Agravam-se as condições de vida dos trabalhadores e do Povo português
Agravam-se as condições de vida dos trabalhadores e do Povo português
A CDU denuncia a acção do Governo PS ao fim de mais de 4 anos de governação, acção política que piorou as condições de vida dos trabalhadores e do Povo português. É agravado o desemprego, os baixos salários e a precariedade, o ataque à segurança social e aos serviços públicos, degradando-se o papel do Estado. Aumentam as desigualdades e injustiças sociais, verificando-se uma clara subordinação do poder político ao poder económico. É cada vez maior o ataque à soberania nacional e à liberdade e democracia.
A vida ficou pior para os trabalhadores e o Povo português
Ao fim de mais de 4 anos de governo PS, a generalidade dos portugueses sabe que a sua vida está ainda pior do que no início do mandato deste executivo. Manteve-se a desvalorização dos salários e das reformas que caracterizou a política deste governo, em paralelo com o elevado endividamento das famílias e com o aumento do custo de vida (na energia, telecomunicações, transportes, habitação, bens essenciais, saúde, educação, etc.), que a recente baixa da inflação não chegará para compensar agravaram-se as desigualdades e as dificuldades do povo.
O aumento do desemprego e a crescente precariedade dos trabalhadores, em especial os jovens transformou-se num enorme flagelo social, gerador de pobreza e da degradação rápida das condições de vida da maioria dos portugueses. As baixas e insuficientes prestações sociais, como é o caso do subsídio de desemprego – que foi ainda mais limitado pela acção deste governo - revelaram-se incapazes de minorar de forma significativa esta situação.
Grande parte dos trabalhadores, dos reformados e das famílias portuguesas estão hoje envolvidas numa situação de enorme insegurança, seja quanto ao emprego, à manutenção da habitação, ou à garantia do sustento diário, seja quanto à falta de segurança e tranquilidade pública.
O desenvolvimento do país foi mais comprometido
O país encontra-se na mais grave recessão das últimas décadas que, sendo agravada pela crise capitalista , assenta sobretudo na continuação e agravamento das políticas de direita de governos anteriores que o actual governo elevou a um novo patamar.
Agravaram-se todos os défices estruturais da economia portuguesa – alimentar, agrícola, energético, produtivo - fruto de uma política assente na obsessão com a contenção do défice das contas públicas, marcada pelo baixo investimento público, pela manutenção de um modelo baixos salários e fraca especialização produtiva, com consequências sérias na fragilização da procura interna. Acentuou-se a destruição do aparelho produtivo, a subcontratação da nossa economia, agravando-se a dependência económica do exterior.
Aumentaram as desigualdades, as injustiças, os sacrifícios
Com o governo PS agravou-se a desigualdade na distribuição da riqueza produzida, cada vez entregue em maior proporção aos lucros e menos aos salários e às pensões. A permanência e o agravamento da injustiça fiscal, com benefícios e impunidade para os mais poderosos não contribuiu, antes dificultou a indispensável função redistributiva que cabe ao fisco.
A desigualdade acentuou-se nas relações laborais, com o aumento da arbitrariedade contra os direitos dos trabalhadores, no sector privado mas também na administração pública, seja pelo agravamento das normas legais ou pela impunidade em que o governo deixou ficar as sistemáticas violações de direitos. A imposição de um novo código do trabalho e de novos diplomas para os trabalhadores da administração pública testemunham a tentativa de agravar ainda mais a exploração de quem trabalha, enquanto o grande patronato nacional e estrangeiro continua a ser protegido.
Agravou-se a desigualdade entre as micro, pequenas e médias empresas - fustigadas pela voracidade da banca, pelo aumento do custo dos factores de produção que foram entregues (privatizados) aos grandes grupos económicos, como é o caso da energia, pela falta de apoios públicos e por uma política fiscal cega - face aos grandes grupos económicos, que beneficiam de vultuosos apoios públicos, de facilidades de financiamento e de regimes de protecção especial para os seus negócios.
Aumentou a subordinação do poder político ao poder económico
As decisões políticas do governo aplicaram orientações de claro favorecimento dos interesses do poder económico, em detrimento do interesse colectivo público. Manteve-se e acentuou-se a promiscuidade entre cargos públicos e lugares privados, a rápida passagem entre importantes funções no governo, na administração e empresas públicas e os conselhos de administração das empresas e grupos privados.
As privatizações e a atribuição de vultuosos recursos públicos ou isenções fiscais aos grandes grupos económicos fizeram-se, de forma cada vez mais frequente, com recurso a normas legais discricionárias e à medida dos interesses privados mais poderosos e tantas vezes de forma encoberta impedindo a fiscalização e o escrutínio.
Confirmou-se o verdadeiro papel das falsamente desiganadas entidades reguladoras que fomentaram lucros fabulosos à custa de preços elevados de bens e serviço essenciais, especialmente em empresas privatizadas de prestação de serviços públicos como a EDP, a PT ou a GALP.
Degradou-se o Estado, destruíram-se serviços públicos
A política do governo PS caracterizou-se pela continuada degradação dos serviços públicos cada vez mais expostos à privatização. Na saúde, na educação, na segurança social, importantes serviços e valências estão a ser progressivamente entregues ao sector privado e transformados em lucrativos negócios à custa dos direitos da população.
O Governo concretizou o fecho de mais de 2000 escolas, de serviços de saúde, maternidades, urgências hospitalares e outros equipamentos sociais, e só não foi mais longe, pela combativa oposição e luta das populações.
O ataque à administração pública e aos seus trabalhadores visou a limitação da sua acção e capacidades, acentuou a partidarização do aparelho do Estado, comprometeu a sua independência e autonomia.
Funções essenciais para a sociedade são diminuídas, como acontece com a penalização das forças de segurança e a limitação dos seus meios, a incapacidade da generalidade dos organismos com funções inspectivas, ou a insuficiência dos sistemas de emergência e protecção civil.
Ataque à democracia, às liberdades e à soberania
Com o governo PS, acentuou-se a tentativa de limitação das liberdades políticas e democráticas, com destaque para a liberdade de intervenção política e para a liberdade sindical e de acção das organizações dos trabalhadores, nomeadamente na tentativa de condicionar o direito à greve. Progrediram as medidas securitárias e concentrou-se o comando político das diversas forças de segurança, designadamente no primeiro-ministro.
Avançaram tentativas de governamentalização da justiça, procurando limitar em concreto, designadamente através de leis da área da política criminal, a autonomia do ministério público. Degradou-se e elitizou-se o acesso à justiça, cada vez mais dependente de recursos económicos longe do alcance da maioria da população e apenas ao dispor dos privilegiados. Manteve-se uma gritante ineficácia no combate aos crimes praticados pelos mais poderosos, à corrupção e ao crime de colarinho branco.
Avançaram linhas antidemocráticas nas atribuições das forças armadas com total subordinação aos ditames da NATO, da UE e dos EUA, tal como acontece com as orientações em matéria de política externa. Progrediu a continuada alienação da soberania nacional com a contínua subserviência face às orientações da União Europeia, numa política de claudicação dos interesses nacionais claramente anti-patriótica.
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