Panamá papers

A propósito dos Papéis do Panamá e o capitalismo

Tira o capitalismo da chuva…

por Agostinho Lopes 

"Articulado com os que julgam que o escândalo dos Papéis do Panamá nada tem a ver com as estruturas e dinâmicas do capitalismo financeiro, surge um significativo número de jornalistas e comentadores que de facto o «salvaguardam», por via de conhecidos bodes expiatórios. É a legislação que é errada ou insuficiente e/ou os «reguladores» que são impotentes e/ou incapazes, e nesta tônica estão os que reduzem o problema a quase só uma questão fiscal; outra focagem é na «natureza humana», na «crise de valores», nos comportamentos não éticos de agentes econômicos. Havendo para todas as cores e paladares, o grande debate parece ser entre os que resumem a coisa ao cumprimento da lei, e os que pensam que, mais do que as normas legais, estão em causa os procedimentos morais e éticos. Há ainda os que entrelaçam a lei e a ética, mas todos ficam longe de uma qualquer responsabilização do capitalismo. Diluem a sua responsabilidade na «natureza humana» e na falta, ou não aplicação, da lei. "

" E também é bom que se diga que não houve um tempo «ético» do capitalismo, em qualquer das suas fases. Não foi ético o tempo da «acumulação primitiva» com o saque do ouro e da prata e o tráfico dos escravos. Não foi ético o tempo da Revolução Industrial com os horários de sol a sol e a utilização desenfreada de mulheres e crianças. Não foi ético o tempo do século XX, onde as confrontações entre potências capitalistas pelo domínio de territórios/mercados e recursos mineiros e agrícolas, desencadearam a I e a II Grandes Guerras mundiais. E todas as intervenções e agressões militares que vieram a seguir, até aos dias de hoje! E que hoje continuam…"

Tira o capitalismo da chuva… senão molha-se! Isto é, tira o capitalismo da chuva… de Papéis do Panamá. Uma verdadeira sinfonia concertante dedicou-se a garantir que o capitalismo não tem nada a ver com o escândalo (mais um) posto a nu pelos chamados Papéis do Panamá. Ou seja, os paraísos fiscais, as sociedades offshore, são uma excrescência financeira de uns quantos ladrões e outra gente de má fama (excepto, segundo parece, dos EUA) – banqueiros, políticos, escritórios de advogados, administradores de grupos econômicos, – e não o capitalismo em acção.

Deu o pontapé de saída o inefável Francisco Assis (FA), no texto «A culpa é sempre dos capitalistas» (Público, 7 de Abril de 2016): «Para a extrema-esquerda constitui a última demonstração da falência moral da economia de mercado». E afirmativo, «Não é verdade, apesar de todas as dificuldades, que a UE esteja paralisada no combate aos chamados “paraísos fiscais”», apresenta a prova dos nove,«Não será por acaso que até à data – com a excepção imediatamente resolvida da Islândia – não detectámos a presença de qualquer dirigente político do espaço democrático ocidental na lista dos eventuais prevaricadores. Está lá Putin, estão lá dirigentes chineses, estão lá autocratas de todo o estilo e natureza, não estão líderes europeus. E não estão por uma razão simples: pela qualidade das instituições que estruturam os regimes democráticos-liberais.»

Seria caso para dizer cedo e mal piaste, se não se tratasse de uma reflexão própria de espíritos «muito retorcidos ou pouco abonados». Poderia ter-se lembrado de Cameron. De Berlusconi. E sobretudo de Jean-Claude Juncker, que com outros sociais-democratas elegeu para presidente da Comissão Europeia, que foi capaz de ir muito além da simples utilização de um paraíso fiscal! Criou um paraíso fiscal quando era primeiro-ministro do Luxemburgo, como ficou patente no Luxleaks de 2014!

Desonestidade: FA sabe que estão localizados na União Europeia, e no «espaço democrático ocidental», alguns dos principais paraísos fiscais, criação dos seus «regimes democrático-liberais». Sabe que são «ocidentais» algumas das principais entidades intermediárias e utilizadoras dos «paraísos» e «sociedades offshore».

FA foi rapidamente secundado, e até citado por outras excelsas figuras. Caso de Henrique Monteiro (HM) (Expresso, 9 de Abril de 2016), que acrescenta mais uma descoberta, «não há democracia sem capitalismo, sem liberdade de mercado».

Interessante também a opinião de A. Nogueira Leite (Diário de Notícias, 5 de Abril de 2016), «A opacidade financeira é inimiga do capitalismo», assim procurando virar o bico ao prego, e estabelecendo a artificiosa distinção entre«processos de optimização fiscal» e «actos de corrupção e respectivos encobrimentos, fraude fiscal (…)». Distinção, aliás, corroborada por Assunção Cristas: «separar entre o que é competitividade fiscal e (…) o uso de esquemas para esconder actividades ilícitas».

Também Luís Marques em «Ganância Global» (Expresso, 9 de Abril de 2016), dá um ar da sua graça: «A crítica à ganância global não pode ser um instrumento demagógico de ataque à economia global, ou seja, ao capitalismo dos nossos dias.»…

A «amálgama» extrema-direita / extrema-esquerda de Assis e Monteiro

FA e HM procedem também a uma inqualificável, mentirosa, insultuosa e velha «amálgama» intelectual e política, entre a «extrema-direita» e o que denominam «extrema-esquerda». Para FA, «Uns dizem que a culpa é da globalização, outros afirmam que a responsabilidade é do capitalismo universal».

Para HM: «Vem a extrema-direita e diz que é a globalização e o capitalismo; vem a extrema-esquerda e afirma que é o capitalismo e a globalização».

E os dois cavalgam, invocando a extrema-direita Action Française(1) e Maurras, armados de um anticomunismo cavernícola, a velha «mistificação» de que a extrema-direita é anticapitalista, contra o capitalismo. Os regimes de Salazar e Franco, para ficarmos por casa e vizinhança eram o quê? Regimes «corporativos», «socialistas»? Marine Le Pen defende o quê? A socialização dos meios de produção?

Os Papéis do Panamá, a lei e a ética

Articulado com os que julgam que o escândalo dos Papéis do Panamá nada tem a ver com as estruturas e dinâmicas do capitalismo financeiro, surge um significativo número de jornalistas e comentadores que de facto o «salvaguardam», por via de conhecidos bodes expiatórios. É a legislação que é errada ou insuficiente e/ou os «reguladores» que são impotentes e/ou incapazes, e nesta tônica estão os que reduzem o problema a quase só uma questão fiscal; outra focagem é na «natureza humana», na «crise de valores», nos comportamentos não éticos de agentes econômicos. Havendo para todas as cores e paladares, o grande debate parece ser entre os que resumem a coisa ao cumprimento da lei, e os que pensam que, mais do que as normas legais, estão em causa os procedimentos morais e éticos. Há ainda os que entrelaçam a lei e a ética, mas todos ficam longe de uma qualquer responsabilização do capitalismo. Diluem a sua responsabilidade na «natureza humana» e na falta, ou não aplicação, da lei. Como diz Luís Marques (Expresso, 9 de Março), «Não há ideologias nem sistemas políticos imunes aos defeitos humanos. Para isso há a lei e o Estado para a aplicar. Mas quem aplica a lei neste mundo global? As leis locais não têm valor global.»

A limitação do texto não permite uma exaustiva e elucidativa extensão de citações. Dois casos paradigmáticos.

Pedro Santos Guerreiro (Expresso, 9 de Abril de 2016):

«(..) As instituições políticas têm obrigação de legislar melhor mas também de dotar os meios de investigação e de policiamento de meios mais poderosos para enjaular a besta.»

Miguel Sousa Tavares: «Os inimputáveis» (Expresso, 9 de Abril de 2016)

«(...) o que os «Panama papers» nos contam é uma história que já conhecíamos desde 2008, quando o estouro do Lehman Brothers arrastou o mundo para uma crise de uma crueldade social inaudita: o que mata o capitalismo mundial não são erros económicos nem políticos: é a ganância, a falta de escrúpulos e de valores éticos. Que ninguém quer vigiar a sério.»

Mas há outras opiniões…

A opinião de Carlos Pimenta (Visão online, 7 de Abril de 2016): «Com os esquemas de sigilo (Mossack Fonseca) automaticamente encobriu e promoveu muitos actos ilegais, provavelmente vários bárbaros, mas na verdade ele não cometeu nem ajudou a cometer ilegalidades. E aí está o cerne do problema: os paraísos fiscais, a facilidade de criação de empresas fictícias e o encobrimento dos seus proprietários, logo o sigilo dos actos aí praticados, é uma mega estrutura mundial perfeitamente legal. A lei dos poderosos do mundo (ou não fossem os maiores países capitalistas os seus proprietários) encobre a sua própria legalidade. A lei existe para proteger a propriedade dos donos da riqueza. Por isso, a riqueza privada nos paraísos fiscais é pelo menos metade do produto mundial anual.»

Esclarece Sandro Mendonça (Expresso, 9 de Abril de 2016):«Mas os paraísos fiscais não são um fenómeno na margem do sistema. Não são meras exceções: são fulcros que asseguram regras cada vez mais apertadas impostas a tudo o resto. São um aspecto estrutural do mainstream. Estão no coração desta nova fase de globalização financeirizada que vem desde os anos 70.». Podemos concluir com Rui Sá: «É o capitalismo, estúpido», (Jornal de Notícias, 11 de Abril de 2016).

Se isto não é capitalismo…

A Oxfam relata que entre 2001 e 2014 as 50 maiores multinacionais dos EUA, nomeadamente financeiras, como a Goldman Sachs, o Bank of America, o Citygroup, o JP Morgan Chase, e outras como a Apple, a IBM, a Chevron, a Ford, a Boing, a Exxon Mobil, a Coca-Cola, a Intel, criaram mais de 1600 sociedades offshores em paraísos fiscais, onde aplicaram 1,4 biliões (milhões de milhões) de dólares.

Dos Papéis do Panamá ficamos também a saber (para já) que 511 bancos, onde se incluem alguns dos maiores bancos europeus, HSBC (o maior da Europa), o UBS, etc., criaram milhares de sociedades offshores.

Segundo Gabriel Zucman (Universidade da Califórnia) oito por cento da riqueza financeira mundial, cerca de 7,6 biliões de dólares estaria em paraísos fiscais. Mas outros balanços falam de valores até 30 biliões de dólares… Segundo o FMI, já em meados dos anos 90 pelos paraísos fiscais passava metade dos fluxos financeiros internacionais.

O escândalo do Panamá é uma gota no oceano dos mais de 80 paraísos fiscais, que estão bem distribuídos pelo planeta.

A sua localização é só por si elucidativa sobre a «identidade» dos comandos políticos e económicos dessas infra-estruturas financeiras.

Numa enumeração curta: o maior offshore do mundo é «a City de Londres, uma milha quadrada de jurisdição especial, no coração de uma capital europeia» (Público, 5 de Abril de 2016)! Junta-se, na Europa, à Suíça, ao Luxemburgo, à Holanda, à Irlanda, à Bélgica e a Chipre. E fora da Europa, a Israel (porque será que ninguém ouve falar deste paraíso?), e aos estados norte-americanos de Delaware, Nevada, Dakota do Sul e Wyoming – segundo a Bloomberg, os paraísos fiscais hoje favoritos no mundo estão nos EUA.

Das 15 jurisdições, quase todas «ocidentais», com valores mais elevados do Índice de Segredo Bancário (2015), as três primeiras são a Suíça, Singapura e EUA.

Também as empresas de consultoria – Ernest Young, Delloite, KPMG, ou Baker & McKenzie (onde trabalhou durante anos Christine Lagarde, hoje no FMI) – são bem conhecidas no negócio offshore. São responsáveis pela montagem, transferência e engenharias financeiras que garantem aos bancos e multinacionais a «legalidade» do planeamento e optimização fiscal, e de outras operações (preços de transferência). São também e simultaneamente as entidades que fazem as auditorias internas e externas (para o Estado, Tribunais, Reguladores) às suas contas.

É claro que o funcionamento destas infra-estruturas, empresas, mecanismos, instrumentos e produtos financeiros – o sistema global que constitui a «megaestrutura mundial perfeitamente legal» – só é possível pela existência da livre circulação de capitais e de regras/legislação, como a que enquadra a criação das sociedades offshore.

Quem as enquadra, cria, autoriza e legitima são as principais potências capitalistas mundiais, EUA, Reino Unido, Alemanha, França, estruturas regionais como a UE. Idem para os processos de liberalização dos movimentos de capitais e de desregulamentação dos mercados financeiros internacionais que se iniciaram na década de oitenta.Processos articulados com a liberalização de outros mercados, a começar pelo da força de trabalho, a privatização das grandes empresas públicas, e a desregulamentação de todas as relações económicas e sociais. Programa assumido e concretizado pelo FMI, BM, UE, nomeadamente na Agenda de Lisboa e Agenda 2020, BCE, FED, OCDE, etc., ao serviço do capital e dos seus oligarcas financeiros.

Mecanismos e dinâmicas para garantir a maximização da apropriação da mais valia criada no mundo e da redistribuição dos ganhos do negócio financeiro/especulativo, ao serviço da acumulação, concentração e centralização capitalista e monopolista.

Em grande medida corresponde à institucionalização «formal» da chamada Banca Sombra, o conjunto de operações e fluxos financeiros feitos à margem de qualquer controlo, regulação ou tutela de poderes políticos. Um levantamento em 2011 do FSB (Financial Stability Board, criado pelo G20 em Abril de 2009) concluía que as maiores economias do mundo teriam um sector sombra que atingiria os 60 biliões de dólares (87% do PIB mundial nesse ano). 

Sim, os Papéis do Panamá são capitalismo

O capitalismo dos nossos dias, numa fase extrema, para não dizer, «paroxística», de financeirização, na sua fase suprema, o imperialismo. Fase com as suas super-estruturas jurídicas e políticas, com as suas potências imperialistas e dominantes, e as suas periferias e semiperiferias, dominadas e/ou mesmo colonizadas, num mundo unipolar, desequilibrado e descompensado pelo desaparecimento da URSS e outros países socialistas.

Mas capitalismo, na sua natureza e essência exploradora do trabalho, de extracção e apropriação da mais-valia, no seu desenvolvimento anárquico multiplicador de desigualdades sociais e regionais, em conflito com a natureza e os equilíbrios dos ecossistemas, nomeadamente na apropriação/«lavra gananciosa» dos recursos naturais do planeta. Fomentador de caos e guerras. E em crise sistémica!

A «financeirização» da economia capitalista não é um fenómeno anómalo ao capitalismo, mas o desenvolvimento «natural» e «lógico» do sistema. A apropriação de mais-valia sem a produzir, pela alavancagem financeira e globalização transnacional, onde o recurso aos paraísos fiscais é uma peça chave!

Sim, o capitalismo com o seu critério único – a maximização do lucro, da ganância (ganância igual a lucro, em castelhano). Sim, os offshores, são um problema fiscal, ético, de democracia, problemas do sistema capitalista onde se inserem. Mas os offshores/paraísos fiscais não são uma «putrefacção», uma «gangrena», um «excremento» que se possa extirpar, remover, sanear, para deixar o capitalismo «legal», ético, puro, limpo.

E não há uns offshores/paraísos fiscais «bons» – os que facilitam a optimização fiscal e fazem acordos de troca de informações – e uns «maus», onde se faz a lavagem do dinheiro e a ocultação da corrupção e que não fazem acordos. Esta é uma distinção sem sentido, como tudo o que tem acontecido demonstra à saciedade, mas tem sido um argumento para não os eliminar! Eles são parte integrante de um sistema onde essas diferenças são rasadas pela sua lógica implacável! A solução no imediato passa pela sua extinção, a par do fim da livre circulação dos capitais.

Não é de hoje, o capitalismo sempre buscou, na redução do risco do capital investido e do «segredo que é a alma do negócio» para dificultar a vida aos concorrentes, a opacidade, a falta de transparência, inventando a sociedade anónima SARL e o sigilo bancário. Os offshores/paraísos fiscais são apenas a última criação.

E também é bom que se diga que não houve um tempo «ético» do capitalismo, em qualquer das suas fases. Não foi ético o tempo da «acumulação primitiva» com o saque do ouro e da prata e o tráfico dos escravos. Não foi ético o tempo da Revolução Industrial com os horários de sol a sol e a utilização desenfreada de mulheres e crianças. Não foi ético o tempo do século XX, onde as confrontações entre potências capitalistas pelo domínio de territórios/mercados e recursos mineiros e agrícolas, desencadearam a I e a II Grandes Guerras mundiais. E todas as intervenções e agressões militares que vieram a seguir, até aos dias de hoje! E que hoje continuam…

Falta uma referência aos Papéis do Panamá e Portugal, o que faremos proximamente. 

1 Action Française – movimento de extrema-direita, dos primeiros anos do século XX, que defendia o nacionalismo e o integralismo. Charles Maurras, seu fundador, condenava a democracia e a Revolução Francesa, era católico, monárquico, xenófobo e antissemita. A sua palavra de ordem «La politique d`abord» («a política primeiro») queria dizer «política religiosa (católica) em primeiro lugar» e não a manipulação de HM: «(…)política pura a mandar nos capitalistas»! Foi também um inspirador, confessado, de Salazar!

ICIJ, dois mistérios a investigar… 

A divulgação pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) dos Papéis do Panamá, tem pelo menos dois «mistérios», que necessitam de investigação…jornalística. Nada que ponha em causa a importância do seu conhecimento público e universal. Mas algo necessário para se perceber melhor o contexto «geopolítico» deste escândalo.

O primeiro grande mistério, anotado por vários media, é a ausência de nomes de cidadãos e empresas dos EUA. Havendo, ao que se sabe, na Mossack Fonseca pelo menos 400 clientes dos EUA, 3072 empresas dos EUA, 211 «beneficiários» dos EUA e 3467 «Based share holders» dos EUA, por que é que no pacote de documentos entregues ao jornal alemão Süddeutsch Zeitung, nada há de concreto ligado aos EUA?

Isto é, estamos perante uma clara filtragem, selecção, manipulação de informação, aliás manifestamente bem dirigida a alguns «amigos» dos EUA. A presença de um 1.º ministro islandês, de um Berlusconi, mesmo ao de leve de um Cameron e um Macri, só credibiliza. Já dizia o nosso António Aleixo que «Para a mentira ser segura e atingir profundidade/ Tem que trazer à mistura qualquer coisa de verdade»!

O outro grande mistério é a razão do silêncio da generalidade dos media (em Portugal a excepção, que se saiba, é o Jornal de Negócios) no esclarecimento dos mais que suspeitos parceiros financeiros e institucionais do Consórcio Jornalístico. Ora o ICIJ foi fundado e é apoiado pela Fundação Ford, a Fundação Carnegie, a Fundação Rockfeller, a Fundação WK Kellog, a Fundação por uma Sociedade Aberta (ligado ao conhecido especulador Georges Soros), Fundação Waterloo (sediada no Reino Unido), Fundação Fritt Ord (Noruega) e outras fundações e grupos econômicos dos EUA e RU. A ICIJ faz também parte da OCCRP (Projecto Relatório sobre o Crime Organizado e a Corrupção) financiada pelo governo dos EUA, através da US AID – um orçamento de 40 milhões de dólares anuais para ajuda «a organizações de media e bloggers em mais de 12 países», responsável pelo suporte às chamadas «revoluções coloridas» no Norte de África e Médio Oriente, e outras regiões.

É notável que para lá dos encomiásticos elogios ao «jornalismo de investigação» não se tenha reportado e sublinhado a parcialidade, distorção e ocultação presente na informação disponibilizada. Aliás é extraordinário que se chame «investigação» à divulgação, sem qualquer alerta de precaução, de um pacote de informação, por muito grande e importante que seja, depositado por um anónimo John Doe junto de um jornal alemão politicamente de direita e pró-NATO! Sem haver as naturais interrogações: quem organizou a Leak/Fuga? Quem geriu e filtrou a Leak/Fuga? Os jornalistas do ICIJ colocaram alguma interrogação ética ou de deontologia profissional ao aceitarem trabalhar com documentos «roubados» e selecionados de avanço, sem terem a menor possibilidade de conferir a sua autenticidade? Ou pelo menos assinalaram devidamente essas características na informação que disponibilizaram nos seus órgãos de comunicação?

Conjugando todos os dados deste processo (e outros antecedentes do ICIJ) não é difícil concluirmos que estamos perante a mão do governo norte-americano, via CIA. E por «boas razões» para os EUA. A razão da «guerra» contra líderes e países objecto dos seus projectos imperialistas.

E uma razão mais comezinha, mas não menos crucial, para prosseguir um conjunto de operações pela hierarquização dos paraísos fiscais, assegurando os primeiros lugares no ranking aos anglo-saxónicos, com os norte-americanos em 1.º lugar! Isto significa desviar fundos de outros paraísos fiscais e atrair capitais, procurando assegurar o controlo e comando dos mercados financeiros.

Não sem razão há quem assinale que constituiu a «Primeira operação internacional de envergadura da administração de Obama, a Cimeira do G20 em Londres (02ABR2009) virada para a consagração da dominação global da finança anglo-saxónica».

Fonte: Avante

Mafarrico Vermelho