada a cabo «através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970» [opção que entende não estar disponível atualmente], ou então «através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos» [promovida pelo que designa «relações públicas capitalistas», as grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal].
E logo explicita quais os expedientes adotados para conseguir o «primado duradouro do mercado sobre a política»: «’reformas’ das instituições político-económicas, através da transição para uma política económica baseada num conjunto de regras, para bancos centrais independentes e para uma política orçamental imune aos resultados eleitorais; através da transferência das decisões político-económicas para autoridades reguladoras e para grupos de ‘peritos’, assim como dos travões ao endividamentoconsagrados nas constituições, aos quais os estados e as suas políticas se devem vincular juridicamente durante décadas, se não para sempre.»
O autor refere ainda outros meios ao serviço do mesmo objetivo: «os estados do capitalismo avançado devem ser reestruturados de forma a merecerem duradouramente a confiança dos detentores e dos gestores do capital, garantindo, de forma credível, através de programas políticos consagrados institucionalmente, que não irão intervir na ‘economia’ – ou, caso intervenham, que só irão fazê-lo para impor e defender a justiça de mercado na forma de uma remuneração adequada dos investimentos de capitais. Para tal – adverte o autor –, é necessário neutralizar a democracia (…) e concluir a liberalização no sentido da liberalização hayekiana, isto é, como imunização do capitalismo contra intervenções da democracia de massas.»
Conclusão de W. Streeck: «o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático» e sublinha que, como já ficou várias vezes demonstrado, «o neoliberalismo necessita de um estado forte que consiga travar as exigências sociais e, em especial, sindicais de interferência no livre jogo das forças do mercado.»
Esta reflexão ajuda-nos a perceber o que está em causa quando os governantes e comentadores de serviço falam de reformas estruturais, de regras de ouro, da independência dos bancos centrais, da reforma do estado, de finanças sãs, da necessária reforma do estado social, do papel insubstituível das agênciasreguladoras independentes, dos benefícios da concertação social, da flexibilização do mercado de trabalho, da necessidade de ‘libertar’ a ação política do controlo do Tribunal Constitucional.
E alerta-nos também para outro ponto: estas soluções ’brandas’ (apesar de ‘musculadas’ e até violentas) só serão prosseguidas se «o modelo chileno dos anos 1970» não ficar disponível para o grande capital financeiro. Se as condições o permitirem (ou o impuserem, por não ser possível continuar o aprofundamento da exploração dos trabalhadores através dos métodos ‘reformistas’ assentes nocompromisso entre o estado e os chamados parceiros sociais), o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem as máscaras que atualmente utiliza.
Esta análise legitima, por outro lado, este diagnóstico de Ulrich Beck: «Os governos [os governos ao serviço do grande capital financeiro] salvam bancos com quantias de dinheiro inimagináveis, mas desperdiçam o futuro das gerações jovens»; «os governantes [governos e parlamentos] votam a favor da austeridade, as populações votam contra.» E tudo isto configura, a seu ver, uma situação caraterizada pela «assimetria entre poder e legitimidade. Um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados [os estados que configuram a ditadura do grande capital financeiro], um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam.»
Este é, pois, um tempo em que falta legitimidade democrática aos titulares do poder político («o capital e os estados») e falta poder ao povo, i. é, falta democracia, que não é outra coisa senão o poder do povo.
O Grupo de Reflexão constituído no âmbito do Conselho Europeu e presidido por Felipe González concluiu que, «pela primeira vez na história recente da Europa, existe um temor generalizado de que as crianças de hoje terão uma situação menos confortável do que a geração dos seus pais». Nesta Europa do capital, quase metade dos jovens não encontra um posto de trabalho. Na Grécia, um em cada cinco sem abrigo tem um curso superior. Em Portugal, graças à troika e aos troikos, há cerca de um milhão de trabalhadores desempregados, cerca de 400 mil portugueses tiveram de emigrar, o fosso entre os ricos e os pobres acentuou-se, dois milhões de portugueses estão na situação de pobreza ou em risco disso.
São sinais de alarme particularmente significativos. Num mundo e num tempo em que a produtividade do trabalho atinge níveis até há pouco insuspeitados, talvez esta realidade (que quase parece mentira, de tão absurda que é) seja um alerta: ela pode significar que as contradições do capitalismo estão a atingir um limite insuportável. Em dezembro/2011, um Relatório da OCDE sustenta que, em virtude do aumento continuado das desigualdades sociais ao longo dos últimos trinta anos, «o contrato social está a desfazer-se em muitos países.»
O empobrecimento de povos inteiros, o alargamento da mancha de pobreza, o aprofundamento da desigualdade, o aumento dramático do número dos pobres que trabalham (mesmo nos países ditos ricos) e a chaga da exclusão social justificam plenamente esta conclusão e justificam também a preocupação relativamente à preservação da paz e da democracia.
Porque a pobreza não significa apenas baixo nível de rendimento e reduzido poder de compra: ela priva as pessoas de capacidades básicas essenciais para a defesa e a afirmação da sua dignidade enquanto pessoas. Amartya Sen tem sublinhado isto mesmo: «a privação de liberdade económica, na forma de pobreza extrema pode tornar a pessoa pobre presa indefesa na violação de outros tipos de liberdade». Uma situação de pobreza generalizada, acentuada e continuada não é compatível com a democracia. Paul Krugman recorda-nos que «a concentração extrema do rendimento» significa «uma democracia somente de nome», «incompatível com a democracia real.»
Porque o empobrecimento dos povos não os torna mais competitivos, torna-os mais vulneráveis e menos capazes de se desenvolver.
As políticas de globalização neoliberal, vistas pelos seus defensores como a solução para os problemas do capitalismo dominado pelo capital financeiro especulador e parasita, têm evidenciado certas contradições do sistema capitalista global, acionando, como alerta István Meszáros, «forças que colocam em relevo não somente a incontrolabilidade do sistema por qualquer processo racional, mas também, e ao mesmo tempo, a sua própria incapacidade de cumprir as funções de controlo que se definem como sua condição de existência e legitimidade».
O capitalismo globalizado pelo grande capital financeiro é hoje um sistema económico e social que não vive sem situações recorrentes de desemprego e de destruição do capital em excesso e que só sobrevive à custa do agravamento da exploração dos trabalhadores, para tentar contornar os efeitos da tendência para a baixa da taxa média de lucro e para tentar satisfazer as rendas de que vive o grande capital financeiro. A discussão sobre o fim do estado social – dramatizada até ao extremo, a coberto da crise, no quadro de uma estratégia do medo – talvez seja um sinal de que, como o aprendiz de feiticeiro, o capitalismo pode morrer imolado pelo fogo que está a atear. Os redutos de defesa do capitalismo são cada vez mais difíceis de conquistar. O capitalismo globalizado ganhou força. Mas as suas contradições e as suas debilidades estão sujeitas aos efeitos tão bem traduzidos na velha máxima segundo a qual maior a nau, maior a tormenta.
O feudalismo medieval acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, após um longo período de degradação, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Talvez estas crises do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores sejam o prenúncio de que as atuais estruturas capitalistas (incluindo o seuestado regulador-garantidor) já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir o estatuto das classes dominantes.
Quando as políticas de globalização neoliberal apostam teimosamente na estratégia da austeridade regeneradora e do empobrecimento salvador, semeando a pobreza por todo o mundo e provocando a‘terceiromundização’ da Europa, temos razões para acreditar que não só é possível travar os motores da globalização como é possível e urgente encontrar uma alternativa a este capitalismo do crime sistémico. Para isso, temos de mudar «as regras do jogo do capitalismo internacional», porque elas – foi Michel Rocard quem o admitiu, não para as criticar, mas para sublinhar uma ‘verdade’ para ele indiscutível – «impedem qualquer política social audaciosa.» E temos de evitar que «os mercados» substituam a política, contrariando decididamente a tese de Joshka Fisher segundo a qual «ninguém pode fazer política contra os mercados.»
Acontece que as políticas que não vão contra os mercados, as políticas neoliberais da austeridade regeneradora e salvadora, impostas pela UE e pelo FMI e executadas por troikas «sem legitimidade democrática» são, consabidamente, políticas que «pecam contra a dignidade dos povos.» Quem o reconheceu (em fevereiro de 2015) foi o próprio Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. No que me diz respeito, entendo que estas políticas, sejam pecado ou não, talvez configurem um qualquer tipo legal de crime, inadmissível em democracia, porque nenhuma democracia pode acolher políticas que atentam contra a dignidade dos povos. Postas assim as coisas friamente, como classificar os crimes que atentam contra a dignidade dos povos? Não estaremos perante verdadeiros crimes contra a humanidade?
Com Eric Hobsbawm, acredito que «o futuro não pode ser uma continuação do passado, e [que] há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.»
ANTÓNIO AVELÃS NUNES
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