Portugal e a UE - Balanço e perspectivas

Portugal e a UE - Balanço e perspectivas

por MAURÍCIO MIGUEL

"A UE foi o projecto do grande capital para tentar resolver as crises cíclicas de sobreprodução do capitalismo no continente europeu, promovendo uma maior concentração e centralização da riqueza e da capacidade produtiva num centro cada vez mais integrado de países com produções de elevada incorporação tecnológica e procura na UE e no mercado mundial, a um tipo de especialização produtiva que remetia para países como Portugal o papel de «fornecedores de mão-de-obra», de produtores de produtos de baixa incorporação tecnológica e subcontratação, países «consumidores» onde a produção nacional foi substituída em sectores fundamentais por importações. Tal como o PCP denunciou, a criação e implementação da União Económica e Monetária (UEM) e do euro foi uma nova e importante etapa neste processo de domínio estratégico do grande capital e das grandes potências."

Quando Portugal foi associado ao processo de integração capitalista na Europa, em 1986, – à então CEE, hoje União Europeia (UE) – o nosso país tinha já uma estrutura produtiva débil e dependente, apesar de significativos progressos que foram feitos com as conquistas do 25 de Abril, com a liberdade e a democracia, particularmente em relação aos direitos dos trabalhadores. O processo de integração na UE, indissociável do processo de recuperação capitalista iniciado poucos anos após a Revolução de Abril, retomou o processo de dependência e aprofundou-o, tornando inseparáveis a destruição da economia portuguesa e as amputações à soberania e independência nacionais que o acompanharam e reforçaram mutuamente. 

Esta situação não teria sido possível sem o papel determinante dos partidos da política de direita (PSD, PS e CDS/PP), sem os processos supranacionais de articulação política em que estes se integraram e foram desenvolvendo. A cada nova etapa, tratado, orientação ou política, evidenciou-se o carácter de classe ao serviço dos interesses do grande capital, num contínuo ataque aos direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo e aos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição da República Portuguesa (CRP). O processo económico, social e político foi-nos sempre apresentado como inevitável, um inebriante e vertiginoso rumo onde as virtudes do futuro adviriam do neoliberalismo e da supressão de todos os «obstáculos» à «livre» circulação de mercadorias, de capitais, serviços e força de trabalho. 

A associação de Portugal ao processo de integração capitalista na Europa não pode ser analisada separadamente das relações de conjunto que foram estabelecidas e dos seus «estádios», e muito menos de um processo histórico global em que as forças produtivas se desenvolvem e se tornam reflexas nas relações sociais e nas suas representações políticas. Quando o PCP se opôs à adesão de Portugal à então CEE, fê-lo não por isolacionismo mas sustentado na avaliação do significado e consequências deste processo de integração para o desenvolvimento das forças produtivas tendo em conta que, para os comunistas, elas devem servir os interesses e aspirações dos povos e não o lucro e a sua acumulação. Desde há muito que o PCP formulou a tese – confirmada pela realidade – segundo a qual: «a internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a crescente cooperação entre Estados e os processos de integração correspondem a realidades e tendências não exclusivas do capitalismo». 

Tese que se completa por um decisivo desenvolvimento: «em função da sua orientação, características e objectivos, tais processos podem servir os monopólios e as transnacionais, ou podem servir os povos». A crise na UE demonstra a quem quiser ver que esta serve apenas os interesses dos monopólios e das transnacionais, traduzidos no plano político pela acção das forças da direita e da social-democracia nos governos nacionais e na UE, funcionando como uma superstrutura supranacional que administra os negócios de toda a classe dos poderosos e tenta gerir as suas contradições e rivalidades. Não negamos no entanto – pelo contrário – o papel das grandes potências da UE neste processo. Acentuando o poder econômico e através dele o poder político que em nome do primeiro exercem, impõem os seus ditames face a pequenos países como Portugal.

A UE foi o projecto do grande capital para tentar resolver as crises cíclicas de sobreprodução do capitalismo no continente europeu, promovendo uma maior concentração e centralização da riqueza e da capacidade produtiva num centro cada vez mais integrado de países com produções de elevada incorporação tecnológica e procura na UE e no mercado mundial, a um tipo de especialização produtiva que remetia para países como Portugal o papel de «fornecedores de mão-de-obra», de produtores de produtos de baixa incorporação tecnológica e subcontratação, países «consumidores» onde a produção nacional foi substituída em sectores fundamentais por importações. Tal como o PCP denunciou, a criação e implementação da União Económica e Monetária (UEM) e do euro foi uma nova e importante etapa neste processo de domínio estratégico do grande capital e das grandes potências. Mais de 10 anos depois da entrada em circulação do euro, a moeda única garante: privilégios para países de sistemas produtivos mais desenvolvidos – portanto sobrevalorizadas para países em situação oposta como Portugal; o papel do Banco Central Europeu (BCE) enquanto financiador do grande capital a taxas reduzidas, com a dependência dos Estados relativamente ao financiamento do capital financeiro e às suas manobras especulativas e de extorsão – veja-se o processo que conduziu ao Pacto de Agressão; uma política monetária ao serviço da dita estabilidade de preços e da redução dos custos do trabalho. 

A cada nova etapa do processo de integração económica aprofundou-se o federalismo, com o reforço do domínio das grandes potências, quer no PE (seis grandes países detêm a maioria dos deputados), quer no Conselho Europeu (aumentaram as políticas e a sua importância onde é requerida uma maioria qualificada que garante às grandes potências o domínio do processo de decisão). Inseparável do rumo neoliberal, aprofundou-se a militarização da UE e o seu papel enquanto pilar europeu da NATO, centralizando decisões, redefinindo meios e capacidades, transformando as capacidades militares de defesa da soberania e integridade territorial em instrumentos das grandes potências na divisão de trabalho no seio da UE e da NATO.

Como o PCP sempre alertou, as consequências deste rumo para o povo e o país são dramáticas e justificam a nossa oposição desde a primeira hora à adesão de Portugal à UE. O PIB e a procura interna estão em queda desde 1998 e o investimento também. Em 1986 a agricultura representava 9,9% da estrutura do PIB e em 2012 apenas 2,6%. No mesmo ano a indústria representava 28,3%, baixando para 14,5% em 2012. Na agricultura e nas pescas foi-se pagando para não produzir, contribuindo para a destruição da capacidade instalada e para o agravamento da dependência alimentar do país. O peso do PIB nestas actividades fundamentais para qualquer economia passou de 12% em 1975 para 2,5% em 2012. A população empregue num sector estratégico para a economia nacional como as pescas sofreu uma redução de 58% entre 1990 e 2012, a frota de pesca sofreu uma redução de 48%, foram abatidas 7602 embarcações.

Uma política industrial soberana exigiria uma indústria pesada de base. Em Portugal desmantelou-se a que havia, importam-se esses recursos. O país necessitava de construção naval, desmantelou-se, veja-se o crime contra os trabalhadores e o interesse nacional em curso nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O nosso país necessitava de aumentar a produção agrícola, os campos voltaram ao abandono ou a produções em muitos casos dependentes da procura exterior. O modelo de baixos salários consolidou-se como resposta à crescente competição a que a economia nacional foi sujeita, disfarçado pela ilusão do crédito barato para a compra do que são direitos fundamentais como a habitação.

A adesão de Portugal à UEM e ao euro foi uma «moeda de troca» que os partidos da política de direita impuseram ao país pela destruição dos sectores produtivos da economia nacional, foi a «solução» para a posição dependente em que se encontravam os grupos económicos e financeiros nacionais, que procuraram resolver essa contradição através do acesso ao financiamento barato do BCE. Foi uma fuga para a frente que levou a um grande aumento da dívida privada, tendo a dívida pública também aumentado. Mas a UEM e o euro criaram uma dependência do acesso a empréstimos por parte do Estado junto dos ditos «mercados financeiros» (banca e empresas de investimento), sujeitando o acesso ao crédito pelo Estado e uma política de investimento público que potencie o necessário aumento da produção nacional aos interesses do grande capital financeiro.

A ruptura com esta situação económica e social é pois determinante para o desenvolvimento do país. O aprofundamento da crise dos últimos anos na UE decorre da crise de sobreprodução e sobreacumulação típica do funcionamento do sistema capitalista, mas é também a expressão do aprofundamento dos pilares neoliberal, federalista e militarista da UE. A resposta à crise na UE aprofundou o neoliberalismo, a violenta aniquilação de uma massa de forças produtivas, o brutal aumento da exploração e o desemprego de milhões de trabalhadores. Uma violenta resposta que no plano político exige uma ainda maior centralização do poder político e portanto o reforço do federalismo e do poder de comando do directório de grandes potências. Simultaneamente os saltos neoliberais e federalistas exigem e são ao mesmo tempo condição para o aprofundamento do processo de militarização da UE visando a sua afirmação como bloco imperialista que luta em rivalidade com outras potências imperialistas pelo domínio dos recursos energéticos e outros recursos naturais fundamentais à produção no capitalismo, pela conquista de novos mercados e a exploração dos anteriormente conquistados. A resposta da UE à crise revela o seu carácter indissociável da deriva parasitária e decadente do capitalismo.

O memorando das troikas nacional (PSD, CDS/PP e PS) e estrangeira (UE e FMI) a que justamente o PCP tem chamado de Pacto de Agressão é ao mesmo tempo um instrumento e uma expressão concreta da evolução da UE e da sua resposta à crise; é a política da UE por outros meios políticos, económicos e jurídicos, todos eles ilegítimos nos seus pressupostos e finalidades, que evidenciam o seu carácter antidemocrático e autoritário; é o denominador comum que une os interesses do grande capital que opera em Portugal com os interesses do grande capital transnacional e os interesses das grandes potências da UE; concretiza uma nova e mais aprofundada etapa na política de direita a que os seus executantes (PSD, PS e CDS/PP) amarraram o país.

Um Pacto de Agressão que utiliza hipocritamente a necessidade real de superação das fragilidades da economia portuguesa, aprofundando-as e conduzindo o país para um rumo de desastre e de retrocesso. O combate à dívida pública e ao défice foram dois dos pressupostos invocados para a agressão. Quase três anos depois do seu início, a dívida aumenta para valores nunca atingidos e o défice é «combatido» com o aumento de impostos, a redução do investimento público, dos cortes nos salários e pensões e destruição dos serviços públicos.

O Pacto de Agressão contribuiu para a redução brutal dos custos unitários do trabalho (com uma quebra real no valor dos salários próxima dos 15% durante a sua vigência), impôs um volumoso programa de privatizações, ambos concorrendo para uma ainda mais desigual redistribuição dos rendimentos nacionais a favor do capital e em desfavor do trabalho. Nos últimos dois anos o emprego total caiu 8,1% e foram destruídos mais de 400 mil empregos. Agravou-se a pobreza, o desemprego e a miséria, contribuindo para que nos últimos dois anos mais de 220 mil portugueses tivessem sido obrigados a emigrar. Enquanto mais de três milhões de portugueses são atirados para a pobreza, a fortuna dos mais ricos em Portugal duplicou desde 1980, tendo o grupo crescido 3,4% (JN, 21-01-2014).

O anunciado fim do Pacto de Agressão (Maio deste ano) pressupõe a continuação de uma política que continuará a negar o direito inalienável do povo português ao desenvolvimento, impondo-lhes um retrocesso permanente nos seus direitos laborais e sociais. As orientações definidas pela UEM, designadamente do Pacto de Estabilidade e Crescimento (agora reforçado com o six pack, o two pack e o chamado tratado orçamental) mantêm a obsessão pelo cumprimento do défice orçamental, por políticas restritivas de investimento público, pela privatização e degradação de serviços públicos, pela diminuição de salários, pensões, reformas e outras prestações sociais, sendo inevitavelmente fontes de ainda maiores desigualdades entre países e de agravamento da crise.

A Saída do Pacto de Agressão através de um «programa cautelar», um «segundo resgate» ou outro programa, será a continuação da mesma política apenas com um nome diferente, e não garante ao povo português o fim do rumo de empobrecimento e o seu direito ao desenvolvimento. Trata-se de opções que violam a CRP, procurando subalternizá-la ou destruí-la para garantir a continuidade da política de direita a que os seus executantes (PSD, PS e CDS/PP) procuram amarrar o país. Igualmente grave é terem estes instrumentos de agressão sido aprovados por essas mesmas forças, nas costas do povo e contra os seus direitos e aspirações, o que apenas sublinha o seu carácter ilegítimo.

O cumprimento das metas impostas pela UEM e pelo dito tratado orçamental (tratado que teve a sua aprovação na Assembleia da República pelos partidos da política de direita, sem qualquer referendo, como propôs o PCP), ou seja, que a dívida pública atinja os 60% do PIB é impossível sem uma vertiginosa e brutal destruição de direitos, sem a destruição do país que, com todos os problemas existentes, ainda temos. Segundo estudos recentemente divulgados, para que fosse possível diminuir a dívida pública portuguesa para valores próximos dos 60% como estabelece esse tratado, seria necessário que se verificassem, em simultâneo, e ao longo dos próximos 20 anos, duas condições: crescimento económico significativo, na ordem dos 4% do PIB nominal e ainda um saldo primário positivo na ordem dos 3,5%.

Contudo, a imposição pelo grande capital e pelo directório de potências do chamado Tratado Orçamental não é isenta de dificuldades e contradições, o fantasma da crise de 2008 paira no horizonte, pendendo como uma guilhotina sobre a UEM e o euro, pois apesar do silêncio, a implosão da UEM ou a expulsão de um Estado é uma forte possibilidade. Talvez por isso o Conselho Europeu tenha iniciado a discussão dos chamados «contratos de competitividade», propostos pela Alemanha, uma alternativa ou uma via para a convergência com o Tratado Orçamental, um «compromisso de sangue» a reboque de supostas «compensações» que nunca pagarão o domínio neocolonial da UE e a completa alienação da soberania e independência nacional. Tal como afirma a Resolução Política do XIX Congresso do PCP, rejeitamos este projecto de «integração europeia que se caracteriza pela submissão e por constituir, de facto, um verdadeiro processo de subdesenvolvimento de Portugal. O PCP afirma e renova o seu compromisso de lutar por um Portugal independente e soberano, por um projecto europeu de cooperação entre Estados soberanos e iguais, que assuma a ruptura com o processo de integração capitalista na Europa e promova a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o progresso do país, a paz e a solidariedade internacional.»

A evolução do capitalismo e o desenvolvimento das forças produtivas subordinado ao lucro e aos interesses do capital mostram as contradições e limites do sistema. Os monopólios exigem lucros de monopólios mas o crescimento económico capitalista choca com a baixa tendencial da taxa de lucro e com o exaurir de recursos naturais que o alimentaram, nomeadamente no plano energético, particularmente do petróleo.

Independentemente dos constrangimentos e limites que estejam impostos ao desenvolvimento das forças produtivas, afirmações soberanas e democráticas dos povos e a favor dos povos, baseadas na cooperação e em interesses mútuos são a melhor garantia para ultrapassá-los e garantir o progresso dos povos. A alternativa que o PCP propõe é uma política patriótica e de esquerda que pressupõe «a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais», via que se impõe como necessidade premente do povo e do país. Este seria o maior contributo que o necessário reforço da luta social e de massas dos trabalhadores e o povo português podia dar a si mesmos e à luta por uma outra Europa de progresso, justiça social e paz.

E para os que dizem tratar-se de utopia ou, pior ainda, de nacionalismo, atente-se em alguns exemplos de integração na América Latina, baseados na soberania, onde o progresso e a melhoria das condições de vida dos povos são uma realidade indesmentível. A cooperação e a integração, baseada na vontade e no respeito pela soberania, garantem a igualdade e o respeito mútuo, impedindo a formação de directórios de países, com a consequente subserviência de países e povos.

Nenhum constrangimento interno ou externo impedirá a afirmação da vontade soberana do povo português de tomar nas suas mãos a construção do futuro. A determinação do povo e a sua luta tornarão possível o que só em aparência é impossível.

Fonte: Revista O Militante - UNIÃO EUROPEIA, EDIÇÃO Nº 329 - MAR/ABR 2014

Mafarrico Vermelho