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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Estados disfuncionais – I -- A liberdade irrestrita para o capital

Estados disfuncionais – I
A liberdade irrestrita para o capital
por Daniel Vaz de Carvalho


"As políticas sociais são orientadas pelos critérios mais reacionários do liberalismo do século XIX. As privatizações, a degradação da legislação laboral, a perversão dos direitos dos trabalhadores, retomam a tese de que o melhor que os governos têm a fazer é absterem-se de interferir tanto na economia como no social. É a liberdade irrestrita para o capital, a "flexibilidade laboral", ou seja, condicionar e tornar irrelevante a legislação laboral, "pois cada individuo conhece melhor o seu próprio interesse e luta por ele." "

"Com o domínio da oligarquia, as privatizações, a competitividade pelos "custos salariais", a carga fiscal passada para os trabalhadores, a liberdade irrestrita para o capital, os Estados tornaram-se disfuncionais, abandonando a obrigação de promover o bem-estar da maioria, tomando como sua prioridade "dar confiança e incentivos" ao capital."
"Os mecanismos de alienação levam as pessoas a comportarem-se de forma estúpida, perversa mesmo, contra os seus interesses como proletários. São desapossados da consciência de coletivamente terem uma posição determinante na sociedade. A noção de pertencerem a uma classe explorada é abafada por dogmas e ideias anti-humanistas, fomentando a divisão e a hostilidade entre os da mesma condição. "

O conservadorismo moderno está comprometido com um dos exercícios mais antigos que se conhecem: a procura de uma justificação moral para o egoísmo. 
 John Kenneth Galbraith 

A junção de propaganda, poder financeiro, estupidez e subornos significa que não há esperança para os povos europeus. (…) Governo responsável nos países ocidentais é história. Apenas falhanço e o colapso aguarda a civilização ocidental. 
 Paul Craig Roberts

1 – O Estado disfuncional 

O Estado torna-se disfuncional ao perder as suas funções ou realiza-las de maneira anómala. As funções são perdidas para entidades privadas ou ditas independentes ao serviço do capital; as funções que restam são executadas de forma deficiente pelas imposições da austeridade, que representa a subordinação aos interesses e à liberdade sem restrições para o grande capital. 

Para submeter os Estados aos objetivos do neoliberalismo e da globalização capitalista torna-se necessário serem estruturalmente disfuncionais do ponto de vista económico, financeiro, social, sociológico e político. 

É este o significado do Estado mínimo neoliberal, um Estado que deixa de ter capacidade de gerir a sua própria soberania e garantir direitos humanos aos seus cidadãos tal como definidos na carta da ONU. A agenda político-mediática da direita criou assim como tema central "a reforma do Estado", "repensar as funções do Estado". Tema insólito, pois há uma Constituição e poderes constitucionais para os definirem concretamente. 

A coberto de um exercício de filosofia política procura-se adormecer e intoxicar a opinião pública com o objetivo de desmantelar as funções económicas e sociais do Estado, anular os aspetos progressistas da Constituição, torna-la suficientemente contraditória para ser correntemente anulada por leis ordinárias, como a Constituição fascista de 1933. Em suma, trata-se de subverter a democracia e instaurar plena e formalmente o Estado oligárquico [1]  

Em Portugal, a oligarquia percebeu desde logo que sozinha não podia travar o movimento popular e progressista da Revolução de ABRIL, precisava do apoio estrangeiro, da sua ingerência e processos de chantagem para subverter a vontade e as aspirações populares. 

Reivindicava Sá Carneiro – fundador do PSD e um ídolo para a direita – no Clube Americano em 1976, quando se procurava a recuperação do capital monopolista: "aqueles países e entidades que se interessam por auxiliar-nos não têm o domínio total das nossas operações (…) pelo que haveria de apelar às organizações internacionais no sentido de elaborar as linhas mestras de um plano global a submeter ao Governo e ao Parlamento e desenvolverem a sua ajuda a partir daí". Na mesma altura o presidente da CIP, considerava que os investidores estrangeiros deviam aguardar até que "a atmosfera política e económica se tiver clarificado [2] . 

A participação na UE e no euro garantiu-lhes a tão desejada ingerência externa, que culminou com a troika, para combater o movimento democrático e progressista e tornar o Estado disfuncional. 

2 – Disfuncionalidade econômica e financeira 

O Estado perdeu a capacidade de intervenção na economia; o planeamento econômico do Estado visando o desenvolvimento econômico e social foi banido. Pelos critérios vigentes na UE o Estado não pode investir no sistema produtivo, apenas lhe é permitido descapitalizar-se para acorrer a bancos objeto de fraudes e aventureirismo financeiro, e dar "incentivos e confiança" ao grande capital, reduzindo direitos laborais e salários, garantindo a livre circulação de capitais, a diminuição de impostos, etc. 

Em suma, as iniciativas permitidas aos governos resumem-se a garantir o crescimento dos lucros, inclusive promovendo o capitalismo rentista através das privatizações, PPP, etc., pelas quais o Estado perde funções e se endivida. 

Os tratados de comércio livre proíbem e penalizam quaisquer medidas de defesa da produção nacional ou dos trabalhadores, mas ignoram a mão-de-obra infantil, o trabalho escravo ou semi-escravo, a repressão sindical – amplamente praticada pelas transnacionais. [3]

Um aspecto fundamental da disfuncionalidade do Estado é a sua dependência dos mercados financeiros. Tal baseia-se num absurdo, assumido como dogma, de que o Estado é uma entidade incapaz de gerir os recursos coletivos de forma eficiente, mas sim "os mercados". Desta forma, a vida, o destino dos povos não depende das escolhas e avaliações democráticas dos cidadãos, depende de instituições financeiras internacionais todo poderosas ao serviço dos interesses dos credores. 

Quanto à pretensa eficiência do modelo bastam os factos para o desmentirem totalmente: desde o final dos anos 80 no mundo sucedem-se intermináveis crises que têm como resultado o agravar das contradições do capitalismo: concentração monopolista, acumulação de capital fictício – assumido como "riqueza" – desigualdades sociais, retrocessos civilizacionais. 

Os mecanismos impostos aos povos para este processo fundamentam-se no chamado "Consenso de Washington" que garante o primado do capital sobre os interesses dos povos. A consequência é "a ascendência de uma elite financeira criminosa com um chocante grau de cinismo e cobiça". [4]

Enquanto cinicamente se afirma que o Estado se deve comportar como "uma boa dona de casa" – uma boçalidade e também tese salazarista! – estimativas consideram que o dinheiro depositado em paraísos fiscais atinja um total de14 milhões de milhões de dólares, representando algo como 160 mil milhões de receita de impostos perdida por ano. 

Os Estados mais frágeis da zona euro estão numa situação dramática. Perderam um dos aspetos centrais da soberania: a capacidade de criar moeda. Os burocratas do BCE, podem ao abrigo de critérios arbitrários, não fornecer moeda ao país, não permitir o funcionamento de um banco, sem que o Estado tenha qualquer poder de interferência, obrigado a cumprir as suas determinações sob pena de sanções. Voltamos ao tempo dos ucasses. 

E tudo isto é decidido em secretismo, antes, durante e depois da decisão, sem o mínimo de transparência em todo o processo, como ficou evidenciado na audição em comissão parlamentar do governador do Banco de Portugal sobre a resolução do BANIF. 

O BCE decide, os contribuintes são chamados a pagar. É o fim da funcionalidade do Estado democrático: aos cidadãos são exigidas contribuições sem a sua intervenção ou representação. O governador do banco central, escusa-se a dar explicações aos deputados por tal não ser permitido pelas regras do BCE. Neste sentido, o governador nada tem que ver com o país e seus interesses: é um mero funcionário ao serviço da oligarquia dominante, um burocrata ao serviço de outros burocratas que fazem em Bruxelas e em Frankfurt a política "que mais convém aos portugueses" (lema do salazarismo). 

O processo imposto na UE está a criar situações de neocolonialismo semelhantes às dos países ditos em desenvolvimento. Em 2015 estes Estados receberam de "ajudas" 133 mil milhões de dólares, porém pagaram de juros aos credores 182 mil milhões e a transferência de lucros das transnacionais ascendeu a 678 mil milhões… [5]Eis a que se resumem as "soluções" dos propagandistas a favor do "investimento estrangeiro" sob as regras do neoliberalismo. 

Nos últimos cinco anos (2011-2015) o Estado português pagou de juros quase 40 mil milhões de euros, até 2017 aquele valor cresce para 57 mil milhões (dados AMECO). O país trabalha e empobrece para pagar aos credores devido às regras da UE e do euro, que levaram o país à estagnação econômica: em 15 anos, desde 2001, o PIB teve um crescimento real de…0,4%. Absoluta disfuncionalidade econômica e financeira. 

A financeirização foi imposta em nome da eficiência e da democracia, suportada por preconceitos anti Estado. Aquilo que seria a "economia de sucesso" capitalista, traduziu-se num enorme falhanço: sucessivas crises, estagnação, desemprego, esmagamento dos Estados e dos cidadãos pelo endividamento e pela especulação. Desde 2008, os oito maiores bancos europeus anunciaram 100 mil despedimentos, tiveram 375 mil milhões de euros de perdas. Em 2015, o Deutsche Bank teve uma perda recorde de 6,8 mil milhões de euros. 

Recusando todas as soluções que de alguma forma belisquem os interesses oligárquicos, o sistema financeiro global permanece em crise, com ameaças de novas bancarrotas que irão aumentar a concentração monopolista e cujos custos são sistematicamente transferidos para os povos. De facto, "o sistema financeiro representa uma maior ameaça que o terrorismo" [6]

3 - Disfuncionalidade social 

As decisões sobre as políticas sociais do Estado não pertencem aos cidadãos, através do exercício democrático, foram transferidas para os "cães de fila" do capital monopolista, as "agências de rating", que determinam sobre a capacidade dos governos garantirem os interesses dos credores, ameaçando, caso contrário com o aumento dos juros. 

A austeridade é apresentada pelos propagandistas como política monetária e orçamental de "rigor" e "responsabilidade". Trata-se simplesmente da forma de transferir riqueza para o capital usurário e deste adquirir direitos sociais sobre as camadas trabalhadoras. 

As políticas sociais são orientadas pelos critérios mais reacionários do liberalismo do século XIX. As privatizações, a degradação da legislação laboral, a perversão dos direitos dos trabalhadores, retomam a tese de que o melhor que os governos têm a fazer é absterem-se de interferir tanto na economia como no social. É a liberdade irrestrita para o capital, a "flexibilidade laboral", ou seja, condicionar e tornar irrelevante a legislação laboral, "pois cada individuo conhece melhor o seu próprio interesse e luta por ele." 

A questão que estes ideólogos do individualismo e da precariedade não colocam é: lutam como? A existência de um exército de reserva do trabalho e quadros legais que permitem a chantagem, garantem ao capital uma posição de força. Por isso, a unidade dos trabalhadores é sempre um alvo a abater: para o liberalismo: "os sindicatos violam a lei "eterna", por assim dizer "sagrada" da oferta e da procura" (Marx, O Capital, livro 1 tomo III) 

Desmantelada a legislação laboral, para se atingir a "eficiência" neoliberal são impostas "medidas de ajustamento" orçamental aos Estados através de cortes nas suas funções sociais, mas deixando intocáveis os rendimentos dos mais ricos. A "competitividade fiscal" e os infames paraísos fiscais, obrigam a políticas fiscais regressivas – os que mais têm menos pagam – sob a ameaça de fuga maciça de capitais. 

Para a oligarquia nunca foi questão de austeridade. Na UE entre 2008 e 2012 a banca fraudulenta recebeu ajudas diretas no valor 601,2 mil milhões de euros [8] Em Portugal, a banca obteve centenas de milhões de euros de lucros anuais, porém entre 2008 e 2014 custou ao povo 19 500 milhões de euros, a que há que juntar 3 000 milhões em 2015 para o BANIF. 

Em 2014, 24,4% da população da UE encontrava-se em situação de pobreza e risco de exclusão social. Em Portugal 27,5%, na Grécia 36%, na Alemanha 20,6% (dados Eurostat). Nos EUA 27% das crianças encontram-se abaixo do nível de pobreza. Sem apoios sociais quase 50% da população portuguesa estaria em risco de pobreza. Mas são os apoios sociais que a UE insiste que sejam reduzidos, com a ameaça de sanções. 

A direita procura instaurar uma campanha alarmista afirmando que "o país está mergulhado numa crise colossal", porém tinha-se subservientemente comprometido com os burocratas de Bruxelas a mais um corte de 600 milhões de euros. 

O neoliberalismo é um sistema parasitário para sugar dinheiros ao Estado e à população trabalhadora. Em Portugal, segundo a Autoridade Tributária os benefícios fiscais a entidades privadas atingiram em 2014. 1 027,8 milhões de euros, porém 0,42% de um total de 16 487 destas entidades absorveram quase 50% daquele montante. 

Calcula-se que o rendimento das atividades do crime organizado possa atingir mais de 600 mil milhões de dólares por ano que são reciclados no circuito financeiro legal. A conivência dos Estados oligárquicos com esta realidade, apoiada pela finança, redes de advogados e outros intermediários, é evidente. 

Com o domínio da oligarquia, as privatizações, a competitividade pelos "custos salariais", a carga fiscal passada para os trabalhadores, a liberdade irrestrita para o capital, os Estados tornaram-se disfuncionais, abandonando a obrigação de promover o bem-estar da maioria, tomando como sua prioridade "dar confiança e incentivos" ao capital.

É tempo de os povos deixarem de ter ilusões sobre mudanças na UE que os favoreçam e decididamente lutarem um Estado verdadeiramente democrático que defenda os seus verdadeiros interesses. O capital nunca cedeu algo aos trabalhadores sem lutas, por vezes muito duras


[1] Do Estado oligárquico ao Estado democrático , D. Vaz de Carvalho 
[2] Jornal de Comércio, 27/05/1976 
[3] Ver nomeadamente O colapso da União Europeia: Voltar à soberania nacional e a europeus felizes? , Peter Koenig, 
[4] A ascendência de uma elite financeira criminosa , James Petras, 
[5] CADTM, Les chiffres de la dette 2015 , p. 43 
[6] The Financial System Is A Larger Threat Than Terrorism , Paul Craig Roberts, 
[7] CADTM, p.70 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .



Estados disfuncionais – II 
O desmantelamento do poder do Estado face ao capital
por Daniel Vaz de Carvalho


Tudo quanto possa apoiar as pessoas e não os lucros é considerado irracional em termos técnicos, despesista. 
Noam Chomsky, Os Estados Párias 

Tornamo-nos num tipo de sociedade que nunca imaginamos pudesse vir a ser algo parecido. 
Paul Krugman


4 - Disfuncionalidade política 

Os Estados tornaram-se politicamente disfuncionais, devido à desregulação económica e financeira e à própria justiça em muitos casos enfeudada aos interesses do grande capital. 

O direito de ingerência assumido em nome da democracia e (claro!) "economia de mercado" tem servido para a expansão e domínio das transnacionais, para o caos e a disfuncionalidade dos Estados submetidos a esses interesses.

Campanhas internacionais de calúnia e financiamento de agentes promotores da instabilidade preparam a opinião pública interna e externa para toda a espécie de ingerências e intervenções a coberto da defesa dos direitos humanos. Que direitos humanos foram levados para a Jugoslávia, Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, ou para a América Latina com uma inenarrável lista de crimes à conta do poderoso vizinho do Norte? [1]

Nestes processos, criteriosamente descritos por John Perkins[2] são promovidos a democratas "personagens totalmente inescrupulosos, surgem como uma espécie de mafiosos entre primitivos e pós-modernos, encabeçando politicamente grupos de negócios cuja norma principal é a de não respeitar nenhuma norma na medida do possível". [3]

A UE é um exemplo de Estados politicamente disfuncionais. As suas instituições usam a ameaça e a chantagem para contrariar compromissos eleitorais. O poder detido pelos burocratas permite-lhes pressionar para que apenas uma linha política esteja realmente disponível para os cidadãos. 

Burocratas fazem declarações críticas e ameaças acerca do que os Estados podem ou não fazer, interferindo em decisões aprovadas em referendos (França, Irlanda, Grécia) ou nos Parlamentos. Governos são constrangidos a orientações alheias às opções dos povos. E propagandearam isto como a "regra de ouro"… 

A aplicação de sanções pela UE a Estados membros não é um sinal da eficácia e justeza das suas orientações, mas de fraqueza e do fracasso das suas políticas. Os povos da UE encontram-se sujeitos a um poder supranacional, que usa o secretismo e uma dogmática artificial. Tenta proceder como o papado da Idade Média que podia aplicar a interdição e a excomunhão a um país. Agora a decisão sobre o incumprimento das regras da UE pode conduzir a multas e sanções. Para os países do euro, o BCE pode decidir deixar de fornecer liquidez e obrigar ao encerramento de bancos. 

Regras e tratados que não foram referendados, avaliados e discutidos pela opinião pública, mas apenas propagandeados como a via para o desenvolvimento, a solidariedade, a convergência; precisamente o contrário do que significavam e se pretendia impor. 

A UE não vai além de um conjunto de estados insolventes, disfuncionais, em plena decadência económica e social, num rumo de arbitrariedade em que só é permitido pensar o que a CE e o BCE determinam. Tudo além disto é considerado apócrifo, suspeito e ignorado ou condenado junto da opinião pública. 

Na sua disfuncionalidade, a UE que necessitaria de paz e desenvolvimento nas suas fronteiras, envolve-se nas sanções e na agressividade em relação à Rússia, apoia nazi-fascistas na Ucrânia, apoia e participa em guerras de agressão em obediência à geoestratégia dos EUA, totalmente contrária aos interesses dos povos europeus, ressuscitando complexos neocoloniais da França, Inglaterra e do Reich alemão. Foi para isto, que os propagandistas diziam que era necessário "a UE falar a uma só voz". 

Os benefícios fiscais, a livre transferência de capitais, a "resolução" de bancos fraudulentos, as consequências das privatizações nunca foram postas em causa. Pelo contrário faziam parte das "reformas estruturais". 

Que o aumento das desigualdades não é compatível com a democracia, parece ser uma asserção indiscutível, mas para as elites empresariais está errada. Quando trabalhadores espoliados pela austeridade reivindicam os seus direitos, melhoria do nível de vida, contratação coletiva, tais ações são consideradas "sistemas inaceitáveis numa economia moderna e desenvolvida" (Lobo Xavier). Pode-se acrescentar: moderna e desenvolvida… como no Bangladesh graças às transnacionais. 

O comentador CDS acrescenta que o atual governo está sujeito a pressões de "clientelas inaceitáveis". Não se trata do capital monopolista e financeiro, nem de ser parasitado pelas sociedades de advogados e PPPs, mas pelo movimento sindical contra a austeridade e na defesa das funções públicas. Eis o que significa para a direita uma "sociedade moderna e desenvolvida": que os que têm tudo, tenham ainda mais. 

O objetivo político da direita é agora induzir na opinião pública cenários caluniosos de indignação coletiva, procurando levar o país ao caos para ser imposto o extremismo neoliberal. 

5 - Disfuncionalidade sociológica 

O Estado torna-se sociologicamente disfuncional ao não promover o fortalecimento do coletivo dos cidadãos, unidos em torno de objetivos comuns, contribuindo para o seu progresso. 

O trabalho é uma função primordial dos seres humanos, onde além da família e da escola, se pode realizar a sua afirmação pessoal e socialização. O desemprego é assim uma disfuncionalidade não apenas económica mas também sociológica. Os sindicatos foram a forma de procurar estabelecer a socialização de forma positiva, através do sentimento de unidade e consciência de classe, lutando contra os excessos e as mais graves consequências do capitalismo. 

No capitalismo a contradição entre o carácter social da produção e a propriedade privada dos meios de produção, representa também um princípio de disfuncionalidade sociológica. Assim, o sistema combate a unidade sindical, promove a precariedade e cria um exército de reserva de trabalhadores, cujo mínimo se fica pela chamada "taxa natural de desemprego". 

A tese infame de que cada trabalhador presta um serviço, transforma-o num agente de mercado correspondente a uma oferta em concorrência com outros trabalhadores em que o capital é a procura e como cliente…tem sempre razão. Este "mercado" será tanto mais eficiente quanto menos o Estado intervier. "O liberalismo é (de facto) o melhor dissolvente das associações" (Ernest Renan,1823-1892). 

A promoção do individualismo, do consumismo alienante e do neoliberalismo tem sido encargo da comunicação social. O descontentamento é controlado não só pela repressão legal e ilegal, mas também pelo silenciamento do que desagrade à oligarquia. A calúnia, o ataque pessoal, a desinformação, promovem a histeria coletiva, o caos social arquitetado por profissionais da desestabilização. 

A relação das notícias e comentários com o real tem principalmente que ver com a forma como podem afetar os interesses dominantes. A comunicação social foi considerada o quarto poder, na realidade é apenas mais um poder dos que controlam esses meios. A promoção mediática consegue fazer de figuras politicamente medíocres, incapazes e reacionárias, gente supinamente competente. O caso de Cavaco Silva foi exemplar. Prepara-se agora a promoção de Paulo Portas. 

Os temas trazidos para a discussão pública são os da agenda mediática da direita e não os problemas económicos e sociais essenciais e determinantes, como os constrangimentos do euro e dos tratados da UE, as consequências das privatizações, da livre transferência de capitais, da fiscalidade regressiva, etc., tudo o que torna o Estado realmente disfuncional. 

O atual governo PS apoiado à esquerda, é objeto de um tratamento essencialmente crítico e no mínimo céptico. O governo da direita PSD-CDS apesar do descalabro económico e social a que conduziu o país foi sistematicamente apoiado por fazedores de opinião como fazendo o que era necessário e estar no caminho certo. Se criticado era-o apenas por não ir mais longe na "reforma do Estado". 

Procura-se a criação artificial de casos, tentando fomentar um clima de instabilidade. Foi o caso da reposição das 35 horas para a função pública, escamoteando a génese da questão, usando para o efeito os mesmos argumentos que no século XIX. Outro caso de tratamento emocional, foi o dos contratos públicos de associação com escolas privadas, em que o governo pretende apenas fazer cumprir a lei existente. O desemprego de cerca de 30 mil professores e funcionários, fecho de escolas públicas, cortes no financiamento a escolas e universidades eram "inevitabilidades" apoiadas pelos media, 

Os mecanismos de alienação levam as pessoas a comportarem-se de forma estúpida, perversa mesmo, contra os seus interesses como proletários. São desapossados da consciência de coletivamente terem uma posição determinante na sociedade. A noção de pertencerem a uma classe explorada é abafada por dogmas e ideias anti-humanistas, fomentando a divisão e a hostilidade entre os da mesma condição. 

Vemos o surpreendente posicionamento de pessoas que usufruem de direitos sociais conquistados através de duras lutas sindicais e políticas de esquerda, voltarem-se contra as greves, contra sindicatos e contra partidos verdadeiramente de esquerda. 

A identidade política, cultural, profissional, das camadas proletárias era uma forma de integração social e de resistência à predação capitalista. A perda desta identidade conduz à desintegração social. 

Tudo isto tem um elevado custo sociológico: elevadas taxas de consumo de drogas, de antidepressivos, de suicídio. Em Portugal o número de suicídios aumentou 16,1% face a 2013 (INE); a Grécia tornou-se o país da UE com maior taxa de suicídios; nos EUA entre 1999 e 2014 aumentou 24%. Em França há três vezes mais mortos por suicídio que por acidentes rodoviários. Registra-se o suicídio de um agricultor cada dois dias. [4] Nos EUA, massacres por tresloucados atiradores furtivos tornaram-se frequentes. 

6 - O Estado e suas funções 

O Estado não é uma entidade neutra ao serviço do "bem comum" ou "a bem da Nação" como se expressava o fascismo. As formas de Estado estão ligadas aos interesses da classe economicamente dominante. A organização política do Estado e suas funções dependem da relação de forças existente entre as diversas classes, o que pode obrigar a oligarquia a cedências democráticas. 

Não entender que estas cedências são apenas temporárias é não entender rigorosamente nada do processo social. Os interesses que promovem as políticas de direita procuram constantemente subverter os fundamentos democráticos antes aceites, torna-los meramente formais ou anulá-los, se possível. Vejam-se as sucessivas revisões da Constituição Portuguesa, sempre beneficiando os interesses do grande capital e as tentativas de atropelos constitucionais do governo PSD-CDS. 

O neoliberalismo representa a democracia oligárquica [5] , procurando por todas as formas desestruturar o Estado, absorver as suas funções económicas, financeiras, sociais, políticas e sociológicas. Instituições internacionais condicionam e determinam políticas. O critério adotado é que o capital financeiro e as transnacionais têm mais direitos que os povos e suas necessidades. 

Nos EUA como saúde, educação, creches, prestações sociais estão em grande parte privatizadas e os serviços do Estado apresentam qualidade deficiente, os cidadãos endividam-se. As dívidas de estudantes ultrapassam 1,2 mil milhões de dólares. 

O grande capital necessita do Estado disfuncional como instrumento de promoção das desigualdades e para garantir a "ordem", isto é, a repressão legal e ilegal sobre as camadas trabalhadoras e ditar as leis da "austeridade" e da "competitividade". Procura criar o vácuo ideológico propagandeando o poder do Estado como malévolo e o capital privado como fonte de bem-estar e liberdade. O desmantelamento do poder do Estado face ao capital é a desconstrução do poder democrático. 

Espinosa, um filósofo muito considerado pelos fundadores do marxismo, disse no seu Tratado Político que a liberdade existe quando os cidadãos são guiados pela esperança e não pelo medo, nem estão constrangidos à lei dos que os dominam. "Chamo livre a um homem na medida em que vive sob a conduta da razão, porque é determinado a agir por causas adequadamente conhecidas através da sua natureza, ainda que essas causas o determinem necessariamente a agir". 

Dizia ainda que os que ambicionam o poder têm interesse que os seus desígnios sejam tratados o mais secretamente possível. "Quanto mais se cobrem com o pretexto da utilidade comum, mais perigosamente tendem a estabelecer a sujeição dos demais". Temos aqui refletida a forma de agir da burocracia da UE, dos lobbies, das "negociações" dos tratados de "comércio livre". 

O Estado democrático terá de assumir o controlo estratégico das variáveis económicas e sociais e não o mercado, através da fantasiosa hipótese da autorregulação, eficiência e equilíbrio dos mercados competitivos – dominados por oligopólios. 

O Estado democrático terá de defender a soberania nacional contra o intervencionismo imperialista, contra o domínio económico, financeiro e cultural que transforma os países em protetorados conduzidos por poderes burocráticos, arbitrários. 

A resistência contra estas situações só pode provir de uma elevada consciência de classe das camadas populares. Assim foi sempre no passado, assim será sempre no futuro.



[1] Gustavo Borges Revilla, Diego Sequera, Clefs de la guerre non conventionnelle contre le Venezuela
[2] John Perkins, Confessions of an Economic Hit Man
[3] Jorge Beinstein, América Latina na hora do lumpen-capitalismo
[4] Maxime Vivas, Les déchirures
[5] Do Estado oligárquico ao Estado democrático . 



Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .




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