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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Sobre o conceito de “DEMOCRACIA AVANÇADA” - A propósito do XX Congresso do PCP

Sobre o conceito de “DEMOCRACIA AVANÇADA” 
M.E.L. - Fonte: Pelo Socialismo ( Parte )


"Vulgarmente, o conceito de democracia é empregado para designar uma forma de regime político do sistema capitalista, em que existe o direito de voto, um determinado grau de liberdade de expressão, de organização, de manifestação, mas em que o poder do Estado ao serviço dos monopólios está previamente assegurado – esta é apenas a democracia burguesa, ou a ditadura da burguesia, uma minoria, sobre a maioria dos produtores.

A democracia proletária chama-se ditadura do proletariado, isto é, os trabalhadores e os seus aliados exercem o poder através do Estado proletário, governam para a imensa maioria e reprimem os exploradores e opressores da sua classe.

Não é no quadro da legalidade determinada pela burguesia que se pode passar de uma para a outra – é necessário o emprego da força organizada da classe operária e dos seus aliados. Por isso, a importância da clarificação do conceito de “democracia avançada”. Se não implica uma mudança da classe no poder, se não implica a modificação das relações de produção na sociedade, só pode ser considerada como reforma do sistema capitalista e não a sua superação. 
Lenine refere esta questão do seguinte modo: «A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de “democracia pura” enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. […] A “democracia pura” é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa»"  
Antecedentes 

A “Democracia Avançada”, como “programa” de um partido comunista, havia sido adotada pelo Partido Comunista Francês, numa Conferência realizada em 5 e 6 de dezembro de 1968 (recorde-se a agitação do maio desse ano, em Paris). Foi o “Manifesto do PCF – Por uma democracia avançada para uma França socialista” 1 , também conhecido por Manifesto de Champigny, local onde se realizou a Conferência. Este documento tem 10 capítulos, com uma introdução inicial: 

Introdução; 

I – Por uma vasta aliança de todas as camadas sociais vítimas dos monopólios e do seu poder; 

II – O que é uma democracia avançada?; 

III – O socialismo também para a França: 

IV – A passagem ao socialismo; 

V – O que é o socialismo?;

VI – O papel dirigente da classe operária; 

VII – O Partido Comunista e o seu papel de vanguarda; 

VIII – A cooperação dos partidos e formações democráticos na construção do socialismo; 

IX – Democracia socialista e defesa do socialismo;

X – O Partido Comunista é o grande partido revolucionário do nosso tempo.

Refere-se na “Nota dos Editores” do sítio pelosocialismo.net, na publicação do Manifesto de Champigny 2

«A democracia avançada era concebida como uma formação política e econômica entre o socialismo e o capitalismo em que a progressiva transformação das estruturas econômicas pela nacionalização dos setores monopolistas abriria o caminho ao socialismo sem um confronto revolucionário mais ou menos intenso entre as principais classes antagônicas. Essa tese correspondia a uma espécie de ressurgimento da teoria da “transformação pacífica do capitalismo em socialismo” e da “democracia, criação contínua”, defendida anteriormente por Jean Jaurès e comum a Bernstein, que Lenine refutou implacavelmente. O Manifesto de Champigny passa ao lado da teoria marxista-leninista do Estado, não define a sua natureza na “democracia avançada” – se é burguês ou proletário com os seus aliados – nem clarifica qual o modo de passagem e qual a natureza das estruturas políticas que asseguram o domínio das classes exploradoras para as estruturas politicas que servem a defesa dos interesses das classes e camadas exploradas». 

O Manifesto surge na sequência de 2 acordos com o PS francês, concluídos em dezembro de 1966 e em fevereiro de 1968. 

O Manifesto entende que a luta por uma democracia avançada reduziria a força do capitalismo/monopólios, que seriam obrigados – de forma pacífica, sem reagir – a ceder/em as suas posições. Isto porque deixariam de poder recorrer (!!?!!) à força 3. Embora antes tenham admitido que, havendo violência contra o povo se possa encarar “a passagem ao socialismo por métodos não pacíficos”4, logo acrescentam que os comunistas franceses orientam a sua atividade para a passagem pacífica ao socialismo 5. E invocavam as Declarações dos Partidos Comunistas de 1957 e 1960, posteriores ao XX Congresso do PCUS e à viragem reformista (teórica e prática) que introduziu no Movimento Comunista Internacional (MCI) 6

Note-se que, apesar de tudo, o Manifesto exigia o desaparecimento simultâneo da NATO e do Pacto de Varsóvia e que a França não renovasse os seus compromissos com a NATO “no prazo posterior a 1969” 7.


Adoção da DA como Programa do PCP

O conceito de DA defendido no Programa do PCP não sofreu qualquer alteração essencial nas alterações de 1992 e 2012: contém cinco componentes ou objetivos fundamentais (eram 6 em 1988, mas 2 foram fundidos, em 1992); e refere que a luta pela concretização dessas cinco componentes e a luta com objetivos imediatos “são parte constitutiva da luta pelo socialismo” 8

Sendo parte constitutiva da luta pelo socialismo – no P. é organicamente apresentada como uma “etapa” para o socialismo –, poderá concluir-se que a DA não é o socialismo, a ditadura do proletariado, uma vez que está ausente a necessária mudança da classe no poder. 

De facto, não é possível encontrar em todo o programa da DA uma posição clara sobre a natureza do Estado onde ele seria realizável: Estado burguês/capitalismo ou Estado proletário/socialismo. 

Na concepção marxista-leninista, não se tratando de socialismo, será, forçosamente, ou capitalismo/ditadura da burguesia, ou a revolução. Com efeito, escreveu Lenine: “O grau transitório entre o Estado, órgão de dominação da classe dos capitalistas, e o Estado, órgão de dominação do proletariado, é precisamente a revolução, que consiste em derrubar a burguesia e quebrar, destruir a sua máquina de Estado (…). Que a ditadura da burguesia deve ser substituída pela ditadura de uma classe, do proletariado, que aos «graus transitórios» da revolução se seguirão os «graus transitórios» da extinção gradual do Estado proletário…” (realce nosso) 9

De outra forma, está a conceber-se um sistema socioeconômico entre o capitalismo e o socialismo, que não tem nada de a ver com aquela concepção científica. Neste caso, tratar-se-ia de uma tática de passar para segundo plano a luta pelo socialismo, tentando alcançar a adesão de massas despolitizadas e/ou anticomunistas com “perspetivas políticas atraentes”, mas que se sabe serem impossíveis – dito de forma crua, está a enganar-se os trabalhadores e o povo. 

Mas que não é socialismo parece resultar da afirmação de que a DA é uma parte constitutiva da luta pelo socialismo. Assim, não se defendendo no Programa que a DA é a revolução, e partindo do princípio de que não se estão a enganar os trabalhadores e o povo, a DA será para concretizar em capitalismo. Se assim é, algumas questões se colocam de imediato: 

1. É possível em capitalismo – hoje, na sua fase superior, o imperialismo – alcançar os cinco componentes ou objetivos fundamentais enunciados? 

2. Não haverá uma contradição entre uma sociedade capitalista, na sua fase imperialista, ser “liberta do domínio dos monopólios”, como se propugna no segundo objetivo fundamental, sem se libertar do capitalismo como sistema de produção? – e mesmo que fosse possível regredir à época pré-monopolista (uma posição reacionária), a evolução do capitalismo não levaria de novo ao imperialismo? 

3. E libertar o país do domínio dos monopólios não imporia, pelo menos, defender a saída de Portugal das associações imperialistas e militaristas, designadamente da UE e da NATO? – no programa da DA não consta nenhuma destas exigências, apesar da retórica usada em relação a estas duas organizações imperialistas devesse levar a essa conclusão.

Note-se também que o conceito de democracia não é usado numa perspetiva marxista-leninista, como uma democracia de classe, antes a referenciando como tendo um valor intrínseco. 

De facto, sublinhemo-lo de novo, o determinante em relação à democracia é saber a quem essa democracia beneficia – qual é a classe cujo domínio é assegurado pelo Estado. Esse Estado assegura a manutenção das relações de produção dominantes e é definido por elas. As expressões, e os respetivos conteúdos, “democracia” e “regime democrático” não podem, de um ponto de vista marxista-leninista, ser utilizadas de forma abstrata, sem o seu conteúdo de classe, porque na ideologia burguesa a “democracia”, que parece ser uma igualdade para todos, é objetivamente o domínio da maioria explorada por uma minoria exploradora. 

A exigência da democracia no fascismo era uma palavra de ordem que apontava para o derrubamento da ditadura mais feroz do capital, para a conquista das liberdades burguesas (de expressão, organização, manifestação etc.), que também eram imprescindíveis para o proletariado desenvolver a sua luta. O fascismo foi derrotado, e hoje, num quadro mundial extremamente complexo, em que a luta de classes se encontra agudizada de forma inaudita, a luta do proletariado exige uma definição de classe do conceito de democracia. 

Vulgarmente, o conceito de democracia é empregado para designar uma forma de regime político do sistema capitalista, em que existe o direito de voto, um determinado grau de liberdade de expressão, de organização, de manifestação, mas em que o poder do Estado ao serviço dos monopólios está previamente assegurado – esta é apenas a democracia burguesa, ou a ditadura da burguesia, uma minoria, sobre a maioria dos produtores. 

A democracia proletária chama-se ditadura do proletariado, isto é, os trabalhadores e os seus aliados exercem o poder através do Estado proletário, governam para a imensa maioria e reprimem os exploradores e opressores da sua classe. 

Não é no quadro da legalidade determinada pela burguesia que se pode passar de uma para a outra – é necessário o emprego da força organizada da classe operária e dos seus aliados. Por isso, a importância da clarificação do conceito de “democracia avançada”. Se não implica uma mudança da classe no poder, se não implica a modificação das relações de produção na sociedade, só pode ser considerada como reforma do sistema capitalista e não a sua superação.

Lenine refere esta questão do seguinte modo: «A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de “democracia pura” enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. […] A “democracia pura” é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa»10


A natureza do Estado 

O que se disse antes relativamente à natureza de classe da “democracia”, também se pode dizer acerca da natureza do Estado. Um dos pontos-chave da caracterização da “democracia avançada” é precisamente o já referido 2.º ponto: “Um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular, moderno e eficiente”. O Estado que assim se apresenta fora da existência das classes, fora da sociedade e acima dela é precisamente a representação burguesa do Estado. O conceito marxista-leninista de Estado é outro: “O Estado é a organização especial da força, é a organização da violência para a repressão de uma classe qualquer” 11

Esse “Estado” da DA é o Estado burguês, (mais ou menos) democrático, legitimado pelo sufrágio eleitoral universal, “representativo” – de todas as classes, burguesia e proletariado, trabalho e capital reunidos no parlamento – que assegura um “regime de liberdade”, isto é, também a liberdade de explorar o trabalho alheio, “no qual o povo decida do seu futuro”, tal como tem vindo a acontecer nos regimes parlamentares burgueses desde que foram instituídos. Deste mesmo “Estado” se diz ainda que está baseado na “participação popular”, afirmação redundante, já que o povo tem vindo sempre a participar na “decisão do seu futuro” através do voto. A “participação popular” não é o poder popular, não é o exercício do poder pelo povo, em primeiro lugar pela classe operária e seus aliados, com as suas próprias estruturas. 

Logo, este Estado é igualzinho ao Estado burguês que se conhece. 

O “Estado democrático, representativo” da “democracia avançada” é um embuste para os trabalhadores e o povo, porque: 

1. Apaga a natureza de classe do Estado e, ao fazê-lo, assume o entendimento burguês do Estado, aquele que interessa à burguesia para esconder a natureza exploradora do capitalismo, a luta de classes e a natureza do Estado como instrumento de repressão das classes dominadas, do “apaziguamento” social; 

2. Com este apagamento, esconde que defende o Estado burguês – democrático, é certo –, mas que inclui a liberdade burguesa da exploração do trabalho pelo capital; 

3. Exclui o Estado proletário, a democracia proletária, do horizonte da luta dos trabalhadores portugueses, a troco de uma utopia; 

4. Apontando o caminho das reformas e do parlamentarismo burguês, não coloca à classe operária e aos trabalhadores a necessidade de realizar a revolução que derrubará o Estado burguês e instaurará o Estado proletário, última forma histórica de Estado, afastando, desta forma, a possibilidade da luta pelo socialismo.


Observações finais 

Um dos argumentos utilizados no P. contra quem apresenta críticas ao conceito de DA é o de que se pretende “queimar etapas”, “querer o socialismo já”, sem ter em conta as condições objetivas e subjetivas existentes, o que “afasta do Partido camadas antimonopolistas”. E aparece então o rótulo de “sectário”. 

1. Porém, a questão não é a de colocar o socialismo como “objetivo imediato– socialismo já”, mas sim a de colocar tão simplesmente o socialismo “como objetivo” – claro que pode sempre haver (e haverá), o afastamento de camadas antimonopolistas que não entendem que, hoje, os monopólios só serão vencidos com o derrube do capitalismo e a substituição deste sistema pelo socialismo. Mas, se não colocarmos o socialismo como objetivo nunca ganharemos as massas para lutarem por ele. 

2. O sectarismo manifesta-se, pelo contrário, na consideração de que as posições do marxismo-leninismo só podem vingar através de mistificações teóricas que escondam os verdadeiros objetivos (designadamente, o objetivo último de pôr fim à exploração do homem pelo homem) ou os atirem para as calendas, banindo-os do horizonte da luta. Lenine afirma: «É precisamente reformismo quando o “objetivo final” (ainda que seja relativamente à democracia) é afastado da agitação»12

3. Por outro lado, a DA tem quase tantas interpretações ou maneiras de a ver e entender, como quantas as pessoas com quem se fala sobre ela; mas o mais importante é esclarecer se é para levar a cabo no sistema capitalista ou no socialista; se é no primeiro, pode questionar-se tal possibilidade – e tratar-se-ia sempre de meras reformas do sistema capitalista; se é no segundo, trata-se de uma utopia ou impossibilidade, porque não há qualquer referência à mudança do sistema de produção, ao fim das relações de produção capitalistas.  


Notas:


2 Id., p. 5. 

3 “Organizar o combate das massas contra o poder pessoal, por um regime de democracia avançada, enfraquecer as forças do grande capital na vida nacional, promover um movimento da maioria do povo a favor do socialismo de maneira que os monopólios sejam obrigados a ceder as suas posições sem poder recorrer à guerra civil para contrariar a vontade popular é a melhor forma para abrir a via do socialismo no nosso país.” – Id., p. 19 

4 Id., p.18. 

5 Id., Ibid. 

6 Id., Ibid. 

7 Id., p. 13.

8 Livro do XIX Congresso do PCP, ed. Avante!, 2013, p. 283. 

9 V. I. Lénine, A Revolução proletária e o Renegado Kautsky, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine (OEL), ed. Avante!, em 3 tomos, tomo 3 (1979), p. 74

10 Id., pp. 14 e 15. 

11 V. I. Lénine, O Estado e a Revolução, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine, em três tomos, Edições “Avante!”, 1982, tomo 2, p. 238

12 V. I. Lénine, O Marxismo e o Reformismo, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine, em três tomos, Edições “Avante!”, 1982, tomo 2, p. 116.




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