FUNDAÇÕES, FUSÕES E OUTRAS CONFUSÕES

Fundações, fusões e outras confusões

por ALMA RIVERA

"Desde o secundário, com os manuais escolares, ao corte no passe escolar, até à introdução e valores atuais das propinas, estudar está longe de estar ao alcance de todos, pelo que são milhares os jovens que vão sendo empurrados para a profissionalização desde o básico, não chegando a ter como opção a formação superior, passando por um sistema de ensino que está longe de ter como missão a formação integral do indivíduo.

Também é de extrema importância para a perpetuação do sistema que os conteúdos sejam adaptados para um maior condicionamento das aprendizagens e do sentido crítico, ao mesmo tempo que a formação ministrada seja aquela que melhor serve os grandes grupos econômicos e financeiros, estando os próprios currículos feitos à imagem das necessidades das empresas e de da ideia de que cada um é responsável por criar o seu próprio posto de trabalho, de que exemplo a introdução de cadeiras obrigatórias de empreendedorismo.

Depois, não é conveniente que o conhecimento, que a investigação e o seus avanços, estejam ao serviço dos povos e do seu desenvolvimento soberano, sendo de maior importância para o capital uma grande concentração do conhecimento e da técnica, e a sua devida separação."

A lógica e o funcionamento do capitalismo impõe que as suas pretensões dominadoras, antidemocráticas e agressivas se estendam aos vários campos da vida dos povos. Como temos vindo a assistir, a Educação é um pilar importante desta dominação e a Escola construída pela luta da classe trabalhadora tem sofrido grandes delapidações a fim de se moldar às pretensões da classe dominante.

A conquista da Escola Pública, dos diversos graus de ensino ao acesso de todos, foi um grande avanço que os portugueses alcançaram e que ficou plasmado na Constituição de Abril, alargando os diversos patamares da educação aos trabalhadores. Com a Revolução de Abril foi trilhado o caminho de abertura da escola, nos seus diversos graus, aos filhos dos trabalhadores. Uma Escola erguida como direito universal e como motor de desenvolvimento do país.

Mas as forças reaccionárias não largaram as suas pretensões e ao longo dos últimos 40 anos, tal como noutras esferas da vida, têm dado paulatinas machadadas nesta Escola que Abriu ergueu.

Antes de mais, convém ao sistema que aos mais altos graus de ensino tenha apenas acesso uma elite, e é por isso que sucessivamente se têm elevado os custos com a educação, através das propinas (em Portugal é a quantia paga para frequentar um estabelecimento de ensino ) e do corte na Ação Social Escolar, para que se faça corresponder as elites econômicas às elites do conhecimento.

Desde o secundário, com os manuais escolares, ao corte no passe escolar, até à introdução e valores atuais das propinas, estudar está longe de estar ao alcance de todos, pelo que são milhares os jovens que vão sendo empurrados para a profissionalização desde o básico, não chegando a ter como opção a formação superior, passando por um sistema de ensino que está longe de ter como missão a formação integral do indivíduo.

Também é de extrema importância para a perpetuação do sistema que os conteúdos sejam adaptados para um maior condicionamento das aprendizagens e do sentido crítico, ao mesmo tempo que a formação ministrada seja aquela que melhor serve os grandes grupos econômicos e financeiros, estando os próprios currículos feitos à imagem das necessidades das empresas e de da ideia de que cada um é responsável por criar o seu próprio posto de trabalho, de que exemplo a introdução de cadeiras obrigatórias de empreendedorismo.

Depois, não é conveniente que o conhecimento, que a investigação e o seus avanços, estejam ao serviço dos povos e do seu desenvolvimento soberano, sendo de maior importância para o capital uma grande concentração do conhecimento e da técnica, e a sua devida separação.

Podemos encontrar na introdução do Processo de Bolonha no Ensino Superior, na criação de uma «rede europeia de Ensino Superior», uma dimensão de longo alcance das intenções da União Europeia, em que se procura concentrar o mais elevado conhecimento, cultura, ciência e tecnologia nas grandes potências e, em simultâneo, subjugar países como Portugal a uma situação de dependência e sub-qualificação, baixos salários e grande exploração do trabalho.

O Processo de Bolonha foi, como a realidade comprovou e demonstrou, um mecanismo de adaptação do Ensino Superior às necessidades do sistema, degradando a qualidade dos cursos através da sua compressão e divisão em ciclos, tornando mais caros os mais altos graus.

Hoje, temos uma escola elitista e degradada, em que o papel que se desejaria que ela tivesse está condicionado, quer pelos escassos meios ao seu dispor, quer pelas orientações políticas que lhe são impostas.

Um importantíssimo marco deste processo de adaptação da Escola às necessidades do capital é a introdução do actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado em 2007 pela mão do governo do PS de José Sócrates.

O que este Regime fez foi abrir caminho à privatização e mercantilização do sistema de ensino, num ataque à democracia e autonomia das instituições.

Reconfigurou-se a gestão e governo das instituições e introduziram-se limitações à autonomia das mesmas, nomeadamente no que à contratação de professores e funcionários diz respeito; os órgãos sofreram profundas alterações, com mudança das suas competências, concentração de poderes no Conselho Geral e Reitor, criação de um obsoleto Senado que funciona apenas como órgão consultivo do Reitor; dramático afastamento dos estudantes e funcionários dos órgãos de gestão e diminuição do número de representantes, impedindo a gestão democrática e participada das instituições, conforme consagra a Constituição da República; criação da figura do Provedor do Estudante, numa tentativa de substituição das associações de estudantes.

Ficam ainda mais claros os objectivos de fundo do RJIES quando é ele que introduz a participação de «entidades externas de reconhecido mérito» nos órgãos. Na Universidade de Coimbra, por exemplo, estão cinco estudantes (quatro de 1.º e 2.º ciclos e um de doutoramento) representados no Conselho Geral, a par de onze entidades externas, que chegaram a ser um executivo da SONAE ou do Santander, por exemplo.

Assim, abre-se a porta para que as instituições funcionem e sejam geridas como se fossem meras empresas, desviando-as dos seus mais fundamentais objectivos.

O RJIES admitiu fusões entre instituições, de que é exemplo a reestruturação da Universidade de Lisboa. A fusão de escolas e faculdades implicou a redução de financiamento, cortes e concentração de serviços, a diminuição do número de professores e funcionários, assim como menos condições materiais.

De sublinhar também a forma como estes processos têm sido conduzidos, completamente à revelia dos estudantes e da restante comunidade académica, com muito pouca informação sobre as verdadeiras consequências e bombardeada pela propaganda da «modernização» e «racionalização».

Mas o RJIES vai ainda mais longe nas suas pretensões e é ele o introdutor do regime fundacional, que aqui se procura analisar, numa altura em que avança mais um processo de passagem a fundação, desta vez na Universidade Nova de Lisboa (UNL).

Um dos grandes ataques e passos no sentido da privatização do Ensino Superior que o RJIES introduziu foi a possibilidade de as universidades e politécnicos passarem a Fundação Pública de Direito Privado. Portanto, passam as Instituições a serem geridas na lógica empresarial, abandonando a sua missão constitucional.

Poder-se-à dizer até que as instituições são impulsionadas nesse sentido pelas facilidades garantidas às instituições que adoptem este modelo, designadamente na gestão financeira, patrimonial e de pessoal, num contexto de grave e notória asfixia das mesmas.

A passagem a Fundação é apresentada como uma mais-valia do ponto de vista da autonomia das mesmas, enquanto solução para os constrangimentos graves a que as instituições estão confrontadas com os sucessivos cortes aplicados e restrições à contratação. No entanto, a «parcela de autonomia» em discussão é apenas o aprofundar do caminho de auto-financiamento.

Na prática, aquilo que está em causa é que, enquanto Fundação, as instituições do Ensino Superior terão que garantir receitas próprias de 50%. Não será necessário acrescentar muito mais para compreender os efeitos práticos desta alteração. É o avançar da desresponsabilização do Estado com o financiamento da rede de Ensino Superior que desemboca, como se tem sempre verificado, na transferência dos custos com o Ensino para os estudantes e para as suas famílias, sob a forma de propinas, ou outras taxas e emolumentos. Na Universidade do Minho, os estudantes denunciaram que, ao passar a fundação, uma cadeira extra-curricular passou de um valor de 67 euros para 198 euros.

Acresce, ainda, um grave atentado à qualidade do ensino e aos direitos dos trabalhadores. O regime fundacional admite que se criem carreiras próprias (fora do quadro do regime das carreiras docentes) para os professores, em que, a partir do momento de passagem a fundação seja aplicado o contrato individual de trabalho, aumentando a precariedade.

Como é natural, ao submeter-se o funcionamento dos serviços à lógica empresarial e sendo mesmo as empresas a decidir do rumo de cada faculdade, assistimos a mais cortes a todos os níveis, desde os Serviços Administrativos aos Serviços de Acção Social Escolar, perdendo-se postos de trabalho, qualidade da Educação e mecanismos que garantem aos estudantes condições iguais para estudar.

Do ponto de vista da gestão, para além dos órgãos já consagrados pelo RJIES para todas as Instituições públicas, acrescem o Conselho de Curadores (composto por cinco curadores, externos à Instituição) e Conselho de gestão (nomeado pelo Conselho de Curadores). Ora, a própria relação entre o Estado e as instituições altera-se, podendo o Conselho de Curadores determinar diversas questões de importância central (gestão do património, homologação da eleição do reitor e dos principais planos, orçamentos e contas e ainda o recurso ao crédito) à margem da superintendência do Governo, uma vez que a sua relação se vai limitar aos objectivos plurianuais contidos no contrato celebrado.

Perante tudo isto, somos confrontados com a questão: a quem serve então o regime fundacional?

A Universidade de Aveiro, tornada fundação em 2009, tem como uma das entidades externas na gestão da instituição a Siemens.

Como o PCP alertou na altura, foram as próprias palavras do seu representante, João Picoito, a esclarecer o interesse destes grupos: «Se eu contrato 300 engenheiros num ano, gostava de ter uma palavra a dizer na formação dessas pessoas, porque a universidade está a formar engenheiros para a indústria». Um outro exemplo é a participação da Jerónimo Martins e os estágios que foram acordados na cadeia de supermercados Pingo Doce para os alunos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.

O regime de Fundação Pública de Direito Privado é um passo de gigante para a privatização do Ensino Superior e encerra imensos perigos para os quais temos de alertar e que merecem a mobilização de todos.

O que fica provado pelos casos em que este regime já foi implementado (Aveiro, Porto, Minho, ISCTE) não só não resolveu os problemas existentes como acresceram as dificuldades e os cortes em serviços, trabalhadores docentes e não docentes, mais propinas, taxas e emolumentos.

Os perigos que a Escola Pública enfrenta, nos seus diversos graus, exigem um ainda maior esforço de esclarecimento e acção. Os estudantes terão pela frente uma batalha de grande dimensão: a de defender um Ensino Superior à medida do País e dos seus direitos, ao acesso de cada um que a ele queira aceder, e não um sistema montado à medida das exigências do capital.

A luta que se trava hoje por uma cantina pública, dos Serviços de Acção Social Escolar, e de qualidade na Faculdade de Ciências e Tecnologias da UNL, em Almada, é uma barreira à passagem da UNL em Fundação.

A luta contra as propinas, que se procura aumentar na ordem dos 100 euros em mestrados e doutoramentos na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, é um enorme contributo para que as pretensões de transformação das Universidades em Empresas não logre.

Bibliografia

«Declaração de Bolonha, 15 anos depois», in «O Militante» N.º 334, Janeiro-Fevereiro/2015, p. 27.

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro).

Relatório da comissão conjunta do Conselho de Curadores e do Conselho Geral da UP – «Avaliação do período experimental de cinco anos de vigência do regime fundacional na Universidade do Porto».

 

Alma Rivera

Fonte: Revista O Militante - JUVENTUDE, EDIÇÃO Nº 343 - JUL/AGO 2016

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