A trapaça das agências reguladoras

A BATOTA DOS REGULADORES

por José Goulão

"Há reguladores para tudo e depois, vai-se a ver, são tantos que pouco ou nada regulam e, quando o fazem, mais valia que estivessem quietos."

"Porque os reguladores, por definição do próprio regime em que vivemos, a que alguns têm a ousadia de chamar democracia, são fogos-fátuos, miragem para entreter cidadão, sinecuras para clientelas do arco da governação amealharem mais uns cobres do erário público"

"Não será novidade escrever que uma das grandes virtudes proclamadas por todos os governos que, a diversas velocidades, vão destruindo países e demonstrando que a União Europeia nunca foi mais do que conversa para os ricos ficarem mais ricos, é a “desregulação”. Desregulação da economia, desregulação do mercado de trabalho, desregulação da comunicação social, desregulação das viagens aéreas, dos caminhos-de-ferro, do sector bancário, da energia. Desregulação, enfim, de tudo o que seja bom negócio privado e que ainda permaneça nas indignas manápulas do Estado, o qual, por definição, deveria ser de nós todos."

Algumas das mais ilustres explicações sobre o que se vai passando nos nossos quotidianos, intra ou extra-fronteiras, são remetidas para “os reguladores”. Os reguladores são, por isso, uma espécie de juízes, árbitros, ou mesmo deuses que determinam se os mecanismos que fazem funcionar a sociedade são aplicados segundo os parâmetros não propriamente das leis mas sim dos equilíbrios que, segundo os reguladores, devem existir.

Há reguladores para tudo e depois, vai-se a ver, são tantos que pouco ou nada regulam e, quando o fazem, mais valia que estivessem quietos.

O Banco de Portugal, por exemplo, deixou de ser banco central e passou a “regulador”. Depois existem reguladores para a concorrência, a energia, a saúde, a comunicação social (valha-nos Deus!), a bolsa de valores, os combustíveis e o mais que descubram na vossa memória e pesquisem nas boas falas de analistas, colunistas, comentadores, moderadores e outros querubins do regime.

Reguladores há-os intra e extra-fronteiras, isto é, no aconchego de cada país e na grande metrópole europeia. Por isso os reguladores se multiplicam como cogumelos, tropeçando uns nos outros, remetendo competências de uns para os outros (quando a batata é supostamente quente) para, no fim das contas, nada regularem e tudo aceitarem.

Porque os reguladores, por definição do próprio regime em que vivemos, a que alguns têm a ousadia de chamar democracia, são fogos-fátuos, miragem para entreter cidadão, sinecuras para clientelas do arco da governação amealharem mais uns cobres do erário público – para isso pagamos os nossos impostos, que já somam, só este ano, mais 900 milhões que no ano passado. Grande e boa democracia fiscal!

Não será novidade escrever que uma das grandes virtudes proclamadas por todos os governos que, a diversas velocidades, vão destruindo países e demonstrando que a União Europeia nunca foi mais do que conversa para os ricos ficarem mais ricos, é a “desregulação”. Desregulação da economia, desregulação do mercado de trabalho, desregulação da comunicação social, desregulação das viagens aéreas, dos caminhos-de-ferro, do sector bancário, da energia. Desregulação, enfim, de tudo o que seja bom negócio privado e que ainda permaneça nas indignas manápulas do Estado, o qual, por definição, deveria ser de nós todos. Ainda assim, e mesmo que o não seja, desregulação é o que é: tirar ao Estado para entregar aos senhores privados, quanto maiores melhores e mais aptos a aproveitar os saldos organizados por governos, troikas e adjacências; e também zelar para que a desregulação prossiga como deve ser, desreguladamente no sentido da total anarquia capitalista, o apogeu do neoliberalismo.

Ora se o segredo é desregular, para que servem então os reguladores? Bem, poderíamos reunir alguns exemplos lusitanos, como o comportamento do regulador, o Banco de Portugal, no BPN, BES e o mais que não se sabe e provavelmente jamais virá a saber-se, as atitudes dos reguladores nas vendas e privatizações, da EDP à TAP, dos Estaleiros Navais de Viana aos aeroportos e ao desmantelamento da indústria. Negócios em que o Estado saldou para supostamente pagar uma dívida incobrável e os privados engordaram que nem odres com o beneplácito – é ponto assente – dos reguladores, locais e bruxelenses. E quando a coisa não cheira lá muito bem a Bruxelas, como a da TAP, aliás agora Air Barraqueiro – que fede em todo o lado – o regulador central declara-se “incompetente” (olha a novidade!) e devolve a bola à origem para que tudo decorra na santa podridão de sempre.

Pois é, os reguladores não regulam, dizem amen ao saque dos bens públicos e às batotas do regime de cleptocracia, de que são parte integrante. Os reguladores dão cobertura às traficâncias do sistema, supostamente em nome de todos nós e sem que ninguém os tenha eleito. E que outro papel poderiam ter os reguladores quando a essência do regime é a desregulação?

Fonte: Mundo Cão

Mafarrico Vermelho