A ditadura da austeridade, a ditadura dos mercados e sua ofensiva contra os trabalhadores - Agora o México!
Esta iniciativa de Reforma contém maioritariamente disposições que, no seu conjunto, representam o mais duro ataque alguma vez sofrido ao longo de várias gerações de operários no México, no sentido de reduzir o valor da força de trabalho. Legaliza a prática da subcontratação e a fuga às responsabilidades do patrão perante o IMSS. Facilita o despedimento e limita o direito a receber salários em atraso. Dificulta o direito a uma reforma e pensão dignas. Atira os operários jovens para a exploração mais cruel sob o eufemismo de «trabalho para treino». Admite o trabalho temporário por décadas ou para toda a vida, desde que não seja a mesma empresa, em cada seis meses, a beneficiar da nossa exploração e ruína
Contra a desvalorização do Trabalho: oposição total à Reforma laboral
No dia 1 de Setembro, dia em que apresentou o relatório presidencial, Calderón enviou ao Congresso da União uma iniciativa de Reforma à Lei Federal do Trabalho, com caráter prioritário.
Esta iniciativa de Reforma contém maioritariamente disposições que, no seu conjunto, representam o mais duro ataque alguma vez sofrido ao longo de várias gerações de operários no México, no sentido de reduzir o valor da força de trabalho.
Legaliza a prática da subcontratação e a fuga às responsabilidades do patrão perante o IMSS. Facilita o despedimento e limita o direito a receber salários em atraso. Dificulta o direito a uma reforma e pensão dignas. Atira os operários jovens para a exploração mais cruel sob o eufemismo de «trabalho para treino». Admite o trabalho temporário por décadas ou para toda a vida, desde que não seja a mesma empresa, em cada seis meses, a beneficiar da nossa exploração e ruína.
Juntamente com a Reforma desencadeou-se outra série de agressões específicas. Por exemplo, contra o ensino já se anunciou o relançamento e aprofundamento do Acordo pela Qualidade Educativa, que retira múltiplos direitos laborais, ao mesmo tempo que continua a destruir os recursos da educação pública.
Porém, o mais nefasto é a tentativa de quebrar toda a capacidade de resistência da nossa classe. Coloca mais entraves legais ao exercício da greve e ao registo dos sindicatos. Agora, com a flexibilidade da jornada, enterra-se duas das mais importantes conquistas da classe organizada no nosso país: acabou o salário mínimo e a jornada máxima de trabalho de 8 horas. Sem isso deixa de existir suporte jurídico-legal para futuros contratos colectivos e, consequentemente, passa-se à extinção dos sindicatos. Ficamos reduzidos a escravos modernos que passam a trabalhar ao capricho do patrão, o tempo que ele quiser e por um pagamento mínimo. Sob essa modalidade, que pretendem generalizar, destroem as restantes prestações.
Em troca desses sacrifícios, a lei procura compensar e convencer alguns com verdadeiras burlas e declamações demagógicas. Por exemplo, agora instaura o «direito a um copo de água». Por outro lado, junta algumas modificações para regular a indústria mineira do carvão, sem que, no entanto, se tenha mexido um único dedo para castigar os culpados por centenas de mortes de operários industriais.
Esta iniciativa foi já aceite para discussão por todos os partidos burgueses, que já não temem represálias eleitorais imediatas. Há pouco mais de um ano, já se tinha anunciado e tentado esta reforma; mas, agora, existe uma maior coesão entre as forças políticas burguesas e o parlamento está dominado por um único bloco negro a favor das medidas mais selvagens para salvaguardar os lucros dos monopólios. O nosso Partido, em anteriores declarações, tinha anunciado que esta Reforma voltaria a ser lançada, embora tivéssemos calculado que seria com a entrada de Peña Nieto e não com a saída de Calderón. Isto só demonstra que, independentemente dos indivíduos ou partidos burgueses que tenham a maioria, apenas o poder político dos monopólios se pode expressar nos diferentes níveis do actual regime.
Os operários não têm representantes parlamentares, pelo que não podem a partir daí organizar a sua defesa. Não podem deixar-se arrastar por manobras que já provaram servir apenas para criar falsas ilusões, que serviram apenas para conter a mobilização e a radicalização, como é o caso da reedição que Obrador está a fazer para formar outro partido oportunista, que não vai além das definições dos restantes partidos oportunistas. Os operários não podem estar à espera seis anos para se defender, nem podem confiar em quem, em múltiplas ocasiões, praticou verdadeiras burlas para com o povo.
Não, os operários têm de organizar sem demora a sua defesa nas fábricas, nos locais de trabalho, nas ruas – esse será o cenário da batalha.
Exortamos os trabalhadores a exigirem aos seus sindicatos mobilizações contra a reforma. Já houve muitas lutas, durante décadas, para democratizar os sindicatos, mas agora é uma situação de vida ou morte para o movimento operário. As direções que, face à reforma, não organizem a defesa, ou que colaborem com esta tentativa devem ser denunciadas, atacadas e varridas. Esta luta deve ser usada para destruir os charros. Estar a favor ou militantemente contra a reforma significa estar a favor dos capitalistas ou a favor dos trabalhadores.
Exortamos os trabalhadores a que se organizem e juntem como comité, corrente, grupo ou individualmente às acções contra a reforma que se consigam desencadear.
Porém, o PCM não se conformará só com a diplomacia e a divulgação para organizar a resposta a esta reforma. Os seus militantes, células e comités espalhar-se-ão e trabalharão para agitar a classe durante os 60 dias que a discussão deste assalto irá durar.
A burguesia deve saber que, com isto, está a desencadear uma verdadeira guerra de classes. Décadas de oportunismo e entrega fizeram o seu trabalho e advertimos que é provável que se percam as primeiras batalhas. Mas iniciamos, a partir daqui, a oposição militante contra as reformas e medidas bárbaras, aqui começaremos a preservar e a acumular forças para organizar a contra-ofensiva e o derrube do regime.
Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista do México
Fonte: http://www.aaweb.org/pelosocialismo/index.php?option=com_booklibrary&task=mdownload&id=397&Itemid=17
Mafarrico Vermelho
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