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sábado, 2 de janeiro de 2016

Argentina: da República ao Regime

Argentina: da República ao Regime
por Atilio Borón

"Se se trata de um regime por suas formas, por seu conteúdo classista é uma plutocracia que instaura um país “atendido por seus donos”, uma “CEOcracia” onde os gerentes das maiores companhias em diversos ramos da economia tomam por assalto as estruturas do estado e exercem – claro que por ora, já se verá por quanto tempo – um poder onímodo e em benefício da riqueza.

CEOcracia, também, que registra um número sem precedentes de indivíduos processados ou imputados em diferentes esferas judiciais. Um poder despido e carente das mediações resultantes das lutas democráticas, e completamente irresponsável ante o congresso (pelo menos durante os próximos dois meses) e ante a sociedade, atônita por um frenético despejo de prepotência institucional nunca visto desde a recuperação da democracia."

Em apenas três semanas, na Argentina, o sistemático e incessante atropelo das normas, procedimentos e valores próprios de uma democracia pelo oficialismo precipitou a vertiginosa transição da república para uma forma estatal diferente, que na ciência política é conhecida pelo nome de regime.

Este se caracteriza por seu desprezo pela legalidade, o autoritarismo no exercício das atribuições presidenciais e a violação das regras do jogo e da cultura dialógica próprias da democracia. Também pela subordinação dos outros poderes do estado aos designios do poder central e a esterilização da vontade popular resultante da paralisia produzida no funcionamento do congresso.

Tudo isso motivado por uma ânsia incontrolável de cancelar algumas das mais importantes conquistas do kirchnerismo, para o qual não existem escrúpulos de nenhum tipo e se apela a uma torrente de decretos de necessidade e urgência, quando não existem nem uma nem outra.

Ou a “apertos” para destituir funcionários que gozam de uma designação vitalícia, como a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó; ou cujo mandato legalmente estipulado ainda não havia expirado, como Alejandro Vanoli a frente do Banco Central. Ou recorrer a monstruosidades jurídicas e institucionais, como a dissolução de uma agência do estado como a AFSCA, estabelecida por uma lei do congresso que, também, havia sido declarada constitucional pela Corte Suprema.

Uma profunda restauração conservadora está em marcha, e quando finalmente comece o período ordinário de sessões do Congresso no próximo 1º de março a paisagem institucional e juridica da Argentina será quase completamente irreconhecível.

Se se trata de um regime por suas formas, por seu conteúdo classista é uma plutocracia que instaura um país “atendido por seus donos”, uma “CEOcracia” onde os gerentes das maiores companhias em diversos ramos da economia tomam por assalto as estruturas do estado e exercem – claro que por ora, já se verá por quanto tempo – um poder onímodo e em benefício da riqueza.

CEOcracia, também, que registra um número sem precedentes de indivíduos processados ou imputados em diferentes esferas judiciais. Um poder despido e carente das mediações resultantes das lutas democráticas, e completamente irresponsável ante o congresso (pelo menos durante os próximos dois meses) e ante a sociedade, atônita por um frenético despejo de prepotência institucional nunca visto desde a recuperação da democracia.

Não custa ser muito perspicaz para comprovar que este trânsito decadente é também uma impostura que contrasta escandalosamente com as mensagens de “paz e amor” que o hoje presidente propagava com estudada beatitude durante sua campanha assim como sua promessa de reconstruir a união da família argentina por meio do diálogo e o acordo político, intenção enfaticamente anunciada em sua mensagem inaugural ao congresso e grosseiramente desmentida na prática poucas horas depois.

Impostura, também, daqueles supostos vestais da república e da democracia que ontem vociferavam sem pausa desde todos os megafones da oligarquia midiática e que hoje, para sua irremediável desonra, guardam um cúmplice e indescritível silêncio diante da prepotência do regime.



Fonte: Cubadebate


Tradução: Diário Liberdade



A dupla moral: Chanceler venezuelana desmoraliza Macri



Cúpula do Mercosul:
A dupla moral: Chanceler venezuelana desmoraliza Macri (veja vídeo acima)

Resumen Latinoamericano/Zur, 21 de dezembro de 2015 – Encerrou-se a XLIX Cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai. Além de outorgar a presidência pro tempore (temporária) do bloco ao Uruguai, o encontro mostrou claros sintomas de distanciamento entre alguns governos dentro do bloco.

No pleno da dita reunião, o presidente argentino Mauricio Macri solicitou a libertação de “presos políticos” na Venezuela e advogou por uma democracia participativa e inclusiva.

Depois, a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez, com uma contundente resposta, ratificou que em sua nação existem poderes públicos que devem ser respeitados pela comunidade internacional e que Macri, ao defender Leopoldo López, está defendendo as manifestações violentas onde se violam os direitos civis da população, sem contar com o número de mortos que geraram ditos protestos.

A diplomata disse entender a posição do mandatário argentino, pois entre suas primeiras intenções ao ascender ao poder está a libertação de pessoas responsáveis por “torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura” em seu país.

Acrescentou que não é possível evocar os Direitos Humanos “para defender os violentos causadores de ações de natureza terrorista e para penalizar ou criminalizar os protestos sociais”. “Se nós vamos falar de Direitos Humanos, de maneira franca como pediu o presidente Macri, temos que fazê-lo sem duplos padrões e sem dupla moral”, sentenciou a chanceler venezuelana que atuou como máxima representante do governo bolivariano logo após Nicolás Maduro desistir de participar.

Compartilhamos o vídeo do discurso da chanceler, onde se vê o presidente argentino demonstrando sua insatisfação pelo tom em que foram repreendidas suas acusações:








Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)



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