Tratado de Roma – a crise na e da União Europeia
Tratado de Roma – a crise na e da União Europeia
por JOÃO FERREIRA"Confrontamo-nos hoje com as consequências do desenvolvimento do processo de integração capitalista europeu.Vive-se um tempo de grande instabilidade, de profunda crise econômica e social, de retrocesso civilizacional – indissociáveis das políticas e orientações associadas à integração capitalista Europeia, na sua configuração actual: a UE.Algumas das mais negras páginas da História do continente, como a guerra e o fascismo, surgem novamente no horizonte. Vários Estados foram arrastados para processos de destruição económica e de devastação social. Direitos democráticos e de soberania são postos em causa. A extrema-direita ganha terreno em vários países. Alguns dos falsamente proclamados princípios e valores da UE, como a democracia e os direitos humanos, são abertamente espezinhados. Veja-se a forma como a UE lidou com a «crise do Euro» ou com a «crise dos refugiados».Em confronto aberto com os direitos, os interesses e as aspirações dos povos, a UE confirma-se como um instrumento dos monopólios, do grande capital transnacional europeu e das principais potências capitalistas europeias, com a Alemanha à cabeça."
A crise do processo de integração capitalista europeu é indissociável, por um lado, da crise mais geral do capitalismo e, por outro lado, das características matriciais e dos objectivos do próprio processo. Por isso falamos de uma crise na e da União Europeia (UE) – ou seja, uma crise que é expressão da crise do capitalismo na UE e, ao mesmo tempo, o resultado do desenvolvimento do processo de integração e por isso uma crise da UE.
Passam este ano sessenta anos sobre a assinatura do Tratado de Roma, o tratado constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, tido como o momento fundador da, hoje, União Europeia.
Nunca ao longo das últimas seis décadas a CEE/UE conheceu uma crise como a que hoje enfrenta. Pela sua profundidade e persistência, esta crise leva a que, pela primeira vez, se admita abertamente a possibilidade da integração dar lugar a uma desintegração – de que a saída do Reino Unido, o chamado Brexit, será já (precurssora?) expressão.
Ao contrário do que alguns se empenham em fazer crer, esta crise não resulta de factores conjunturais, de desavenças ou bloqueios de circunstância, nem tão pouco de uma tão carpida «ausência de líderes com dimensão europeia». As raízes fundas da crise mergulham na natureza (capitalista) do processo de integração. E essa, atentas as curvas e as contracurvas dos últimos 60 anos, os impasses, os bloqueios e os saltos em frente, no essencial, não se alterou desde Roma e o momento fundador.
Necessidade e respostas, de classe
A «crise europeia» e o «declínio da Europa» não são de agora. No rescaldo da Primeira Guerra Mundial, primeiro conflito generalizado entre potências imperialistas da História, o assunto era motivo de aceso debate e de prolixa produção teórica.
Surgem nesta altura as primeiras ideias de «unificação» económica da Europa. Uma forma de resposta a uma necessidade decorrente do incessante desenvolvimento das forças produtivas, da crescente concentração e centralização de capital. A diversificação e intensificação dos ritmos do comércio – a sua internacionalização – e a internacionalização financeira, por via das exportações de capitais, são acompanhadas da internacionalização do próprio processo de produção, surgindo a integração de espaços económicos como uma sequente resposta a esta dinâmica.
Ademais, à época, a «Europa unida» era formulada como uma aliança política entre os países capitalistas europeus, que contribuiria para esconjurar a «ameaça comunista». A ideia de integração económica europeia, com desmantelamento de barreiras alfandegárias, surgia assim associada ao desejo de derrube do socialismo na União Soviética e à sequente consolidação e expansão das relações de produção capitalistas na Europa. Este desejo chegou mesmo a motivar propostas para a criação de um exército europeu, constituído por forças de vários países – incluindo a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha. Tantas décadas transcorridas, a União Soviética desapareceu, diversos países que integraram o campo socialista fazem hoje parte da UE, o Reino Unido vai a caminho da saída, mas o debate sobre o exército europeu aí está. A UE militarizou-se e promoveu a guerra na sua «vizinhança». Então como hoje, paradoxalmente, a «União» sempre foi apresentada como solução para evitar conflitos e promover a paz.
No caminho que veio a desembocar na Segunda Guerra Mundial, as diferentes potências imperialistas europeias, convergindo na base de laços de classe, divergiam nos interesses dos respectivos monopólios nacionais, nas ambições hegemónicas de cada uma, não evitando disputas e confrontos que foram atrasando e inviabilizando sucessivos projectos para a integração/«unificação».
Lénine refere-se a estas duas tendências contraditórias. «Uma que torna inevitável uma aliança de todos os imperialistas; e outra que coloca os imperialistas em oposição entre si».
A Segunda Guerra Mundial foi (novamente) uma expressão trágica e colossal desta oposição. Antes dela (e no caminho para ela), com o nazi-fascismo, a pulsão pan-europeia segue a via não do concerto entre Estados-nação mas a da conquista imperial. Dois tipos de resposta a uma mesma necessidade, um mesmo objectivo.
A integração capitalista europeia
O nascimento da CEE, com a assinatura do Tratado de Roma, depois da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), nascida cinco anos antes, corresponde ao retomar da via da concertação entre Estados-nação capitalistas (sem que desapareça nunca a rivalidade/oposição), a via da integração das economias, como resposta de classe à já mencionada dinâmica de desenvolvimento das forças produtivas e de concentração e centralização de capital – uma dinâmica difícil de conter no interior das fronteiras nacionais.
O Tratado de Roma define a matriz identitária da integração. O objectivo é a criação de um mercado comum, funcionando segundo as regras da livre concorrência capitalista. Vem daí, ou seja do «berço», a proibição dos chamados «auxílios estatais», vistos como formas de distorção/falseamento dessa livre concorrência. No mercado comum circularão em livre concorrência as mercadorias, os capitais, os serviços e as pessoas, melhor dizendo, a força de trabalho (elucidativamente, no tratado refere-se trabalhadores).
Os territórios/mercados «ultramarinos» das potências (ainda) coloniais são associados ao mercado comum. Uma função que viria a ser mais tarde suprida com os sucessivos alargamentos. Colonização de mercados, alargamento do campo de acumulação.
O tratado estabelece uma união aduaneira, elimina os direitos aduaneiros, bem como os contingentes no que respeita às mercadorias que são objecto das trocas comerciais entre os Estados. Cria-se uma pauta aduaneira externa comum, que constitui uma espécie de fronteira externa em relação aos produtos dos Estados terceiros e que substitui a panóplia de pautas existentes nos vários Estados.
A esta união aduaneira está associada uma política comercial comum – cuja definição o Tratado de Lisboa consagrou como uma competência exclusiva da UE. Os Estados deixaram de poder definir políticas comerciais em conformidade com os seus interesses e necessidades específicas. Melhor dizendo, alguns Estados deixaram de o fazer. E vêm sofrendo as consequências.
A Política Agrícola Comum (PAC) visava financiar o aumento da produção agrícola, uma necessidade que se colocava aos seis Estados fundadores, saídos há poucos anos de uma guerra travada nos seus territórios. Mais tarde, o sucesso desta política haveria de levar à existência de excedentes de produção. Já depois dos primeiros alargamentos, a PAC passaria, ao invés, a financiar a destruição de capacidade produtiva. Os excedentes do centro passariam a circular em direcção à periferia.
A «política dos transportes» – outra das políticas originalmente definidas no Tratado de Roma – ajudava a cumprir a função de olear os circuitos do mercado comum, fazendo fluir mercadorias e força de trabalho.
Portugal e a CEE/UE
Ainda durante o fascismo, o PCP levou a cabo um aturado trabalho de estudo sobre a hipótese de adesão de Portugal à CEE. Foi o único partido a fazê-lo. Em Rumo à Vitória, Álvaro Cunhal deu um contributo incontornável para esse estudo, na base do qual se definiu a posição do PCP relativamente à adesão. O estudo concluiu pela inexistência de condições para que Portugal, atendendo ao seu atraso económico relativo, abdicasse de protecção aduaneira e concorresse com as economias capitalistas europeias mais desenvolvidas num mercado único. Chegando a vincar que as consequências desse passo seriam desastrosas para o aparelho produtivo nacional, comportando graves e duradouras limitações à independência nacional.
Já depois do 25 de Abril, a questão foi novamente estudada, de forma mais aprofundada, tendo sido realizada uma Conferência Nacional, em Maio de 1980, que confirmou as conclusões anteriores.
Poucos anos depois, Portugal aderia à CEE.
Essa adesão, em 1986, inseriu-se no processo contra-revolucionário já então em curso, dando-lhe um vigoroso impulso.
Os anos que se seguiram, até hoje, foram anos marcados por um continuado confronto entre o «acervo comunitário» – os princípios, as regras, a legislação e as políticas da CEE/UE – e o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril. Exemplo expressivo desse confronto, entre outros, foi a destruição e privatização de um amplo e dinâmico Sector Empresarial do Estado. O confronto foi-se agravando, de um modo particular com a adesão ao Euro, revelando hoje mais claramente o seu carácter irreconciliável.
A integração de Portugal na CEE foi acompanhada, desde sempre, por uma fortíssima propaganda. Acenou-se com a «Europa connosco», prometeu-se o desenvolvimento e a convergência com os países mais avançados da Europa.
O PS e Mário Soares foram protagonistas maiores do processo. Numa muito bem documentada análise sobre o seu papel e objectivos, Álvaro Cunhal, em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, assinala que, logo após o 25 de Abril, o discurso de Soares andava longe da proverbial vocação «europeísta» que o PS tanto reclama. Teceu considerações críticas sobre o Mercado Comum e o processo de integração. Afirmou ser «pela Europa dos trabalhadores e não pela Europa dos trusts». Afirmação que complementaria e clarificaria com uma entrevista ao jornal Le Monde, em Dezembro de 1974, na qual garantia que «se tivéssemos que aplicar o princípio da livre circulação de pessoas, capitais e produtos, a nossa economia […] não resistiria». E noutra entrevista, ao jornal A Capital, poucos dias depois, diria que «Portugal não está em condições de se integrar [...] no Mercado Comum», acrescentando que, caso tal viesse a acontecer, «a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo». Criticou os que, segundo ele, defendiam «a aproximação de Portugal às Comunidades Europeias numa perspectiva puramente capitalista que não corresponde aos verdadeiros interesses do povo português e se afasta dos imperativos de uma verdadeira independência nacional condicionando a transformação da sociedade portuguesa a caminho do socialismo».
Três anos decorridos, em 1977, o agente da CIA Frank Carlucci informava Washington que Soares estava «envolvido numa campanha para fazer entrar Portugal no Mercado Comum». O governo português afirmara que não haveria mais nacionalizações e apontara para a «revigoração do sector privado».
O objectivo de liquidar as conquistas de Abril e a sua Constituição fizeram esquecer «os imperativos de uma verdadeira independência nacional» e defender a adesão à CEE, na mesma perspectiva «puramente capitalista» antes verberada.
Não por acaso, após a adesão, as «exigências da CEE/UE» passaram a ser invocadas pelos sucessivos governos (PS/PSD/CDS) para conformar o Estado à «economia de mercado aberto e de livre concorrência», desferindo sucessivos golpes na Constituição e abrindo caminho à recuperação capitalista.
No caminho para a moeda única e depois da adesão ao Euro, as «exigências do Euro» tudo agravaram.
A adesão e permanência no Euro teve e tem devastadoras consequências. Com a moeda única, Portugal foi expropriado de instrumentos necessários para inverter o rumo de declínio e afundamento nacional. O país foi e está submetido a um quadro de constrangimento quase absoluto ao seu desenvolvimento soberano.
Para trás, estilhaçados pela realidade, ficaram os discursos da «convergência», da «coesão» e da «solidariedade». Sobram assimetrias, desigualdades, retrocesso económico, desemprego e pobreza. A par das permanentes ameaças e chantagens. Ameaças e chantagens que não cessarão enquanto o país não se libertar dos constrangimentos e imposições da UE, começando por se livrar do Euro.
A UE e a Europa: presente e futuro
Confrontamo-nos hoje com as consequências do desenvolvimento do processo de integração capitalista europeu.
Vive-se um tempo de grande instabilidade, de profunda crise econômica e social, de retrocesso civilizacional – indissociáveis das políticas e orientações associadas à integração capitalista Europeia, na sua configuração actual: a UE.
Algumas das mais negras páginas da História do continente, como a guerra e o fascismo, surgem novamente no horizonte. Vários Estados foram arrastados para processos de destruição económica e de devastação social. Direitos democráticos e de soberania são postos em causa. A extrema-direita ganha terreno em vários países. Alguns dos falsamente proclamados princípios e valores da UE, como a democracia e os direitos humanos, são abertamente espezinhados. Veja-se a forma como a UE lidou com a «crise do Euro» ou com a «crise dos refugiados».
Em confronto aberto com os direitos, os interesses e as aspirações dos povos, a UE confirma-se como um instrumento dos monopólios, do grande capital transnacional europeu e das principais potências capitalistas europeias, com a Alemanha à cabeça.
Como outrora, o elevado grau de concentração e de centralização do capital – à custa da intensificação da exploração do trabalho – faz aflorar e avolumar tensões, contradições e rivalidades entre monopólios e entre os respectivos Estados capitalistas que defendem os seus interesses.
A dinâmica imperialista é patente nas relações de recorte colonial que se estabelecem entre o centro e a periferia.
A concentração de poder em instâncias supranacionais está associada à subjugação do poder político pelo poder económico, assim como a fenómenos de corrupção.
Acentua-se o carácter militarista e agressivo da UE enquanto pilar europeu da NATO, no plano externo, a par da deriva securitária, antidemocrática e anticomunista, no plano interno.
É neste quadro que os principais responsáveis pelo processo de integração capitalista procuram instrumentalizar os problemas que eles próprios criaram, para justificarem novas fugas em frente. As teorias da reforma democrática da UE, ou da sua dita refundação, são subsidiárias destes esforços. Esforços que unem a direita (conservadores, liberais) à social-democracia (nas suas várias matizes, incluindo sectores da auto-proclamada «esquerda europeísta»).
Acenando com falsos dilemas e com falsas dicotomias, tentam opor o aprofundamento da integração capitalista à ameaça dos «populismos» e dos «nacionalismos», aos quais tentam de forma desonesta colar qualquer crítica ou oposição à União Europeia.
Confundem deliberadamente a Europa com a União Europeia. Procuram esconder que a UE afronta princípios e valores históricos, civilizacionais, que resultaram da luta dos povos do continente. Que a UE se constitui como a mais séria ameaça a esses princípios e valores. Afirmam ser necessário «salvar a Europa», querendo na verdade salvar a UE. O que a realidade demonstra, porém, é que salvar a Europa – essa Europa das conquistas dos trabalhadores dos povos, das grandes revoluções emancipadoras e do seu imenso legado – exige derrotar a UE.
A UE defende interesses de classe que são inconciliáveis com os interesses dos trabalhadores e dos povos. E essa é a razão de fundo pela qual não é reformável.
Mas o actual rumo da Europa não é uma inevitabilidade.
Para o PCP, que sempre criticou o processo de integração capitalista europeu e denunciou os seus objectivos e consequências, tendo sido contra a adesão de Portugal à CEE, a alternativa à integração capitalista europeia não passa por soluções autárcicas e isolacionistas.
Novas formas de cooperação na Europa são possíveis, baseadas no respeito pela soberania dos Estados e na sua igualdade em direitos; orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade. Não negando a complexidade da sua construção, ela terá de passar, no imediato, pela rutptura com a UE, suas políticas, imposições e instrumentos de domínio – como o Euro e a União Económica e Monetária. Será a luta dos trabalhadores e dos povos a abrir caminho a essa ruptura e às novas formas de cooperação que lhe sobrevirão.
Bibliografia
Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999.
Sérgio Ribeiro, Décadas de Europa, Edição de autor, 1994.
Vsevolod Kniajinski, A Integração Europeia Ocidental, Edições Avante!, 1987.
Resolução Política do XX Congresso do PCP, Dezembro de 2016.
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