‘O Estado brasileiro parece desintegrar-se’, diz o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira
por Chico Castro Jr.
"O Estado brasileiro parece desintegrar-se. Nem durante a ditadura militar a Polícia Federal invadiu o Congresso. Ela ganhou uma autonomia, que não podia ter, não respeita governo nem a Constituição, e muitos de seus agentes são treinados e conectados com o FBI, DEA, CIA etc. Os promotores-públicos e juízes, por sua vez, passam por cima das leis, extrapolam, como senhores de um poder absoluto e incontestável. Estão incólumes. Quase nunca são penalizados. E, quando o são, afastados das funções, continuam a receber suas elevadas remunerações, dez vezes ou mais superiores aos dos juízes da Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e outros países altamente desenvolvidos, segundo a European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) e outras fontes. Certos magistrados do STF comportam-se como políticos partidários. Outros, que se deviam resguardar, fazem declarações públicas, antecipando julgamentos, e afiguram como se estivessem intimidados pela grande mídia, um oligopólio, uníssono na condenação, aprovação ou omissão de fatos. "
Em seu livro A desordem mundial, o senhor aborda diversos pontos de tensão ao redor do mundo. O mundo retrocedeu na busca pela paz entre as nações? Como o Brasil do golpe parlamentar / impeachment se encaixa neste complicado tabuleiro de xadrez?
Desde o governo do presidente Lula da Silva, o Brasil, conquanto mantivesse boas relações com os Estados Unidos, inflectiu em sua política exterior no sentido de maior entendimento com a China e a Rússia e empenhou-se na conquista dos mercados da América do Sul e África, a favorecer as empresas nacionais, como todos os governos o fazem.
Ao mesmo tempo, reativou a indústria bélica, com a construção do submarino atômico e outros convencionais, em conexão com a França, a compra dos helicópteros da Rússia e dos jatos da Suécia, países que aceitaram transferir a tecnologia, como determinou a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto Nº 6.703, de 18 De dezembro de 2008. E essa transferência de tecnologia, que os Estados Unidos não aceitam realizar, é necessária, indispensável, ao desenvolvimento econômico e à defesa do Brasil, pois “la souveraineté est la grande muraille de la patrie”, conforme o grande jurista Rui Barbosa proclamou, ao defender, na Conferência de Haia (2007), a igualdade dos Estados soberanos. Outrossim, ele advertiu, citando Eduardo Prado, autor da obra A ilusão Americana, que não se toma a sério a lei das nações, senão entre as potências cujas forças se equilibram. Esta lição devia pautar a estratégia de segurança e defesa nacional.
O Brasil é e sempre foi um pivot country no hemisfério sul devido à sua dimensão geográfica, demográfica e econômica, a maior do hemisfério, abaixo dos Estados Unidos, apesar da assimetria. E constituiu com a Rússia, Índia e China o bloco denominado BRIC, contraposto, virtualmente, à hegemonia dos Estados Unidos, e abrir uma alternativa à preponderância do dólar nas finanças e no comércio internacional. Tais fatores, inter alia, como a exploração do petróleo pré-sal sob o controle da Petrobrás, dentro de um contexto em que os Estados Unidos deflagraram outra guerra fria contra a Rússia e, também, contra a China, concorreram para que interesses estrangeiros, aliados a poderoso segmento do empresariado brasileiro, sobretudo do Sul do país, encorajassem e financiassem o golpe parlamentar, conjugando a mídia e o judiciário, com o apoio de vastas camadas das classes médias.
Como o senhor viu o processo do impeachment e a ascensão de Michel Temer ao poder? Como em 1964, há quem diga que o golpe / impeachment atende a interesses norte-americanos - desta feita, no pré-sal. O senhor acredita nesta hipótese?
O Estado brasileiro parece desintegrar-se. Nem durante a ditadura militar a Polícia Federal invadiu o Congresso. Ela ganhou uma autonomia, que não podia ter, não respeita governo nem a Constituição, e muitos de seus agentes são treinados e conectados com o FBI, DEA, CIA etc. Os promotores-públicos e juízes, por sua vez, passam por cima das leis, extrapolam, como senhores de um poder absoluto e incontestável. Estão incólumes. Quase nunca são penalizados. E, quando o são, afastados das funções, continuam a receber suas elevadas remunerações, dez vezes ou mais superiores aos dos juízes da Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e outros países altamente desenvolvidos, segundo a European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) e outras fontes. Certos magistrados do STF comportam-se como políticos partidários. Outros, que se deviam resguardar, fazem declarações públicas, antecipando julgamentos, e afiguram como se estivessem intimidados pela grande mídia, um oligopólio, uníssono na condenação, aprovação ou omissão de fatos.
O Congresso está pervertido, muito dinheiro correu para a efetivação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, canalizado pela CIA e ONGs, financiadas sustentadas pelas fundações de George Soros, USAID e National Endowment for Democracy (NED), dos Estados Unidos. E esse golpe de Estado, que começou com as demonstrações em São Paulo, no estilo recomendado pelo professor Gene Sharp, no seu manual Da Ditadura à Democracia, traduzido para 24 idiomas, atendeu a interesses estrangeiros, entre os quais, mas não apenas, não o único, a exploração das camadas de pré-sal, que, de acordo com a Lei 12.351 estaria a cargo da Petrobras, como operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, condição esta anulada pelo projeto 4.567, em tramitação na Câmara de Deputados. Todo o alicerce da república, proclamada com o golpe de Estado de 1889, está podre. É um lodaçal.
Como o senhor vê o juiz Sergio Moro? Herói inquestionável para uns, inquisidor a serviço da plutocracia para outros, ele é sinônimo de polêmica, inclusive, por que passou por um estágio no FBI, segundo a filosofa Marilena Chauí.
O que Marilena Chauí disse é, virtualmente, certo. De qualquer modo, o fato é que o juiz Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, o juiz Sérgio Moro passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff, a delegado da Polícia e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time. Seu parceiro, o procurador-geral Rodrigo Janot, acompanhado por investigadores federais da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, em fevereiro de 2015, foi a Washington buscar dados contra a Petrobrás e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). Sérgio Moro e o procurador-geral da República Rodrigo Janot atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer discrição, contra as companhias brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. E ainda mais eles e agentes da Polícia Federal vazam, seletivamente, informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, com o objetivo de envolver, sobretudo, o ex-presidente Lula. Os danos que causaram e estão a causar à economia brasileira, interna e externamente, superam, em uma escala muito maior, imensurável, todos os prejuízos que a corrupção, que eles dizem combater. E continua a campanha para desestruturar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.
No Brasil e no mundo, parece estar ocorrendo uma espécie de levante conservador antiprogressista. Quem o senhor acha que está por trás da paranoia anticomunista que desenterraram lá dos anos 1950 em pleno século 21? A quais interesses serve este tipo de manipulação da opinião pública?
Não estou a ver nenhuma paranoia anticomunista no Brasil nem na Europa. Em São Paulo, os grupos de pessoas que levantaram a questão do comunismo, nas demonstrações contra a presidente Dilma Rousseff, eram inexpressivos e ninguém levou a sério. Aldo Rabelo, dirigente do PC do B, foi ministro da Defesa do Brasil e nenhum problema houve com as Forças Armadas. Como o notável historiador Eric Hobsbawm, que conheci em Londres em 1978, disse certa vez à agência de notícias Telam, da Argentina, “já não existe esquerda tal como era”, seja socialdemocrata ou comunista. Ou está fragmentada ou desapareceu. Ele toda a razão tinha. Entretanto, o elevado desenvolvimento tecnológico favoreceu a concentração de riqueza e de poder e as disparidades sociais aumentaram ainda mais nos países da periferia do sistema capitalista, alimentando o fundamentalismo religioso, em meio à instabilidade política. E oito anos após o colapso financeiro de 2007/2008, mais de 44 milhões de pessoas estão desempregadas nos países da Europa e nos Estados Unidos. Mesmo assim, as grandes corporações bancárias e industriais, o capital financeiro internacional, tratam de impor ao país reformas no sentido de acabar com os direitos sociais, conquistados pela classe trabalhadora ao longo do século XX. E, ainda mais, os Estados Unidos pretendem eliminar a legislação nacional dos diversos países para que os interesses das megacorporações multinacionais, do capital financeiro, sobrepujam a soberania dos Estados nacionais nas relações econômicas e comerciais, conforme estatuídas nos dos Tratado de Parceria Transatlântica (TPA), Tratado Trans-Pacífico (TTO) e Tratado Internacional de Serviços (TISA). Mas a resistência aumenta.
Numan Kurtulmus, vice-premiê turco, declarou (no dia 20 de outubro), que a operação para libertar Mossul (Iraque) do Estado Islâmico e a guerra na Síria podem levar Estados Unidos e Rússia a um conflito direto, uma “3ª Guerra Mundial”. E ainda há a situação complicada na Ucrânia. Isto vai de encontro ao tópico das “guerras por procuração” que o senhor desenvolve em seu livro. Estamos a caminho de um conflito global?
O polo maior de tensão não é Mossul. É Aleppo, na Síria. Lá os Estados Unidos estão em um beco sem saída. A cidade, a segunda maior e mais importante da Síria, sob intenso bombardeio, está na iminência de cair sob o domínio completo das forças de Bashar al-Assad. E se Aleppo cair, Damasco, que já conquistou Latakia, Homs e Hama, dominará praticamente toda a Síria. Essas cidades concentram 70% da população e os mais significativos redutos industriais e praças de comércio do país, cujo resto do território é quase todo deserto. Os Estados Unidos, entretanto, continuam a sustentar a resistência dos que chamam de “rebeldes moderados”, na verdade, terroristas da Jabhat Fatah al-Sham (Frente da Conquista da Síria), Jabhat al-Nusra, ramo de al-Qaeda na Síria, Ahrar al-Sham e mais diversos grupos jihadistas. Por volta do dia 20 de outubro de 2016, a Rússia enviou dois maiores navios de sua Marinha de Guerra, o cruzador de combate Pyotr Velikiy (099), movido a energia nuclear, e o porta-aviões Almirante Kuznetsov para o leste do Mediterrâneo, com a tarefa de instituir uma zona de exclusão naval de 1.500km, ao longo do litoral da Síria, e enfrentar qualquer ataque de países do Ocidente contra Damasco. Por outro lado, uma fragata da Marinha de Guerra da Alemanha e o porta-aviões Charles de Gaulle já se dirigiram para a mesma região. Quanto à Ucrânia, Washington está consciente de que a Rússia não vai devolver a Criméia e Kiev alternativa não tem senão reconhecer a autonomia da região de Donbass, Donetsk e Luhansk. Não creio, porém, que a Rússia e os Estados Unidos/OTAN cheguem, diretamente, a qualquer confronto armado seja por causa da Ucrânia ou da Síria. Uma guerra nuclear aniquilaria toda a humanidade.
Há quem defenda os Estados Unidos como o país mais democrático do planeta. Mas logo no primeiro capítulo do seu livro, o senhor relata uma tentativa de golpe fascista em 1934, alinhado ao governo alemão hitlerista e bancado pela elite econômica ianque. Há ainda o histórico de intervenções (abertas ou secretas) que os EUA praticam em todo o mundo, inclusive no Brasil, sempre vendendo sua ideia de “democracia”, também amplamente documentado em sua obra. O mundo ficaria melhor sem essa política intervencionista? Ou ela serve ao equilíbrio de poder?
Os Estados Unidos, devido às suas tradições culturais e políticas e ao elevado desenvolvimento do capitalismo, precisavam e precisam conservar a mantra do “excepcionalismo”, do exemplo de democracia perfeita etc. Porém, a suposição de que lá nunca houve golpes de Estado não corresponde propriamente aos fatos históricos. Se nos Estados Unidos não houve golpes militares, ocorreram quatro assassinatos de presidentes e cinco atentados, que fracassaram. Constituíram atos de violência e aparentemente resultaram de conspirações, para mudança de governo. Abraham Lincoln (1865), James Garfield (1881), William McKinley (1901) e John F. Kennedy (1963) foram assinados. E Andrew Jackson (1835), Franklin D. Roosevelt (1933) (como presidente eleito), Harry S Truman (1950), Gerald Ford (1975) e Ronald Reagan (1981) sofreram tentativas de assassinato. No entanto, na América espanhola, apesar da instabilidade, nunca geralmente ocorreu a necessidade de matar o presidente, o que só ocorreu em meio de uma revolução ou de um golpe militar, como, e.g., no Chile (Manuel de Balmaceda, 1891), Bolívia (Gualberto Villarroel, 1946) e Chile (Salvador Allende, 1943) . Quase sempre bastou que o Exército se rebelasse, desse um golpe e expulsasse ou exilasse o presidente. É necessário, entretanto, não esquecer que os golpes de Estado, ocorridos, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial, como no Brasil, Argentina, Chile etc., foram encorajados pelos Estados Unidos, cujas intervenções, diretas e/ou indiretas, só produziram, desde o fim da Guerra Fria, guerras, terror, caos e catástrofes humanitárias.
A onda do ódio conservador atualmente em voga tem dado força a candidatos de perfil bastante controverso, como Donald Trump, Marine Le Pen e no Brasil, Jair Bolsonaro. O senhor acredita que eles possam chegar ao poder em seus países? Que consequências adviriam da eleição deles?
Jair Bolsonaro é caricatura, comparado com Donald Trump e Marine Le Pen. Não creio que esse coronel, uma reminiscência grotesca do que houve de pior na ditadura militar, pudesse ser eleito presidente no Brasil. Os fatores que alimentam as candidaturas de Donald Trump (Hillary Clinton é uma excrescência neoconservadora, responsável também pela sangueira na Líbia) e Marine le Pen são outros e diversos. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, é igual ou pior que seu antecessor George W. Bush, neoconservador do Partido Republicano. Na França, François Hollande, do Partido Socialista, é da mesma laia que seu adversário conservador e colonialista Nicolás Sarkozy. Entre les deux mon cœur balance. Je ne sais pas laquell au pis-aller. E daí é que Marine le Pen desponta.
O senhor será homenageado pelos seus 80 anos na USP. Como se sente?
Sinto-me confortado. É um reconhecimento de minha obra. Fiz meu doutoramento na Universidade de São Paulo, onde sempre tive e tenho muitos amigos desde meus 20 anos de idade. Sinto muitas saudades e, infelizmente, meu coração, enfermo, não mais me permite voar cerca de 11/12 horas para rever o Brasil. Morei muitos anos em São Paulo e lá vivi, clandestinamente, durante a ditadura militar. E profundamente grato sou as homenagens que meus queridos amigos e colegas da União Brasileira de Escritores (UBE) e a Universidade de São estão prestar-me, aos meus 80 anos. Vejo que meu trabalho, ao longo de tantas décadas, não foi em vão. Frutificou.
Qual sua relação com a Bahia hoje? O senhor tem memória afetiva daqui? Sente falta?
Apesar de viver tantos anos longe, nunca deixei de amar a Bahia, onde nasci e me criei, até 18/19 anos de idade, quando passei para o Rio de Janeiro e São Paulo e então me tornei citizen of the world. Porém meus vínculos com a Bahia nunca se desvaneceram. São e continuam profundos. Sou descendente de Garcia d’Ávila, da Casa da Torre, e de Diogo Moniz Barreto, que chegou à Bahia com Tomé de Sousa e foi primeiro alcaide-mor de Salvador. Aí estão minhas raízes, que se alastraram pelo Recôncavo e adjacências. Tenho muitas saudades da Bahia, a Bahia histórica, a Bahia que sempre cultivou a cultura e deu ao Brasil grandes escritores, poetas, romancistas, e homens de ciência. Na Bahia, recebi uma educação humanística, desde o Colégio da Bahia, até o primeiro ano, na Faculdade de Direito, no Portão da Piedade, o que me valeu para toda a minha vida e carreira acadêmica, como cientista político e historiador. Nas duas instituições de ensino tive excelentes professores, dos quais guardo as melhores recordações. E sinto muito orgulho por haver recebido da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana da UFBA, importante universidade de meu Estado natal, ora sob a gestão do eminente reitor, Prof. Dr. João Carlos Salles, o título de Dr. honoris causa. Sim, sinto falta de tudo, que tive, na minha infância e adolescência, da comida, das moquecas, mas, até hoje, conquanto a viver na Alemanha há mais de 20 anos, não dispenso a pimenta e a farinha.
Fonte: atarde.com.br
Este artigo encontra-se em : O Diário
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