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terça-feira, 10 de novembro de 2015

A propósito do conceito de “etapa” na luta pelo socialismo, nos planos ideológico e prático [1]

A propósito do conceito de “etapa” na luta pelo socialismo, nos planos ideológico e prático [1] 
por Pedro Miguel Lima


[Este trabalho é publicado por partes. Hoje publica-se a primeira parte]


"O partido proletário é o «instrumento» dirigente da revolução. Não pode ser reconhecido como comunista o partido que não trabalha, em primeira instância, para a revolução, por mais longínqua que ela possa estar, por mais sinuosos e perigosos os caminhos que a ela conduzem. "

I.

Introdução

A única etapa possível entre o capitalismo e o socialismo é a revolução socialista

Volta hoje a aparecer uma teoria das «etapas» para a passagem do capitalismo ao socialismo – não seria a revolução socialista –, que se encontra bastante popularizada, mas não é nova. Note-se que não se trata de etapas dentro do sistema capitalista, ou dentro do sistema socialista, ou no próprio processo da revolução, que, obviamente, existem e têm de ser equacionadas e definidas objetivamente; trata-se da aceitação de uma ou mais “etapas”, que não seria(m) capitalismo (ditadura da burguesia), nem socialismo (ditadura do proletariado), nem a revolução socialista. 

Esta questão esteve sempre presente no debate ideológico no seio do movimento comunista e operário desde os seus primórdios e reduz-se à luta entre a revolução e o reformismo. 

Recorde-se a «democracia avançada» dos finais dos anos 60, de Waldeck Rochet, secretário-geral do PCF1 , ou «democracia progressiva» de Berlinguer, secretário-geral do PCI. Estas teorias têm em comum a concepção do avanço para o socialismo a partir do capitalismo, de forma gradual e sem saltos. O salto, neste caso a revolução socialista, é eludido nessas teorias. Como na França e em Itália não se conseguiu fazer prova da sua validade – pelo contrário, deu-se um retrocesso brutal que levou ao desaparecimento dos respectivos partidos comunistas –, devemos refletir sobre este assunto.

A aclaração desta questão é fundamental para que os que continuam a defender e a lutar pelo socialismo como futuro da humanidade tenham consciência de qual é o caminho que devem seguir. 

Partimos para esta análise na base do marxismo-leninismo, que nasceu para orientar o caminho da humanidade no sentido do seu desenvolvimento pleno, para o fim dos modos de produção exploradores e alcançar uma sociedade sem classes, com a satisfação das necessidades de todos. 

Marx descobriu que ao capitalismo só poderia seguir-se o socialismo e essa seria a última forma econômico-social classista antes do comunismo: 

«O que de novo eu fiz, foi: 
1. demonstrar que a existência das classes está apenas ligada a determinadas fases de desenvolvimento histórico da produção;
2. que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado;
3. que esta mesma ditadura só constitui a transição para a superação de todas as classes e para uma sociedade sem classes. […]2». 
Marx concluiu ainda que a passagem do capitalismo ao socialismo só poderia ser revolucionária. 

Lenine desenvolveu a teoria da revolução, a sua estratégia e tática, as condições objetivas e subjetivas da sua realização, designadamente, as etapas, a correlação entre elas, como passar de uma a outra, as classes e alianças de classe necessárias em cada etapa, os instrumentos organizativos. 

Uma das contribuições mais importantes de Lenine foi a de demonstrar que o partido proletário é o instrumento da classe para concretizar a revolução que levará ao socialismo. O partido proletário é o «instrumento» dirigente da revolução. Não pode ser reconhecido como comunista o partido que não trabalha, em primeira instância, para a revolução, por mais longínqua que ela possa estar, por mais sinuosos e perigosos os caminhos que a ela conduzem. 

A existência de uma «etapa» intermédia entre as duas formações, capitalismo e socialismo, não é compatível com o socialismo científico. Aliás, tal etapa nunca existiu de facto como formação histórica, na própria história, o que corrobora esta apreciação científica. Ali onde se realizaram revoluções socialistas, deu-se início ao modo de produção socialista, que tem como marco a tomada do poder pelo proletariado. Em Portugal, o 25 de abril – experiência revolucionária que nos está mais próxima e que melhor conhecemos –, não demonstra o contrário, porquanto não se tratou de uma revolução socialista, mas de uma revolução democrática, apesar  de a propriedade dos principais meios de produção se ter então tornado pública, no caso, propriedade do Estado.

É outra a questão de saber por que razão a revolução portuguesa não foi capaz de se tornar uma revolução socialista. 

Dizer que não existe uma «etapa» intermédia entre capitalismo e socialismo não é o mesmo que afirmar que, ali, onde houve revoluções socialistas, ele de imediato se implantou. Não. Para se manter e desenvolver teve de existir uma fase especial em que, para se firmar, o socialismo teve de esmagar a burguesia e todas as classes outrora dominantes, varrer as relações de produção capitalistas e, às vezes, pré- capitalistas, e cumprir toda uma série de outras tarefas. Essa fase é a ditadura do proletariado – «... esta forma de ditadura do proletariado é um milhão de vezes mais democrática que a mais democrática república burguesa.»3 – e consagra o domínio político do proletariado. 

A Nova Política Económica (NEP), aplicada ao processo da revolução russa ainda no tempo de Lenine, por exemplo, ilustra a existência de uma fase de recuo no socialismo, em que foi necessário restaurar alguns elementos da economia capitalista – as relações mercantis entre a indústria e a agricultura – o que constitui mais uma prova de que o socialismo não se constrói instantaneamente; e, logo, de que os que rejeitam a existência de uma «etapa» no sentido em que é utilizada politicamente em certos teorias – etapa intermédia entre o capitalismo e o socialismo –, não imaginam processos instantâneos nem acreditam em passes de magia, antes consideram que as formas de organização de uma sociedade são uma realidade objetiva e, logo, em constante movimento. 

O marxismo-leninismo, como teoria e praxis materialista, científica, não pode «inventar» sistemas sociais, não pode imaginar supostos estádios fora do concreto da realidade material, econômica e social, histórica. Fazê-lo é pura utopia e foi próprio de reformadores sociais pré-marxistas. Daqui não é lícito deduzir que a luta revolucionária não passa pela luta por reformas, mas é lícito deduzir que a luta revolucionária vai muito mais além da luta por reformas: dirige-se para a revolução e para o socialismo, no caminho do comunismo. 

Uma coisa é certa: a discussão do conceito de «etapa» não se pode reduzir à semântica, nem admitir a subjetividade de quem o interpreta, se nos quisermos manter no terreno da ciência Socialismo. Do mesmo modo, não pode ser remetida para o terreno das «especificidades nacionais», embora este argumento raramente apareça como justificação explícita nos utilizadores do conceito «etapa» (intermédia, entre o capitalismo e o socialismo). 

A verdadeira questão quanto ao conceito de «etapa», tal como é atualmente utilizado em algumas discussões, é a definição científica do seu conteúdo, uma vez que os seus críticos não adotam a posição de afirmar que os acontecimentos históricos caem de repente do céu ou são elaborados por mentes iluminadas, antes se atêm ao reconhecimento do devir material do processo histórico com as suas contradições, o seu acúmulo de modificações quantitativas e os seus saltos qualitativos.


Portanto, quem defende a existência de tal «etapa» tem obrigação de explicitar a respetiva essência: a natureza das relações de produção, a natureza de classe do poder, isto é, qual a classe principal que usa o Estado como instrumento do seu poder, as alianças de classe em que esse Estado assenta, ou a sua inserção na estratégia enquanto objetivo tático. Mas essa questão nunca é abertamente considerada pelos seus defensores, pelo que se pode presumir o que quer que seja. Digamos, o perigo maior da adoção desta teoria na luta do proletariado reside mais no que lá não está do que naquilo que lá está.

Assim, só podemos admitir duas possibilidades:

1) esta «etapa» verifica-se assumidamente dentro do capitalismo e, portanto, é uma reforma do capitalismo encoberta com outro nome;
2) ou fica algures entre o modo de produção capitalista e o modo de produção socialista e, nesse caso, é uma invenção, não existe nem pode materialmente existir, se nos situarmos, ou reivindicarmos situar-nos, no terreno do socialismo científico, o marxismo-leninismo – portanto, como não existe, só podemos tirar a conclusão de que se trata objetivamente de um período de reformas burguesas no quadro capitalista.

Então, o que falta lá para podermos saber em que consiste tal «etapa» para o socialismo, à luz do marxismo-leninismo?

  • Qual(is) a(s) classe(s) que se encontra(m) no poder e, portanto, utiliza(m) o Estado como instrumento do seu domínio - sobretudo, onde está e o que deve fazer a classe operária para alcançar o estado de coisas propugnado e dar-lhe desenvolvimento;  
  • Quais as relações de produção dominantes (a propriedade coletiva dos principais meios de produção não é suficiente para definir isto)4.  
  • A inserção dessa «etapa» na realidade da luta de classes que nela se desenvolve, quais as suas contradições principais e secundárias, como e em que sentido se desenrola o movimento histórico, a luta de classes, dentro dela;  
  • A avaliação da relação das forças de classe e do comportamento dos seus campos (não é crível que a burguesia aceite com bons modos a nacionalização dos principais meios de produção, nem que o proletariado alcance determinadas vitórias sem uma luta encarniçada…);  
  • O seu enquadramento na luta de classes e na relação de forças a nível mundial.
A questão de saber como se relaciona esta «etapa» - que, neste ponto, vamos admitir que seja, na cabeça de alguns dos seus defensores, uma «etapa tática» - com a estratégia da conquista do poder pelo proletariado está abertamente definida pelos seus defensores: o caminho do socialismo é o do aprofundamento da democracia. E, em certo sentido, isto até está certo, porquanto o poder do proletariado é muito mais democrático do que o poder burguês (ver nota 3), mas não é isso que querem dizer. Entre a «democracia burguesa» e a «democracia proletária» - a democracia é sempre uma democracia de classe – existe um salto histórico, uma mudança de qualidade, a passagem revolucionária do capitalismo ao socialismo, através da ditadura do proletariado. A ausência da revolução proletária no caminho para o socialismo e a sua substituição pelo «aprofundamento da democracia» conduz inevitavelmente a pôr de parte o socialismo no plano teórico e a torná-lo impossível de um ponto de vista prático. 

Não estando apontado o caminho da revolução socialista nesta «etapa», só pode deduzir-se que se trata de um Estado capitalista democrático-burguês reformado, a tanto se reduzindo as aspirações do proletariado. 

Nessa vulgarizada concepção de «etapa», a existência de um Estado é afirmada a cada passo, adotando a visão em voga na ideologia burguesa e, sobretudo, pequeno burguesa, do «Estado social». Ora, na concepção marxista-leninista, o Estado é o instrumento de repressão de uma classe sobre outra. É inevitável responder: estamos a falar de Estado proletário, ou de Estado burguês? Nenhum Estado existe acima e fora das classes. Esta questão fulcral é aparentemente omissa. Essa omissão, uma vez que não existe nenhum fenômeno revolucionário que substitua a classe no poder, só pode significar que é o Estado “democrático” burguês. 

Não é possível liquidar um Estado burguês sem um Estado proletário, que se denomina ditadura do proletariado. É este Estado proletário que se encarregará de ir destruindo a organização política burguesa e as relações de produção capitalistas. A ditadura do proletariado é a etapa primeira, a fase primeira do socialismo até que, com o desaparecimento das classes, desapareça também o Estado. 

A importância da definição das classes interessadas numa ou noutra etapa do caminho do desenvolvimento histórico e as alianças que estabelecem entre si é uma questão central e aparentemente não aparece definida na concepção de «etapa» que temos vindo a tratar. 

O que se passa no conteúdo do conceito de «etapa» que temos vindo a contestar (repetimos: etapa intermédia entre o capitalismo e o socialismo) é que tudo acontece na mais plena paz do senhor, a luta de classes está ausente nela, como se burguesia e proletariado, e as classes e camadas intermédias, não se confrontassem a cada passo nas suas relações econômicas, políticas e sociais; como se a burguesia não agisse como inimigo de classe perante as intenções piedosas dos programas que se limitam a reivindicar melhores salários; como se a burguesia ainda não destruída como classe (só possível no socialismo) pudesse não ter por objetivo último a intensificação da exploração e o aumento do lucro, lei objetiva de todo o sistema capitalista; como se o capitalismo não estivesse na sua fase monopolista e imperialista e pudesse retroceder dessa fase para a fase da livre-concorrência; como se a luta antimonopolista não tivesse, hoje, de ser obrigatoriamente anticapitalista.

Em suma, está ausente a realidade, a luta de classes parece ter sido suspensa durante essa «etapa». Logo, estamos perante um conjunto de palavras e objetivos vazios e utópicos. Por exemplo, mesmo se fosse possível pôr o relógio da história a andar para trás e voltar à época pré-monopolista, mantendo empresas privadas de variada dimensão, e se as relações de produção continuassem a ser capitalistas, inevitavelmente se verificariam dois movimentos contraditórios e simultâneos próprios do capitalismo imperialista: as empresas médias conseguiam alcançar o nível do monopólio com a intensificação da exploração da classe operária, alianças entre si e outros mecanismos capitalistas; as pequenas e médias empresas seriam engolidas pelos monopólios existentes dentro e fora do país. 

Falta responder a questões tão «simples» como estas: na prática, por que meios e com que forças se concretiza a libertação do domínio dos monopólios? Como subordiná-lo «ao poder político» (e quem o exerce?)? Como conquistar a propriedade social dos setores básicos e estratégicos da economia? 

Em dezembro de 1968, o Partido Comunista Francês aprovava numa conferência uma resolução que ficou conhecida por Manifesto de Champigny, em que se pode ler: 
«O objetivo principal, na etapa actual, é e continua a ser a substituição do poder gaullista dos monopólios por uma democracia política e económica avançada [sublinhado do A.], abrindo o caminho ao socialismo» (ver nota 1). 
Infelizmente, nada mais é necessário acrescentar quanto ao PCF. 

Em história, os processos não se concluem de um dia para o outro, formas econômicas das sociedades antigas continuam a persistir no socialismo, no capitalismo ou no feudalismo em maiores ou menores proporções, consoante o conteúdo da época histórica que se vive. Porém, vai uma distância intransponível entre esta observação do simples senso comum e a afirmação de que se pode chegar ao socialismo por sucessivos aprofundamentos da «democracia» (sempre apresentada em abstrato e não como democracia de classe). Não pode. 

O socialismo é a única formação econômico-social que não nasce dentro do modo de produção anterior, o capitalista, simplesmente porque tendo a produção uma natureza social, toda a sociedade produtora se opõe à classe que detém a propriedade dos meios de produção; porque, alimentando-se a burguesia da mais-valia produzida pela classe operária, uma e outra classe só podem existir uma em função da outra: não existe burguesia sem proletariado e não existe proletariado sem burguesia, a tal se resume o antagonismo entre as duas classes. Pôr fim a esta ordem de coisas pressupõe a destruição da burguesia como classe. Para acabar com a exploração tem de abolir-se o capital e o capitalismo.

As contradições entre estes dois modos de produção estão extremadas ao antagonismo: ou domina a classe operária, ou domina a burguesia. Não há classes de desenvolvimento potencial fora deste antagonismo (não confundir com a negação da existência de classes e camadas sociais intermédias), contrariamente ao que aconteceu, por exemplo, com a burguesia no seio do modo feudal de produção. 

É precisamente esta a essência do marxismo-leninismo. Contestar esta afirmação é negar o marxismo-leninismo. 

No socialismo continua a haver classes e luta de classes, mas não em antagonismo. O poder econômico é o da classe operária sob a forma da propriedade social dos principais meios de produção e a eliminação progressiva da pequena produção mercantil. Continuam a existir pequenos camponeses – de resto aliados da classe operária na revolução socialista - e outras formas de pequena produção que se vão dissolvendo à medida que o processo avança. 
«Não podemos eliminar a diferença entre as classes antes da completa instauração do comunismo. As classes manter-se-ão enquanto não liquidarmos os exploradores, a grande burguesia e os latifundiários, que expropriaremos implacavelmente»5. 
Sobre a «reivindicação(?)» do «domínio do poder político sobre o poder econômico», cabe dizer que nunca, em lado nenhum, pôde existir um poder econômico que se subordinasse ao poder político (designadamente em Portugal, por muito que a Constituição da República Portuguesa o proclame), uma vez que o poder político pertence à classe que domina economicamente. É o aparelho de Estado da classe dominante. E quando há contradição entre o poder político e a classe economicamente dominante e essa contradição atinge determinado grau dá-se uma revolução, que trata de resolver a questão. Nesta «etapa» que temos vindo a discutir, é uma ilusão autêntica, ou pura ignorância, pensar que o capital consente, especialmente já na sua fase monopolista, imperialista, na existência de um poder político que não seja instrumento dos seus interesses de classe. Chega a parecer uma ingenuidade ter de chamar a atenção para factos tão recentes como a questão das «dívidas» portuguesa e grega, exemplos tão palpáveis de que quem tem o dinheiro manda – mandam os monopólios e os centros imperialistas e os Estados supostamente «soberanos» obedecem. 

Mas, em última análise, a questão fundamental da «etapa» (entre o capitalismo e o socialismo) no seu sentido vulgar (não científico) e a sua desconformidade com o socialismo científico reside, não apenas na ingenuidade e no idealismo do seu conteúdo, mas na afirmação de que o caminho do socialismo está no aprofundamento desta democracia, que é claramente burguesa. 

Essa desconformidade reside ainda em que tal «etapa» não é uma etapa para o socialismo, mas um programa de reformas do capitalismo. 


Notas;

1 Cfr. em “Manifesto do PCF – Por uma democracia avançada, por uma França socialista”, também conhecido por “Manifesto de Champigny”, publicado no sítio “pelosocialismo.net”, em 2013/08/16. 

2 “Marx a Weydmeyer (em Nova York)”, em Obras Escolhidas de Marx-Engels, em 3 tomos, Ed. Avante!, 1982, t. 1, p. 555.

3 “A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky”, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine, em 3 tomos, Ed. Avante!, 1979, t. 3, p. 19.

4 Atente-se a observação de Lénine que critica o esquecimento das teses elementares do marxismo «...relativas à inevitabilidade do desenvolvimento capitalista sobre a base da produção mercantil» - “Duas Táticas da Social-democracia na Revolução Democrática”, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine, em 3 tomos, Ed. Avante!, 1979, t. 1, p. 406. Tendo tido a revolução de abril um desenvolvimento que atingiu o ponto da nacionalização dos principais meios de produção, o funcionamento da produção nunca saiu dos marcos das relações capitalistas de produção.

5 “Reunião de funcionários do partido de Moscovo”, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine, em 6 tomos, Ed. Avante!, 1986, t. 4, p. 104.




Fonte: Pelo Socialismo



Mafarrico Vermelho

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