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domingo, 18 de março de 2012

Algumas reflexões sobre os desenvolvimentos na UE e a situação nacional


Durão Barroso: Lacaio e estafeta de Merkel e Sarkozy
Algumas reflexões sobre os desenvolvimentos na UE e a situação nacional

João Ferreira

A situação nacional degrada-se a cada dia que passa. Na sua evolução pesam dois factores indissociáveis: por um lado, a evolução da situação na União Europeia (UE) e a gestão que o directório franco-alemão (hegemonizado pela Alemanha) vem fazendo da crise na (e da) Zona Euro; por outro lado, a aplicação do conteúdo do programa de agressão do FMI e da UE, subscrito pelo PS, PSD e CDS. Como pano de fundo, temos o fogo cruzado de uma guerra monetária, que é expressão dos desenvolvimentos da crise do capitalismo à escala internacional.


O pacto e o futuro


A aplicação do pacto de agressão FMI-UE/PS-PSD-CDS vem agravando todos os problemas nacionais, inclusivamente aquele que, alegadamente, o teria justificado: o insustentável peso da dívida externa.

Replicando a situação grega, a recessão aprofunda-se e o desemprego dispara (2). Mantém-se o processo de agiotagem e extorsão de recursos nacionais, nomeadamente por via dos juros da dívida pública. Os cortes brutais feitos pelo Governo, muito além do socialmente tolerável, não travam o crescimento da dívida (3). Pelo contrário, agravam o problema.

Nas emissões de dívida realizadas no início deste ano, os juros atingiram os níveis mais elevados de sempre, desde a entrada no Euro (4). A imprensa internacional, em particular a anglo-saxónica (5), considerou «inconcebível» o «regresso de Portugal aos mercados em 2013», sentenciando a inevitabilidade de um segundo «empréstimo». Por entre juras de que a Grécia é um caso isolado, o Conselho Europeu veio implicitamente admitir o que já todos perceberam: nas condições dos programas FMI-UE a dívida é impagável.

Com um cinismo a toda a prova, depois de saudarem a aplicação dos programas FMI-UE de Portugal e da Irlanda, os governos da UE (leia-se: o directório franco-alemão) avisaram que continuarão «a fornecer apoio» até que tal seja necessário, contando que ambos os países continuem a aplicar «com sucesso» os seus programas (6). Em Portugal, desde os representantes do patronato aos comentadores políticos, sucedem-se as declarações sobre o provável cenário de prolongamento do pacto de agressão para lá de 2013.

Tudo isto vem dar razão aos alertas sobre o facto das medidas do actual Governo, longe de serem temporárias ou excepcionais, visarem, na verdade, uma subversão e reconfiguração duradoura do regime democrático-constitucional, num processo que comporta perigos evidentes para a própria democracia.

Derrotar este pacto de agressão constitui, assim, a mais premente tarefa que hoje se coloca aos trabalhadores e ao povo português. A luta, previsivelmente prolongada, contra a sua aplicação, constituirá um factor decisivo na determinação do rumo da vida nacional nos próximos anos, ou mesmo décadas.

Um novo tratado europeu


A aplicação, no plano interno, das medidas do pacto de agressão FMI-UE/PS-PSD-CDS, decorre no contexto de significativos saltos qualitativos no processo de integração europeia. Saltos cujo conteúdo, alcance e impacto importará avaliar, daí retirando imprescindíveis ilações para o desenvolvimento da luta, seja no imediato, seja num quadro temporal mais amplo.

Na sequência da «governação económica» e do «pacto para o euro mais» (7), surge agora o chamado «compacto orçamental e fiscal», inscrito no Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária. Juntamente com a proposta que institui o Mecanismo Europeu de Estabilidade, ambos foram aprovados na última reunião do Conselho Europeu (informal), em Janeiro.

Quanto ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), cuja entrada em vigor, através de um processo simplificado de revisão do Tratado de Lisboa, se pretendia que ocorresse em 2013 (data agora antecipada para 2012), visa substituir o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) – um dos instrumentos financeiros utilizados nos programas ditos de assistência financeira FMI-UE. Ficaram conhecidas as declarações de Klaus Regling, o alemão presidente do FEEF, dizendo que «os resgates das dívidas de Portugal e da Irlanda têm sido um bom negócio para os países que lhes concederam garantias. Até hoje, só houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e de Portugal juros acima dos refinanciamentos que fizemos, e a diferença reverte a favor do orçamento alemão». A institucionalização do MEE, que passa a ter um carácter permanente (o FEEF era temporário), acarreta uma «rigorosa condicionalidade política, no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico» (8), para os países que a ele recorram no futuro, através de um processo conduzido conjuntamente pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI.

O novo tratado, que resulta de uma imposição da Alemanha, e que foi rejeitado pelo Reino Unido e pela República Checa, constitui um autêntico golpe constitucional. Desrespeitando as instituições nacionais (ignoradas em todo o processo), foi discutido e assinado à margem das regras da própria UE, designadamente do Tratado da UE em vigor. Mesmo o Parlamento Europeu foi ignorado no processo, deitando por terra toda a propaganda feita aquando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, sobre o papel preponderante que esta instituição passaria a ter. Já depois da assinatura do tratado, o Parlamento Europeu, expressando reservas relativamente ao método seguido, caucionou-o e acolheu, no fundamental, o seu conteúdo. Ao fazê-lo, assumiu, mais uma vez, o seu tradicional papel de mera caixa de ressonância do Conselho, já que ali se reproduzem, no essencial, quer a desigualdade no peso dos diferentes países, quer uma composição política dominada pela direita, com a cumplicidade activa da social-democracia.

Quanto à Comissão Europeia, relegada para o conhecido papel de mordomo e notário das grandes potências, assumiu-o, uma vez mais, com o zelo habitual. Elogiando o conteúdo do tratado, prometeu tudo fazer para o incluir no acervo comunitário logo que possível. É que o tratado, sendo formalmente feito à margem da UE, prevê nos dispositivos e procedimentos que institui um papel para instituições da UE, como a Comissão Europeia, ou o Tribunal Europeu de Justiça. Um imbróglio jurídico, portanto, que a Alemanha montou, outros governos aceitaram e que agora, tanto a Comissão como o Parlamento se prontificam para ajudar a resolver, salvaguardando o essencial: o conteúdo do tratado, ou seja, as imposições alemãs.

Com este tratado, foi-se ainda mais longe, na afronta a elementares valores e princípios democráticos, do que havia sucedido com o Tratado de Lisboa – já de si profundamente antidemocrático, quer no seu conteúdo, quer na forma de ratificação. E assim foi, porque se tornou necessário ultrapassar todo e qualquer empecilho que pudesse ser colocado no caminho da sua aprovação, relacionado com «procedimentos democráticos», mesmo que já só formais, previstos no próprio tratado, mas que poderiam ainda assim constituir pedras no caminho de quem quer impor este documento rapidamente e à força.

A somar à obrigação dos Estados terem orçamentos nacionais sem défices («equilibrados» ou com «superavit») (9), decorrente do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), na sua versão revista e reforçada, o tratado prevê que essa obrigação tenha de ser inscrita nas constituições nacionais ou em «lei equivalente» (com carácter «permanente»). Ou seja, pretende-se nada menos do que a constitucionalização e, por essa via, a eternização das políticas ditas de austeridade (10).

O Tribunal de Justiça Europeu fiscalizará a transposição das normas incluídas no «compacto fiscal» (assim se chamou às regras relativas aos limites do défice e da dívida) para o ordenamento jurídico nacional. A não concretização desta transposição por parte de um Estado poderá levar à aplicação de sanções, que podem consistir em multas até 0,1% do PIB respectivo. As queixas junto do Tribunal poderão ser apresentadas quer pela Comissão, quer por outro Estado-membro.

Em caso de incumprimento do estipulado no «compacto fiscal», é despoletado «automaticamente» um «mecanismo de correcção». Este mecanismo inclui a obrigação do Estado em causa implementar medidas que corrijam os «desvios» num dado período de tempo. Essas medidas constarão de «programas orçamentais e económicos» que incluirão uma «descrição detalhada de reformas estruturais», cujo conteúdo e formato serão definidos posteriormente pela Comissão Europeia.

De ora em diante, será adoptado o princípio da «maioria invertida» para a aplicação de sanções, ou seja, apenas uma maioria qualificada de Estados-membros poderá impedir a aplicação de sanções, em virtude da infracção das regras do PEC revisto e reforçado. Na ausência desta maioria, ao contrário do que sucedia até aqui, estas sanções passam a ser automáticas.

Estamos perante um tratado que, a ser implementado, representaria um autêntico colete-de-forças, que condenaria países como Portugal ao subdesenvolvimento económico e social, à recessão e dependência económicas prolongadas, transformando-os em autênticos protectorados do século XXI (11).

«Salvar o Euro»


Da direita à social-democracia, incluindo os auto-denominados «europeístas», de matizes diversos, todos consideram o salvamento da moeda única um inquestionável e primordial objectivo. As divergências, que por vezes aparentam ser agudas, centram-se alegadamente no modo de o conseguir: entre as imposições da austeridade, pura e dura, através de soluções de recorte abertamente colonial (do tipo do novo tratado) e o aprofundamento do federalismo, com novos passos não apenas na integração económica, mas também na integração política. As soluções, no fundo, não divergem assim tanto. Num caso como noutro, o que importa é salvaguardar o domínio de classe do capital, preservando os seus instrumentos.

Decorrida uma década desde a introdução do euro, é tempo de fazer um imprescindível balanço. As promessas de crescimento económico, de mais emprego e melhores salários, redundaram no aprofundamento dos desequilíbrios macroeconómicos entre os Estados-membros, em disparidades crescentes nos saldos das balanças comerciais entre os países da Zona Euro, numa redistribuição do rendimento desfavorável ao trabalho, em favor do capital; em menores salários, estagnação económica e desemprego (12). Tudo revelando a iniludível natureza de classe deste instrumento, que parece escapar à percepção de muitos dos auto-denominados «europeístas de esquerda».

Nas condições actuais, de crise estrutural do capitalismo em aprofundamento, o inaudito grau de concentração e de centralização do capital coloca dificuldades crescentes à realização de mais-valia. É a baixa tendencial da taxa de lucro – inexorável consequência do desenvolvimento do capitalismo. Nestas condições, o grande capital precisa (como sempre) de um Estado ao seu serviço, que lhe crie as condições para forçar a clássica saída perante a crise: o aumento da exploração do trabalho. Os monopólios europeus, das grandes potências europeias, que colonizaram mercados do centro às periferias da UE, em alargamentos sucessivos, e que se lançam mundo fora com a sua conhecida e natural avidez, precisam, mais do que nunca, de um Estado pronto a defender os seus interesses, a sua pulsão imperialista, a sua taxa de lucro. Contam, por isso, com as grandes potências nacionais (os seus Estados «de origem») mas, mais do que isso, com o «superestado europeu» – a UE. O aprofundamento das facetas neoliberal, federalista e militarista da UE foi, e é, o passo lógico na resposta a esta necessidade.

Com este objectivo, dão-se passos no sentido do aprofundamento do processo de integração. Exige-se um novo salto qualitativo na integração capitalista, traduzido numa inusitada concentração do poder político e económico no seio da UE, de que são expressão clara quer a chamada «governação económica» e o «pacto para o euro mais», quer os programas de agressão FMI-UE e, agora, o novo tratado.

Ainda a importância da soberania nacional


Estamos, indiscutivelmente, perante um violento e perigoso ataque à soberania dos povos, privando-os de instrumentos fundamentais para a determinação do seu colectivo devir. De caminho, promove-se o esvaziamento das estruturas de poder que lhes são mais próximas e que melhor controlam e a sua transferência para estruturas supra-nacionais, que coordenam e orientam o ataque aos seus direitos, a pilhagem das economias nacionais, numa séria ameaça à própria democracia, mesmo no plano formal.

Nesse sentido, devem ser levadas muito a sério as notícias postas a circular antes do Conselho Europeu de Janeiro (e não desmentidas) sobre a existência de uma proposta alemã para que a Grécia fique sob comando directo de um Comissário Europeu, com poder de veto em matéria orçamental. Depois da imposição de um governo de coligação entre a direita e a social-democracia (e que inclui, pela primeira vez, um partido de extrema-direita), estamos perante o esvaziamento quase total das estruturas representativas nacionais em detrimento de um comando pseudo-tecnocrata (tropa de choque do capital), sem qualquer legitimação democrática.

É neste quadro que ganha força a tese de que não há saída para a crise actual que não passe pela defesa e afirmação do interesse e da soberania nacionais – sempre que possível concertando posições e buscando convergências com países em situações semelhantes e enfrentando problemas e bloqueios idênticos.

A experiência portuguesa dá-nos ensinamentos úteis sobre a importância da defesa da soberania nacional. Com efeito, no quadro da integração de Portugal na CEE/UE, cada perda de soberania – nos planos monetário, orçamental, fiscal ou comercial, para referir apenas alguns exemplos – representou sempre um avanço para o capital (nacional e transnacional) e um recuo para os trabalhadores e os povos, no plano dos direitos e das condições de vida. O desfiguramento dos princípios e projecto contidos na Constituição da República Portuguesa é, assim, indissociável do amarrar do país ao processo de integração capitalista europeia. Porque é esta, e não outra, a natureza do processo.

A experiência mostra-nos que, no terreno da luta de classes, os níveis geográficos do confronto são diferentemente favoráveis ao capital ou aos trabalhadores e aos povos. Nas condições concretas do tempo histórico que nos é dado viver (porque é nestas que vivemos e lutamos e não noutras, que alguns têm, por vezes, tendência para idealizar), é na menor escala geográfica e no plano nacional que a resistência popular pode lograr alcançar maiores êxitos (ou conter as derrotas). Inversamente, é no plano supranacional que se dão os recuos mais significativos, os maiores avanços para o capital. Por esta razão se torna determinante, para o capital, a deslocação dos centros de decisão.

Compreendê-lo, associando as tentativas de submissão nacional em curso na UE a uma forma de opressão de classe, e associando a resistência nacional à luta de emancipação de classe, é um passo que cremos ser essencial no complexo e difícil, mas entusiasmante, caminho da transformação social.


Notas
(1) Carlos Carvalhas, «A luta ideológica em torno da crise», in «O Militante» N.º 315 de Novembro-Dezembro de 2011.
(2) Segundo os dados do Eurostat (Dezembro/2011), em Portugal o desemprego geral atinge já os 13,6%, sendo superior a 30% entre os jovens. Estes são os valores mais altos desde o 25 de Abril.
(3) De acordo com as previsões da Comissão Europeia, a dívida pública portuguesa atingirá cerca de 112% do PIB no final deste ano. Em 2011, rondava os 100% do PIB.
(4) Jornal de Negócios (02/02/2012).
(5) Wall Street Journal, Financial Times (01/02/2012).
(6) Comunicação dos Estados-membros da Zona Euro (30/01/2012).
(7) «Governação Económica» e «Pacto para o Euro Mais». O insustentável esticar da corda!», in «O Militante» N.º 312 de Maio-Junho de 2011.
(8) Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2011.
(9) É estabelecido o conceito de «défice anual estrutural», não se admitindo défices orçamentais superiores a 0,5% (corrigidos os efeitos do «ciclo económico»).
(10) Com desarmante frontalidade, dizia assim um deputado conservador britânico, crítico do tratado, no Parlamento Europeu, voltando-se para as restantes bancadas da direita e da social-democracia, que caucionaram este tratado: «eu até sou a favor do mercado livre mas, convenhamos, o que os senhores querem fazer é proibir o socialismo, sob qualquer forma!».
(11) Ver: Declaração de Ângelo Alves, da Comissão Política do CC do PCP, sobre as conclusões do Conselho Europeu e os recentes desenvolvimentos na União Europeia (31/12/2012).
(12) Pedro Carvalho, «E o euro, falhou?», in Portugal e a UE, n.º 61, Setembro 2011. Entre 2001 e 2011, na Zona Euro, os lucros aumentaram 35,8%, enquanto os custos unitários do trabalho reais tiveram uma redução de 1,1%.


Texto Original na Revista O Militante - PCP Reflexão e Prática - Nº 317 - Mar/Abr 2012 • União Europeia




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